O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (14/6), a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada&nbsp;e foi publicada na edi&ccedil;&atilde;o desta quarta (15/6) do &quot;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&quot;.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia, a volta do despacho gratuito de bagagens foi vetada, pois &quot;a proposi&ccedil;&atilde;o aumentaria os custos dos servi&ccedil;os a&eacute;reos e o risco regulat&oacute;rio, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a eleva&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os das passagens a&eacute;reas&quot;.

A retomada do despacho gratuito foi inclu&iacute;da por deputados em uma medida provis&oacute;ria que alterava outras regras de funcionamento do setor a&eacute;reo -&nbsp;a mudan&ccedil;a foi aprovada tamb&eacute;m pelos senadores. O texto original editado por Bolsonaro n&atilde;o previa essa altera&ccedil;&atilde;o.

Se fosse sancionada, a nova regra alteraria o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor para incluir no rol das pr&aacute;ticas abusivas a cobran&ccedil;a por parte das companhias a&eacute;reas por at&eacute; um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos. O governo j&aacute; havia indicado ser contra a retomada da gratuidade.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos&nbsp;internacionais s&atilde;o cobradas &agrave; parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o crit&eacute;rio de cobran&ccedil;a e as dimens&otilde;es das malas.

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