O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partir da próxima segunda-feira (26/8), o passageiro em trânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem.

"Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos", diz nota do ministério enviada à Agência Brasil.

De acordo com a pasta, a legislação prevê a não exigência do visto para casos de conexão ou escala desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional. "O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimento de escalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizando de forma mais rápida o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre trechos internacionais", afirma o comunicado.

O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um país intermediário, e não o destino final. "Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o ato de aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas, sim, de efetivação do trânsito até o país de destino final do passageiro".

A medida não irá valer para passageiros vindos de países isentos de apresentar visto para entrar no Brasil. Será válida apenas para aqueles que chegam ao Brasil de nações em que é exigida a apresentação do documento e não tem o Brasil como destino final.

AUMENTO DE IMIGRANTES

A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada estão sendo usados por organizações criminosas de tráfico de pessoas.

As investigações mostraram que os viajantes compram passagens com destino a países da América do Sul. Quando chegam ao Brasil para um escala, solicitam pedido de refúgio, desistem de seguir para o destino final ou voltar para os países de origem, permanecendo de forma irregular nas áreas restritas dos aeroportos. A maioria vem de países asiáticos e quer chegar aos Estados Unidos e Canadá.

"A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedido de refúgio para ingressar em território brasileiro, em substituição indevida à necessidade de visto de entrada no Brasil", disse o Ministério da Justiça.

Segundo o governo, números constatam "o uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade única de seguir rotas migratórias irregulares. Ou seja, está consolidada no Brasil uma rota de migração irregular, com forte atuação de atores envolvidos no contrabando de migrantes e no tráfico de pessoas; com evidente uso fraudulento do instituto do refúgio".

Em uma década, de 2013 a 2023, os números de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentaram 61 vezes, passando de 69 para 4.239. De janeiro até 21 de agosto deste ano, foram 6.329 pedidos protocolados, sendo que a maior parte não buscou registro migratório (documento solicitado por quem quer refúgio) - foram apenas 117 pessoas interessadas no registro de 2023 a junho de 2024. Quanto ao CPF, a procura foi de 262 imigrantes.

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Em vigor desde o dia 30 de outubro, as novas regras na lei de estrangeiros em Portugal facilitam a entrada de pessoas que pretendem morar no pa&iacute;s.

Os estudantes estrangeiros que quiserem obter visto de resid&ecirc;ncia ter&atilde;o, a partir de agora, seu processo analisado e aprovado em menos tempo &ndash; em m&eacute;dia, dois meses, em compara&ccedil;&atilde;o ao modelo anterior.

A facilita&ccedil;&atilde;o nos processos de visto tamb&eacute;m valer&aacute; para os cidad&atilde;os da Comunidade dos Pa&iacute;ses de L&iacute;ngua Portuguesa (CPLP), o que inclui o Brasil.

Mas a altera&ccedil;&atilde;o mais significativa foi a cria&ccedil;&atilde;o do visto para estrangeiros que buscam emprego em Portugal. Para morar l&aacute;, o visto ter&aacute; validade de 120 dias, podendo ser estendido por mais 60 dias.

A pessoa ter&aacute; que comprovar renda para se manter no pa&iacute;s no per&iacute;odo de busca por emprego, al&eacute;m de outros requisitos.

De acordo com dados de 2021 do Servi&ccedil;o de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, s&atilde;o quase 700 mil estrangeiros no pa&iacute;s. Os brasileiros correspondem a mais de 29% desse total, sendo a maior comunidade estrangeira em solo portugu&ecirc;s.

Outras informa&ccedil;&otilde;es sobre as categorias de visto, documentos e formas de obten&ccedil;&atilde;o podem ser conferidas <a href="https://vistos.mne.gov.pt/pt/" target="_blank">no site do Minist&eacute;rio dos Neg&oacute;cios Estrangeiros do governo portugu&ecirc;s</a>.

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A partir desta segunda-feira (8/11), a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e os consulados retomam a emiss&atilde;o e a renova&ccedil;&atilde;o de vistos para turistas j&aacute; vacinados contra a covid-19.

Por causa da pandemia, desde maio de 2020 o servi&ccedil;o estava com vagas limitadas, com prioridade para pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia e vistos estudantis. Nesta nova etapa, esses &uacute;ltimos continuam sendo priorit&aacute;rios.

De acordo com o porta-voz e chefe da se&ccedil;&atilde;o consular da embaixada, Antonio Agnone, um n&uacute;mero significativo de vagas para entrevistas, incluindo datas para este ano, j&aacute; foram disponibilizadas.

Outra novidade &eacute; que, de acordo com a disponibilidade, entrevistas j&aacute; marcadas poder&atilde;o ser reagendadas para uma data mais pr&oacute;xima. A embaixada e consulados recomendam que os solicitantes de visto chequem regularmente o site de agendamento para novos hor&aacute;rios.

REGRAS 
Pelas regras divulgadas pela embaixada, al&eacute;m de completamente imunizados contra a covid-19, os viajantes precisam apresentar o comprovante de vacina&ccedil;&atilde;o. A dose final deve ter sido administrada ao menos duas semanas antes do embarque para os EUA.

Outra exig&ecirc;ncia &eacute; um teste PCR ou ant&iacute;geno negativo, feito at&eacute; tr&ecirc;s dias antes do embarque. Ser&atilde;o aceitos os imunizantes aprovados pela Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial da Sa&uacute;de (OMS) para uso emergencial, ou seja, todos os utilizados pelo Programa Nacional de Imuniza&ccedil;&otilde;es brasileiro.

No caso de crian&ccedil;as e adolescentes de at&eacute; 17 anos n&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio apresentar o comprovante de vacina&ccedil;&atilde;o, mas um teste negativo para covid, realizado no mesmo per&iacute;odo de seus respons&aacute;veis, ser&aacute; cobrado.

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Segundo informa&ccedil;&otilde;es da jornalista F&aacute;bia Oliveira, Nego do Borel foi visto em Itacuru&ccedil;a, distrito de Mangaratiba, no Rio de Janeiro. O paradeiro do cantor era desconhecido e a m&atilde;e do funkeiro, Roseli Viana, chegou a registrar um Boletim de Ocorr&ecirc;ncia na na 42&ordf; Delegacia Policial, no Recreio dos Bandeirantes alegando seu desaparecimento.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/celebridades/familia-de-nego-do-borel-recebe-ameacas-por-telefone-e-mae-cogita-votar-para-tira-lo-de-reality-diz-colunista" target="_blank">Fam&iacute;lia de Nego do Borel recebe amea&ccedil;as por telefone e m&atilde;e cogita votar para tir&aacute;-lo de reality, diz colunista</a>

De acordo com uma fonte ouvida pelo jornal &quot;O Dia&quot;, o m&uacute;sico passou a tarde desta &uacute;ltima segunda-feira (4/10) andando de lancha, acompanhado apenas de um marinheiro. Segundo consta, Nego do Borel faz parte de uma cooperativa que permite o uso da embarca&ccedil;&atilde;o de forma alternada [como se fosse um cotista respons&aacute;vel pela manuten&ccedil;&atilde;o, em conjunto com outras pessoas].

Recentemente, no Instagram, o funkeiro pediu o fim das pol&ecirc;micas ap&oacute;s ser expulso de um reality show e disse que iria morar com os peixes. &quot;Agora eu vou ficar tranquilo, vou morar aqui no mar com os peixes&quot;, escreveu, provavelmente na mesma lancha em que esteve navegando ontem.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/cidade/homem-de-41-anos-morre-apos-ser-esfaqueado-em-cajazeiras-10-suspeito-irmao-da-vitima-esta-sendo-procurado">Homem de 41 anos morre ap&oacute;s ser esfaqueado em Cajazeiras 10; suspeito, irm&atilde;o da v&iacute;tima est&aacute; sendo procurado&nbsp;</a>

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