Por 283 votos a 155, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (30/5) a implantação marco temporal. O texto, apoiado por ruralistas, dificulta a demarcação de terras indígenas e abre brecha para expulsões em algumas áreas. No recorte local, 20 parlamentares baianos apoiaram a proposta; 12 foram contra, e outros sete se ausentaram.

Todos deputados federais da Bahia eleitos por Republicanos, PP, PL, PSD e União Brasil, e que estiveram presentes na sessão, se posicionaram a favor do projeto. No PDT, houve discordância de votos: Leo Prates foi contra e Félix Mendonça Jr. a favor.

Por outro lado, os parlamentares eleitos pelo PT, Avante, PSB, PCdoB e PV foram contrários.

SIM
1. Adolfo Viana (PSDB)
2. Alex Santana (Republicanos)
3. Arthur Maia (União)
4. Capitão Alden (PL)
5. Charles Fernandes (PSD)
6. Diego Coronel (PSD)
7. Elmar Nascimento (União)
8. Félix Mendonça Jr. (PDT)
9. Gabriel Nunes (PSD)
10. Jonga Bacelar (União)
11. José Rocha (União)
12. Leur Lomanto Jr. (União)
13. Márcio Marinho (Republicanos)
14. Mário Negromonte Jr. (PP)
15. Neto Carletto (PP)
16. Otto Alencar Filho (PSD)
17. Paulo Azi (União-BA)
18. Paulo Magalhães (PSD)
19. Roberta Roma (PL)
20. Rogéria Santos (Republicanos)

NÃO
1. Alice Portugal (PCdoB)
2. Bacelar (PV)
3. Jorge Solla (PT)
4. Joseildo Ramos (PT)
5. Josias Gomes (PT)
6. Léo Prates (PDT)
7. Lídice da Mata (PSB)
8. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
9. Ricardo Maia (MDB)
10. Valmir Assunção (PT)
11. Waldenor Pereira (PT)
12. Zé Neto (PT)

AUSENTE
1. Antonio Brito (PSD)
2. Claudio Cajado (PP)
3. Dal (União)
4. Daniel Almeida (PCdoB)
5. Raimundo Costa (Podemos)
6. Ivoneide Caetano (PT)
7. João Leão (PP)

ENTENDA O MARCO TEMPORAL
Aprovado nas comissões da Casa, o projeto que estabelece o chamado marco temporal das terras indígenas tem gerado intensos debates. Essa proposta determina que os povos originários só têm direito às terras que já ocupavam tradicionalmente até o dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Na prática, essa tese permite a expulsão de indígenas de terras que ocupam atualmente, caso não consigam comprovar sua presença antes de 1988. Além disso, essa medida não autoriza o retorno dos povos que foram expulsos ou forçados a deixarem suas terras de origem.

O projeto avançou nas comissões da Casa, mesmo diante de tentativas de deputados governistas em retirá-lo da pauta. No entanto, o requerimento para retirada foi rejeitado por 257 votos a 123.

Dentre os pontos do projeto, que foi relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), estão medidas como a flexibilização do uso exclusivo de terras pelas comunidades indígenas e a possibilidade de retomada de áreas reservadas pela União em caso de alterações nos traços culturais da comunidade.

Além disso, o texto estabelece um "marco temporal", exigindo a presença física dos indígenas nas terras consideradas "tradicionalmente ocupadas" em 5 de outubro de 1988. O projeto também permite a celebração de contratos de cooperação entre indígenas e não indígenas para atividades econômicas e possibilita o contato com povos isolados para ações estatais de utilidade pública.

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Presidente do PDT na Bahia, o deputado federal F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. foi o &uacute;nico parlamentar baiano a mudar o voto na vota&ccedil;&atilde;o da PEC dos Precat&oacute;rios, aprovada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (9/11) em segundo turno na C&acirc;mara. Outro baiano filiado ao partido, Alex Santana seguiu voto a favor da proposta do Governo Bolsonaro.

A mudan&ccedil;a de F&eacute;lix se deu ap&oacute;s mudan&ccedil;a de orienta&ccedil;&atilde;o do partido, que se deu&nbsp;ap&oacute;s <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/pegou-ar-ciro-gomes-suspende-pre-candidatura-a-presidencia-apos-votos-do-pdt-a-favor-da-pec-dos-precatorios" target="_blank">Ciro Gomes protestar e anunciar a suspens&atilde;o da pr&eacute;-candidatura &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica</a>. Contudo, cinco deputados, al&eacute;m de Santana, seguiram o mesmo voto do primeiro turno:&nbsp;Marlon Santos (RS), Fl&aacute;vio Nogueira (PI),&nbsp;Subtenente Gonzaga (MG) e Silvia Cristina (RO)&nbsp;

O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contr&aacute;rios e uma absten&ccedil;&atilde;o. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto segue para an&aacute;lise do Senado, onde precisa ser tamb&eacute;m precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois ter&ccedil;os de votos favor&aacute;veis.

O texto foi alvo de cr&iacute;ticas do governador Rui Costa (PT). <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/rui-chama-deputados-baianos-que-votaram-a-favor-da-pec-de-traidores-e-elogia-lula-o-brasil-nao-aguenta-mais" target="_blank">Ele classificou como &ldquo;tra&iacute;ras&rdquo; os parlamentares bolsonaristas que votaram a favor da PEC</a>. Contudo, isso n&atilde;o soou bem entre os deputados da base. Cac&aacute; Le&atilde;o (PP) e Otto Alencar Filho (PSD) criticaram o petista &ndash; <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/apos-rui-chamar-deputados-baianos-de-trairas-caca-leao-rebate-governador-coronelismo-ja-acabou-na-bahia" target="_blank">Cac&aacute; chegou a dizer que o &ldquo;coronelismo j&aacute; acabou na Bahia&rdquo;</a>. Ambos votaram novamente pela aprova&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria.&nbsp;

No in&iacute;cio da noite, o Plen&aacute;rio conclui a discuss&atilde;o dos destaques e aprovou a PEC em primeiro turno. Ap&oacute;s um acordo que quebrou o insterst&iacute;cio (intervalo) de cinco sess&otilde;es entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos. O resultado da aprova&ccedil;&atilde;o do segundo turno foi proclamado por volta das 23h45.&nbsp;

O placar desta ter&ccedil;a-feira demonstrou uma amplia&ccedil;&atilde;o da vantagem dos votos favor&aacute;veis em rela&ccedil;&atilde;o ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos al&eacute;m dos 308 necess&aacute;rios para aprovar mudan&ccedil;as na Constitui&ccedil;&atilde;o.

A sess&atilde;o estende-se por quase doze horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Or&ccedil;amento, uma autoriza&ccedil;&atilde;o especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, esp&eacute;cie de limite para a d&iacute;vida p&uacute;blica. Os demais destaques foram aprovados.

VEJA VOTOS DOS DEPUTADOS BAIANOS:

Ab&iacute;lio Santana (PL-BA) - Sim 
Adolfo Viana (PSDB-BA) - Sim 
Afonso Florence (PT-BA) - N&atilde;o 
Alex Santana (PDT-BA) - Sim 
Alice Portugal (PCdoB-BA) - N&atilde;o 
Antonio Brito (PSD-BA) - Sim 
Arthur O. Maia (DEM-BA) - Sim 
Bacelar (Podemos-BA) - N&atilde;o 
Cac&aacute; Le&atilde;o (PP-BA) - Sim 
Charles Fernandes (PSD-BA) - Sim 
Claudio Cajado (PP-BA) - Sim 
Daniel Almeida (PCdoB-BA) - N&atilde;o 
Elmar Nascimento (DEM-BA) - Sim 
F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr (PDT-BA) - N&atilde;o 
Igor Kann&aacute;rio (DEM-BA) - Sim 
Jo&atilde;o C. Bacelar (PL-BA) - Sim 
Jorge Solla (PT-BA) - N&atilde;o 
Jos&eacute; Nunes (PSD-BA) - Sim 
Jos&eacute; Rocha (PL-BA) - Sim 
Joseildo Ramos (PT-BA) - N&atilde;o 
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) - Sim 
L&iacute;dice da Mata (PSB-BA) - N&atilde;o 
Marcelo Nilo (PSB-BA) - N&atilde;o 
M&aacute;rcio Marinho (Republican-BA) - Sim 
M&aacute;rioNegromonte Jr (PP-BA) - Sim 
Otto Alencar (PSD-BA) - Sim 
Pastor Isid&oacute;rio (Avante-BA) - N&atilde;o 
Paulo Azi (DEM-BA) - Sim 
Paulo Magalh&atilde;es (PSD-BA) - N&atilde;o 
Professora Dayane (PSL-BA) -N&atilde;o 
Raimundo Costa (PL-BA) - Sim 
S&eacute;rgio Brito (PSD-BA) - Sim 
Tia Eron (Republican-BA) - Sim 
Tito (Avante-BA) - Sim 
Uldurico Junior (PROS-BA) - Sim 
Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT-BA) - N&atilde;o 
Waldenor Pereira (PT-BA) - N&atilde;o 
Z&eacute; Neto (PT-BA) - N&atilde;o

ENTENDA A PEC&nbsp;

A PEC define o valor de despesas anuais com precat&oacute;rios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Pelo texto-base aprovado, os precat&oacute;rios para o pagamento de d&iacute;vidas da Uni&atilde;o relativas ao antigo Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef), atual Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o (Fundeb), dever&atilde;o ser pagos em tr&ecirc;s anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

A reda&ccedil;&atilde;o aprovada engloba o texto da comiss&atilde;o especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precat&oacute;rios valer&aacute; at&eacute; o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o pr&oacute;ximo ano, esse limite ser&aacute; definido com a aplica&ccedil;&atilde;o do &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilh&otilde;es).

A estimativa &eacute; que o teto seja de quase R$ 40 bilh&otilde;es em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precat&oacute;rios de R$ 89 bilh&otilde;es em 2022, frente aos R$ 54,7 bilh&otilde;es de 2021.

Na pr&aacute;tica, a PEC abre espa&ccedil;o fiscal no Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o para o pagamento do novo benef&iacute;cio assistencial criado pelo governo, o Aux&iacute;lio Brasil, que ter&aacute; o valor mensal de R$ 400.

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