Em Salvador, Lula defende PEC da Segurança Pública: 'Colocar dinheiro de verdade'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou, na manhã desta sexta-feira (6), om exclusividade, com o jornalista Pablo Reis, apresentador do Aratu Notícias, da TV Aratu, e afirmou que a segurança pública dos estados é uma das prioridades do governo este ano.

Durante a entrevista, o presidente reforçou a importância da aprovação da PEC da Segurança Pública, que propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para integrar a atuação de União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Com a aprovação, como explica Lula, haveria um orçamento específico para ser repassado para os estados.

"Se o Congresso Nacional aprovar a PEC, nós criaremos o ministério em seguida. A PEC é para definir qual é o papel da União de intervenção na segurança pública. Quando estiver definido, nós vamos ter que ter um orçamento novo para a segurança pública, vamos ter que dobrar o número de delegados da Polícia Federal, vamos ter que ter muito mais Polícia Rodoviária Federal, nós vamos ter que ter muito mais uma Guarda Nacional. Por isso, a Operação Carbono Oculto é tão importante, nós chegamos nos magnatas da corrupção", detalhou ele. Assista:

Na sequência, o presidente destacou que, caso a PEC seja aprovada, o orçamento para o combate ao crime organizado será significantemente maior: "Prender e combater o narcotráfico é tudo o que eu quero. Então, e quero aprovar essa PEC para que a gente mude a segurança pública desse país, e que o governo federal não seja apenas um repassador de pequenos recursos. O governo federal só tem R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública, e o Jerônimo deve gastar uns 8 ou 9 bilhões aqui com segurança pública. Então, se o governo federal vai entrar nessa questão, nós temos que ter um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo".

Por mim, Lula explicou o que faz com que alguns governadores e políticos da oposição sejam contrários à PEC. "Todos os governadores do nordeste concordaram com a PEC. Quem não concordou? Os estados que não querem que o governo federal tenha alguma intervenção, Goiás, São Paulo, Minas Gerais... Mas, a PEC é para dizer o seguinte: o governo federal está disposto a participar ativamente, em parceria com os governos dos estados, na questão da segurança pública. Será criado um orçamento novo para que a gente possa colocar dinheiro de verdade", concluiu.

O que é a PEC da Segurança Pública?

A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ampliando a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado e na padronização das políticas de segurança no país.

A proposta, que deve ser votada ainda no início deste ano, é uma das principais apostas do governo federal para fortalecer o combate às facções criminosas e dar maior uniformidade às ações de segurança pública em todo o país. A PEC, porém, tem gerado debates no Congresso, especialmente em relação a um possível aumento da centralização de poder na União.

Entre os principais pontos da PEC está a inclusão do SUSP no artigo 144 da Constituição, nos moldes do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, segundo o governo, busca unificar diretrizes relacionadas a dados, ações e políticas de segurança pública, sistema penitenciário e defesa social.

A proposta também condiciona o repasse de recursos federais, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, ao cumprimento de normas gerais e diretrizes estabelecidas pela União, o que tem sido alvo de críticas por parte de governadores e parlamentares preocupados com a autonomia dos estados.

Outro eixo central da PEC é o reforço das forças federais, com ampliação de atribuições e maior autonomia para a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da previsão de criação da polícia penal federal.

O texto também valoriza a atuação da inteligência policial, prevendo a padronização nacional de dados e informações estratégicas, além do fortalecimento do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, como instrumentos para dar mais eficiência às ações de prevenção e repressão ao crime.

Outro ponto em discussão é a inclusão das polícias científicas como órgãos integrantes da segurança pública, proposta que já avançou em fases anteriores da tramitação.

Violência na Bahia

A Bahia apareceu como o segundo estado mais violento do Brasil em 2024, de acordo com dados do Anuário de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

De acordo com o ranking, o Amapá lidera a lista dos estados mais violentos do Brasil, com uma taxa de 45,1 mortes por 100 mil habitantes. Em seguida, aparecem a Bahia (40,6), Ceará (37,5), Pernambuco (36,2) e Alagoas (35,4).

O estudo aponta que, em 2024, foram registrados 6.036 homicídios na Bahia, em números absolutos, o que representa uma taxa de 40,6 casos a cada 100 mil habitantes. Mas, apesar da posição no ranking, a Bahia apresentou uma redução de 8,4% em relação ao anuário anterior, de 2023, quando a taxa de mortalidade era de 44,4 por 100 mil habitantes.

Ainda segundo o estudo, Salvador é a segunda capital brasileira com mais mortes violentas intencionais (MVI) a cada 100 mil habitantes. A capital baiana fica atrás apenas do Macapá, no Amapá.

De acordo com o documento, a taxa de mortes violentas intencionais em Salvador, no ano passado, foi de 61, enquanto em Macapá a taxa foi de 71. As MVI contemplam mortes de policiais civis e militares em situações de confronto, além de mortes decorrentes de intervenção policial (em serviço e fora de serviço).

Comparando com 2022, no entanto, Salvador apresentou redução no total de MVI - de 65,2 para 61,0, o que representa uma diminuição de 6,5%. A diferença é acima da média nacional (3,4%).