O bloco As Muquiranas, conhecido por ter o desfile de homens travestidos de mulheres, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a idenizar em R$ 10 milhões um folião, por uso indevido de imagem. A decisão ainda pode ser contestada.

Fotos do folião vestido de 'gueixa', no Carnaval de 2011, foram utilizadas em uma campanha publicitária do bloco sem autorização dele. O folião alega que a divulgação afetou sua 'serenidade pessoal' e 'tranquilidade doméstica', ao ter as imagens expostas em outdoors.

A 2ª Vice-Presidência do TJ-BA manteve o entendimento da 9ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, negando o recurso do bloco, que pediu a anulação da sentença.

O desembargador José Alfredo apenas retirou a responsabilidade da empresa dona das estruturas dos outdoors, alegando que a escolha e avaliação dos conteúdos dos materiais é responsabilidade dos contratantes, e não da empresa locadora.

Apesar do bloco contestar que os foliões autorizam o uso de imagem, o bloco As Muquiranas não apresentou aos autos a necessária autorização expressa do cliente para a publicação das fotos.

Além disso, o folião solicitou a 'devolução' de todos os registros de imagem, e a proibição do uso de seu nome ou imagem em qualquer material para publicidade, mas o pedido foi negado devido ao tempo desde o ocorrido, em 2013.

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M&atilde;e da beb&ecirc; Alice, que ficou famosa por um&nbsp;comercial com a atriz&nbsp;Fernanda Montenegro, voltou &agrave;s redes sociais para falar sobre a imagem da filha, que continua sendo usada de maneira indiscriminada na internet.

Anteriormente, Morgana Secco reclamou do rosto de Alice estar sendo associado &agrave; pol&iacute;tica e religi&atilde;o, al&eacute;m de ser usado por empresas e institui&ccedil;&otilde;es comerciais sem a devida autoriza&ccedil;&atilde;o. A&nbsp;m&atilde;e de Alice disse que teve sua fala distorcida e que vem sendo atacada nas redes sociais.&nbsp;

&ldquo;Lament&aacute;vel as chamadas sensacionalistas de algumas mat&eacute;rias, distorcendo o que eu&nbsp;falei e incitando as pessoas a me atacarem&rdquo;,&nbsp;come&ccedil;ou Morgana em seu desabafo.

Ela ressaltou que nunca teve a inten&ccedil;&atilde;o de proibir o uso do rosto da filha para os memes.&nbsp;&ldquo;Nunca tentei barrar memes, pedi bom senso&nbsp;e para n&atilde;o relacionarem a imagem da Alice com fins pol&iacute;ticos e religiosos, por exemplo. O que vejo &eacute; que muita gente n&atilde;o sabe que violar direito de imagem &eacute; crime. E ser pessoa p&uacute;blica n&atilde;o diminui este direito&quot;.&nbsp;

&ldquo;Por desconhecerem as leis, come&ccedil;aram a culpar a v&iacute;tima [no caso, eu] pelo crime. Dizer que a culpa &eacute; minha &eacute; como dizer&nbsp;que mulher que sai de casa de roupa curta&nbsp;merece ser abusada&rdquo;, finalizou.

Nesta semana, a m&atilde;e da pequena Alice gravou um v&iacute;deo para reclamar do uso indevido da imagem de Alice. &quot;Faz muitos dias que estou recebendo muitos memes&nbsp;com o rosto da Alice. A maioria deles s&atilde;o inocentes,&nbsp;s&atilde;o at&eacute; engra&ccedil;ados, mas alguns&nbsp;n&atilde;o s&atilde;o.&nbsp;E &eacute; sobre eles que queria falar. Queria deixar claro que a gente n&atilde;o deu autoriza&ccedil;&atilde;o para nenhum deles e a gente n&atilde;o concorda em associar a imagem da&nbsp;Alice com fins pol&iacute;ticos ou religiosos, por exemplo&quot;, disse.&nbsp;

Ela tamb&eacute;m falou sobre empresas e institui&ccedil;&otilde;es que est&atilde;o se aproveitando da imagem de sua filha sem autoriza&ccedil;&atilde;o comercial. &quot;Al&eacute;m disso, a gente n&atilde;o autorizou nem o uso dela de empresas&nbsp;ou de institui&ccedil;&otilde;es (obviamente isso n&atilde;o se aplica&nbsp;a empresas que temos contrato comercial, essas est&atilde;o autorizadas&nbsp;dentro dos termos de contrato). Ent&atilde;o a gente tamb&eacute;m n&atilde;o&nbsp;autoriza campanhas de divulga&ccedil;&otilde;es&rdquo;, frisou.

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Bloco 'As Muquiranas' é condenado pelo TJ-BA a indenizar folião por uso indevido de imagem

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