A partir do dia 11 de maio, na próxima quinta-feira, as regras para o vale-alimentação e vale-refeição serão modificadas. Uma das novas normas está relacionada ao uso do benefício para o consumo de produtos não alimentícios, ou seja: na semana que vem, já não será mais possível usar o vale para comprar aquela cervejinha ou cigarro, por exemplo.
Confira outras mudanças:
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O ministro do Trabalho e Previd&ecirc;ncia, Onyx Lorenzoni e o presidente da Rep&uacute;blica, Jair Bolsonaro, participaram, nesta &uacute;ltima quarta-feira (10/11), da solenidade de consolida&ccedil;&atilde;o do marco regulat&oacute;rio trabalhista infralegal, no Pal&aacute;cio do Planalto.

Na ocasi&atilde;o, o governo federal anunciou que consolidou, em 15 normas, o conte&uacute;do de mais de mil decretos, portarias e instru&ccedil;&otilde;es normativas trabalhistas.&nbsp;Um decreto consolidando as altera&ccedil;&otilde;es ser&aacute; publicado nesta quinta-feira (11/11) no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.

Segundo o Minist&eacute;rio do Trabalho, a simplifica&ccedil;&atilde;o &eacute; resultado da primeira revis&atilde;o completa desses textos. Ainda de acordo com a pasta, o objetivo desse trabalho foi desburocratizar e simplificar a chamada &ldquo;legisla&ccedil;&atilde;o trabalhista infralegal&rdquo;, ou seja, textos usados para regulamentar as leis trabalhistas.

Bruno Dalcolmo, secret&aacute;rio-executivo do Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia, diz que os 15 atos resultantes da revis&atilde;o servir&atilde;o de refer&ecirc;ncia para aplicar toda a lei trabalhista vigente. Segundo Dalcolmo, esses atos normativos ser&atilde;o reexaminados a cada dois anos, com a inten&ccedil;&atilde;o de aperfei&ccedil;oar ainda mais as regras.

Uma das mudan&ccedil;as mais efetivas na vida do trabalhador ser&aacute; a flexibiliza&ccedil;&atilde;o do uso do vale-alimenta&ccedil;&atilde;o. Os trabalhadores poder&atilde;o utilizar seus cart&otilde;es em um n&uacute;mero maior de restaurantes.&nbsp;

&quot;O vale &eacute; sempre uma decis&atilde;o da empresa com o trabalhador. Ent&atilde;o nada disso interfere. Mas alguns dispositivos ser&atilde;o alterados ao longo do tempo. H&aacute; um per&iacute;odo de adapta&ccedil;&atilde;o de 18 meses e, ao longo desse per&iacute;odo, as empresas v&atilde;o se adaptar a uma maior concorr&ecirc;ncia e uma necessidade de ofertar maiores op&ccedil;&otilde;es de restaurantes para os trabalhadores&quot;, disse Dalcolmo.

As normas revisadas tratam de assuntos como: carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratifica&ccedil;&atilde;o natalina, programa de alimenta&ccedil;&atilde;o, programa e alimenta&ccedil;&atilde;o do trabalhador, registro eletr&ocirc;nico de ponto, registro sindical e profissional e quest&otilde;es ligadas &agrave; fiscaliza&ccedil;&atilde;o.

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O Governo do Estado realiza, nesta quinta-feira (15/8), novo cr&eacute;dito do programa Vale-Alimenta&ccedil;&atilde;o (PVAE). Essa &eacute; a s&eacute;tima parcela, no valor de R$ 55 por aluno, e o investimento j&aacute; soma R$ 316 milh&otilde;es de recurso pr&oacute;prio do Estado.

O programa faz parte das a&ccedil;&otilde;es de assist&ecirc;ncia estudantil desenvolvidas no &acirc;mbito do Programa Estado Solid&aacute;rio, com o objetivo de garantir a seguran&ccedil;a alimentar dos estudantes e de suas fam&iacute;lias. Outro benef&iacute;cio &eacute; o Bolsa Presen&ccedil;a, <a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/cidade/estudante-que-nao-comparecer-a-sala-de-aula-tera-beneficio-pago-pelo-governo-cortado-anuncia-secretario-da-educacao" target="_blank">que ser&aacute; cortado caso os estudantes n&atilde;o voltem as aulas</a>.

O vale-Alimenta&ccedil;&atilde;o &eacute; dado a cerca de 900 mil alunos da rede estadual e o valor &eacute;, exclusivamente, para a compra de alimentos, como feij&atilde;o, arroz, marcar&atilde;o, ovos, carne e leite, sendo de livre escolha do estudante. Os alimentos podem ser comprados com os cart&otilde;es distribu&iacute;dos pela Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o do Estado (SEC), em mais de 20 mil estabelecimentos credenciados nos 417 munic&iacute;pios baianos, al&eacute;m de distritos e povoados, movimentando, tamb&eacute;m, a economia local e do Estado. &nbsp; &nbsp; &nbsp; 
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Em caso de d&uacute;vida sobre o Vale-Alimenta&ccedil;&atilde;o, o estudante ou pais/respons&aacute;veis deve entrar em contato com a escola onde est&aacute; matriculado ou pelos canais da Ouvidoria (0800 284 0011 e e-mail ouvidoria@educacao.ba.gov.br). Outras op&ccedil;&otilde;es s&atilde;o as contas <a href="http://facebook.com/ouvidoriageraldabahia">do Facebook</a>&nbsp;e do <a href="http://instagram.com/ouvidoriageralbahia">Instagram</a>&nbsp;da Ouvidoria Geral do Estado, que passaram a ser usadas para otimizar esta presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os aos estudantes, professores, servidores e sociedade de um modo em geral.

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