Os casos de imagens &iacute;ntimas vazadas na Internet s&atilde;o, hoje, uma realidade no mundo. Dados da SaferNet - ONG que monitora crimes e viola&ccedil;&otilde;es dos direitos humanos na internet, revelaram que no Brasil foram denunciados 1147 casos de sexting (envio de material de conte&uacute;do sexual por redes sociais ou aplicativos de mensagens), s&oacute; em 2020. Al&eacute;m disso, o n&uacute;mero de atendimentos registrados pelo &oacute;rg&atilde;o, indica que esses casos s&atilde;o bastante comuns, perdendo somente para problemas com dados pessoais e temas associados &agrave; sa&uacute;de e bem-estar.

Por causa desse tipo de crime, a Lei Carolina Dieckmann, como ficou conhecida a Lei Brasileira 12.737/2012, sancionada em 30 de novembro de 2012, foi criada pela ent&atilde;o presidente Dilma Rousseff, como forma de tipificar os chamados delitos ou crimes inform&aacute;ticos.&nbsp;

O projeto que resultou na Lei foi proposto diante da situa&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica ocorrida com a atriz, em maio de 2012, que teve 36 arquivos copiados de seu computador pessoal e divulgadas na Internet sem autoriza&ccedil;&atilde;o. No entanto, os vazamentos de imagens &iacute;ntimas n&atilde;o se restringem &agrave;s pessoas famosas. An&ocirc;nimos s&atilde;o as principais v&iacute;timas de situa&ccedil;&otilde;es como essas, &eacute; o que afirma o advogado especialista em Crimes Virtuais e Cibern&eacute;ticos, Leonardo Britto.

O advogado explica que, na maioria dos casos de divulga&ccedil;&atilde;o do material, a v&iacute;tima sabe de onde partiu o vazamento, pois os envolvidos, antes de divulgarem, costumam dar sinais do que v&atilde;o fazer e &agrave;s vezes imp&otilde;e algumas condi&ccedil;&otilde;es ou solicitam valores para n&atilde;o promoverem a divulga&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A fim de ser mais did&aacute;tico, Leonardo Britto exemplifica um caso bem comum na sua realidade. Como, por exemplo, um ex-namorado que n&atilde;o aceita o t&eacute;rmino do relacionamento, usa a internet como forma de for&ccedil;ar a mulher a voltar, sob pena das fotos serem divulgadas.

&ldquo;Neste caso, muitas mulheres voltam apenas para n&atilde;o serem expostas e come&ccedil;am a viver a pior fase de sua vida. Para evitar isso, quando a v&iacute;tima perceber que pode ser exposta, a mesma deve promover a den&uacute;ncia junto &agrave; Autoridade Policial competente a fim de que as medidas penais cab&iacute;veis sejam aplicadas&rdquo;, aconselha.

O especialista lembra que casos em que se configura a vingan&ccedil;a, no &acirc;mbito penal, a lei 13.718/18 estabeleceu especificamente o Revenge Porn, incluindo no C&oacute;digo Penal brasileiro o artigo 218-C, o qual disp&otilde;e que o indiv&iacute;duo que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor &agrave; venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, m&iacute;dia (fotografia, v&iacute;deo, &aacute;udio, etc.) que contenha cena de estupro, de vulner&aacute;vel ou n&atilde;o, ou de sexo, nudez ou pornografia, sem o consentimento da v&iacute;tima, ser&aacute; condenado a pena de reclus&atilde;o de 1 a 5 anos.&nbsp;

&ldquo;H&aacute;, tamb&eacute;m, a previs&atilde;o no aumento de pena, de 1/3 a 2/3, se o crime for praticado por um agente que mant&eacute;m (ou manteve) rela&ccedil;&atilde;o &iacute;ntima de afeto com a v&iacute;tima ou agido com o fim de vingan&ccedil;a ou humilha&ccedil;&atilde;o&rdquo;, destaca.&nbsp;

No &acirc;mbito c&iacute;vel, o autor do crime pode ser condenado ao pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o pelos danos morais suportados pela v&iacute;tima. O advogado pontua que essa pr&aacute;tica delituosa j&aacute; acontece h&aacute; muito tempo, por&eacute;m, com o advento das redes sociais, torna-se mais grave em raz&atilde;o do alcance e publicidade in&eacute;ditos e, por isso, maior a capacidade de causar potencial les&atilde;o &agrave;s v&iacute;timas.

Leonardo Britto ressalta que este tipo de caso, na pr&aacute;tica, tem solu&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Ao perceber que pode ser v&iacute;tima do crime em quest&atilde;o, podendo ter imagens &iacute;ntimas publicadas, logo deve-se proceder &agrave; den&uacute;ncia junto &agrave; Delegacia de Pol&iacute;cia mais pr&oacute;xima, objetivando a apura&ccedil;&atilde;o do crime e a condena&ccedil;&atilde;o do acusado&rdquo;, orienta.

<a href="https://ibb.co/PC5Dhmv"><img alt="Leonardo-Britto-Foto-Lucas-Miranda" src="https://i.ibb.co/j4LJM6P/Leonardo-Britto-Foto-Lucas-Miranda.jpg" style="border-width: 0px; border-style: solid; margin-left: 50px; margin-right: 50px; width: 450px; height: 360px;" /></a>

Apesar de ter solu&ccedil;&atilde;o, o especialista salienta que essa &eacute; uma situa&ccedil;&atilde;o em que n&atilde;o h&aacute; controle das fotos vazadas, mesmo p&oacute;s-julgamento, pois n&atilde;o se pode mensurar o alcance que o conte&uacute;do teve, bem como, quais s&atilde;o as pessoas que est&atilde;o em posse do material.&nbsp;

&ldquo;Entretanto, h&aacute; como conter quando se sabe quem pode veicular tais dados, os quais podem ser intimados atrav&eacute;s de uma a&ccedil;&atilde;o de obriga&ccedil;&atilde;o de n&atilde;o fazer, no sentido de que n&atilde;o venham transmitir o conte&uacute;do sob pena de multa a ser estabelecida pelo Poder Judici&aacute;rio&rdquo;, conclui.

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