O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania detalhou, na tarde deste sábado (1/6), programas e projetos da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em cumprimento ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Ao todo, são três iniciativas com investimento de mais de R$ 8,5 milhões para os anos de 2023 e 2024.
O ministro Silvio Almeida, que estava presente, afirmou que essa é uma das causas fundamentais do povo brasileiro. "Então se trata aqui de fazer aquilo que nós temos que fazer, não só como dever moral, mas também porque nos exige a Constituição brasileira, nos exigem as leis, que é dar dignidade, respeitar as pessoas e promover a cidadania. Esse é o papel de quem governa e do Estado", disse.
"A comunidade LGBTQIA+, no Brasil, vem sendo historicamente esquecida, abandonada, discriminada e, portanto, é dever de todo e qualquer gestor público fazer aquilo que nós estamos, por dever, fazendo. Quem não faz é que está errado", acrescentou o ministro.
O evento, que faz parte das ações da semana em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIA+, ocorreu no prédio da Fundacentro, na capital paulista, e teve a presença da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, e do presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho de Siqueira, além de representantes do Ministério do Trabalho e de alguns estados.
"São políticas que versam sobre duas questões fundamentais para todo qualquer brasileiro. São políticas de trabalho, emprego e renda e políticas de segurança", ressaltou o ministro. "Estamos falando, portanto, de políticas para pessoas que têm dificuldades em obtenção de trabalho, de emprego e renda, e quando estão lá, têm dificuldade de permanecer, porque são vítimas constantes de violência. E estamos falando de pessoas que estão tendo o tempo todo a sua vida ameaçada" acrescentou.
Entre as ações apresentadas, está o repasse de R$ 1,4 milhão, no final de maio, para 12 casas administradas pela sociedade civil que integram o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+), contemplando as atividades alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, em 17 de maio. A iniciativa, criada em dezembro do ano passado, pretende reduzir os riscos a que as pessoas em situação de rua estão submetidas. A receita foi de mais de R$ 2,5 milhões.
Há também o projeto-piloto de trabalho digno e geração de renda voltado a pessoas LGBTQIA+ (Empodera+), incluindo preparação e ocupação no mercado de trabalho e visando à autonomia econômica e financeira. Para a execução do projeto, foram assinados na última quinta-feira (31) parcerias com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e o Banco do Brasil. Os recursos específicos para o projeto são de mais de R$ 4,4 milhões. Inicialmente, o Empodera+ será implementado nos estados do Pará, Maranhão, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul.
O ministério apresentou ainda o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção de Direitos Humanos nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas (Bem Viver+), destinado a pessoas LGBTQIA+ camponesas, agricultoras familiares, assentadas, ribeirinhas, caiçaras, extrativistas, pescadoras, indígenas e quilombolas. O programa, com R$ 1,6 milhão em recursos, pretende promover a formação de defensores de direitos humanos em territórios não urbanos, buscando identificar as necessidades de cada grupo. A primeira visita do projeto está prevista à população indígena de Mato Grosso do Sul. Nos locais visitados, haverá escuta, oficinas e identificação de estratégias de autoproteção, além de promover a conexão da população LGBTQIA+ à rede de atendimento local.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1/11), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1563949&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1563949&amp;o=node" />
A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.
Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.
De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.
EDUCAÇÃO
O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e inclui novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.
SAÚDE
O pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo, de recursos alocados junto ao Fundo Nacional de Saúde. A pasta identificou 5.489 obras passíveis de retomada.
Elas contemplam ampliação e reforma de unidades básicas de Saúde, academias de saúde, construção e ampliação de unidades de Pronto Atendimento, da Rede Cegonha e Neonatal, ambiência, de centros especializados em reabilitação e oficinas ortopédicas.
CULTURA
Na Câmara dos Deputados, foram acrescentados dispositivos ao projeto de lei para a retomada de obras também do setor cultural. O texto estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc.
Poderão ser previstas, no âmbito da política, a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles, além da aquisição de equipamentos e acervos.
FIES
O Congresso também adicionou ao texto a previsão de reabertura de prazos para renegociação de dívidas de estudantes em situação de inadimplência junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
De acordo com a Presidência, a lei traz condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.
*Com informações da Agência Brasil
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou, nesta segunda-feira (3/7), duas portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$414 milhões no período de um ano. As informações são da Agência Brasil.
O anúncio foi feito durante a 17º Conferência Nacional de Saúde, que acontece até a próxima quarta-feira (5) em Brasília. O evento reúne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais para debater temas prioritários para o sistema público de saúde, incluindo a saúde mental. O montante anunciado representa um aumento de 27% no orçamento da rede, no intuito de aumentar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
O repasse será direcionado para um total de 2.855 Caps e 870 SRT existentes no país. Todas as instituições, de acordo com o ministério, terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.
Nísia lembrou que, durante os encontros preparatórios para a conferência nacional, nos estados e municípios, surgiram dois pontos de consenso: o reforço do SUS e da democracia. “Nesse contexto, a saúde mental tem lugar especial”, destacou, ao citar retrocessos e o que ela mesma chamou de negacionismo identificados no país ao longo dos últimos anos.
“Um descaso com o sofrimento, agravado pela pandemia de covid-19. A pauta de saúde mental é hoje discutida em todo o mundo. Não está referida só ao efeito da pandemia. Tem muito a ver com a solidão com que as pessoas vivem hoje, com o individualismo crescente que, muitas vezes, se manifesta na dificuldade de ter relações sociais, nisso que hoje se chama de efeito tóxico da comunicação só pelas redes sociais”.
Novas habilitações
Desde março, 27 novos Caps, 55 SRT, quatro unidades de acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais – a maioria em estados do Nordeste – foram habilitados pela pasta. Os novos serviços estão localizados nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Departamento de saúde mental
Este ano, o ministério criou o departamento de Saúde Mental, responsável pela retomada da habilitação de novos serviços e por iniciar estudos para a recomposição do custeio dos Caps e dos SRT. Segundo a pasta, diversos estudos acadêmicos reiteram que a ampliação da oferta de serviços comunitários em saúde mental diminui a demanda por hospitalização, assegurando mais qualidade de vida à população.
“A criação do departamento foi algo que nos dedicamos com afinco porque já vinha sendo apontado, durante a equipe de transição, com muita força esse tema. Acreditamos na sua importância. E é também um tema permanente nas discussões do Conselho Nacional de Saúde”, avaliou Nísia.
Entenda
Os Caps são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, drogas e outras substâncias, que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial.
Nesse tipo de estabelecimento, atuam equipes multiprofissionais que empregam diferentes intervenções e estratégias de acolhimento, como psicoterapia, seguimento clínico em psiquiatria, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e domiciliares.
Já os SRT são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves.
Conferência
A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos, desde 1986, para definição e construção conjunta de políticas públicas do SUS. Gestores, fóruns regionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e outros atores se reúnem durante o evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo ministério. A edição deste ano tem o lema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia.
De acordo com a pasta, mais de 2 milhões de pessoas participaram das etapas preparatórias e cerca de 6 mil são esperadas durante essa semana em Brasília. Serão debatidas diretrizes e um total de 329 propostas que devem auxiliar a nortear as decisões do governo federal para a rede pública de saúde ao longo dos próximos anos.
“A conferência é um instrumento constitucional que existe desde que foi criado o Ministério da Educação em Saúde. Mas, no início, só participava a alta cúpula do ministério. Essa ideia de uma participação social ativa, como é hoje, muito maior e mais diversa, vem do processo de redemocratização do Brasil em 88. Realmente é retomar esse espírito, que é o espírito do SUS e da democracia, com muita participação social”, concluiu Nísia.

A cidade de Santo Antônio de Jesus, a 187 km de Salvador, vai receber R$ 228 mil de recursos federais emergenciais para atender imigrantes e refugiados no local. No total, o governo liberou R$ 8,9 milhões para ações socioassistenciais em 15 cidades distribuídas por 10 estados. A portaria com a descrição da verba foi publicada na última sexta-feira (16/6) no Diário Oficial da União.

O município foi o único baiano contemplado pelos recursos. Coordenadora do Centro de Serviços ao Migrante da Unifacs (CSM), a professora Rafaela Ludolf afirma que é difícil entender as razões que levaram a escolha específica do município para ser o único selecionado da Bahia. "Temos conhecimento de outros municípios com necessidades muito maiores do que se apresentam em Santo Antônio", diz a especialista.

Números confusos

Dos 3.738 imigrantes e refugiados, 95 estão na cidade baiana, de acordo com a portaria publicada na sexta. Titular da Secretaria de Assistência Social de Santo Antônio de Jesus, Andressa Soares afirma que o número muda com constância pela migração dos refugiados dentro do Brasil. Atualmente, o número está entre 55 e 60 imigrantes venezuelanos na cidade, segundo Soares.

De acordo com a professora Rafaela Ludolf, o Brasil tem um problema de dados dos imigrantes que residem no país, com bases municipais, estaduais e federais não coordenadas. O portal federal Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) é uma dessas bases. "Nessa planilha, é possível observar que existem outros munícipios com números muito maiores [de imigrantes na Bahia], como Lauro de Freitas, Porto Seguro e Salvador".

De um total de 1.166 famílias migrantes venezuelanas cadastradas no CaDúnico Bahia, por exemplo, apenas cinco estão registradas em Santo Antônio de Jesus. Para efeito de comparação, Feira de Santana registra 154 migrantes venezuelanos.

R$ 228 mil

As 15 cidades selecionadas pela União, incluindo Santo Antônio de Jesus, terão que apresentar um plano de ação em 30 dias para garantir os recursos. Só com esse plano, afirma Ludolf, será possível avaliar a necessidade e a suficiência do recurso destinado à cidade baiana. A verba é do Fundo Nacional de Assistência Social e servirá para seis meses de atendimento.

A secretaria de Assistência Social de Santo Antônio de Jesus afirmou que a cidade ainda não tem esse plano desenvolvido. "Mas com certeza será aplicado na garantia do abrigamento, custeando o imóvel [onde os imigrantes estão abrigados], ofertando alimentos e dando capacitação para inserção no mundo do trabalho", disse Soares. O valor de R$ 228 mil que a cidade deve receber foi estipulado pela própria secretaria da cidade com base em recomendações do governo federal.

"Postura xenofóbica"

De acordo com a coordenadora do CSM, as prefeituras municipais desempenham papel importante no acolhimento de imigrantes. "É nesses espaços que a política de fato acontece, o acolhimento humanitário, mas a realidade na Bahia hoje é que apenas o munícipio de Lauro de Freitas apresenta uma política pública estruturada". Para Ludolf, ainda há muito despreparo nas outras cidades.

"Fora isso, Salvador permanece inerte nas práticas efetivas de acolhimento migratório e Feira de Santana, chega a ser vergonhoso, pois ainda se adota uma postura xenofóbica por parte do poder publico", afirma a especialista. Em Feira, diz a professora, migrantes venezuelanos estão sendo auxiliados pelo Movimento de População de Rua da cidade e morando numa vila de propriedade privada. Mas, ainda segundo Ludolf, a prefeitura não tem pagado o aluguel social para o dono do espaço há mais de ano.

Para Ludolf, o poder público municipal e estadual ainda não têm estratégias efetivas para lidar com imigrantes e refugiados no Brasil e desconhece os deveres e direitos da população migrante.

Veja a divisão de recursos por município:

[caption id="attachment_218894" align="alignnone" width="754"]<img class="wp-image-218894 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2023/06/tabela_de_recursos_para_imigrantes.jpg" alt="Fonte: Diário Oficial da União" width="754" height="482" /> Fonte: Diário Oficial da União[/caption]

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-06-14/sao-joao/">Deputado considera baixo repasse do governo para São João de Santo Antônio de Jesus</a>

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O resultado final de habilita&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s avalia&ccedil;&atilde;o dos recursos&nbsp;das entidades no Carnaval Ouro Negro 2023 foi divulgado neste s&aacute;bado (29/1). Com investimento hist&oacute;rico, as 62 agremia&ccedil;&otilde;es poder&atilde;o receber o montante de mais de R$ 7,6 milh&otilde;es investidos pelo Governo do Estado.

O n&uacute;mero de inscritos superou o de todas as edi&ccedil;&otilde;es anteriores: foram 199 propostas de 123 institui&ccedil;&otilde;es de matrizes africanas dos segmentos afro, afox&eacute;, samba, reggae e ind&iacute;gena. V<a href="http://www.cultura.ba.gov.br/2023/01/21488/Divulgados-resultados-preliminares-do-Carnaval-Ouro-Negro.html" target="_blank">eja a lista de aprovados aqui</a>.

Conforme edital, as entidades habilitadas devem comparecer munidos da documenta&ccedil;&atilde;o exigida para a assinatura dos termos de ades&atilde;o na sede da SecultBA, localizada &agrave; Rua Conselheiro Sp&iacute;nola, s/n &ndash; Barris, Salvador &ndash; BA, nos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2023, das 8h30 &agrave;s 12h e das 13h30 &agrave;s 17h.

Para assinatura do Termo de Fomento ou de Conv&ecirc;nio, os classificados precisam estar atentos &agrave; documenta&ccedil;&atilde;o exigida, como certid&otilde;es negativas de d&eacute;bitos junto &agrave; D&iacute;vida Ativa da Uni&atilde;o e &agrave;s Secretarias da Fazenda municipal e estadual, certid&atilde;o de regularidade junto ao FGTS e SICON, dentre outros documentos.

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As contas da campanha do governador eleito Jer&ocirc;nimo Rodrigues (pt) foram aprovadas nesta segunda-feira (12/12), por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O valor das despesas com a campanha foi de R$10.596.859,07 - menos da metade do limite de gastos, fixado em R$26.683.209,24.

As principais fontes de doa&ccedil;&atilde;o foram da dire&ccedil;&atilde;o nacional do PT (R$5.746.901,99), da dire&ccedil;&atilde;o estadual (R$1.126.489,27) e do partid&aacute;rio e presidente eleito Lula, que destinou R$500 mil para a campanha.&nbsp;

O tesoureiro da campanha, T&aacute;ssio Brito, comemorou a aprova&ccedil;&atilde;o. &quot;O fato de ter sido aprovada de forma un&acirc;nime &eacute; uma demonstra&ccedil;&atilde;o de todo o zelo e responsabilidade que a campanha teve com os recursos p&uacute;blicos&quot;, afirma.

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O concurso para recenseador tempor&aacute;rio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica teve menos selecionados que vagas dispon&iacute;veis e, por isso, o &oacute;rg&atilde;o abriu um processo complementar para contratar as pessoas para as 571 vagas sobrando. Em outras palavras, &eacute; uma oportunidade de trabalho flex&iacute;vel e com remunera&ccedil;&atilde;o por produtividade chegando a quase R$ 2.500 sem fazer prova. As inscri&ccedil;&otilde;es para o processo seletivo simplificado complementar terminam nesta quarta-feira (15/6).

Em todo o Brasil, s&atilde;o 48.535 pessoas que ser&atilde;o contratadas em regime tempor&aacute;rio de tr&ecirc;s meses, podendo ser prorrogado, para trabalhar com recenseadores no Censo Demogr&aacute;fico 2022. Na Bahia, s&atilde;o oferecidas 571 vagas em 117 munic&iacute;pios, incluindo Salvador, onde est&aacute; a grande maioria das oportunidades: 374 (65,5% do total), divididas em 14 &aacute;reas de trabalho.

A maior parte das vagas na capital s&atilde;o nas &aacute;reas de trabalho de S&atilde;o Caetano II (que engloba bairros como Arenoso, Beiru/ Tancredo Neves, Cabula VI e Narandiba), Val&eacute;ria (que engloba as Cajazeiras, as Fazendas Grandes, Val&eacute;ria, Palestina, entre outros) e Piraj&aacute; II (que engloba bairros como S&atilde;o Rafael, S&atilde;o Marcos &nbsp;e Sussuarana).&nbsp;

<a href="https://imgbb.com/"><img alt="image002" border="0" src="https://i.ibb.co/bgjmKG9/image002.png" /></a>

As inscri&ccedil;&otilde;es para concorrer a uma das vagas s&atilde;o gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela Internet, preenchendo o formul&aacute;rio dispon&iacute;vel no portal do IBGE, em <a href="https://censo2022.ibge.gov.br/trabalhe-no-censo/estimativa-de-remuneracao.html." target="_blank">www.ibge.gov.br/pss-complementar.</a> A posi&ccedil;&atilde;o de recenseador/a exige ensino fundamental completo, mas a sele&ccedil;&atilde;o complementar ser&aacute; realizada pela an&aacute;lise de titula&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica, ou seja, as pessoas inscritas ganhar&atilde;o pontos e ser&atilde;o classificadas conforme sua escolaridade. N&atilde;o haver&aacute; prova.&nbsp;O edital completo est&aacute; dispon&iacute;vel <a href="https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco/34031-2022-10-recenseador-complementar.html." target="_blank">aqui.</a>

Os recenseadores visitar&atilde;o todos os domic&iacute;lios, em busca das informa&ccedil;&otilde;es cruciais para tra&ccedil;ar o mais amplo e detalhado retrato de quantos somos, onde estamos e como vivemos. Como o cargo tem hor&aacute;rio de trabalho flex&iacute;vel e remunera&ccedil;&atilde;o por produtividade, uma pessoa que decida trabalhar em Salvador no m&iacute;nimo de 25 horas semanais recebe R$ 300 por semana ou R$ 1.203 por m&ecirc;s. Caso o profissional decida pela pelo tempo m&aacute;ximo de 50 horas semanais, a remunera&ccedil;&atilde;o dobra para R$ 606 por semana ou R$ 2.427 por m&ecirc;s. O IBGE preparou um <a href="https://censo2022.ibge.gov.br/trabalhe-no-censo/estimativa-de-remuneracao.html." target="_blank">simulador on-line</a>, que calcula quanto os recenseadores devem receber por hora e cidade.

As pessoas aprovadas para as vagas de recenseador/a dever&atilde;o ser convocadas no in&iacute;cio de julho e passar&atilde;o por um treinamento na semana de 18 a 22 de julho. Ser&atilde;o contratadas apenas as que frequentarem esse curso e forem aprovadas na avalia&ccedil;&atilde;o final.&nbsp;

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), se reuniu nesta quarta-feira (11/5) em Bras&iacute;lia com dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e parlamentares para discutir o Projeto de Lei 4.392/21, que prev&ecirc; o subs&iacute;dio do governo federal para o transporte p&uacute;blico urbano. Se aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados, a proposta destinar&aacute; R$5 bilh&otilde;es para financiar a gratuidade oferecida a idosos no sistema.

A audi&ecirc;ncia contou com a participa&ccedil;&atilde;o do deputado federal Isnaldo Bulh&otilde;es (MDB/AL), relator da mat&eacute;ria no Congresso Nacional. Segundo ele, &ldquo;a perspectiva &eacute; chegar a um texto final que atenda &agrave;s necessidades das cidades e possamos colocar em vota&ccedil;&atilde;o na pr&oacute;xima semana&rdquo;. O encontro teve ainda a participa&ccedil;&atilde;o do presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira; o prefeito de Ribeir&atilde;o Preto (SP) e secret&aacute;rio-geral da FNP, Duarte Nogueira; e o deputado federal baiano M&aacute;rio Negromonte Jr. (PP).

Durante a reuni&atilde;o, Bruno falou que tem evitado grandes reajustes em Salvador com a isen&ccedil;&atilde;o do ISS e de outras taxas, al&eacute;m de ter aberto m&atilde;o das outorgas. &ldquo;O subs&iacute;dio &eacute; para compensar as perdas que tivemos durante a pandemia e o aumento do pre&ccedil;o do diesel. Duas situa&ccedil;&otilde;es que impactaram os munic&iacute;pios e o transporte p&uacute;blico&rdquo;, afirmou, ap&oacute;s a reuni&atilde;o.

Nas &uacute;ltimas semanas, o prefeito de Salvador tem alertado sobre a necessidade de uni&atilde;o entre os poderes federal, estadual e municipal a fim de driblar a crise que vive o transporte p&uacute;blico urbano. Na segunda-feira (9/5), em entrevista coletiva, Bruno Reis comentou o tema. &ldquo;Tem que ser feito um esfor&ccedil;o de todos. A Prefeitura j&aacute; faz isso com as taxas e com os acordos que fizemos abrindo m&atilde;o das outorgas. O governo federal est&aacute; avan&ccedil;ando para trazer o subs&iacute;dio, como ocorre em todas as cidades do mundo&rdquo;.

&nbsp;Para ele, o subs&iacute;dio para o transporte p&uacute;blico que tramita no Congresso Nacional &eacute; fundamental para manter o servi&ccedil;o. &ldquo;Sendo aprovado, n&oacute;s vamos fazer uma articula&ccedil;&atilde;o junto ao governo federal para que o projeto possa ser sancionado. Eu n&atilde;o posso deixar de chamar aten&ccedil;&atilde;o para a situa&ccedil;&atilde;o grave que est&aacute; vivendo o transporte p&uacute;blico&rdquo;, salientou.

&nbsp;Para o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, a reuni&atilde;o foi positiva e a expectativa &eacute; por melhorias no texto para aprimorar o sistema de transporte p&uacute;blico no pa&iacute;s. &ldquo;Ficamos muito animados, porque o deputado firmou um compromisso conosco de apresentar o relat&oacute;rio at&eacute; a pr&oacute;xima semana para, at&eacute; o final de maio e in&iacute;cio de junho, o projeto ser votado pelo Congresso Nacional. Se aprovado, s&atilde;o R$5 bilh&otilde;es que ser&atilde;o destinados aos munic&iacute;pios para que a gente possa melhorar o sistema de transporte coletivo do Brasil, que tem enfrentado uma grave crise e que pode piorar, com o aumento do valor do combust&iacute;vel&rdquo;, afirmou Nogueira.

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O governador Rui Costa anunciou, na noite desta ter&ccedil;a-feira (19), a abertura do per&iacute;odo de inscri&ccedil;&otilde;es para o edital de apoio aos munic&iacute;pios baianos na realiza&ccedil;&atilde;o de festejos juninos. O Edital de Sele&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica para a Celebra&ccedil;&atilde;o de Conv&ecirc;nios de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica e Financeira para a Viabiliza&ccedil;&atilde;o do S&atilde;o Jo&atilde;o da Bahia e demais Festas Juninas foi lan&ccedil;ado por meio da Superintend&ecirc;ncia de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa).

As prefeituras interessadas t&ecirc;m at&eacute; 3 de maio para levar a documenta&ccedil;&atilde;o, presencialmente, na sede da Bahiatursa, de segunda a sexta, das 8h30 &agrave;s 12h e das 13h30 &agrave;s 18h, no Protocolo Central, na 3&ordf; Avenida, n&ordm; 390, Plataforma IV, t&eacute;rreo, Centro Administrativo da Bahia (CAB). &quot;Depois de 2 anos sem festas juninas, estamos disponibilizando recursos para a realiza&ccedil;&atilde;o de eventos em todo o estado. Vamos movimentar a economia e a gera&ccedil;&atilde;o de renda nos munic&iacute;pios, al&eacute;m de acabar com a saudade dessa tradi&ccedil;&atilde;o&quot;, escreveu Rui em suas redes sociais.

&nbsp;O texto com os detalhes sobre o assunto ser&aacute; publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado, na edi&ccedil;&atilde;o desta quarta-feira (20/4). O edital engloba eventos a serem realizados de 1&ordm; de junho a 2 de julho de 2022.

A Comiss&atilde;o de Avalia&ccedil;&atilde;o, composta de servidores especialmente designados, selecionar&aacute; at&eacute; 145 projetos que poder&atilde;o ser contemplados com o aporte de recursos financeiros. Ser&atilde;o adotados para a sele&ccedil;&atilde;o crit&eacute;rios como justificativa tur&iacute;stica, presen&ccedil;a de manifesta&ccedil;&otilde;es culturais tradicionais das festas juninas e estrutura receptiva do munic&iacute;pio.

Entre os outros pontos observados para a sele&ccedil;&atilde;o das cidades est&atilde;o: inova&ccedil;&atilde;o da oferta de atrativos e servi&ccedil;os tur&iacute;sticos no munic&iacute;pio ou territ&oacute;rio; gera&ccedil;&atilde;o de fluxo tur&iacute;stico; integra&ccedil;&atilde;o da economia local ou territorial com a atividade tur&iacute;stica e preserva&ccedil;&atilde;o da identidade cultural e natural local como atrativo tur&iacute;stico.

CAPITAL

De volta ap&oacute;s dois anos por conta da pandemia, a programa&ccedil;&atilde;o do S&atilde;o Jo&atilde;o da Bahia em Salvador acontece de 23 de junho a 2 de julho, em Paripe, no Pelourinho e no Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es, este &uacute;ltimo &eacute; a novidade de 2022.

Estakazero, Targino Gondim, Adelmario Coelho, Juliette, Flavio Jos&eacute;, Elba Ramalho, Geraldo Azevedo, Jo&atilde;o Gomes, Safad&atilde;o e Solange Almeida j&aacute; est&atilde;o confirmados na festa promovida pelo Governo do Estado.

Os festejos come&ccedil;am com o tradicional campeonato de quadrilhas em Periperi, de 16 a 19 de junho. No dia 23, a programa&ccedil;&atilde;o musical ser&aacute; aberta nos tr&ecirc;s locais: Paripe, Pelourinho e Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es. No palco do sub&uacute;rbio, a festa acontece em dois dias, finalizando no dia 24; j&aacute; no Centro Hist&oacute;rico e no Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es, a anima&ccedil;&atilde;o segue at&eacute; o dia 26 de junho.

Para festejar a Independ&ecirc;ncia da Bahia, uma outra comemora&ccedil;&atilde;o ser&aacute; realizada de 30 de junho a 2 de julho, no Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es.

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O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de oficializou o repasse de R$ 104,6 milh&otilde;es para a Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria dos 155 munic&iacute;pios da Bahia que decretaram estado de calamidade p&uacute;blica devido &agrave;s fortes chuvas, uma verba que est&aacute; sendo antecipada para o estado. A portaria antecipando o dinheiro foi assinada, nesta quarta-feira&nbsp;(19/1), pelo ministro Marcelo Queiroga.

A Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria &eacute; a porta de entrada do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1437611&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1437611&amp;o=node" />Al&eacute;m do apoio financeiro, desde o in&iacute;cio das enchentes, 182 novos profissionais vinculados ao Projeto Mais M&eacute;dicos para o Brasil (PMMB) iniciaram suas atividades no estado.

O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de permitiu ainda que os profissionais do PMMB intercalassem a atua&ccedil;&atilde;o na Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de (UBS) com plant&otilde;es na rede assistencial do SUS durante o per&iacute;odo de emerg&ecirc;ncia. Houve tamb&eacute;m suspens&atilde;o tempor&aacute;ria dos recessos dos profissionais pelo per&iacute;odo de 30 dias. Atualmente, 1.497 profissionais est&atilde;o atuando na Bahia.

Pelo menos 26 pessoas morreram no estado em decorr&ecirc;ncia de enchentes e alagamentos, que come&ccedil;aram no final de dezembro e deixaram 30.915 pessoas desabrigadas e 62.731 desalojadas. Em todo o estado 166 munic&iacute;pios foram afetados pelas chuvas, dos quais 154 est&atilde;o com decreto de situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/cidade/paralisacao-de-parte-dos-rodoviarios-surpreende-usuarios-de-onibus-em-salvador-nesta-quinta-feira-entenda-a-situacao">Paralisa&ccedil;&atilde;o de parte dos rodovi&aacute;rios surpreende usu&aacute;rios de &ocirc;nibus em Salvador nesta quinta-feira; entenda a situa&ccedil;&atilde;o</a>

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