A Câmara de Salvador aprovou, na última quarta-feira (27/9), um projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte por moto feito por aplicativo, na capital. O texto foi proposto pelo vereador Alexandre Aleluia (PL).

“A finalidade deste projeto é autorizar o transporte individual de passageiros via motocicletas, cuja contratação seja feita exclusivamente através de aplicativos on-line, oferecendo assim maior segurança jurídica à categoria”, justifica o parlamentar, em conteúdo enviado pela assessoria de imprensa.

O texto, que segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União), estabelece que haja procedimento de cadastro dos mototaxistas junto à Prefeitura. O processo, contudo, de acordo com o projeto de lei, “será simplificado e terá como prazo máximo de resposta 30 dias, improrrogáveis”.

Até o momento, não há, em Salvador, regulamentação para o serviço oferecido, por exemplo, por plataformas como Uber e 99.

Em 2017, durante a gestão do ex-prefeito de ACM Neto (União), o Palácio Thomé de Souza promoveu a regulamentação dos mototaxistas na cidade.

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