O texto da reforma tributária prevê uma lista com 383 medicamentos que terão impostos zerados. Entre eles estão: losartana potássica, para pressão alta, insulina para diabete e dexametasona - corticoide que age como anti-inflamatório.
Uma outra relação traz 850 itens com um imposto 60% menor do que a taxa padrão prevista (26,5%), como: diclofenaco potássico e cetoprofeno, ambos para dor e inflamação e lorazepam, para ansiedade

Já o presidente do sindicato da indústria de produtos farmacêuticos defende que nenhum medicamento seja tributado, com base na experiência de outros países. Ele diz que cada mudança no imposto é sentida pela população.
"No caso dos medicamentos, nós temos uma lei que determina o preço do medicamento, o preço máximo do medicamento. E essa lei determina que qualquer aumento de carga tributária ou redução de carga tributária tem que ir diretamente para o preço do medicamento. Então, hoje, para cada R$ 100 que você gasta de medicamento, até R$ 33 pode ser imposto", afirma Nelson Mussolini.
Um dos pontos questionados pelas entidades do setor farmacêutico é a existência de listas para definir quais medicamentos serão taxados ou não.

A proposta em discussão no Congresso prevê que as listas sejam atualizadas a cada quatro meses, mas a preocupação do setor é que ocorra o atraso dessas análises, prejudicando a população que precisa de acesso a medicamentos mais avançados.
Para Bianca Xavier professora de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ideal para evitar injustiças e questionamentos na Justiça seria o projeto definir critérios de acesso aos medicamentos.
"A gente tem que ter o critério e não ficar fazendo listas, porque as listas jamais irão acompanhar a evolução dos nossos produtos farmacêuticos. Todo mundo tem que ser tratado igual", diz a especialista.

Da Agência Brasil

Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.

Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Por volta das 17h30, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator. Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias. Mais cedo, os deputados mantiveram, por 326 votos a 161, o imposto seletivo sobre os armamentos e as munições, exceto se comprados pela Administração Pública, mas a questão acabou revertida posteriormente. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Relator

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.

Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.

Sessão híbrida

A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.

Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado.

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