Empresa de ônibus é investigada por falhas em linha de Salvador

Após não realizar viagens, empresa de ônibus é investigada por falhas em linha nº 1155 – Terminal Acesso Norte x Cidade Nova/Pau Miúdo. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, instaurou um procedimento preparatório para inquérito civil contra a empresa Ótima Transportes (OT Trans).

A iniciativa ocorre em meio uma denúncia de falhas na prestação do serviço de transporte público na capital baiana. De acordo com a Portaria de Instauração publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (5), a investigação começou a partir de uma notícia de fato apresentada por uma consumidora.

Procurada, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a OT Trans não se posicionaram sobre o assunto.

Empresa de ônibus é investigada por falhas em linha

Na decisão, a promotora justifica o procedimento com base no monitoramento realizado pela Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob). A partir do estudo foi constatado que 15 viagens deixaram de ser realizadas entre os dias 9 de junho e 13 de setembro de 2025, o que, segundo o MP, caracteriza descumprimento contratual e falha na prestação do serviço.

O promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, responsável pelo caso, destacou que o procedimento foi instaurado com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que assegura, entre outros direitos, a proteção contra práticas abusivas e a adequada prestação de serviços públicos e privados.

A empresa Ótima Transportes foi notificada para apresentar manifestação no prazo de 20 dias, conforme determina a portaria. O documento também solicita que a Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) encaminhe, em até 15 dias, os atos constitutivos e a certidão simplificada da empresa.

Após o cumprimento das diligências, o procedimento será encaminhado novamente ao Ministério Público para deliberação sobre a abertura formal de inquérito civil.

Salvador tem novas linhas de ônibus

Uma nova linha de ônibus foi criada para operar na região do Terminal Campinas de Pirajá, em Salvador, de acordo com a Secretaria de Mobilidade (Semob). A linha 1800 - Terminal Campinas x Oscar Seixas/Dique do Cabrito é mais uma opção de transporte para os usuários da região quando o terminal for inaugurado pelo governo do estado, responsável pelo equipamento.

Mais de 20 outras linhas já atendem atualmente aos usuários no ponto localizado em frente ao futuro Terminal e serão gradualmente integradas à circulação interna na estação, oferecendo opções de transporte para diferentes regiões da cidade, como Baixa do Fiscal, Sussuarana, Paralela, Avenida Pinto de Aguiar, entre outras.

Ainda no dia 30 de setembro, novas linhas de ônibus iniciaram operações nas regiões da Liberdade, Largo do Tanque, Calçada, Graça, Campo Grande e imediações.

Vale lembrar ainda que após subsídio aprovado nesta semana pela Câmara de Salvador, a Prefeitura propôs nova anistia de multas a empresas de ônibus. O prefeito Bruno Reis (União Brasil), encaminhou o Projeto de Lei nº 396/2025, que prevê alterações no Código Tributário e de Rendas do Município (Lei nº 7.186/2006) e no Programa Renova Centro (Lei nº 9.767/2023).