Projeto prevê passe livre em transporte para tratamento de câncer

Pacientes em tratamento contra o câncer poderão conquistar o direito ao passe livre em ônibus, trens e barcos, além de descontos em passagens aéreas. A proposta está no Projeto de Lei 2.718/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer para ampliar os direitos desse público.

A medida também contempla o acompanhante do paciente e estende ao público oncológico o direito ao transporte interestadual gratuito já garantido a pessoas com deficiência. Em casos onde o transporte terrestre não for viável, o texto prevê desconto mínimo de 80% no valor das passagens aéreas.

Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o programa enfrenta entraves como excesso de burocracia, escassez de vagas, falta de recursos e dificuldades de informação. O novo projeto busca justamente enfrentar essas barreiras, facilitando o acesso ao tratamento e promovendo mais equidade no atendimento.

Objetivo do projeto 

De acordo com a senadora, o objetivo é assegurar que os pacientes possam acessar centros de tratamento especializados, muitas vezes localizados em outros estados. Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam que mais da metade dos pacientes com câncer no Brasil precisam percorrer, em média, entre 170 e 187 quilômetros para receber atendimento. Já o Observatório de Oncologia aponta que, entre os pacientes com linfoma atendidos pelo SUS entre 2010 e 2020, 25% buscaram tratamento em São Paulo, 10% em Minas Gerais e outros 10% no Rio Grande do Sul.

“Quando o tratamento não está disponível na cidade ou no estado de origem, o paciente oncológico precisa se deslocar, e não pode esperar. Cada dia de atraso reduz as chances de cura e de qualidade de vida”, destaca a Dra. Eudócia.

O projeto agora aguarda a designação para análise nas comissões temáticas do Senado.

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