O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O advogado foi escolhido a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo próprio tribunal, e que contava ainda com as indicações de Adriano Costa Avelino e Roseline Rabelo de Jesus Morais. A indicação foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (30), e precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
De acordo com a Constituição Federal, um quinto das vagas do TST é destinada a integrantes das carreiras da advocacia e do Ministério Público do Trabalho. No caso de vagas destinadas à advocacia, coube à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhar ao TST uma lista com seis nomes, que foi em seguida reduzida a três nomes em votação dos ministros da corte, para ser levada à Presidência da República.
PERFIL
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves presidiu a seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), entre 2016 e 2018, foi conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional (2019/2022), além de ter dirigido a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), entre 2012 e 2014. Com longa carreira na advocacia trabalhista, atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e no TST. Tem graduação e mestrado em direito do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e é professor de direito do trabalho da graduação e pós-graduação da mesma universidade.
O nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves conta com o apoio de setores do movimento sindical, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e tem a simpatia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi decidiu, nesta sexta-feira&nbsp;(16/12), que deve ser garantido o m&iacute;nimo de 90% de pilotos e comiss&aacute;rios em servi&ccedil;o durante a greve da categoria prevista para come&ccedil;ar na segunda-feira (19/12).

A decis&atilde;o, conforme publicou a Ag&ecirc;ncia Brasil, foi motivada por uma a&ccedil;&atilde;o do Sindicato Nacional das Empresas Aerovi&aacute;rias (Snea).&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1498951&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1498951&amp;o=node" />Nela,&nbsp;a ministra negou o reconhecimento da abusividade da grave, mas determinou que deve ser mantido percentual m&iacute;nimo de aeronautas em servi&ccedil;o.&nbsp;

&ldquo;A urg&ecirc;ncia da medida se configura pela pr&oacute;pria essencialidade dos servi&ccedil;os, bem como pela constata&ccedil;&atilde;o de que a futura greve tem aptid&atilde;o para gerar graves impactos na sociedade, notadamente por ser aprovada em per&iacute;odo de aumento da demanda no setor de transporte coletivo a&eacute;reo&rdquo;, afirmou Peduzzi.&nbsp;

A liminar tamb&eacute;m assegura que o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) n&atilde;o poder&aacute; impedir trabalhadores de cumprem sua jornada e interditar vias.&nbsp;

Na quinta-feira (15/12), o sindicato dos aeronautas anunciou que a greve ter&aacute; in&iacute;cio na pr&oacute;xima segunda-feira (19) e ser&aacute; por tempo indeterminado. A paralisa&ccedil;&atilde;o ocorrer&aacute; sempre das 6h &agrave;s 8h, nos aeroportos de S&atilde;o Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Bras&iacute;lia, Belo Horizonte e Fortaleza.&nbsp;

Os aeronautas reivindicam recomposi&ccedil;&atilde;o das perdas inflacion&aacute;rias, al&eacute;m de um ganho real nos sal&aacute;rios e benef&iacute;cios. O sindicato da categoria argumenta que os altos pre&ccedil;os das passagens a&eacute;reas t&ecirc;m gerado crescentes lucros para as empresas.&nbsp;

Os profissionais do setor a&eacute;reo reivindicam ainda melhorias nas condi&ccedil;&otilde;es de trabalho para renova&ccedil;&atilde;o da Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho, como a defini&ccedil;&atilde;o dos hor&aacute;rios de in&iacute;cio de folgas e proibi&ccedil;&atilde;o de altera&ccedil;&otilde;es nas mesmas, al&eacute;m do cumprimento dos limites j&aacute; existentes do tempo em solo entre etapas de voos.

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A nova c&uacute;pula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou posse nesta quarta-feira&nbsp;(16/2), em cerim&ocirc;nia h&iacute;brida, com algumas autoridades presentes e outras participando por videoconfer&ecirc;ncia, em raz&atilde;o da pandemia de Covid-19.

O novo presidente do TST &eacute; o ministro Emmanoel Pereira, que tem a ministra Doria Maria Costa como vice. O novo corregedor-geral da Justi&ccedil;a do Trabalho &eacute; o ministro Caputo Bastos.

Pereira &eacute; natural de Natal e se formou em direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ele se tornou ministro do TST em 2002, em vaga destinada &agrave; advocacia. No bi&ecirc;nio de 2019-2020, foi representante do TST no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a.

Ele assume o comando da Justi&ccedil;a do Trabalho com mandato at&eacute; 2024.

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O desembargador baiano Rubem Dias do Nascimento Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-BA), concorre a uma vaga na lista tr&iacute;plice para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As op&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o analisadas em sess&atilde;o plen&aacute;ria, na&nbsp;sexta-feira (11/2). Os tr&ecirc;s nomes ser&atilde;o escolhidos de forma secreta pelos ministros da Corte, e ser&atilde;o enviados para aprecia&ccedil;&atilde;o do presidente Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;

Ap&oacute;s a indica&ccedil;&atilde;o do chefe de Estado, o nome ser&aacute; sabatinado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado Federal, e, ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o pelo colegiado, o nome ser&aacute; submetido ao plen&aacute;rio da Casa antes da nomea&ccedil;&atilde;o.

VEJA A LISTA COMPLETA:

TRT da 1&ordf; Regi&atilde;o (RJ) 
Desembargador Leonardo Dias Borges

TRT da 2&ordf; Regi&atilde;o (SP) 
Desembargadora Leila A. Chevtchuk de Oliveira 
Desembargador S&eacute;rgio Pinto Martins

TRT da 4&ordf; Regi&atilde;o (RS) 
Desembargador Francisco Rossal de Ara&uacute;jo 
Desembargador Mar&ccedil;al Henri dos Santos Figueiredo

TRT da 5&ordf; Regi&atilde;o (BA) 
Desembargador Rubem Dias do Nascimento Junior

TRT da 8&ordf; Regi&atilde;o (PA/AP) 
Desembargador Francisco S&eacute;rgio Silva Rocha 
Desembargador Luis Jos&eacute; de Jesus Ribeiro

TRT da 10&ordf; Regi&atilde;o (DF/TO) 
Desembargador Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira

TRT da 13&ordf; Regi&atilde;o (PB) 
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro

TRT da 15&ordf; Regi&atilde;o (Campinas/SP) 
Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann 
Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani

TRT da 22&ordf; Regi&atilde;o (PI) 
Desembargadora Liana Chaib 
Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho

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O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, &eacute; o indicado para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) destinada ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT). Baiano,&nbsp;natural de Salvador, ele integra os quadros do MPT desde 2008.&nbsp;A incica&ccedil;&atilde;o foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o de quinta-feira (24/6).

Balazeiro ser&aacute; submetido a sabatina na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Caso seja aprovado na Comiss&atilde;o, seu nome dever&aacute; ser aprovado pela maioria absoluta do plen&aacute;rio da Casa e, em seguida, nomeado pelo presidente da Rep&uacute;blica.

O profissional j&aacute; foi diretor da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho e procurador-chefe do MPT na Bahia, entre 2013 e 2017. Desde 2019, ocupa a chefia nacional do &oacute;rg&atilde;o ap&oacute;s processo eleitoral.&nbsp;

O processo de escolha do novo ministro do TST decorre da aposentadoria do ministro Jo&atilde;o Batista Brito Pereira, anunciada no in&iacute;cio de mar&ccedil;o. Alberto Balazeiro encabe&ccedil;ou a lista tr&iacute;plice formada pelo TST em 26 de maio e encaminhada para indica&ccedil;&atilde;o do presidente da Rep&uacute;blica.&nbsp;

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