<p>Mulheres v&iacute;timas de <a href="https://aratuon.com.br/topicos/violencia-domestica/">viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica</a> que forem obrigadas pela Justi&ccedil;a a deixar o trabalho para se proteger poder&atilde;o manter a renda durante o per&iacute;odo de afastamento. O afastamento por viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica poder&aacute; durar at&eacute; seis meses, com participa&ccedil;&atilde;o do empregador e do <a href="https://aratuon.com.br/topicos/inss/">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a> no pagamento.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a9b906bd-4d13-4254-9428-1ecedfcef8da.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="V&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica v&atilde;o receber benef&iacute;cio do INSS. Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o"></p>
<p>A medida foi formalizada nesta quinta-feira (1&ordm;), ap&oacute;s a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) emitir parecer que incorpora &agrave;s regras da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica federal o entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.</p>
<h2>Como funciona o afastamento por viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica</h2>
<p>O afastamento por viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica pode ser determinado pela Justi&ccedil;a como medida protetiva prevista na <a href="https://aratuon.com.br/topicos/lei-maria-da-penha/">Lei Maria da Penha</a>. A decis&atilde;o permite que a mulher deixe temporariamente o ambiente de trabalho para preservar sua seguran&ccedil;a, sem perder o v&iacute;nculo empregat&iacute;cio.</p>
<p>O STF definiu, em junho deste ano, como deve funcionar o pagamento durante esse per&iacute;odo. O empregador ser&aacute; respons&aacute;vel pela remunera&ccedil;&atilde;o dos primeiros 15 dias de afastamento. Depois disso, o pagamento ficar&aacute; a cargo do INSS.</p>
<p>Para mulheres que n&atilde;o possuem v&iacute;nculo empregat&iacute;cio, mas s&atilde;o seguradas do Regime Geral de Previd&ecirc;ncia Social (RGPS), como contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, o INSS dever&aacute; assumir integralmente o benef&iacute;cio.</p>
<h2>N&atilde;o haver&aacute; exig&ecirc;ncia de car&ecirc;ncia</h2>
<p>A trabalhadora afastada por determina&ccedil;&atilde;o judicial n&atilde;o precisar&aacute; cumprir per&iacute;odo de car&ecirc;ncia para ter acesso ao benef&iacute;cio. Tamb&eacute;m n&atilde;o haver&aacute; desconto de contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria sobre o valor recebido.</p>
<p>Al&eacute;m disso, o per&iacute;odo em que permanecer afastada ser&aacute; considerado como tempo de contribui&ccedil;&atilde;o para fins de aposentadoria.</p>
<p>A defini&ccedil;&atilde;o busca evitar que mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia tenham que escolher entre se afastar do ambiente de trabalho para garantir a pr&oacute;pria seguran&ccedil;a ou permanecer trabalhando para n&atilde;o perder a fonte de renda.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/097bfdce-aadf-47ce-a7de-065aedd94a84.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. Foto: Ilustrativa"></p>
<h2>Mulheres sem v&iacute;nculo previdenci&aacute;rio</h2>
<p>O entendimento do STF tamb&eacute;m contempla mulheres que n&atilde;o s&atilde;o seguradas da Previd&ecirc;ncia Social. Nesses casos, o pagamento ter&aacute; natureza assistencial.</p>
<p>A responsabilidade pelo benef&iacute;cio ser&aacute; do estado, do Distrito Federal ou do munic&iacute;pio indicado pelo juiz na decis&atilde;o que determinar a medida protetiva.</p>
<h2>INSS ter&aacute; atendimento priorit&aacute;rio e sigiloso</h2>
<p>Com a publica&ccedil;&atilde;o do parecer, o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social e o INSS ter&atilde;o at&eacute; 15 dias para regulamentar os procedimentos necess&aacute;rios para o pagamento. O atendimento &agrave;s v&iacute;timas dever&aacute; ser priorit&aacute;rio e sigiloso, inclusive por meio do Meu INSS.</p>
<p>A decis&atilde;o judicial que determinar o afastamento ser&aacute; suficiente para que o procedimento de pagamento seja iniciado. N&atilde;o ser&aacute; necess&aacute;ria uma nova per&iacute;cia ou outra a&ccedil;&atilde;o judicial para reconhecer o direito, cabendo ao INSS verificar a condi&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria da mulher.</p>
<h2>Agressor poder&aacute; ser cobrado pelos valores</h2>
<p>O poder p&uacute;blico tamb&eacute;m poder&aacute; buscar o ressarcimento dos valores pagos &agrave;s v&iacute;timas diretamente dos agressores.</p>
<p>A cobran&ccedil;a ser&aacute; feita por meio de a&ccedil;&atilde;o regressiva apresentada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), &oacute;rg&atilde;o da AGU respons&aacute;vel pela representa&ccedil;&atilde;o judicial das autarquias e funda&ccedil;&otilde;es federais.</p>
<p>O parecer da AGU busca estabelecer uma orienta&ccedil;&atilde;o administrativa para aplicar a decis&atilde;o do STF. Antes disso, embora o Supremo tivesse definido as regras gerais para o afastamento remunerado, havia a possibilidade de que as v&iacute;timas precisassem recorrer novamente &agrave; Justi&ccedil;a para garantir o pagamento.</p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/saude/outubro-rosa-no-ham-tera-mutirao-para-investigacao-do-cancer-de-mama/">Outubro Rosa no HAM ter&aacute; mutir&atilde;o para investiga&ccedil;&atilde;o do c&acirc;ncer de mama</a></p>

<p dir="ltr">Um homem foi preso ap&oacute;s cometer um crime contra a mulher na cidade baiana de Euclides da Cunha, na noite de s&aacute;bado (12). O suspeito, de 38 anos, foi detido por policiais da 1&ordf; Delegacia Territorial (DT/Euclides da Cunha), vinculada &agrave; 25&ordf; Coordenadoria Regional de Pol&iacute;cia do Interior (Coorpin/Euclides da Cunha).</p>
<p><strong><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0fc069d3-64ff-468f-86a2-81af1b47790c.jpeg?width=1200&amp;height=903" alt="Homem &eacute; preso ap&oacute;s crime contra mulher na Bahia; veja detalhes. Foto: Ascom/PCBA"><br><br></strong></p>
<p dir="ltr">Informa&ccedil;&otilde;es apuradas pelo<a href="https://aratuon.com.br/seguranca" target="_blank" rel="noopener"> Aratu On</a> apontam que o crime de les&atilde;o corporal ocorreu durante uma discuss&atilde;o entre o casal. Ap&oacute;s a v&iacute;tima, uma mulher de 39 anos, registrar a ocorr&ecirc;ncia, os policiais civis constataram que ela apresentava les&otilde;es f&iacute;sicas aparentes.</p>
<p dir="ltr">O agressor foi localizado pelos agentes em sua resid&ecirc;ncia, situada no bairro Casinhas, e conduzido &agrave; unidade policial. Medidas Protetivas de Urg&ecirc;ncia previstas na Lei Maria da Penha foram formalmente solicitadas &agrave; Justi&ccedil;a.</p>
<p dir="ltr">O preso permanece custodiado &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio, e o auto de pris&atilde;o em flagrante foi remetido &agrave; Comarca de Euclides da Cunha.&nbsp;</p>
<h3 class="text-[2rem] font-bold leading-10">Foragido por estupro &eacute; preso ap&oacute;s pedir ajuda na internet; entenda</h3>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0dd0dfcf-10b2-4336-9b28-13da05a3f539.jpeg?width=1200&amp;height=800" alt="Foragido por estupro &eacute; preso ap&oacute;s pedir ajuda na internet; entenda; Foto: Ascom/PCBA"></p>
<p>Um homem de 53 anos, foragido por estupro foi preso neste domingo, pela Pol&iacute;cia Civil<a href="https://aratuon.com.br/secao/bahia" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;da Bahia</a>, em Porto Seguro, cidade da Costa do Descobrimento. Ele era procurado pela Justi&ccedil;a h&aacute; cinco anos <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/foragido-por-estupro-e-preso-apos-pedir-ajuda-na-internet-entenda/" target="_blank" rel="noopener">pelos crimes de estupro de vulner&aacute;vel e tortura.</a></p>
<p>Conforme informa&ccedil;&otilde;es obtidas pelo&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca" target="_blank" rel="noopener">Aratu On,&nbsp;</a>a identifica&ccedil;&atilde;o do investigado ocorreu ap&oacute;s o cruzamento de dados de uma publica&ccedil;&atilde;o veiculada nas redes sociais onde o homem pedia ajuda financeira. No texto divulgado por terceiros, o foragido aparecia como v&iacute;tima de uma agress&atilde;o e pedia doa&ccedil;&otilde;es PIX para custear despesas m&eacute;dicas.</p>
<p>Com as informa&ccedil;&otilde;es disponibilizadas na campanha, como uma chave Pix vinculada &agrave; esposa do suspeito, equipes policiais realizaram levantamentos de intelig&ecirc;ncia e confirmaram que se tratava do foragido, cumprindo dois mandados de pris&atilde;o preventiva.</p>

<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">O homem preso por manter a companheira em c&aacute;rcere privado na cidade de Gongogi, no sul da Bahia, teve a pris&atilde;o convertida para preventiva,&nbsp;nesta quinta-feira (3), ap&oacute;s passar por audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia. A v&iacute;tima foi resgatada de c&aacute;rcere privado ap&oacute;s pedir para o filho de sete anos entregar bilhetes com pedido de socorro para a professora no distrito de Nova Palma.</span></p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">A audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia do suspeito aconteceu na cidade de Ubaitaba, tamb&eacute;m no sul do estado. E a previs&atilde;o &eacute; de que deva ser encaminhado para o Conjunto Penal de Itabuna na pr&oacute;xima semana.</span></p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/374614a2-4f8b-4b86-a066-f164dd15665a.jpeg?width=984&amp;height=707" alt="Suspeito De Manter a Mulher Em Carcere Foi Preso Em Gongogi Foto Policia Civil"></span></p>
<h2><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Prefeitura de Gongogi acompanha o caso</span></h2>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Em nota, a prefeitura de Gongogi informou que tomou conhecimento da situa&ccedil;&atilde;o e que determinou uma apura&ccedil;&atilde;o dentro da unidade de ensino onde o filho da v&iacute;tima entregou os bilhetes solicitando ajuda.</span></p>
<p><strong><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Leia tamb&eacute;m:</span></strong></p>
<p><strong><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">+</span></strong><a href="https://aratuon.com.br/seguranca/homem-usa-filhos-com-autismo-como-escudo-para-fugir-da-policia-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">Homem usa filhos com autismo como escudo para fugir da pol&iacute;cia em Salvador</a></p>
<p>+<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/mpba-investiga-supostos-maus-tratos-contra-caes-retirados-da-brigada-k9-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">MPBA investiga supostos maus-tratos contra c&atilde;es retirados da Brigada K9 em Salvador</a></p>
<p>+<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/mulher-e-encontrada-morta-e-companheiro-aparece-sem-vida-um-dia-depois-na-bahia-policia-investiga/" target="_blank" rel="noopener">Mulher &eacute; encontrada morta e companheiro aparece sem vida um dia depois na Bahia; pol&iacute;cia investiga</a></p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">"Por envolver uma poss&iacute;vel v&iacute;tima de viol&ecirc;ncia e uma crian&ccedil;a, o caso exige cautela, sigilo e prote&ccedil;&atilde;o das pessoas envolvidas. As secretarias municipais competentes est&atilde;o &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o das autoridades policiais e dos &oacute;rg&atilde;os de prote&ccedil;&atilde;o para colaborar com as investiga&ccedil;&otilde;es e prestar o acompanhamento necess&aacute;rio &agrave; fam&iacute;lia." declarou a gest&atilde;o municipal.</span></p>
<h2><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Relembre o caso</span></h2>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z"><a href="https://aratuon.com.br/seguranca/mulher-e-resgatada-de-carcere-privado-apos-pedir-para-filho-entregar-bilhetes-com-pedido-de-socorro-para-professora/">Uma mulher, n&atilde;o identificada, de 22 anos foi resgatada de c&aacute;rcere privado ap&oacute;s pedir para o filho de sete anos entregar bilhetes com pedido de socorro para professora</a> no distrito de Nova Palma, no munic&iacute;pio do Gongogi, no sul da Bahia. O suspeito de 27 anos, que n&atilde;o teve o nome divulgado, foi preso nesta quarta-feira (2).</span></p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">De acordo com informa&ccedil;&otilde;es da&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/policia-civil-na-bahia-desafios-acoes-e-combate-ao-crime-em-salvador/">Pol&iacute;cia Civil</a>, a v&iacute;tima relatou que est&aacute; em um relacionamento com o suspeito desde que tinha 13 anos. Juntos, eles t&ecirc;m dois filhos, sendo um de sete anos e outro de um ano e dois meses. Ainda conforme depoimento da v&iacute;tima, h&aacute; mais<span class="highlight">&nbsp;de oito anos, ela vinha sofrendo amea&ccedil;as e agress&otilde;es.</span></span></p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z"><span class="highlight"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d567aa86-1ed1-48ab-b302-0028f141cf69.jpeg?width=875&amp;height=1066" alt="Policia Civil (2)"></span></span></p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z"><span class="highlight">Ainda segundo a v&iacute;tima, a situa&ccedil;&atilde;o se agravou recentemente, quando o suspeito a proibiu de sair de casa e manter contato com familiares.</span></span></p>
<h2 class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">O que dizia no bilhete</h2>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Sem conseguir sair de casa, a v&iacute;tima escreveu alguns bilhetes, que foram entregues pelo filho &agrave; professora no col&eacute;gio onde estuda. Um deles especificava como o suspeito costumava amea&ccedil;ar a mulher.</span></p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">"Estou escrevendo para pedir ajuda mais uma vez, porque estou que n&atilde;o aguento mais. Quase todos os dias &eacute; uma amea&ccedil;a de morte. Voc&ecirc;s pediram pra eu esperar a ajuda, mas s&oacute; que essa ajuda nunca chegou", diz o bilhete enviado pela v&iacute;tima no caderno do filho.</span></p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Al&eacute;m dos relatos escritos, a v&iacute;tima fez um desenho de uma mulher chorando em uma das p&aacute;ginas do caderno do filho.</span></p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b593801c-71c4-45c1-8485-4071e0a99bf2.jpeg?width=984&amp;height=616" alt=""></span></p>
<h2><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Professora acionou a Pol&iacute;cia Militar</span></h2>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Ap&oacute;s ler os pedidos de socorro, a professora da crian&ccedil;a entrou em contato com a <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/policia-militar-na-bahia-desafios-acoes-e-combate-ao-crime-em-salvador/">Pol&iacute;cia Militar.</a> Os policiais passaram a monitorar a casa da v&iacute;tima e perceberam que ela realmente nunca saia do local.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Nesta quarta-feira (02), foi cumprido o mandado de pris&atilde;o contra o suspeito e ele foi encaminhado para a unidade policial.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">O acusado foi conduzido &agrave; delegacia, onde teve a pris&atilde;o em flagrante convertida para preventiva e segue &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.</span></p>

<p style="text-align: justify;"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Uma mulher, n&atilde;o identificada, de 22 anos foi resgatada de c&aacute;rcere privado ap&oacute;s pedir para o filho de sete anos entregar bilhetes com pedido de socorro para professora no distrito de Nova Palma, no munic&iacute;pio do Gongogi, no sul da Bahia. O suspeito de 27 anos, que n&atilde;o teve o nome divulgado, foi preso nesta quarta-feira (2).</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">De acordo com informa&ccedil;&otilde;es da <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/policia-civil-na-bahia-desafios-acoes-e-combate-ao-crime-em-salvador/">Pol&iacute;cia Civil</a>, a v&iacute;tima relatou que est&aacute; em um relacionamento com o suspeito desde que tinha 13 anos. Juntos, eles t&ecirc;m dois filhos, sendo um de sete anos e outro de um ano e dois meses. Ainda conforme depoimento da v&iacute;tima, h&aacute; mais<span class="highlight"> de oito anos, ela vinha sofrendo amea&ccedil;as e agress&otilde;es.</span></span></p>
<div id="chunk-1eupc" style="text-align: justify;">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="22">
<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Ainda segundo a v&iacute;tima, a situa&ccedil;&atilde;o se agravou recentemente, quando o suspeito a proibiu de sair de casa e manter contato com familiares.</p>
<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/15769e28-49bc-4461-a831-c0c70b1c8114.jpeg?width=984&amp;height=616" alt="Uma mulher de 22 anos foi resgatada de c&aacute;rcere privado ap&oacute;s pedir para o filho de sete anos entregar bilhetes com pedido de socorro para professora"></p>
<h2 class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">O que dizia no bilhete</h2>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Sem conseguir sair de casa, a v&iacute;tima escreveu alguns bilhetes, que foram entregues pelo filho &agrave; professora no col&eacute;gio onde estuda. Um deles especificava como o suspeito costumava amea&ccedil;ar a mulher.</span></p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">"Estou escrevendo para pedir ajuda mais uma vez, porque estou que n&atilde;o aguento mais. Quase todos os dias &eacute; uma amea&ccedil;a de morte. Voc&ecirc;s pediram pra eu esperar a ajuda, mas s&oacute; que essa ajuda nunca chegou", diz o bilhete enviado pela v&iacute;tima no caderno do filho.</span></p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Al&eacute;m dos relatos escritos, a v&iacute;tima fez um desenho de uma mulher chorando em uma das p&aacute;ginas do caderno do filho.</span></p>
<p><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/65c28081-4a7a-4a9e-9066-f0feaaa2798a.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Mulher Fez Desenho Chorando No Caderno Do Filho"></span></p>
<h2><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Professora acionou a Pol&iacute;cia Militar</span></h2>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Ap&oacute;s ler os pedidos de socorro, a professora da crian&ccedil;a entrou em contato com a <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/policia-militar-na-bahia-desafios-acoes-e-combate-ao-crime-em-salvador/">Pol&iacute;cia Militar.</a> Os policiais passaram a monitorar a casa da v&iacute;tima e perceberam que ela realmente nunca saia do local.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Nesta quarta-feira (02), foi cumprido o mandado de pris&atilde;o contra o suspeito e ele foi encaminhado para a unidade policial.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/374614a2-4f8b-4b86-a066-f164dd15665a.jpeg?width=984&amp;height=707" alt="Suspeito De Manter a Mulher Em Carcere Foi Preso Em Gongogi / Foto: Policia Civil"></span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">O acusado foi conduzido &agrave; delegacia, onde teve a pris&atilde;o em flagrante convertida para preventiva e segue &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6">&nbsp;</p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6">&nbsp;</p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Leia mais:</span></p>
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<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" style="text-align: justify;" data-start="1037" data-end="1315">O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Ant&ocirc;nio Heredia Viveiros, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, por suspeita de descumprir medidas protetivas de urg&ecirc;ncia determinadas pela Justi&ccedil;a em favor da ex-mulher e das duas filhas.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1317" data-end="1467">A pris&atilde;o foi realizada pela Pol&iacute;cia Militar do Rio Grande do Norte ap&oacute;s a Justi&ccedil;a atender a um pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado do Cear&aacute; (MPCE).</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1317" data-end="1467">+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/justica/maria-da-penha-carolina-dieckmann-e-mais-conheca-quatro-leis-que-protegem-mulheres/" target="_blank" rel="noopener">Maria da Penha, Carolina Dieckmann e mais: conhe&ccedil;a quatro leis que protegem mulheres</a></p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1317" data-end="1467"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/f692de2c-dbec-4ebe-9e2f-6e80ee1b2b4a.jpg?width=1280&amp;height=720" alt="O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Ant&ocirc;nio Heredia Viveiros, foi preso neste domingo (9). | Foto: Redes Sociais"></p>
<h2 style="text-align: justify;" data-section-id="xv4vdp" data-start="1469" data-end="1513"><strong>Pris&atilde;o ocorreu ap&oacute;s an&uacute;ncio de entrevista</strong></h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="1515" data-end="1727">Segundo o MPCE, Viveiros estava proibido desde 2024 de divulgar informa&ccedil;&otilde;es relacionadas ao processo ou de publicar o nome ou a imagem das v&iacute;timas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1729" data-end="1931">A divulga&ccedil;&atilde;o de uma entrevista concedida pelo ex-marido de Maria da Penha a um programa de TV, prevista para ser exibida neste domingo (9), motivou a den&uacute;ncia apresentada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1933" data-end="2101">No s&aacute;bado (8), o juiz C&eacute;sar Morel Alc&acirc;ntara entendeu haver ind&iacute;cios suficientes de descumprimento das medidas protetivas de urg&ecirc;ncia e determinou a pris&atilde;o do homem.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2103" data-end="2292">Al&eacute;m da deten&ccedil;&atilde;o, a Justi&ccedil;a determinou a remo&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos promocionais relacionados &agrave; entrevista que haviam sido publicados em plataformas digitais e proibiu a veicula&ccedil;&atilde;o da reportagem.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2103" data-end="2292"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/76e3ff05-41b4-4118-973b-3923cb2619f8.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="A Lei n&ordm; 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para prevenir e combater a viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. | Foto: Jos&eacute; Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h2 style="text-align: justify;" data-section-id="g2jaut" data-start="2294" data-end="2333"><strong>Caso Maria da Penha deu origem &agrave; lei</strong></h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="2335" data-end="2599">A pris&atilde;o ocorre no momento em que a <a href="https://aratuon.com.br/justica/maria-da-penha-carolina-dieckmann-e-mais-conheca-quatro-leis-que-protegem-mulheres/" target="_blank" rel="noopener">Lei Maria da Penha completa 20 anos</a>. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei n&ordm; 11.340</a> criou mecanismos para prevenir e combater a <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/violencia-domestica-cresce-e-ultrapassa-10-mil-denuncias-em-um-ano/" target="_blank" rel="noopener">viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar</a> contra mulheres e estabeleceu medidas de prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s v&iacute;timas.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2601" data-end="2733">A legisla&ccedil;&atilde;o recebeu o nome de Maria da Penha ap&oacute;s a farmac&ecirc;utica sofrer duas tentativas de assassinato cometidas pelo ent&atilde;o marido.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2735" data-end="2944">Em 1983, Marco Ant&ocirc;nio Heredia Viveiros atirou nas costas de Maria da Penha enquanto ela dormia. Na &eacute;poca, ele alegou que o epis&oacute;dio havia sido uma tentativa de assalto. A agress&atilde;o deixou a v&iacute;tima parapl&eacute;gica.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2946" data-end="3112">Semanas depois, segundo o relato de Maria da Penha, o ent&atilde;o marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocut&aacute;-la durante um epis&oacute;dio de viol&ecirc;ncia no banheiro.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2946" data-end="3112"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/f550e0d9-a37d-4857-96f6-dc2a7ff7e82e.jpeg?width=1650&amp;height=1100" alt="Em 1983, Marco Ant&ocirc;nio Heredia Viveiros atirou nas costas de Maria da Penha enquanto ela dormia. | Foto: Jarbas Oliveira"></p>
<h2 style="text-align: justify;" data-section-id="a2hg7i" data-start="3114" data-end="3174"><strong>Caso chegou &agrave; Comiss&atilde;o Interamericana de Direitos Humanos</strong></h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="3176" data-end="3359">O processo judicial contra Viveiros se prolongou por anos. Ele foi condenado em 1991 e novamente em 1996, mas permaneceu em liberdade enquanto o caso n&atilde;o tinha uma decis&atilde;o definitiva.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3361" data-end="3546">Diante da demora do Judici&aacute;rio brasileiro, Maria da Penha levou o caso &agrave; Comiss&atilde;o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), &oacute;rg&atilde;o ligado &agrave; Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA).</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3548" data-end="3693">A comiss&atilde;o responsabilizou o Estado brasileiro por omiss&atilde;o, neglig&ecirc;ncia e toler&acirc;ncia diante da viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica sofrida pela farmac&ecirc;utica.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3695" data-end="3970">A decis&atilde;o recomendou repara&ccedil;&otilde;es &agrave; v&iacute;tima e a ado&ccedil;&atilde;o de medidas para aprimorar a prote&ccedil;&atilde;o de mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia. O caso contribuiu para a cria&ccedil;&atilde;o da Lei n&ordm; 11.340/2006, que se tornou uma das principais refer&ecirc;ncias brasileiras no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.</p>
<h2 style="text-align: justify;" data-section-id="1vgppbz" data-start="3972" data-end="4004"><strong>Ex-marido j&aacute; havia sido preso</strong></h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="4006" data-end="4175">Marco Ant&ocirc;nio Heredia Viveiros tamb&eacute;m foi preso em outubro de 2002, em Natal. Em mar&ccedil;o de 2004, passou ao regime semiaberto e, em 2007, obteve liberdade condicional.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="4177" data-end="4320" data-is-last-node="" data-is-only-node="">A nova pris&atilde;o ocorre por suspeita de descumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justi&ccedil;a. O caso segue sob an&aacute;lise das autoridades.</p>

<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" style="text-align: justify;" data-start="735" data-end="913">O ex-jogador do <a href="https://aratuon.com.br/secao/ec-vitoria/" target="_blank" rel="noopener">Vit&oacute;ria</a> Jadson foi liberado neste domingo (9), um dia ap&oacute;s ser <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/ex-jogador-do-vitoria-e-preso-suspeito-de-agredir-esposa-saiba-quem-e/" target="_blank" rel="noopener">preso em flagrante em Camb&eacute;, no norte do Paran&aacute;</a>, por suspeita de <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/violencia-domestica-cresce-e-ultrapassa-10-mil-denuncias-em-um-ano/" target="_blank" rel="noopener">viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica</a> contra a companheira.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="915" data-end="1168">A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo escrit&oacute;rio respons&aacute;vel pela defesa do ex-atleta. Jadson havia sido detido no s&aacute;bado (8), ap&oacute;s a mulher relatar &agrave; pol&iacute;cia que teria sido agredida durante uma discuss&atilde;o. O nome e o estado de sa&uacute;de dela n&atilde;o foram divulgados.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="915" data-end="1168">+ <a href="https://aratuon.com.br/justica/maria-da-penha-carolina-dieckmann-e-mais-conheca-quatro-leis-que-protegem-mulheres/" target="_blank" rel="noopener">Maria da Penha, Carolina Dieckmann e mais: conhe&ccedil;a quatro leis que protegem mulheres</a></p>
<p style="text-align: justify;" data-start="915" data-end="1168"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/40fb5a1d-4026-46ad-b828-7819616ab0e0.webp?width=1200&amp;height=1200" alt="O ex-jogador do Vit&oacute;ria Jadson foi liberado neste domingo (9), um dia ap&oacute;s ser preso em flagrante no Paran&aacute; por suspeita de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. | Foto: EC Vit&oacute;ria"></p>
<h2 style="text-align: justify;" data-section-id="1lwj6xq" data-start="1170" data-end="1218"><strong>Defesa afirma que investiga&ccedil;&atilde;o est&aacute; no in&iacute;cio</strong></h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="1220" data-end="1351">Em nota, os advogados de Jadson afirmaram que o caso ainda est&aacute; em fase inicial e destacaram o princ&iacute;pio da presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1220" data-end="1351">&ldquo;Ap&oacute;s a an&aacute;lise do caso, o Poder Judici&aacute;rio reconheceu n&atilde;o haver fundamento para mant&ecirc;-lo preso, concedendo-lhe a liberdade&rdquo;, declarou o escrit&oacute;rio.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1509" data-end="1683">A defesa tamb&eacute;m informou que n&atilde;o ir&aacute; comentar os fatos publicamente, alegando que o processo tramita sob segredo de Justi&ccedil;a e citando o respeito aos envolvidos e &agrave;s fam&iacute;lias.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1509" data-end="1683"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/0ee1efaa-1d29-44ee-8983-ac7644f26b40.webp?width=984&amp;height=655" alt="Os advogados de Jadson afirmaram que o caso ainda est&aacute; em fase inicial e destacaram o princ&iacute;pio da presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia. | Foto: EC Vit&oacute;ria"></p>
<h2 style="text-align: justify;" data-section-id="14yqs69" data-start="1685" data-end="1704"><strong>Entenda a pris&atilde;o</strong></h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="1706" data-end="1870">Jadson foi preso em flagrante no s&aacute;bado (8), em Camb&eacute;. Conforme o registro policial, a companheira relatou ter sido agredida durante uma discuss&atilde;o com o ex-jogador.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1872" data-end="2055">Jadson negou as agress&otilde;es. Ap&oacute;s a pris&atilde;o, ele foi conduzido &agrave;s autoridades respons&aacute;veis pelo caso e permaneceu custodiado at&eacute; a decis&atilde;o que determinou sua libera&ccedil;&atilde;o neste domingo.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2057" data-end="2108" data-is-last-node="" data-is-only-node="">A investiga&ccedil;&atilde;o sobre o epis&oacute;dio segue em andamento.</p>

<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">Ao longo dos &uacute;ltimos anos, diferentes leis brasileiras foram criadas ou modificadas para ampliar a prote&ccedil;&atilde;o das mulheres em situa&ccedil;&otilde;es de viol&ecirc;ncia, abuso e viola&ccedil;&atilde;o de direitos. Algumas tratam diretamente da <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/violencia-domestica-cresce-e-ultrapassa-10-mil-denuncias-em-um-ano/" target="_blank" rel="noopener">viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar</a>, enquanto outras abordam crimes digitais, <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/casos-de-estupro-contra-criancas-e-adolescentes-crescem-3-4-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">viol&ecirc;ncia sexual contra crian&ccedil;as e adolescentes</a> e atendimento de v&iacute;timas de estupro.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">Entre essas normas est&atilde;o as leis Maria da Penha, Carolina Dieckmann, Joanna Maranh&atilde;o e do Minuto Seguinte. Apesar de terem objetivos diferentes, todas representam mudan&ccedil;as na legisla&ccedil;&atilde;o brasileira relacionadas &agrave; prote&ccedil;&atilde;o e &agrave; garantia de direitos. Neste anivers&aacute;rio de 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, o <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a>, em conversa com a professora e escritora Miriam Gomes, preparou uma lista explicativa com quatro leis que toda mulher <em>precisa</em> conhecer. Confira abaixo.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/50eab8ab-109c-4958-ba26-2339a1f20f9e.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Agosto Lilas"></p>
<h2 style="text-align: justify;"><strong>Lei Maria da Penha</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei n&ordm; 11.340/2006</a>, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para prevenir e combater a viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar contra a mulher. A legisla&ccedil;&atilde;o estabelece medidas de prote&ccedil;&atilde;o, mecanismos de assist&ecirc;ncia e regras para responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos agressores.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">A norma reconhece cinco formas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica: f&iacute;sica, psicol&oacute;gica, sexual, patrimonial e moral. Em 2026, uma altera&ccedil;&atilde;o na legisla&ccedil;&atilde;o incluiu tamb&eacute;m a viol&ecirc;ncia vic&aacute;ria, caracterizada pela pr&aacute;tica de viol&ecirc;ncia contra pessoas pr&oacute;ximas &agrave; mulher, como filhos e outros dependentes, com o objetivo de atingi-la. A mudan&ccedil;a tamb&eacute;m criou o crime de vicaric&iacute;dio e o incluiu no rol dos crimes hediondos.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/76e3ff05-41b4-4118-973b-3923cb2619f8.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="A Lei n&ordm; 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para prevenir e combater a viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. | Foto: Jos&eacute; Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h3 style="text-align: justify;"><strong>Quais s&atilde;o os tipos de viol&ecirc;ncia?</strong></h3>
<ul style="text-align: justify;" data-spread="false">
<li>F&iacute;sica: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a sa&uacute;de corporal da mulher.</li>
<li>Psicol&oacute;gica: a&ccedil;&otilde;es que causem dano emocional, diminuam a autoestima ou busquem controlar comportamentos, decis&otilde;es e a&ccedil;&otilde;es da v&iacute;tima.</li>
<li>Sexual: quando a mulher &eacute; constrangida a presenciar, manter ou participar de rela&ccedil;&atilde;o sexual n&atilde;o desejada.</li>
<li>Patrimonial: envolve reten&ccedil;&atilde;o, subtra&ccedil;&atilde;o ou destrui&ccedil;&atilde;o de bens, documentos, objetos ou recursos econ&ocirc;micos.</li>
<li>Moral: compreende condutas como cal&uacute;nia, difama&ccedil;&atilde;o e inj&uacute;ria.</li>
<li>Vic&aacute;ria: viol&ecirc;ncia praticada contra pessoas com v&iacute;nculo afetivo com a mulher, como filhos ou dependentes, para causar sofrimento a ela. Essa modalidade foi inclu&iacute;da na legisla&ccedil;&atilde;o em 2026.</li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;"><strong>Medidas de prote&ccedil;&atilde;o</strong></h3>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">Entre os mecanismos previstos pela legisla&ccedil;&atilde;o est&atilde;o as medidas protetivas de urg&ecirc;ncia, que podem determinar, por exemplo, o afastamento do agressor do lar e a proibi&ccedil;&atilde;o de contato ou aproxima&ccedil;&atilde;o da v&iacute;tima.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; assist&ecirc;ncia especializada e mecanismos para responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos autores. Altera&ccedil;&otilde;es recentes ampliaram ainda mais as possibilidades de prote&ccedil;&atilde;o, incluindo regras relacionadas &agrave; monitora&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica e ao afastamento do agressor quando houver risco &agrave; integridade da mulher ou de seus dependentes.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">Em situa&ccedil;&otilde;es de emerg&ecirc;ncia, a v&iacute;tima pode acionar a Pol&iacute;cia Militar pelo 190. Para orienta&ccedil;&atilde;o e atendimento especializado, existe o Ligue 180, Central de Atendimento &agrave; Mulher.</p>
<h3 class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;"><strong>Veja v&iacute;deo da professora Miriam Gomes sobre a legisla&ccedil;&atilde;o:</strong></h3>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;"><video controls="controls" width="600" height="300"><source src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/062d67e1-238f-44e7-81b3-0e0098769918" type="video/mp4"></video></p>
<h2 style="text-align: justify;"><strong>Lei Carolina Dieckmann</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei n&ordm; 12.737/2012</a>, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, alterou o C&oacute;digo Penal para tipificar crimes relacionados &agrave; invas&atilde;o de dispositivos inform&aacute;ticos. A norma foi sancionada em 30 de novembro de 2012.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">O nome da lei ficou associado &agrave; atriz Carolina Dieckmann depois que fotos &iacute;ntimas dela foram obtidas e divulgadas ap&oacute;s a invas&atilde;o de dispositivos eletr&ocirc;nicos. O epis&oacute;dio ajudou a impulsionar a discuss&atilde;o sobre a necessidade de uma legisla&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica para crimes digitais.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">A lei criou o crime de invas&atilde;o de dispositivo inform&aacute;tico, que abrange a invas&atilde;o de computadores, celulares, tablets e outros equipamentos, conectados ou n&atilde;o &agrave; internet, com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados sem autoriza&ccedil;&atilde;o.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/4352ac66-1f38-4607-84f0-1afc4d6b2a67.jpg?width=1505&amp;height=2006" alt="O nome da lei ficou associado &agrave; atriz Carolina Dieckmann depois que fotos &iacute;ntimas dela foram obtidas e divulgadas ap&oacute;s a invas&atilde;o de dispositivos eletr&ocirc;nicos. | Foto: Redes Sociais"></p>
<h3 style="text-align: justify;"><strong>O que a legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc;?</strong></h3>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">Al&eacute;m da invas&atilde;o de dispositivos, a norma tamb&eacute;m alcan&ccedil;a quem produz, oferece, distribui ou vende programas ou c&oacute;digos destinados &agrave; pr&aacute;tica dessas invas&otilde;es.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">A legisla&ccedil;&atilde;o passou por mudan&ccedil;as em 2021, que aumentaram as penas. Atualmente, a invas&atilde;o de dispositivo inform&aacute;tico pode resultar em pena de reclus&atilde;o de um a quatro anos e multa. Se houver obten&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do de comunica&ccedil;&otilde;es privadas, segredos comerciais ou informa&ccedil;&otilde;es sigilosas, a pena pode chegar a dois a cinco anos de reclus&atilde;o e multa.</p>
<h2 style="text-align: justify;"><strong>Lei Joanna Maranh&atilde;o</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12650.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei n&ordm; 12.650/2012</a>, conhecida como Lei Joanna Maranh&atilde;o, alterou as regras de prescri&ccedil;&atilde;o dos crimes contra a dignidade sexual praticados contra crian&ccedil;as e adolescentes.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">A principal mudan&ccedil;a foi estabelecer que, nesses casos, o prazo de prescri&ccedil;&atilde;o come&ccedil;a a ser contado, em regra, a partir do momento em que a v&iacute;tima completa 18 anos, e n&atilde;o da data em que o crime ocorreu. A exce&ccedil;&atilde;o ocorre quando a a&ccedil;&atilde;o penal j&aacute; tiver sido proposta antes de a v&iacute;tima atingir a maioridade.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/92b773ea-4597-4cb0-a2a6-81ec83b94bce.jpg?width=1707&amp;height=2560" alt="A Lei Joanna Maranh&atilde;o alterou as regras de prescri&ccedil;&atilde;o dos crimes contra a dignidade sexual praticados contra crian&ccedil;as e adolescentes. | Foto: Redes Sociais"></p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">Na pr&aacute;tica, a mudan&ccedil;a busca ampliar o tempo dispon&iacute;vel para que v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia sexual sofrida durante a inf&acirc;ncia ou adolesc&ecirc;ncia possam buscar responsabiliza&ccedil;&atilde;o criminal.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">O nome da lei faz refer&ecirc;ncia &agrave; ex-nadadora Joanna Maranh&atilde;o, que relatou ter sofrido abuso sexual durante a inf&acirc;ncia. O caso dela acabou prescrito de acordo com a legisla&ccedil;&atilde;o vigente &agrave; &eacute;poca, e a situa&ccedil;&atilde;o contribuiu para o debate que levou &agrave; altera&ccedil;&atilde;o da regra.</p>
<h2 style="text-align: justify;"><strong>Lei do Minuto Seguinte</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12845.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei n&ordm; 12.845/2013</a>, conhecida como Lei do Minuto Seguinte, estabelece que hospitais da rede do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) devem oferecer atendimento emergencial, integral e multidisciplinar &agrave;s pessoas v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia sexual.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">O atendimento inclui cuidados m&eacute;dicos e psicol&oacute;gicos, tratamento de les&otilde;es, exames, preven&ccedil;&atilde;o da gravidez e profilaxia de infec&ccedil;&otilde;es sexualmente transmiss&iacute;veis, al&eacute;m da coleta de material que possa ser utilizado posteriormente em exames m&eacute;dico-legais.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m determina que o atendimento seja gratuito e imediato nos hospitais integrantes da rede do SUS.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/b0b1f7b5-a7db-4be9-a699-f31432b49e6f.jpg?width=3000&amp;height=2000" alt="A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m determina que o atendimento seja gratuito e imediato nos hospitais integrantes da rede do SUS. | Foto: FreePik"></p>
<h3 style="text-align: justify;"><strong>&Eacute; preciso fazer boletim de ocorr&ecirc;ncia?</strong></h3>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">N&atilde;o. O atendimento de sa&uacute;de n&atilde;o deve depender da apresenta&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via de boletim de ocorr&ecirc;ncia ou de exame de corpo de delito. A pr&oacute;pria Lei n&ordm; 12.845/2013 estabelece que os hospitais devem prestar atendimento emergencial &agrave;s v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia sexual.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">A v&iacute;tima tamb&eacute;m pode receber informa&ccedil;&otilde;es sobre seus direitos e sobre os servi&ccedil;os de sa&uacute;de e assist&ecirc;ncia dispon&iacute;veis.</p>
<h3 style="text-align: justify;"><strong>Por que o atendimento r&aacute;pido &eacute; importante?</strong></h3>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">A procura imediata por atendimento m&eacute;dico pode permitir a realiza&ccedil;&atilde;o de procedimentos para preven&ccedil;&atilde;o da gravidez e de infec&ccedil;&otilde;es sexualmente transmiss&iacute;veis, al&eacute;m da avalia&ccedil;&atilde;o e tratamento de poss&iacute;veis les&otilde;es.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m determina que materiais que possam ser utilizados posteriormente em exame m&eacute;dico-legal sejam preservados durante o atendimento.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/25f6d6ac-4a35-4201-809a-3dac5b603d46.jpg?width=2000&amp;height=2000" alt="A procura imediata por atendimento m&eacute;dico pode permitir a realiza&ccedil;&atilde;o de procedimentos para preven&ccedil;&atilde;o da gravidez e de ISTs. | Foto: FreePik"></p>

<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Um homem, de 34 anos,foi preso nesta segunda-feira (6), no bairro Alto da Cajazeira, no munic&iacute;pio de Mutu&iacute;pe, suspeito de amea&ccedil;ar e perseguir a ex-companheira e sua m&atilde;e. De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, o investigado n&atilde;o aceitava o fim do relacionamento e passou a enviar mensagens para as v&iacute;timas por meio de mensagens, &aacute;udios, fotografias e v&iacute;deos.&nbsp;&nbsp;</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/seguranca/policia-civil-apreende-r-1-milhao-em-especie-e-prende-um-homem-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">+Pol&iacute;cia Civil apreende R$ 1 milh&atilde;o em esp&eacute;cie e prende um homem na Bahia</a></p>
<h2>Homem j&aacute; havia sido preso por descumprir medida protetiva para a m&atilde;e de ex-companheira&nbsp;</h2>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Ainda de acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, o suspeito chegou a causar danos &agrave; resid&ecirc;ncia das v&iacute;timas e j&aacute; foi preso por descumprir medidas protetivas de urg&ecirc;ncia. Ap&oacute;s conseguir responder ao processo em liberdade, ele voltou a perseguir a ex-companheira.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/efacb93e-a299-4eef-af05-247024ff3c45.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O homem preso cometeu viol&ecirc;ncia patrimonial, prevista na Lei Maria da Penha, que re&uacute;ne condutas abusivas. O agressor s&oacute; poder&aacute; responder caso tenha cometido os crimes de furto, apropria&ccedil;&atilde;o ind&eacute;bita ou extors&atilde;o/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">&nbsp;</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">O mandado de pris&atilde;o foi cumprido por equipes da Delegacia Territorial de Mutu&iacute;pe (DT/Mutu&iacute;pe). O investigado foi conduzido &agrave; unidade policial para a ado&ccedil;&atilde;o das medidas legais cab&iacute;veis e permanece custodiado &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/seguranca/quem-era-empreendedora-encontrada-morta-dentro-de-casa-em-tancredo-neves/" target="_blank" rel="noopener">+Quem era empreendedora encontrada morta dentro de casa em Tancredo Neves</a></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><video controls="controls" width="800" height="500"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/077974d1-6e57-4bf7-bcee-d78d3cd5075d" type="video/mp4"></video></p>
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Casos de viol&ecirc;ncia contra mulher tem ganhado destaque na Bahia; confira casos recentes&nbsp;</h3>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Al&eacute;m do caso de Mutu&iacute;pe, outros tr&ecirc;s casos recentes de viol&ecirc;ncia contra a mulher foram registrados na Bahia. Entre eles est&aacute; a <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/homem-e-preso-em-flagrante-suspeito-de-matar-servidora-municipal-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">morte da servidora municipal Regiane Pereira de Lacerda</a>, de 22 anos, que foi v&iacute;tima de tiros na zona rural da cidade. A jovem foi encontrada dentro de uma resid&ecirc;ncia com ferimentos provocados por disparos de arma de fogo. Ela chegou a ser socorrida e levada para uma unidade de sa&uacute;de, mas n&atilde;o resistiu.&nbsp;</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/seguranca/corpo-de-homem-e-encontrado-no-rio-joanes-em-lauro-de-freitas/" target="_blank" rel="noopener">+Corpo de homem &eacute; encontrado no rio Joanes em Lauro de Freitas</a></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dc6da300-b69b-4d41-8c2c-41b795e29436.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Os dados oficiais da Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia indicam que, no primeiro semestre de 2026, foram registrados 51 casos de feminic&iacute;dio, o mesmo n&uacute;mero do primeiro semestre de 2025 /Foto: Redes Sociais&nbsp;"></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Em Salvador, um cabo da Pol&iacute;cia Militar se apresentou ao Departamento de Homic&iacute;dios e Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa (DHPP) ap&oacute;s ser apontado como principal <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/cabo-da-pm-suspeito-de-matar-a-esposa-em-salvador-se-apresenta-ao-dhpp/" target="_blank" rel="noopener">suspeito da morte da esposa, tamb&eacute;m policial militar</a>. A v&iacute;tima, identificada como Celeste, foi encontrada sem vida no edif&iacute;cio Mirabeau Sampaio, localizado no bairro do Barbalho.&nbsp;</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Outro caso que chamou a aten&ccedil;&atilde;o ocorreu no bairro de Tancredo Neves, em Salvador. A empreendedora Paloma Izabel Ramos dos Santos, de 41 anos, foi <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/quem-era-empreendedora-encontrada-morta-dentro-de-casa-em-tancredo-neves/" target="_blank" rel="noopener">encontrada morta dentro de casa</a>, no Loteamento do Arvoredo. Propriet&aacute;ria de um pet shop, Paloma teria encerrado o relacionamento ap&oacute;s descobrir que o companheiro era casado com outra mulher. De acordo com familiares, o suspeito n&atilde;o aceitava o fim da rela&ccedil;&atilde;o. A Pol&iacute;cia Civil investiga o crime como feminic&iacute;dio.</p>

<p style="text-align: justify;">Uma turista paraguaia agredida em Salvador durante uma discuss&atilde;o com o companheiro acabou presa por suposto desacato contra policiais militares na noite deste domingo (28), no bairro de Amaralina. A ocorr&ecirc;ncia teve in&iacute;cio ap&oacute;s moradores de um condom&iacute;nio <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/policia-militar-na-bahia-desafios-acoes-e-combate-ao-crime-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">acionarem a Pol&iacute;cia Militar</a> ao ouvirem gritos vindos de um apartamento.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5af31821-581a-4f37-acf9-910145b2a774.png?width=1200&amp;height=800" alt="Paraguaia &Eacute; Espancada, Desacata Policiais E Chama Cinegrafista De Favelado Em Salvador"></p>
<p>Ap&oacute;s deixar a delegacia, a mulher tamb&eacute;m protagonizou uma nova confus&atilde;o ao insultar um cinegrafista da equipe do <a href="https://www.alojuca.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Al&ocirc; Juca</a>. Durante a abordagem da imprensa, ela afirmou: "Eu tenho dinheiro e voc&ecirc; sempre ser&aacute; um favelado". O momento foi registrado em v&iacute;deo e repercutiu nas redes sociais.</p>
<h2>Turista paraguaia agredida em Salvador foi socorrida ap&oacute;s den&uacute;ncia</h2>
<p>Segundo testemunhas, a suspeita inicial era de que a mulher estivesse <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/violencia-domestica-cresce-e-ultrapassa-10-mil-denuncias-em-um-ano/" target="_blank" rel="noopener">sendo v&iacute;tima de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica</a>.&nbsp;Equipes da Pol&iacute;cia Militar foram ao local e encontraram o casal. Os dois foram encaminhados inicialmente para atendimento m&eacute;dico e, posteriormente, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/casa-da-mulher-brasileira-reune-servicos-especializados-para-o-publico-feminino-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">levados &agrave; Casa da Mulher Brasileira</a> para o registro da ocorr&ecirc;ncia.</p>
<p>Ainda conforme testemunhas, durante o atendimento policial, a mulher apresentou comportamento alterado e acabou presa por suposto desacato aos agentes.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/59a9b933-f8dd-4b13-a8af-fdbac57061c5.jpeg?width=1537&amp;height=1023" alt="Paraguaia &Eacute; Espancada, Desacata Policiais E Chama Cinegrafista De Favelado"></p>
<h2 style="text-align: justify;">C&acirc;meras registraram parte da ocorr&ecirc;ncia</h2>
<p>Imagens de c&acirc;meras de seguran&ccedil;a mostram parte da movimenta&ccedil;&atilde;o no condom&iacute;nio. Nas grava&ccedil;&otilde;es, a mulher aparece tentando deixar o pr&eacute;dio. Em seguida, o companheiro abre o port&atilde;o, os dois retornam ao apartamento e uma nova discuss&atilde;o teria ocorrido antes da chegada da Pol&iacute;cia Militar.</p>
<p>O homem foi liberado por volta das 4h da manh&atilde;. J&aacute; a mulher permaneceu &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2eba7b23-028f-4bc3-aff1-a263aa7719cd.jpeg?width=1398&amp;height=1125" alt="Paraguaia &eacute; espancada, desacata policiais e chama cinegrafista de favelado"></p>
<h2>Pol&iacute;cia Militar confirma ocorr&ecirc;ncia de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica</h2>
<p>Em nota, a Pol&iacute;cia Militar da Bahia informou que equipes do 30&ordm; BPM foram acionadas para atender uma ocorr&ecirc;ncia de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar contra a mulher em um condom&iacute;nio residencial de Amaralina.</p>
<p>Segundo a corpora&ccedil;&atilde;o, ao chegarem ao local, os policiais constataram a veracidade da den&uacute;ncia e prenderam o suspeito de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, que foi conduzido sem oferecer resist&ecirc;ncia.</p>
<p>A PM informou ainda que a v&iacute;tima apresentava sinais de agress&atilde;o f&iacute;sica e que ambos foram encaminhados para atendimento m&eacute;dico antes de serem apresentados &agrave; autoridade policial.</p>
<p>A corpora&ccedil;&atilde;o ressaltou que n&atilde;o compactua com qualquer pr&aacute;tica de viol&ecirc;ncia.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Turista ofendeu cinegrafista&nbsp;</h2>
<p>Ap&oacute;s os procedimentos na delegacia, a turista foi abordada pela equipe do Al&ocirc; Juca e reagiu com ofensas. Durante a sa&iacute;da da unidade policial, ela declarou: "Eu tenho dinheiro e voc&ecirc; sempre ser&aacute; um favelado". A cena foi registrada em v&iacute;deo e repercutiu nas redes sociais.</p>
<h2>Veja v&iacute;deo:</h2>
<p>&nbsp;</p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DaKoATnR55-/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
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</a>
<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/DaKoATnR55-/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Um post compartilhado por Al&ocirc; Juca | Marcelo Castro (@alojuca)</a></p>
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</blockquote>
<p style="text-align: justify;"><strong>LEIA MAIS: </strong><a href="https://aratuon.com.br/seguranca/mulher-e-morta-a-tiros-na-frente-da-filha-de-8-anos-em-feira-de-santana/" target="_blank" rel="noopener">Mulher &eacute; morta a tiros na frente da filha de 8 anos em Feira de Santana</a><strong><br></strong></p>

<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">Um homem de 25 anos foi preso em flagrante nesta segunda-feira (22), em Euclides da Cunha, ap&oacute;s agredir a companheira, de 19 anos.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">Segundo a Pol&iacute;cia Civil, a agress&atilde;o ocorreu quando o casal chegava &agrave; resid&ecirc;ncia. A jovem foi atingida por socos e tapas, sofrendo les&otilde;es no rosto, no pesco&ccedil;o e no peito.</p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/f720babd-ca51-4297-b2d0-eceeeb86fd33.jpeg?width=1600&amp;height=1022" alt="Um homem de 25 anos foi preso em flagrante nesta segunda-feira (22), em Euclides da Cunha, ap&oacute;s agredir a companheira, de 19 anos. | Foto: SSP-BA"></p>
<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">Ap&oacute;s ser socorrida, a v&iacute;tima foi encaminhada para a realiza&ccedil;&atilde;o de exame de corpo de delito.</p>
<p style="text-align: justify;">O suspeito foi autuado por policiais civis da 1&ordf; Delegacia Territorial (DT) pelos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha. Ele permanece custodiado e &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/ed8ae5a0-8c2b-4543-8333-68dae178ceda.jpeg?width=1280&amp;height=852" alt="Segundo a Pol&iacute;cia Civil, a agress&atilde;o ocorreu quando o casal chegava &agrave; resid&ecirc;ncia. | Foto: SSP-BA"></p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1552" data-end="1765"><strong>Viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica na Bahia</strong></h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="1552" data-end="1765" data-is-last-node="" data-is-only-node="">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (<a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/mp-ba-abre-processo-seletivo-para-estagiarios-com-bolsa-de-r-1-1-mil/" target="_blank" rel="noopener">MP-BA</a>) registrou mais de 10 mil&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/justica/denuncias-de-violencia-contra-mulher-crescem-e-exigem-estrutura-diz-promotora/" target="_blank" rel="noopener">den&uacute;ncias de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica</a>&nbsp;entre mar&ccedil;o de 2025 e mar&ccedil;o de 2026.&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/violencia-domestica-cresce-e-ultrapassa-10-mil-denuncias-em-um-ano/" target="_blank" rel="noopener">O n&uacute;mero representa um aumento significativo em rela&ccedil;&atilde;o ao per&iacute;odo anterior</a>, que contabilizou 8.106 casos. A maioria das v&iacute;timas &eacute; composta por mulheres. No mesmo intervalo, foram formalizadas 247 den&uacute;ncias por feminic&iacute;dio no estado.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1552" data-end="1765" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Segundo o &oacute;rg&atilde;o, as den&uacute;ncias visam responsabilizar os autores e oferecer uma resposta institucional &agrave; viol&ecirc;ncia extrema contra mulheres, que inclui agress&otilde;es f&iacute;sicas, psicol&oacute;gicas, morais e patrimoniais, geralmente ocorridas no ambiente dom&eacute;stico.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1552" data-end="1765" data-is-last-node="" data-is-only-node="">No mesmo per&iacute;odo, o MP-BA se manifestou em 27.916 pedidos de medidas protetivas. O N&uacute;cleo de Enfrentamento &agrave;s Viol&ecirc;ncias de G&ecirc;nero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) realizou mais de mil atendimentos a v&iacute;timas em 2025, oferecendo suporte jur&iacute;dico, psicossocial e encaminhamento para a rede de prote&ccedil;&atilde;o.</p>

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