A partir desta segunda-feira (23) os contribuintes j&aacute; podem acertar as contas com o Le&atilde;o: a Receita Federal abre o prazo para entrega da declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica 2026 &mdash; que considera os rendimentos recebidos ao longo de 2025.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/da5debbc-2a5d-4ccc-bcd1-43db17157b9b.jpg?width=860&amp;height=570" alt="A Declara&ccedil;&atilde;o Do Imposto De Renda De 2026 Considera Os Rendimentos Recebidos Ao Longo De 2025">
O prazo se estende at&eacute; as 23h59 do dia 29 de maio.
Quem perder o prazo estar&aacute; sujeito a uma multa m&iacute;nima de R$ 165,74 (que pode chegar a at&eacute; 20% do imposto devido).
A Receita Federal espera receber neste ano cerca de 44 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es.
<h3>Isen&ccedil;&atilde;o para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil</h3>
Uma d&uacute;vida que pode surgir diz respeito &agrave; isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para quem recebe at&eacute; R$ 5 mil mensais, prevista na <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-11-26;15270" target="_blank" rel="noopener">Lei 15.270, de 2025</a>.
A isen&ccedil;&atilde;o est&aacute; em vigor desde janeiro deste ano, mas n&atilde;o tem efeito para a declara&ccedil;&atilde;o de 2026.
Isso porque a declara&ccedil;&atilde;o de 2026 se refere aos fatos ocorridos em 2025 &mdash; antes, portanto, de a nova lei come&ccedil;ar a valer.
<h3>A lei</h3>
Al&eacute;m de ampliar a faixa de isen&ccedil;&atilde;o para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s, a Lei 15.270, de 2025,&nbsp;concede descontos para rendimentos de at&eacute; R$ 7.350 mensais.
A norma tamb&eacute;m aumenta a tributa&ccedil;&atilde;o sobre as rendas mais altas.
Essa lei teve origem em um projeto,&nbsp; o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170775" target="_blank" rel="noopener">PL 1.087/2025</a>, que foi aprovado pelo Senado em novembro e&nbsp;sancionado pelo presidente Lula no dia 26 daquele mesmo m&ecirc;s.
<h3>Quem &eacute; obrigado a declarar</h3>
Est&aacute; obrigada a apresentar a declara&ccedil;&atilde;o em 2026 a pessoa que, durante o ano de 2025:
<ul>
<li>recebeu rendimentos tribut&aacute;veis acima de R$ 35.584,00;</li>
<li>recebeu rendimentos isentos ou n&atilde;o tribut&aacute;veis acima de R$ 200 mil;</li>
<li>teve ganho de capital ou realizou opera&ccedil;&otilde;es em bolsa acima de R$ 40 mil;</li>
<li>obteve receita bruta com atividade rural acima de R$ 177.920,00;</li>
<li>possu&iacute;a bens e direitos avaliados acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;</li>
<li>passou a residir no Brasil em 2025;</li>
<li>possui trust ou bens no exterior;</li>
<li>teve ganhos com apostas de quota fixa acima de R$ 28.467,20;</li>
<li>teve rendimentos no exterior ou deseja atualizar bens no exterior.</li>
</ul>
<h3>Como declarar</h3>
Para entregar a declara&ccedil;&atilde;o, os contribuintes t&ecirc;m tr&ecirc;s op&ccedil;&otilde;es (que j&aacute; est&atilde;o dispon&iacute;veis; confira os links a seguir):
<ol>
<li><a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf" target="_blank" rel="noopener">Programa Gerador da Declara&ccedil;&atilde;o (PGD)</a>. &Eacute; a forma tradicional, que &eacute; realizada por meio de programa a ser instalado no computador. &Eacute; indicada para quem prefere preencher com calma.</li>
<li><a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">Meu Imposto de Renda</a>.&nbsp;Permite preencher e enviar a declara&ccedil;&atilde;o diretamente pelo navegador, sem a necessidade de instala&ccedil;&atilde;o de qualquer programa.</li>
<li>Aplicativo da Receita Federal. Dispon&iacute;vel para celulares e tablets com <a href="https://play.google.com/store/search?q=aplicativo%20receita%20federal&amp;c=apps&amp;hl=pt_BR" target="_blank" rel="noopener">Android (Google Play)</a> e <a href="https://apps.apple.com/br/app/receita-federal/id1558883724" target="_blank" rel="noopener">iOS (App Store)</a>, &eacute; a op&ccedil;&atilde;o para quem quer declarar por meio de um dispositivo m&oacute;vel.</li>
</ol>
Quem tiver imposto a pagar pode parcelar o saldo em at&eacute; oito cotas mensais, desde que nenhuma cota seja inferior a R$ 50 e que o total devido n&atilde;o seja inferior a R$ 100 (se for, o pagamento deve ser feito em cota &uacute;nica). O d&eacute;bito autom&aacute;tico tamb&eacute;m est&aacute; dispon&iacute;vel.
<h3>Restitui&ccedil;&otilde;es</h3>
Neste ano, as restitui&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o pagas em quatro lotes (no ano passado, foram cinco).&nbsp;O calend&aacute;rio &eacute; o seguinte:
<ul>
<li>1&ordm; lote: 29 de maio</li>
<li>2&ordm; lote: 30 de junho</li>
<li>3&ordm; lote: 31 de julho</li>
<li>4&ordm; lote: 28 de agosto</li>
</ul>
A ordem de prioridade para recebimento &eacute; a mesma do ano passado:&nbsp;
<ul>
<li>contribuintes com 80 anos ou mais;</li>
<li>contribuintes de 60 a 79 anos;</li>
<li>portadores de defici&ecirc;ncia f&iacute;sica, mental ou doen&ccedil;a grave;</li>
<li>contribuintes cujo magist&eacute;rio &eacute; a principal fonte de renda;</li>
<li>contribuintes que utilizaram a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida e optaram por receber via Pix (combinando as duas condi&ccedil;&otilde;es para o maior benef&iacute;cio).&nbsp;</li>
</ul>
<h3>Outras novidades</h3>
<ul>
<li>Cashback via Pix para trabalhadores de baixa renda</li>
</ul>
A principal novidade deste ano &eacute; o cashback do Imposto de Renda &mdash; que &eacute; uma forma de restitui&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica. O mecanismo beneficia trabalhadores que ganham at&eacute; cerca de dois sal&aacute;rios-m&iacute;nimos e que, por alguma raz&atilde;o, tiveram o imposto retido em algum m&ecirc;s de 2025, mas que, na m&eacute;dia anual, estariam na faixa de isen&ccedil;&atilde;o. Por n&atilde;o serem obrigados a declarar, muitos nem sequer sabiam que tinham direito &agrave; restitui&ccedil;&atilde;o.
A Receita Federal informou que vai identificar esses contribuintes e depositar automaticamente os valores devidos no dia 15 de julho, por meio de chave Pix cadastrada com o CPF. Ao todo, R$ 500 milh&otilde;es ser&atilde;o devolvidos a cerca de quatro milh&otilde;es de contribuintes. O valor m&aacute;ximo de restitui&ccedil;&atilde;o por pessoa &eacute; de R$ 1 mil, e a m&eacute;dia &eacute; de R$ 125.
Para ter direito a esse benef&iacute;cio, o contribuinte precisa ter CPF regular, baixo risco fiscal e chave Pix vinculada ao CPF. &Eacute; poss&iacute;vel solicitar o cancelamento do benef&iacute;cio ou retificar a declara&ccedil;&atilde;o (caso o contribuinte queira incluir dedu&ccedil;&otilde;es legais).
<ul>
<li>Despesas com sa&uacute;de</li>
</ul>
Esta ser&aacute; a primeira declara&ccedil;&atilde;o que abrange um ano inteiro de funcionamento do Receita Sa&uacute;de (sistema de emiss&atilde;o de recibos eletr&ocirc;nicos de servi&ccedil;os de sa&uacute;de que substituiu os comprovantes em papel).
Com isso, praticamente todas as despesas m&eacute;dicas de 2025 devem estar dispon&iacute;veis na declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida, reduzindo erros e a chance de o contribuinte cair na malha fina.
A Receita Federal estima uma redu&ccedil;&atilde;o de 25% nas inconsist&ecirc;ncias relacionadas a despesas m&eacute;dicas.
<ul>
<li>Ganhos com bets</li>
</ul>
Quem apostou em plataformas de apostas esportivas de quota fixa (as chamadas bets) em 2025 e teve ganhos acima de R$ 28.467,20 ao longo do ano precisa informar esses rendimentos na declara&ccedil;&atilde;o.
Tamb&eacute;m devem ser declarados os saldos que estavam depositados nessas plataformas em 31 de dezembro de 2025. A Receita Federal criou,&nbsp;na declara&ccedil;&atilde;o deste ano, um campo espec&iacute;fico para esse tipo de rendimento.
<ul>
<li>Nome social, ra&ccedil;a e cor</li>
</ul>
Pela primeira vez, a declara&ccedil;&atilde;o permitir&aacute; ao contribuinte informar o nome social. Haver&aacute; tamb&eacute;m um campo opcional para declarar ra&ccedil;a e cor (tanto do titular quanto dos dependentes).
<ul>
<li>Declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida</li>
</ul>
A partir desta segunda-feira (23), as informa&ccedil;&otilde;es da declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida j&aacute; estar&atilde;o dispon&iacute;veis para os contribuintes. O sistema passa a emitir alertas autom&aacute;ticos (como despesa m&eacute;dica muito acima do esperado ou aus&ecirc;ncia de chave Pix cadastrada no CPF), permitindo corre&ccedil;&otilde;es antes do envio.
Uma outra novidade &eacute; que os contribuintes que operam no mercado de renda vari&aacute;vel agora tamb&eacute;m podem usar a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida &mdash; o que antes n&atilde;o era permitido.
Al&eacute;m disso, o sistema passou a incluir informa&ccedil;&otilde;es do eSocial (para quem tem empregado dom&eacute;stico), DARFs de pagamento e dados completos do n&uacute;cleo familiar.
Para acessar a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida, &eacute; necess&aacute;rio ter conta <a href="http://gov.br">gov.br</a> nos n&iacute;veis ouro ou prata.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2e642a05-12d5-4cc5-a893-758bd7beb827.jpg?width=700&amp;height=392" alt="Imagem De Aplicativo Da Receita Federal">

Com a regulariza&ccedil;&atilde;o e formaliza&ccedil;&atilde;o das bets a <a href="https://aratuon.com.br/colunista/andreluis/economia/jogos-e-apostas-online-como-declarar-os-ganhos" target="_blank" rel="noopener">Receita Federal tem arrecadado altas quantias devido a agressividade da tributa&ccedil;&atilde;o</a> feita a esses jogos, o valor alcan&ccedil;ou a marca de R$ 3,03 bilh&otilde;es de janeiro a maio deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26). O salto chega a 40.000% em rela&ccedil;&atilde;o ao per&iacute;odo de 2024, quando foram recolhidos apenas R$ 7 milh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b07a93ef-a033-47d1-8938-ddc6db032170.jpg?width=800&amp;height=400" alt="A explica&ccedil;&atilde;o para esses n&uacute;meros est&aacute; na regulamenta&ccedil;&atilde;o da atividade das casas de apostas virtuais, que passou a valer apenas em 2025/Foto: Breno Esaki">
A Gross Gaming Revenue (GGR), ou, Receita Bruta dos Jogos &eacute; a base usada para calcular os tributos devidos por casas de apostas. Durante o m&ecirc;s de maio foi tirado R$ 814 milh&otilde;es diante a R$ 4 milh&otilde;es no mesmo m&ecirc;s do ano passado, esse valor comprova um crescimento de 23.096,8%.&nbsp;
A lei que passou a fiscalizar e cobrar os tributos das bets foi sancionada em janeiro de 2024, e em outubro do mesmo ano todas as empresas do meios tiveram que pedir permiss&atilde;o para continuar funcionando e pagar as outorgas para serem consideradas legalizadas.
<h3 style="text-align: justify;">Tributa&ccedil;&atilde;o das Bets</h3>
A GGR, de forma explicativa, &eacute; a receita l&iacute;quida das operadoras, ou seja, o total apostado, sem considerar os pr&ecirc;mios pagos aos jogadores. A obrigatoriedade desses tributos sobre essa base passou a valer com a regulamenta&ccedil;&atilde;o do setor de apostas com um valor fixo, como as realizadas por meio de plataformas digitais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/28f14077-6bda-4ad4-b3ae-106f0fa90415.webp?width=800&amp;height=400" alt="Segundo a Receita Federal, o lucro de jogos de azar superou, em arrecada&ccedil;&atilde;o/Foto: Jo&eacute;dson Alves">
Segundo a Receita Federal, o lucro de jogos de azar superou, em arrecada&ccedil;&atilde;o, &aacute;reas tradicionais da economia brasileira, como as de educa&ccedil;&atilde;o (R$516 milh&otilde;es), fabrica&ccedil;&atilde;o de m&aacute;quinas e equipamentos (R$408 milh&otilde;es) e com&eacute;rcio varejista (R$507 milh&otilde;es).&nbsp;
O Minist&eacute;rio da Fazenda informou que a al&iacute;quota sobre a GGR das apostas subiram de 12% para 18% a partir de 1&ordm; de outubro. A medida consta em uma Medida Provis&oacute;ria com alternativas ao aumento do decreto que elevou o IOF, e deve gerar impacto positivo na arrecada&ccedil;&atilde;o: R$ 284,9 milh&otilde;es ainda em 2025 e cerca de R$ 1,7 bilh&atilde;o por ano a partir de 2026.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/saude/dependencia-por-jogos-de-azar-mais-que-dobram-na-rede-publica-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">Depend&ecirc;ncia por jogos de azar mais que dobra na rede p&uacute;blica da Bahia</a>
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Na noite deste domingo (8), o governo anunciou quatro &aacute;reas de atua&ccedil;&atilde;o que ter&atilde;o um impacto significativo na arrecada&ccedil;&atilde;o e no ambiente regulat&oacute;rio. A primeira &eacute; a tributa&ccedil;&atilde;o de aplica&ccedil;&otilde;es isentas de impostos.
<a href="https://aratuon.com.br/variedades/perdeu-o-prazo-da-declaracao-do-imposto-de-renda-saiba-o-que-fazer" target="_blank" rel="noopener">+ Perdeu o prazo da declara&ccedil;&atilde;o do imposto de renda? Saiba o que fazer</a>
<a href="https://aratuon.com.br/servico/atrasou-receita-volta-receber-declaracao-do-ir-2025-veja-como" target="_blank" rel="noopener">+ Atrasou? Receita volta receber declara&ccedil;&atilde;o do IR 2025; veja como</a>
A cobran&ccedil;a de Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos de t&iacute;tulos atualmente isentos, como LCI e LCA, ser&aacute; estabelecida por meio de uma medida provis&oacute;ria.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/industria-contribui-mais-em-impostos-do-que-no-pib-diz-presidente-da-fieb" target="_blank" rel="noopener">+ 'Ind&uacute;stria contribui mais em impostos do que no PIB', diz presidente da FIEB</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/46c50976-7475-4ef8-9b18-073400e590f2.jpg?width=700&amp;height=382" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o">
A taxa sugerida &eacute; de 5,0%, com in&iacute;cio em 2026, seguindo o princ&iacute;pio da anualidade. Ainda n&atilde;o se sabe se a taxa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; aplicada ao invent&aacute;rio atual ou somente &agrave;s aplica&ccedil;&otilde;es feitas a partir do pr&oacute;ximo ano. A LCA Consultores prev&ecirc; uma forte rea&ccedil;&atilde;o do setor agropecu&aacute;rio &agrave; medida.
&ldquo;Os t&iacute;tulos deixar&atilde;o de ser isentos mas continuar&atilde;o bastante incentivados. A isen&ccedil;&atilde;o criava distor&ccedil;&otilde;es, inclusive na rolagem da d&iacute;vida p&uacute;blica. A diferen&ccedil;a de zero, como &eacute; hoje, para 17,5%, de outros t&iacute;tulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passar&atilde;o a ter essa cobran&ccedil;a&rdquo;, afirmou o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Esses pap&eacute;is s&atilde;o instrumentos de renda fixa emitidos por institui&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias com o objetivo de captar recursos para o agroneg&oacute;cio e o mercado imobili&aacute;rio.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0fd75069-fded-4c5c-b9e5-7a94ee4f14d5.jpg?width=1200&amp;height=635" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o">
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&nbsp;

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, reforçou nesta quinta-feira (7/11) a importância da participação da sociedade civil nas discussões da cúpula do G20, a ser realizada este mês, no Rio de Janeiro. Macedo ressaltou que a decisão do Brasil de criar uma terceira trilha para o grupo, o G20 Social, é uma forma de ouvir os anseios da sociedade sobre os temas debatidos por chefes de estado, ministros e outras autoridades.
Ele informou que uma das propostas que constarão no relatório final, que será entregue ao presidente Lula, tratará da tributação de super-ricos. De acordo com Macêdo, o imposto global de 2% vai impactar apenas três mil pessoas em todo o mundo, que detêm cerca de 15 trilhões de dólares de patrimônio. Pela proposta, a arrecadação seria utilizada para o combate à fome e a pobreza e também para o enfrentamento das mudanças climáticas.
“Os chefes de Estado vão definir políticas públicas que vão atingir todas as populações no mundo e a população não participa desse processo?”, questionou Macedo durante, entrevista ao programa Bom Dia, Ministro do Canal Gov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Então, o G20 Social diz: venha, para o povo poder contribuir com esse processo”, completou.
G20 SOCIAL
O G20 Social foi criado por decisão do Brasil, que ocupa a presidência rotativa do grupo. A Cúpula do G20 Social será realizada no período de 14 a 16 novembro, na capital fluminense, e antecede a reunião de líderes das maiores economias do mundo, que ocorre dias 18 e 19. A intenção é ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do grupo.
“O presidente Lula está chamando o povo para participar desse processo. A grande fotografia do G20 será a participação social”, destacou o ministro. “Será um ambiente muito rico de pluralidade”, acrescentou.
Segundo Macêdo, os debates girarão em torno de três grandes temas: o combate à fome, à pobreza e à desigualdade; desenvolvimento sustentável (incluindo o debate sobre mudanças climáticas e transição energética justa) e a reforma da governança global.
Estão previstas mais de 200 atividades autogestionadas que trazem as diferentes vozes, lutas e reivindicações das populações e agentes não-governamentais. Além disso, haverá um espaço onde 150 barracas integrarão a programação com produtos como alimentação, artesanatos, publicações e serviços.
O ministro ressaltou que as colaborações da sociedade civil irão compor um documento síntese que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o levará à reunião do G20 com os líderes mundiais.
“Ao final terá um documento síntese com a visão do povo e do movimento social organizado que será entregue ao presidente Lula e depois encaminhado aos chefes de estado do G20 sobre os temas que estão sendo propostos no G20”, afirmou Macêdo, informando que a intenção é que essas contribuições sejam incorporadas na Declaração de Líderes da cúpula.
ÁFRICA DO SUL
Durante a entrevista, Macedo revelou ainda que o G20 Social será mantido na próxima cúpula do grupo, que ocorrerá na África do Sul, em 2025. “O nosso desejo, a nossa esperança é que nunca mais o G20 aconteça sem a participação do povo”, comemorou.
A Cúpula do G20 Social foi organizada, ao longo de 2024, em 13 grupos de engajamento, movimentos sociais e populares, que produziram documentos com proposições que serão debatidas durante os três dias do encontro.
CREDENCIAMENTO
A Cúpula do G20 Social poderá ser visitada e contar com a participação de qualquer pessoa. O credenciamento para a população em geral segue aberto até dia 12, pela página G20 Brasil 2024. Para se credenciar basta preencher com nome completo, e-mail, CPF ou passaporte e mais alguns dados pessoais.
PROGRMAÇÃO
A cúpula será aberta partir das 14h, do dia 14, com a presença do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Primeira-Dama Janja da Silva; do embaixador Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; de Fernando Haddad, ministro da Fazenda; de Margareth Menezes, ministra da Cultura; de Morgan Ody, representante da Sociedade Civil Internacional; e de Edna Rolland, representante da Sociedade Civil Brasileira.
No segundo dia do G20 Social, 15 de novembro, será dedicado a três plenárias para discutir os três eixos propostos pela presidência brasileira ao G20: Combate à fome e às desigualdades; mudanças climáticas e sustentabilidade; e nova governança global.
No dia 16, os participantes do G20 Social poderão ouvir a leitura do texto final do documento a ser entregue ao presidente Lula, durante a cerimônia de encerramento. Segundo Macedo, a ideia é que o texto seja lido por vários representantes da sociedade civil, e os participantes aclamem o conteúdo produzido ao longo de todo o processo do G20 Social. A programação completa da cúpula pode ser acessada aqui.
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