Reajuste da passagem de ônibus de Salvador entra na mira do MP-BA; saiba detalhes

A passagem de ônibus de Salvador entrou na mira do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de obrigações contratuais e fiscalizar a transparência na gestão do transporte coletivo da capital baiana. 

A iniciativa é conduzida pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público e tem como objetivo acompanhar o cumprimento das cláusulas de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado para regularizar a prestação do serviço e as obrigações entre o poder público e as concessionárias.

O procedimento envolve a Prefeitura de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), a concessionária Ótima Transportes de Salvador e a Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público por Ônibus Urbanos de Salvador (Integra).

A fiscalização busca garantir transparência nas informações sobre custos, planilhas e diretrizes do sistema, além de verificar se as empresas e os órgãos responsáveis estão cumprindo os compromissos assumidos.

Semob explica atribuições sobre a passagem de ônibus

Em nota enviada ao Aratu On, a Semob afirmou que as questões relacionadas à política tarifária são de competência da Arsal, agência reguladora municipal.

“A Semob contribui com as discussões fornecendo as informações técnicas e operacionalização relacionadas ao serviço”, informou a pasta.

O procedimento do MP-BA busca acompanhar as obrigações previstas no TAC e reforçar o controle sobre a gestão do transporte coletivo. A instauração, por si só, não significa que o Ministério Público tenha identificado irregularidades ou determinado uma mudança no valor da passagem.

MP-BA também apura falhas no transporte da Cidade Baixa

Além do acompanhamento das obrigações contratuais relacionadas ao sistema de transporte, o MP-BA instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil para apurar possíveis falhas no atendimento aos passageiros das linhas de ônibus que circulam pela região da Cidade Baixa, em Salvador.

A investigação foi motivada por denúncias de usuários sobre a falta recorrente de veículos e a demora excessiva entre as viagens. Segundo o órgão, os problemas relatados podem comprometer princípios como regularidade, eficiência e continuidade na prestação de um serviço público essencial.

O procedimento busca apurar a responsabilidade do Município de Salvador e das concessionárias que operam as linhas da região.

Semob deve prestar esclarecimentos sobre falta de ônibus

No âmbito da apuração sobre o serviço na Cidade Baixa, o promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos determinou que a Semob apresente esclarecimentos técnicos no prazo de 15 dias.

Entre as informações solicitadas estão:

• As causas da ausência recorrente de ônibus e dos longos intervalos entre as viagens;

• A relação das linhas que atendem à Cidade Baixa e das empresas responsáveis pela operação;

• Dados comparativos entre a frota prevista e a quantidade de veículos que efetivamente circulou nos últimos 90 dias;

• Registros de fiscalizações e de possíveis sanções aplicadas às concessionárias;

• As medidas adotadas para regularizar o serviço.

O documento obtido pelo Aratu On também prevê a possibilidade de uma audiência extrajudicial virtual para buscar soluções consensuais antes de uma eventual adoção de medidas judiciais.

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