Ferrovia Salvador-Juazeiro dá novo passo com contrato de R$ 16,7 milhões

O Governo do Estado deu um novo passo para a estruturação da ferrovia que pretende ligar Salvador a Juazeiro, no norte do estado. Por meio da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), a gestão estadual formalizou um contrato de R$ 16,7 milhões para a realização de estudos técnicos e científicos relacionados ao empreendimento.

O acordo foi firmado com a empresa DITS S.r.l. no último dia 1º e teve a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (22). O contrato prevê a execução de pesquisas, avaliações de viabilidade, projetos de engenharia, modelagens e outros estudos necessários para a estruturação do projeto ferroviário Salvador-Juazeiro.

Ao todo, serão destinados R$ 16.730.884,81 para a realização dos trabalhos. A contratação tem como objetivo principal a prestação de serviços técnico-científicos especializados para subsidiar a implantação do empreendimento.

Entre as principais etapas previstas está a elaboração integrada do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), documento que deve avaliar diferentes aspectos relacionados à execução da ferrovia.

O contrato também prevê o desenvolvimento do Anteprojeto de Engenharia, além da realização de estudos, modelagens, análises, simulações, avaliações, levantamentos e diagnósticos técnicos relacionados ao empreendimento. O prazo de execução dos serviços é de um ano e dez meses, contado a partir desta terça-feira (22).

Ponte Salvador-Itaparica

A ferrovia Salvador-Juazeiro integra um conjunto de projetos de infraestrutura de grande porte em desenvolvimento na Bahia. Outro empreendimento de destaque é a Ponte Salvador-Itaparica, que também avançou recentemente em etapas relacionadas à preparação para as obras.

Em junho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autorizou a implantação de um canteiro de obras e de um píer flutuante que darão suporte logístico à construção da ponte. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A instalação das estruturas ficará a cargo da CCCC Second Harbor Brazil Engenharia Ltda., empresa chinesa que lidera o consórcio responsável pela construção da ponte. A autorização contempla um canteiro de obras com aproximadamente 6,3 mil metros quadrados e um píer flutuante de cerca de 395 metros quadrados.

As estruturas serão instaladas no bairro da Calçada, em Salvador, em uma área que inclui espelho d'água, terrenos de marinha e áreas acrescidas de marinha pertencentes à União. A portaria estabelece que o espaço não poderá receber quiosques, lanchonetes, abrigos permanentes ou outras estruturas destinadas à exploração comercial.

Também foram determinadas condições relacionadas ao acesso às áreas públicas, à preservação das características dos bens de uso comum e ao cumprimento das exigências ambientais e urbanísticas, além da obtenção das licenças necessárias para a execução das obras.

A SPU também determinou a instalação de uma placa informativa em local visível ao público, seguindo o padrão estabelecido pelo Manual de Placas do órgão. O material deverá informar que a área está sob jurisdição do patrimônio da União e que a instalação das estruturas foi autorizada pela superintendência do órgão na Bahia.

O descumprimento das condições previstas na autorização poderá levar à revogação imediata da medida, além da aplicação de eventuais sanções administrativas, civis ou penais. No caso da Ponte Salvador-Itaparica, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) também firmaram um acordo com o Governo da Bahia e a Concessionária do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica S.A. (CPSI) para reforçar a fiscalização dos impactos socioambientais relacionados ao empreendimento.

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