Em agosto deste ano, Diego Paiva dos Santos foi internado com um quadro de choque séptico causado por uma infecção bacteriana em razão de um furúnculo. Passou quatro dias no hospital para o tratamento e quase todos os órgãos melhoraram, fígado, rins e coração, menos um: o pulmão. Ele morreu após ter um infarto pulmonar aos 20 anos.

O jovem foi acometido pela Evali, uma doença causada exclusivamente pelo uso do cigarro eletrônico, segundo o cirurgião torácico pela Universidade de São Paulo, Rodrigo Sardenberg.

A mãe do jovem, Lia Paiva, compartilhou o raio-X do pulmão do filho e contou que ele fumava vape desde os 15 anos. "Eu quero falar para vocês que, de fato, o vape mata", afirma Lia.

EVALI

Na tradução livre, Evali significa "lesão pulmonar associada à vaporização". Recente na literatura médica, ela foi descrita pela primeira vez em 2019, nos Estados Unidos, quando pacientes jovens começaram a ser internados com falta de ar, tosse, dor no peito, náusea, vômito, diarreia, fadiga, febre e perda de peso, segundo Sardenberg.

Ainda de acordo com o especialista, essa lesão causada pelo uso do vape pode progredir para um dano permanente no pulmão, levando o órgão a se deparar com um processo de fibrose e o paciente pode precisar de um transplante pulmonar.

Segundo André Nathan, do Hospital Sírio Libanês, a doença, que se caracteriza por uma insuficiência respiratória aguda, é grave e pode levar o paciente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com indicação de ventilação mecânica.

"Cada doença pulmonar tem uma causa. A asma, por exemplo, você nasce com essa predisposição. Outras doenças pulmonares são infecciosas, como pneumonia, covid, tuberculose. A Evali é uma doença inflamatória causada pela exposição às substâncias do cigarro eletrônico", afirma André Nathan

O detalhe mais assustador é que a EVALI pode acometer o usuário a curto e médio prazo. Já a longo prazo, há riscos cardiovasculares apontados pelo uso do produto, principalmente relacionados às doenças coronárias, infarto, arritmia e insuficiência cardíaca, segundo Elie Fiss, pneumologista do Hospital Oswaldo Cruz.

REGULAMENTAÇÃO DO CIGARRO ELETRÔNICO

No ano de 2022, a diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, um relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular desse tipo de produto, além do aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.

Fora o debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Com um alto número de pessoas que consomem cigarros eletrônicos, a falta de regulamentação e o aumento do consumo irregular preocupam as autoridades.

Cerca de 83 países permitem a venda de cigarros eletrônicos, com prévia regulamentação da distribuição e composição dos dispositivos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que é preciso tratar esses produtos da mesma forma que o cigarro normal, com adoção de medidas de controle e proibição dos dispositivos que tenham sabor. Embora o produto seja proibido no Brasil, cerca de 2,2 milhões de pessoas fumam 'Vape', segundo pesquisa do Instituto Ipec - Inteligência em Pesquisa e Consultoria.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/saude/2024-10-28/passa-o-dia-sentado-estudos-mostram-quanto-tempo-de-exercicio-e-preciso-para-compensar/">Passa o dia sentado? Estudos mostram quanto tempo de exercício é preciso para compensar</a>

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Hoje, 29 de agosto, é o Dia Nacional de Combate ao Fumo. No Brasil, o consumo de cigarro, seja eletrônico ou comum, entre as gestantes vem crescendo ano a ano. É o que mostra uma pesquisa feita pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA): de 2013 até 2019 o número de grávidas que fumam praticamente dobrou, com o percentual indo de 4,7% para 8,5%.
O aumento fez com que o número de mulheres grávidas fumantes superasse o de mulheres fumantes que não estão gestantes, que registrou 8,4%. O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (29), é fruto de uma parceria entre o INCA com profissionais da Escola de Saúde Pública da Johns Hopkins Bloomberg, nos Estados Unidos.
Os efeitos do consumo de cigarro na gravidez vão de baixo peso do feto até o descolamento prematuro da placenta, o que pode aumentar o risco de mortalidade fetal e infantil, segundo publicação científica na Revisão de Saúde Pública.
Outro dado que chama a atenção: segundo a pesquisa, mulheres grávidas consomem 50% mais cigarros eletrônicos, ou vapes, comparado às não gestantes.
AUMENTO DO CONSUMO DE VAPE
Considerando o período de 2010 até 2023, o consumo de tabaco pela população em geral no país caiu cerca de 35%, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Enquanto isso, uma pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) apontou que o consumo de cigarro eletrônico no Brasil, ou vape - apesar de não ser regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) -, teve um aumento de 600% em relação entre 2018 e 2023, com o público consumidor indo de 500 mil a 2,9 milhões de brasileiros.
A pesquisadora Camila Marchioni, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), responsável por coordenar um estudo que encontrou substância parecida com a anfetamina em cigarros eletrônicos no Brasil, disse que os produtos vendidos por aqui "não passam por qualquer controle de qualidade" por serem ilegais.
Fora o debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Com um alto número de pessoas que consomem cigarros eletrônicos, a falta de regulamentação e o aumento do consumo irregular preocupam as autoridades.
Cerca de 83 países permitem a venda de cigarros eletrônicos, com prévia regulamentação da distribuição e composição dos dispositivos. A OMS afirma que é preciso tratar esses produtos da mesma forma que o cigarro normal, com adoção de medidas de controle e proibição dos dispositivos que tenham sabor.
Outro estudo feito pelo Instituto do Coração mostra que os vapes podem ter até seis vezes mais nicotina do que os cigarros comuns. Lembrando que a substância é a quinta mais viciante do mundo, atrás dos barbitúricos, álcool, cocaína e heroína, segundo um estudo coordenado pelo neuropsicofarmacologista inglês David Nutt em 2014.
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No Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado nesta quinta-feira (29/8), a Fundação do Câncer reforça o Movimento VapeOFF, contra os cigarros eletrônicos, fazendo um apelo à população, em especial aos jovens, para que “se liguem na vida e sejam um vapeOFF”. Em parceria com a Anup Social, que integra a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), a entidade espera mobilizar jovens e adultos a aderirem à campanha de combate ao uso crescente do produto, também conhecido como vape ou pod.

A campanha inclui uma série de materiais com videoaula, que está sendo encaminhada a professores dos ensinos médio e universitário, além de depoimentos de personalidades sobre a questão do cigarro eletrônico, entre elas artistas, autoridades de saúde e influenciadores. A fundação conta com a parceria também de empresas, como a Ecoponte e a Onbus, que vão veicular gratuitamente as mensagens da Fundação do Câncer em suas áreas de atuação.

O diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, disse à Agência Brasil que a meta é trabalhar “muito pesadamente para mostrar à população, aos professores, pais e responsáveis, e sobretudo aos próprios jovens, dentro das universidades e escolas, os malefícios do consumo de cigarros eletrônicos”. Serão disponibilizados para as escolas e universidades materiais de informação sobre os perigos do produto.

UM MILHÃO DE PESSOAS

O epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, destacou que, de acordo com estudo da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o consumo do cigarro eletrônico aumentou 600% nos últimos seis anos, em todo o mundo. “E no Brasil não é diferente”, afirmou. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais de 1 milhão de pessoas já experimentaram esses dispositivos eletrônicos, apesar de sua comercialização ser proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. O mais grave é que 70% desse público é formado por adolescentes e adultos jovens de 15 a 24 anos, complementou Scaff.

O foco é trabalhar a população de maneira geral mas, sobretudo, a população jovem, que fica vulnerável às ameaças da falsa ideia de que o cigarro eletrônico não faz mal, travestido de sabores e aromas, disse Luiz Augusto Maltoni. A ideia é trabalhar o tema em salas de aula, acompanhado de filmes, para ajudar os professores a terem conteúdo qualificado para fazer com que esses jovens se sensibilizem. Em 2025, a Fundação do Câncer pretende lançar o Desafio Universitário, em parceria com a Anup Social, para levar o ambiente universitário a pensar a questão do cigarro eletrônico e buscar soluções, a partir de projetos que possam chegar a alunos do ensino médio e das universidades de modo a evitar que esses adolescentes iniciem o hábito do cigarro, seja eletrônico ou não.

Maltoni informou que o tabagismo é considerado doença pediátrica. Uma publicação do Banco Mundial (BIRD) de 1999 mostrou que 90% dos tabagistas começam a fumar antes dos 19 anos, com idade média de iniciação aos 15. “Por isso, nosso movimento também visa levar essa questão para as escolas. Queremos incentivar professores a conversar com seus alunos sobre os malefícios do vape”, afirmou Maltoni.

Em parceria com a Anup Social, a Fundação do Câncer criou um kit digital antivape, com peças para serem usadas gratuitamente por todas as escolas públicas e privadas do país. Foram disponibilizadas quatro videoaulas, com questionários para debate nas turmas, cartaz, banner para sites, posts para redes sociais, filtro para Instagram e WhatsApp Card. A intenção foi criar peças que levem informações sobre os perigos do cigarro eletrônico para a saúde por meio de linguagem que se comunique com os jovens. As peças estão sendo distribuídas a mais de 200 faculdades, centros universitários e universidades associadas à ANUP, que contam com mais de 4 milhões de estudantes matriculados. Elas ficarão disponíveis também na página do Movimento VapeOFF, de modo que qualquer instituição de ensino do país possa ter acesso. O acesso às vídeoaulas e ao kit digital antivape pode ser obtido no endereço<a href="http://www.cancer.org.br/vapeoff" target="_blank" rel="noopener"> www.cancer.org.br/vapeoff</a>.

INFO.COLLECT

Também nesta quinta-feira (29), a Fundação do Câncer lança a sexta edição da pesquisa Info.Oncollect, boletim periódico que traz dados sobre o tabagismo e a mortalidade por câncer de pulmão no Brasil. O trabalho mostra que embora no Brasil haja uma política bem estruturada de controle do tabaco, que levou à diminuição da prevalência de fumantes entre os homens, reduzindo em 1% a mortalidade por câncer de pulmão entre pessoas do sexo masculino, a mortalidade entre as mulheres aumentou. Elas começaram a fumar mais tardiamente do que os homens. A expansão do número de mulheres fumantes começa a se refletir na mortalidade aumentada entre as mulheres por câncer de pulmão, informou Luiz Augusto Maltoni. “Apesar de haver queda da mortalidade por câncer de pulmão de 1% em todo o país, foi registrado aumento médio de 2% entre mulheres brasileiras, o que pode ser explicado pelo hábito de fumar”.

O levantamento indicou também elevado número de jovens estudantes que experimentaram o vape, mais de 20% em ambos os sexos. Maltoni estimou que as estatísticas dos malefícios do uso do vape em relação ao câncer de pulmão terão reflexo em 20 anos, uma vez que o câncer de pulmão é uma doença que avança lentamente. Os cigarros eletrônicos contêm nicotina derivada do tabaco, cuja concentração é cerca de duas a três vezes maior do que os cigarros convencionais. Por isso, os especialistas alertam para possível elevação de casos de câncer de pulmão em idade mais jovem, antes dos 50 anos, faixa em que a doença era mais notificada.

Alfredo Scaff destacou a necessidade da retomada urgente das campanhas educativas nacionais feitas pelos ministérios da Saúde e da Educação, bem como a fiscalização de fronteiras e o combate ao contrabando, à falsificação e à comercialização dos cigarros tradicionais e eletrônicos, além da disponibilização de medicamentos e insumos para conter o tabagismo.

O diretor executivo da Fundação do Câncer disse que é preciso aumentar o imposto sobre os produtos fumígenos. Levantamento anual dos preços de um maço de cigarro entre os 188 países que assinaram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde (OMS), feito pelo Centro de Apoio ao Tabagista, revela que o valor é de R$ 33,26 em Portugal, R$ 48,59 na Alemanha e R$ 61,93 na Finlândia, contra apenas R$ 9,75 no Brasil o que, segundo ele, favorece o vício.

ADITIVOS

A coordenadora do Projeto de Controle do Tabaco da ACT Promoção da Saúde, Mariana Pinho, disse à Agência Brasil que são objetos da campanha da organização neste ano os aditivos de aromas e sabores usados pela indústria do tabaco nos cigarros eletrônicos e convencionais. “A gente entende que esses produtos eletrônicos ou vapes são prejudiciais à saúde e que a regulamentação feita pela Anvisa desde 2009 protege a população e coibiu a disseminação desenfreada no Brasil”.

A Pesquisa Nacional de Saúde, feita em 2019, observou que na população acima de 15 anos, 0,6% usava cigarros eletrônicos. Na avaliação de Mariana, isso tem tudo a ver com a resolução da Anvisa de proibir a circulação desses aparelhos. “Agora, depois de cinco anos de a Anvisa se debruçar na revisão dessa resolução, ela entendeu que além da proibição que já existia, deveria ampliar a proibição à fabricação, ao transporte, armazenamento, à distribuição. "Toda a evidência levantada, inclusive em consultas a institutos de pesquisa, usuários, setor regulado, sobre esse tema indicava que a conduta da Anvisa deveria ser mantida na proibição da circulação dos cigarros eletrônicos”.

A ACT Promoção da Saúde apoia a Anvisa e é contrária ao Projeto de Lei 5.008, de 2023, que, além de estabelecer a liberação desses produtos, prevê o uso de aditivos de aromas e sabores. Permite ainda a venda na internet, que é contrária à legislação existente contra o tabagismo. A comercialização pela internet aumenta a possibilidade de menores adquirirem esses produtos, ponderou Mariana.

A ACT Promoção da Saúde é uma organização não governamental que atua na promoção e defesa de políticas de saúde pública, especialmente nas áreas de controle do tabagismo, alimentação saudável, controle do álcool e atividade física. A ONG está preocupada com o avanço do projeto de lei no Senado e na Câmara e é favorável à sua rejeição. O projeto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e teve votação adiada para a próxima terça-feira (3).

EVALI
Estudo mostra que fumantes de cigarros eletrônicos ou vapes têm câncer diagnosticado 20 anos antes que os fumantes de cigarro convencional. De forma geral, os cigarros eletrônicos e convencionais causam os mesmos tipos de doenças, sendo que os cigarros eletrônicos ou vapes provocam dependência química mais rápida e mais intensa do que os cigarros convencionais, causam adoecimento mais precoce com doenças cardiovasculares, como acidente vascular cerebral (VC), infarto do miocárdio e vários tipos de câncer.

“Então, a gente precisa preparar os professores para que esse assunto seja discutido em sala de aula. Que desde os alunos de idades mais tenras, os professores estejam preparados para falar sobre os males dos cigarros eletrônicos e vapes com todos esses sabores que são colocados para, exatamente, driblar o gosto desagradável da nicotina, que é mais ácida e que torna quem utiliza esses produtos dependente mais rápido, quando comparado aos cigarros convencionais. Além disso, adoecendo mais precocemente”, completa a especialista.

Ela citou, como exemplo, a Evali (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico), que é uma injúria aguda pulmonar causada pelos componentes do vape, principalmente um componente oleoso que causa inflamação intensa no pulmão e, na maioria das vezes, irreversível, em que as pessoas precisam ser internadas em unidades de terapia intensiva e submetidas a ventilação mecânica. A médica defendeu as medidas necessárias para que o Brasil retome o controle do tabagismo e consiga levar à população informações sobre os males que esse novo inimigo - que, na verdade, é o cigarro com outros disfarces - pode provocar, especialmente na camada mais jovem da sociedade. “E que os professores realizem eventos nas escolas demonstrando os perigos de consumir qualquer tipo de cigarro”, insistiu.

No dia 20 de agosto passado, a Fiocruz fez um alerta público ao Senado sobre os riscos da liberação de cigarros eletrônicos no país.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) enviou carta ao Senado Federal em que relata preocupação caso os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, sejam liberados no país. Previsto para ser votado nesta terça-feira (20) no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 5008, que trata do tema, foi retirado da pauta do dia.

No documento, escrito pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde [Cetab/Ensp/Fiocruz], a instituição diz concordar com a Resolução RDC 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a comercialização, fabricação, importação e publicidade dos DEF.

A Fiocruz diz também estar em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e de entidades da sociedade civil como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a ACT Promoção da Saúde, que indicam os riscos de uso dos DEF.

Um dos destaques citados no documento é o alerta da OMS de 2023, que fala sobre os efeitos adversos dos cigarros eletrônicos para a saúde pública. A OMS ressaltou danos respiratórios, cardiovasculares e potenciais efeitos neurotóxicos, e uma preocupação com o impacto a longo prazo desses dispositivos.

A Fiocruz também critica os fabricantes dos DEF, por adotar “estratégias de marketing que visam atrair o público jovem, contrariando suas alegações de que esses produtos são destinados exclusivamente a fumantes adultos. A publicidade em mídias sociais e o patrocínio de eventos evidenciam um direcionamento claro para atrair consumidores mais jovens, expondo essa faixa etária vulnerável a riscos significativos”.

E afirma na carta enviada ao Senado que, ao contrário do que dizem os fabricantes, “os DEF ampliam o risco de dependência à nicotina e expõem os consumidores a substâncias cancerígenas, como nitrosaminas, formaldeído acetaldeído, amônia, benzeno e metais pesados. Além do apelo tecnológico, esses dispositivos contêm solventes como glicerina e propilenoglicol, além de uma variedade de aromatizantes e saborizantes que atraem, especialmente, crianças e jovens, induzindo-os à experimentação precoce e à rápida dependência de nicotina”.

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A regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil poderá ser votada nesta terça-feira (20/8), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Após tentativas de votação no primeiro semestre, o PL 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil pode ser votado na reunião desta semana.
<a href="https://aratuon.com.br/saude/2024-06-11/comissao-adia-votacao-do-pl-que-regulamenta-cigarro-eletronico/" target="_blank" rel="noopener">+Comissão adia votação do PL que regulamenta cigarro eletrônico</a>
O texto já teve a votação adiada algumas vezes, a última delas no dia 9 de julho, quando foi aprovado um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e a votação foi adiada para 20 de agosto. Na última terça-feira (13/8), parlamentares e especialistas participaram de sessão temática no Senado, em que debateram o tema.
Um dos principais argumentos de quem defende a regulamentação é a possível arrecadação anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões. Senadores contrários ao texto, no entanto, apontam a pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), demanda de cuidados pelas famílias e ainda a perda de produtividade na economia.
TEXTO
O texto define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) — categoria que inclui cigarros eletrônicos e dispositivos similares — e estabelece uma série de exigências para a comercialização do produto.
No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos (produtos que produzem fumaça) está sob responsabilidade da Anvisa, que, desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos. Ainda assim, os cigarros eletrônicos são amplamente comercializados de forma ilegal.
*Com informações da Agência Senado
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-08-19/oito-pessoas-investigadas-pela-morte-de-lider-indigena-sao-presas-no-sul-da-bahia/">Oito pessoas investigadas pela morte de líder indígena são presas no Sul da Bahia</a>

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A votação do <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160523" target="_blank" rel="noopener">Projeto de Lei (PL) 5.008/2023</a>, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (11/6). O adiamento atendeu pedido feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado.
O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização”, destaca o texto. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu emenda que dobra de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos.
Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que o PL deve retornar à pauta da comissão em 30 dias. O parlamentar destacou, entretanto, que, quando voltar à análise do colegiado, o texto poderá ser alvo de um pedido de vista, postergando outra vez a votação.
PROIBIÇÃO
No Brasil, a regulamentação de cigarros eletrônicos está sob responsabilidade da Anvisa que, desde 2009, proíbe o produto. Em abril, a diretoria colegiada da agência optou por manter a vedação. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.
A <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-n-855-de-23-de-abril-de-2024-555721206" target="_blank" rel="noopener">resolução da Anvisa</a> que mantém a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar pode ser acessada aqui.
ENTENDA
Os dispositivos eletrônicos para fumar também são conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.
A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.
Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.
Com informações da Agência Senado

O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançaram nessa quarta-feira (29/5) campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos. “De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), novos produtos, como os cigarros eletrônicos, e informações enganosas da indústria do tabaco são uma ameaça, levando a uma iniciação ao tabagismo cada vez mais precoce”, destacou a pasta em nota.
Dados apresentados pelo ministério indicam que crianças e adolescentes que usam cigarros eletrônicos têm pelo menos duas vezes mais probabilidade de fumar cigarros mais tarde na vida. O mote da campanha é o Dia Mundial Sem Tabaco 2024, lembrado nesta sexta-feira (31) e que, este ano, tem como tema Proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco.
“Por meio de linguagem jovem, a campanha visa a promover uma mudança de comportamento, além de proteger as novas gerações dos perigos do uso do tabaco, alertando sobre as táticas da indústria para atrair crianças e adolescentes, com interesse em garantir e ampliar seu mercado consumidor.”
NÚMEROS
Dados da última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) revelam que, em 2019, 16,8% dos estudantes no Brasil com idade entre 13 e 17 anos já haviam experimentado o cigarro eletrônico, sendo 13,6% com idade de 13 a 15 anos e 22,7% com 16 e 17 anos. Quanto ao sexo, a experimentação é maior entre os homens (18,1%) do que entre as mulheres (14,6%).
A variação regional foi significativa, com maior experimentação do cigarro eletrônico nas regiões Centro-Oeste (23,7%), Sul (21,0%) e Sudeste (18,4%), ficando menor do que a média nacional o Nordeste (10,8%) e o Norte (12,3%).
Houve ainda aumento dos estudantes de 13 a 17 anos que declararam consumo de cigarros nos 30 dias anteriores à data da pesquisa, com o percentual passando de 5,6% em 2013 para 6,8% em 2019.
PREJUÍZOS
O ministério destaca que os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que englobam os cigarros eletrônicos e outros produtos de tabaco aquecido, têm quantidades variáveis de nicotina e outras substâncias tóxicas, o que faz com que suas emissões sejam prejudiciais tanto para quem faz o uso direto quanto para quem é exposto aos aerossóis.
“Mesmo alguns produtos que alegam não conter nicotina podem apresentar a substância em sua composição e suas emissões são nocivas”, ressaltou a pasta. “A nicotina causa dependência e pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes, impactando no aprendizado e na saúde mental.”
Ainda de acordo com o ministério, o consumo de tabaco é considerado importante fator de risco para doenças cardiovasculares e respiratórias e para mais de 20 tipos ou subtipos diferentes de câncer, além de outras condições de saúde classificadas como “debilitantes”.
“Alguns estudos recentes sugerem que o uso de DEFs pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares. Além disso, a exposição à nicotina em mulheres grávidas pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral do feto. Já a exposição acidental de crianças aos líquidos dos cigarros eletrônicos representa sérios riscos, pois os dispositivos podem vazar ou as crianças podem engolir o líquido ou as cápsulas.”
ANVISA
Em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução proibindo a comercialização, a fabricação e a publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil. Recentemente, em abril, a diretoria colegiada da agência revisou a legislação e proibiu a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
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Do SBT News
Agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Distrito Federal deflagraram, nesta quarta-feira (24/4), a operação Refil Verde, que mira tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no contrabando de óleo de maconha para cigarros eletrônicos (também conhecidos como vapes). Foram emitidos nove mandados de prisão e 12 de busca e apreensão contra alvos nos três estados. Até o momento, três influenciadoras de Brasília foram presas.
Na capital federal, Rhaynara Didoff, Letícia Susane Correia Castro e Elisa de Araújo Marden foram contratadas para divulgar os produtos. Elas apareciam em seus perfis nas redes sociais utilizando "canetas mágicas", como apelidam os vapes, com promessas de ganhos à saúde, além de expor links para compra dos itens. Outros influenciadores digitais podem ser presos.
O trio responderá pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. As três foram alvo de mandado de prisão preventiva e devem ser encaminhadas para ao presídio feminino no Gama, em Brasília.
O ESQUEMA
A organização criminosa importava óleo de maconha dos Estados Unidos para o Paraguai. Depois, o líquido era camuflado em potes de cera para depilação e enviado a partir de Foz do Iguaçu, no Paraná, para São Paulo.
Na capital paulista, o material era envasado e distribuído por meio dos Correios. Criminosos também importavam da China materiais para fabricação de cigarros eletrônicos.
Suspeitos criaram plataformas de e-commerce e contas bancárias em nome de terceiros, empresas fantasmas e laranjas. No Rio, a operação prendeu um profissional de tecnologia que era responsável por elaborar plataformas de comércio eletrônico.
Já os líderes do grupo atuavam no interior de São Paulo e evitavam contato direto com as drogas, segundo a polícia. Os conteúdos eram enviados por intermediários a traficantes e usuários, por meio de correspondências.
Só nas vendas pela internet, a Polícia Civil do Distrito Federal estima que o grupo tenha movimentado R$ 2 milhões por mês.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19/4) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).
Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante.
De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa.
Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.
RELATOR
O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.
“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.
Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e citou a consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências ratificadas pela diretoria em 2022.
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.
Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.
O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.
MANIFESTAÇÕES PELA PROIBIÇÃO
Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Foram exibidos 80 vídeos de pessoas físicas e jurídicas de diversas nacionalidades.
A maior parte dos argumentos favoráveis à manutenção da proibição foram relativos aos danos à saúde pública. A secretária da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Coniq) da Organização Mundial da Saúde (OMS), Adriana Blanco, manifestou preocupação com a saúde pública dos países que liberaram o consumo destes produtos e com o marketing estratégico da indústria do tabaco, especialmente com o aumento do consumo por jovens.
“Ainda não temos uma resposta clara sobre os impactos do longo prazo de utilização dos DEFs ou da exposição a seus aerossóis, mas as evidências já nos mostram que não são isentos de riscos e que são prejudiciais à saúde humana, especialmente para crianças, jovens e grupos vulneráveis.”
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Brasil, Socorro Gross, apontou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad, fez comparações sobre a piora da situação epidemiológica e o incremento do contrabando em alguns dos mais de 100 países onde a comercialização do produto foi liberada. “Constatamos um grande número de dependência especialmente das novas formas de nicotina que a indústria tem empregado. E em localidades onde foram liberados, como nos Estados Unidos, a maior parte vendida no comércio é de produtos ilegais”.
O ex-diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde (2006-2007) José Agenor Álvares da Silva, relembrou o contexto em que o Brasil conseguiu banir a adição de flavorizantes que favorecem a adesão da população jovem ao fumo e inviabilizou a propaganda dos produtos fumígenos nos pontos de venda. “A Anvisa, que tanto deu exemplo na condução da discussão sobre as vacinas contra a Covid, tem agora uma oportunidade clara de mostrar para o Brasil e para o mundo o seu compromisso com a saúde pública do povo brasileiro”, fez o apelo à diretoria da agência.
A diretora de análise epidemiológica e vigilância de doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, apontou que não existem estudos científicos que comprovem que os cigarros eletrônicos protegem, substituem ou amenizam os efeitos nocivos dos cigarros normais “Tanto os cigarros eletrônicos como os cigarros convencionais de tabaco apresentam riscos à saúde e não devem ser consumidos pela população. Esta precisa ser informada sobre os riscos de dispositivos eletrônicos de fumar”.
O ex-fumante Alexandre Carlos Vicentini deu seu depoimento sobre como ficou viciado no produto. “Além das várias cores e sabores, o pior de tudo é o teor de nicotina que tem dentro desses aparelhinhos. O que é simplesmente um fator de dependência terrível para mim.”
CONTRA A PROIBIÇÃO
Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo pela Anvisa e pela venda dos produtos, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum, combate à venda de ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida. A gestora nas áreas de assuntos regulatórios, qualidade e logística Alessandra Bastos Soares defendeu a regulamentação adequada ao consumo de cigarros eletrônicos para que os consumidores que decidiram pelo uso possam fazê-lo em segurança. “Desejo que, no futuro, nenhum cidadão levante o seu dedo em riste acusando a Anvisa de omissão por não ter uma regra adequada para cuidar de um tema que já é tratado como pandemia do Vape”, alertou.
Já o diretor da British American Tobacco (BAT) - Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros brasileira pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. "Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum".
O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil (PMB), Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição dos DEFs tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.
Além de representantes da indústria de tabaco, houve manifestações de proprietários de casas noturnas, bares e restaurantes e de usuários dos cigarros eletrônicos. O representante da Livres, uma associação civil sem fins lucrativos delicada à promoção da liberdade individual, Mano Ferreira, condenou a proibição anterior que não conseguiu erradicar o consumo desses produtos e, ao contrário, impulsionou o mercado ilegal e informal, especialmente entre os jovens. “Uma regulamentação eficaz permitiria não apenas uma fiscalização mais vigorosa, excluindo os produtos mais perigosos do mercado, mas também facilitaria a transição de fumantes tradicionais para alternativas menos nocivas”.
O usuário de vapes Preslei Aaron Bernardo Ribeiro, de 36 anos, garante perceber melhora em seu quadro geral de saúde. “Por 20 anos, fui fumante e utilizei métodos tradicionais, mas não consegui cessar o meu tabagismo. Mas, com o uso do cigarro eletrônico, consegui parar de fumar o cigarro tradicional de uma forma muito eficiente, rápida e fácil”.
A preocupação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fábio Bento Aguayo, foi a dominação do comércio desse produto pelo crime organizado, facções criminosas e milícias. “O estado brasileiro deixa de ganhar, deixa de arrecadar recurso [com tributos] para combater essas atividades ilegais. Brigamos pela regulamentação para defender a sociedade para ter um produto que tem a garantia sobre a procedência dele”.
HISTÓRICO
Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Porém, produtos ilegais podem ser adquiridos pela internet, em estabelecimentos comerciais regularizados e pelas mãos de ambulantes mesmo com a proibição de venda. O consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Em fevereiro deste ano, a Anvisa encerrou a consulta pública para que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. Durante a consulta pública, foram enviadas 13.930 manifestações, sendo 13.614 de pessoas físicas e 316 de pessoas jurídicas. Deste total, contribuições de fato, com conteúdo, aos dispositivos propostos pelo texto da consulta pública, foram 850.
Em 2022, a Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que recomendou a manutenção das proibições dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil e a adoção de medidas para melhorar a fiscalização para coibir o comércio irregular, bem como a conscientização da população sobre os riscos destes dispositivos.
O QUE SÃO
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.
A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.
Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde, como que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.
No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.
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Uma carga de 114 cigarros eletrônicos foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 116, trecho do município de Vitória da Conquista, localizado a 520 km de Salvador. Além dos aparelhos, 10 essências, usadas nos cigarros, foram encontradas.

A abordagem feita na quarta-feira (1/11) parou um ônibus de viagens. O motorista, um homem de 32 anos, informou que a carga, escondida em caixas de papelão, foi coletada na garagem da empresa e deveria ser entregue em Arapiraca (AL).

Foi constatado que toda a mercadoria era de origem estrangeira e estava desacompanhada de documentação fiscal, configurando, em tese, a prática de contrabando. Assim, a ocorrência foi encaminhada, juntamente com toda a mercadoria apreendida, para a Receita Federal. O ônibus foi liberado para seguir viagem.

Vale ressaltar que o crime de contrabando acontece quando se trata de um produto cuja produção e comércio são proibidos no país, como é o caso dos cigarros eletrônicos.

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