Motoristas poderão quitar suas dívidas no IPVA com até 95% de desconto

Motoristas baianos que possuem dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da taxa de licenciamento anual de veículos poderão adquirir descontos para a regularização do imposto, juntamente ao estado. O benefício está previsto em um projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que ainda precisa passar pela fase de aprovação pelos deputados estaduais. 

Um dos outros benefícios que circulam a regularização do imposto é a inserção do IPVA para automóveis elétricos de até R$300 mil, feito exclusivamente online, pelo site do GOV.

Como irá funcionar o desconto para quitação do IPVA?

O texto argumenta a execução de condições especiais para pagamentos dos débitos, incluindo redução de multas e juros, além de remissão parcial de valores. 

• Parcelamento mínimo: multas poderão ser parceladas, mas cada parcela deve ser de, no mínimo, R$200. Sobre as parcelas incide a taxa Selic.

• Licenciamento: desconto de 50% nos débitos da taxa de licenciamento referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, desde que pagos até 28 de novembro de 2025.

• Perdão total de IPVA: dívidas de até R$460 por veículo (atualizadas até a data de publicação da lei) poderão ser totalmente perdoadas, se referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.

• Desconto de até 95% no IPVA: débitos inscritos ou não em dívida ativa (inclusive ajuizados), referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, poderão ser quitados com redução de 95% da multa e dos juros. O pagamento pode ser feito em parcela única ou em até três vezes, desde que integralmente quitado até 28 de novembro de 2025.

• Honorários advocatícios: poderão ter redução, conforme regras da Procuradoria-Geral do Estado.

• Renúncia a ações judiciais: quem aderir ao programa deverá abrir mão de ações ou recursos que contestem os débitos. Não haverá restituição de valores já pagos.

A proposta ainda está em fase de aprovação e passará pela análise e votação dos deputados. Caso seja aprovado, poderá beneficiar milhares de motoristas baianos que têm dívidas acumuladas com o IPVA e o licenciamento dos veículos. 

Caso tenha interesse em fazer a quitação do benefício, tenha cuidado, pois recentemente ocorreu um golpe por um site fraudulento para pagamento de IPVA, a Sefaz alerta aos contribuintes e orienta sobre obter boleto de pagamento e informações pelo site da Sefaz ou GOV. 

Você sabe o que é IPVA?

O IPVA é um imposto cobrado anualmente pelos estados brasileiros, com o objetivo de arrecadar recursos com base no valor venal do veículo, sendo 50% da arrecadação destinada ao estado e 50% ao município onde o veículo foi registrado.

Esse imposto incide sobre todos os veículos terrestres, como:

• carros;

• motos;

• ônibus;

• caminhões.

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