Lei Rouanet completa 34 anos: você sabe como ela funciona?

Criada em 1991, no governo de Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet (Lei 8.313) chega aos seus 34 anos. Sobrevivendo a diferentes ciclos políticos e tentativas de descrédito, a legislação se transformou em uma ferramenta estratégica de desenvolvimento social e econômico, sendo responsável por manter milhares de empregos e preservar o patrimônio nacional.

Mas você sabe como funciona a Lei Rouanet?

Ao contrário do senso comum, a Lei Rouanet não consiste no repasse direto de dinheiro público para artistas. O mecanismo funciona por meio de renúncia fiscal:

• Aprovação: o Ministério da Cultura avalia e aprova a viabilidade do projeto.
• Captação: o produtor busca patrocínio junto a empresas ou cidadãos.
• Incentivo: as empresas podem deduzir até 4% do seu Imposto de Renda (IR), enquanto pessoas físicas podem deduzir até 6%.

Atualmente, o impacto social é prioridade: 85% das ações são gratuitas, garantindo a democratização do acesso e acessibilidade obrigatória em todos os projetos.

Economia: O retorno de R$ 7,59 para a sociedade

Dados de 2024 da Fundação Getulio Vargas (FGV) comprovam a eficiência da lei. Embora represente apenas 0,51% do total da renúncia fiscal do Governo Federal, seu impacto é transversal:

O setor cultural emprega hoje cerca de 7,5 milhões de trabalhadores, movimentando cadeias que vão do turismo à gastronomia.

Modernização e interiorização da Lei Rouanet

Nos últimos anos, a política cultural focou na descentralização. Com programas como Rouanet Norte, Nordeste e Rouanet nas Favelas, os recursos chegaram a territórios historicamente menos favorecidos. Além disso, o novo Marco Regulatório da Cultura (2024) trouxe ferramentas de inteligência integradas à Receita Federal e ao Banco do Brasil, garantindo maior transparência e segurança jurídica na prestação de contas.

A Lei Rouanet no dia a dia do brasileiro

A Lei Rouanet é responsável pela manutenção de ícones da nossa identidade, como o MASP, o Museu do Amanhã, o Inhotim e o Paço do Frevo. Ela viabiliza desde grandes festivais, como o de Parintins e o de Teatro de Curitiba, até celebrações tradicionais em pequenos municípios, como a Festa da Cuca com Linguiça (RS) e o Festival da Galinha Recheada (RS).

O setor de teatro musical também se consolidou como um mercado robusto, com mais de 100 espetáculos em circulação, incluindo produções sobre figuras como Rita Lee, Tim Maia e Elza Soares, gerando milhares de postos de trabalho especializados.

Em tempo:

• O Aratu On já realizou um "Aratu On Explica" sobre a Lei Rouanet. Veja aqui.
• Neste ano, em entrevista ao Linha de Frente, da TV Aratu, o maestro Carlos Prazeres, da Osba, comentou ataques à Lei Rouanet, creditando como “Fake news e discursos rasos”