O Comit&ecirc; de Direitos Humanos da Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU) afirmou, nesta quinta-feira (28/4), que o processo por corrup&ccedil;&atilde;o contra o ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), que levou &agrave; sua pris&atilde;o e o impediu de concorrer &agrave; Presid&ecirc;ncia em 2018, violou o devido processo legal.

&quot;Estas viola&ccedil;&otilde;es processuais tornaram a proibi&ccedil;&atilde;o de Lula se candidatar a presidente arbitr&aacute;ria e, portanto, uma viola&ccedil;&atilde;o de seus direitos pol&iacute;ticos, incluindo seu direito de concorrer a um cargo&quot;, afirmou uma declara&ccedil;&atilde;o em nome do comit&ecirc; de especialistas independentes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no ano passado uma decis&atilde;o que anulou as condena&ccedil;&otilde;es impostas a Lula e, com isso, ele est&aacute; apto a concorrer nas elei&ccedil;&otilde;es de outubro. O ex-presidente lidera todas as pesquisas de inten&ccedil;&atilde;o de voto para a Presid&ecirc;ncia.

No julgamento, o comit&ecirc; da ONU concluiu que a conduta de Sergio Moro e atos p&uacute;blicos do ex-juiz federal &ndash; respons&aacute;vel pelas decis&otilde;es da Lava Jato em 1&ordf; inst&acirc;ncia &ndash; e dos procuradores da opera&ccedil;&atilde;o violaram, ainda, o direito de Lula &agrave; presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia.

A comiss&atilde;o tamb&eacute;m considerou que as &quot;viola&ccedil;&otilde;es processuais&quot; da Lava Jato tornaram &quot;arbitr&aacute;ria a proibi&ccedil;&atilde;o a Lula de concorrer &agrave; Presid&ecirc;ncia&quot;.&nbsp;

MORO&nbsp;

O ex-ministro da Justi&ccedil;a Sergio Moro ainda n&atilde;o se posicionou sobre a decis&atilde;o do comit&ecirc; da ONU. Em nota anterior &agrave; divulga&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o do comit&ecirc; da ONU, ele disse que iria se pronunciar ap&oacute;s tomar conhecimento do conte&uacute;do. Mas, afirmou que o ex-presidente foi condenado &quot;em tr&ecirc;s inst&acirc;ncias do Judici&aacute;rio e pelas m&atilde;os de nove magistrados&quot;.

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