O SAC Móvel, serviço itinerante da Rede SAC, realiza atendimentos nesta semana em três municípios baianos: Dom Macedo Costa, Água Fria e Wenceslau Guimarães. Em Wenceslau, a carreta fica até terça-feira (19), e nas outras duas cidades, a visita se estenderá até a quarta-feira (20). Os serviços disponíveis são RG, antecedentes criminais, recadastramento de aposentados e pensionistas do Estado e Ouvidoria Geral do Estado (OGE).

O funcionamento acontece por ordem de chegada, das 7h30 às 17h. Para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento ou estado civil original, duas fotos 3x4, e o número do CPF. A 1ª via é gratuita, sendo paga a partir da 2ª via, com uma taxa de R$ 48,35.

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e <a href="http://www.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">Portal de Serviços do Estado</a> e o <a href="http://www.sac.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">site institucional do SAC</a>, além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

SERVIÇO

Município: Wenceslau Guimarães (Praça Nair Lopes Jenkins), até 19 de março;

Município: Dom Macedo Costa (Praça Cônego José Lourenço)e  Água Fria (Praça da Matriz), até 20 de março.

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A Primeira C&acirc;mara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou Nestor Vicente dos Santos, ex-prefeito do munic&iacute;pio de Wenceslau Guimar&atilde;es, a 290 km de Salvador, a devolver R$ 105 mil aos cofres p&uacute;blicos. A quantia, definida em sess&atilde;o ordin&aacute;ria desta ter&ccedil;a-feira (6/4), ainda dever&aacute; ser acrescida de juros de mora e atualiza&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria.

As contas n&atilde;o foram aprovadas e, por isso, os conselheiros ainda aplicaram multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito. A condena&ccedil;&atilde;o &eacute; referente a despesas n&atilde;o comprovadas na execu&ccedil;&atilde;o de um conv&ecirc;nio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Segundo o TCE, a prefeitura objetivava a pavimenta&ccedil;&atilde;o em paralelep&iacute;pedo, com drenagem superficial, de vias urbanas. O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m expediu uma recomenda&ccedil;&atilde;o aos atuais gestores da Conder, &quot;no sentido de observar e atender o prazo de 180 dias para envio dos processos de Tomada de Contas Especial ao TCE/BA&quot;.

OUTRO CASO

Outro conv&ecirc;nio, firmado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agr&iacute;cola S/A (EBDA) com a Associa&ccedil;&atilde;o Regional da Escola Fam&iacute;lia Agr&iacute;cola do Sert&atilde;o (Arefase) tamb&eacute;m foi julgado nesta sess&atilde;o. Este acordo teve como objeto a capacita&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&otilde;es sociais de g&ecirc;nero e o acompanhamento t&eacute;cnico e social de 621 fam&iacute;lias de agricultores.&nbsp;

Os auditores apontaram irregularidades no contrato e condenaram o gestor Jos&eacute; Francisco de Andrade e a Arefase a devolverem aos cofres p&uacute;blicos, de forma solid&aacute;ria, a quantia de R$ 20.133,20, sendo que o gestor ainda ter&aacute; que pagar multa de R$ 1 mil. O ex-diretor-presidente da EBDA, Elionaldo de Faros Teles, tamb&eacute;m ir&aacute; pagar multa, de R$ 500.

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