Os servidores p&uacute;blicos do<a href="https://aratuon.com.br/politica/tj-ba-cria-auxilio-pre-escolar-para-filhos-de-juizes-e-servidores"> Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia </a>(TJ-BA) decidiram, nesta ter&ccedil;a-feira (6), deflagrar greve por tempo indeterminado em protesto pela falta de reajuste salarial h&aacute; mais de oito anos.
A paralisa&ccedil;&atilde;o ocorre ap&oacute;s tentativas de negocia&ccedil;&atilde;o e a cobran&ccedil;a pela tramita&ccedil;&atilde;o do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que prev&ecirc; a recupera&ccedil;&atilde;o gradual de 53,3% das perdas salariais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/15deb283-876c-4023-a670-b44cf9e42d12.png?width=1280&amp;height=768" alt="Servidores do TJ-BA declaram paralisa&ccedil;&atilde;o por tempo indeterminado.Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | OAB">
Na segunda-feira (5), a categoria j&aacute; havia realizado uma paralisa&ccedil;&atilde;o de quatro horas, mas optou por intensificar o movimento nesta ter&ccedil;a, com ades&atilde;o geral. O Sindicato dos <a href="https://aratuon.com.br/educacao/professores-da-rede-municipal-decretam-greve-por-tempo-indeterminado">Servidores</a> dos Servi&ccedil;os Auxiliares do Poder Judici&aacute;rio da Bahia (Sintaj) lidera a mobiliza&ccedil;&atilde;o e se reuniu na Assembleia Legislativa (Alba) para pressionar por avan&ccedil;os nas negocia&ccedil;&otilde;es.
A greve deve continuar at&eacute; que haja propostas concretas do TJ-BA. <a href="https://aratuon.com.br/servico/confira-o-gabarito-preliminar-da-1-fase-do-43-exame-de-ordem-da-oab">O&nbsp;Aratu On </a>entrou em contato com a assessoria do TJ, e solicitou posicionamento do tribunal, mas n&atilde;o obteve resposta at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/77887484-8635-4379-8bec-e5dc0182e54b.png?width=1280&amp;height=768" alt="Servidores. Foto: redes sociais | @sintajsindicato">
<h3>OAB-BA entra com a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica</h3>
Nesta ter&ccedil;a-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil, Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) ajuizou uma&nbsp;A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica&nbsp;na Justi&ccedil;a Federal, pedindo medidas para garantir o funcionamento m&iacute;nimo do Judici&aacute;rio. Entre as solicita&ccedil;&otilde;es est&atilde;o:
- Atendimento ininterrupto&nbsp;com pelo menos&nbsp;60% dos servidores&nbsp;em todas as unidades afetadas;
- Fornecimento imediato de pessoal suficiente pelo Estado para restabelecer os servi&ccedil;os;
- Multa di&aacute;ria (astreintes) em caso de descumprimento, al&eacute;m de responsabiliza&ccedil;&atilde;o administrativa e criminal;
- Indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 1 milh&atilde;o&nbsp;por supostos preju&iacute;zos a advogados e jurisdicionados, a ser revertido a um fundo para pagamento de advogados dativos.
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/professores-da-rede-municipal-decretam-greve-por-tempo-indeterminado">Professores de Salvador decretam greve por tempo indeterminado</a>

Uma mulher gr&aacute;vida foi demitida por justa causa de uma doceria localizada no bairro da Gra&ccedil;a, em Salvador, ap&oacute;s apresentar seis atestados m&eacute;dicos falsos para justificar faltas. A decis&atilde;o pela valida&ccedil;&atilde;o da demiss&atilde;o por justa causa foi mantida pela 4&ordf; Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).
A suspeita de irregularidade surgiu em novembro de 2022, quando a funcion&aacute;ria &mdash; que estava gr&aacute;vida &agrave; &eacute;poca &mdash; entregou um atestado com erro na grafia do nome do m&eacute;dico. A empresa entrou em contato com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de San Martin, mencionada no documento, que negou que o profissional citado atuasse na unidade ou tivesse atendido a trabalhadora.
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/ministro-do-stj-manda-soltar-capitao-da-pm-suspeito-de-vender-armas-a-faccoes" target="_blank" rel="noopener">Ministro do STJ manda soltar capit&atilde;o da PM suspeito de vender armas a fac&ccedil;&otilde;es</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/jovem-e-perseguido-e-executado-enquanto-pilotava-moto-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Jovem &eacute; perseguido e executado enquanto pilotava moto em Salvador</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4d364960-f97a-4c48-b91c-53c0396733a1.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels">
O m&eacute;dico citado confirmou a falsifica&ccedil;&atilde;o, registrou boletim de ocorr&ecirc;ncia, notificou o Conselho Regional de Medicina (CRM) e comunicou o caso &agrave; dire&ccedil;&atilde;o da UPA. A unidade informou que apenas um dos sete atestados apresentados era aut&ecirc;ntico. Segundo o TRT, a ex-funcion&aacute;ria enviou apenas fotos dos documentos por mensagem, sem apresentar os originais.
Na decis&atilde;o, a desembargadora Elo&iacute;na Machado destacou que a conduta configura falta grave e quebra de confian&ccedil;a, conforme previsto na Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT). &ldquo;A entrega de atestados m&eacute;dicos comprovadamente falsos, al&eacute;m de configurar ato de improbidade, quebra a confian&ccedil;a necess&aacute;ria &agrave; continuidade do v&iacute;nculo de emprego, tornando invi&aacute;vel sua manuten&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou. A decis&atilde;o foi un&acirc;nime entre os desembargadores da 4&ordf; Turma.
A senten&ccedil;a confirma o entendimento da 25&ordf; Vara do Trabalho de Salvador, que j&aacute; havia validado a justa causa. Na ocasi&atilde;o, a ju&iacute;za Cec&iacute;lia Pontes negou os pedidos da ex-funcion&aacute;ria, que inclu&iacute;am o pagamento de verbas rescis&oacute;rias, horas extras, vale-transporte e indeniza&ccedil;&atilde;o por estabilidade gestacional.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/38744193-83d7-44ab-9d4c-fa0805fb9e7a.jpg?width=5932&amp;height=3960" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels">

O Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJBA) instituiu, por meio da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 07/2025, a Assist&ecirc;ncia Pr&eacute;-Escolar (PAPE), um benef&iacute;cio de car&aacute;ter indenizat&oacute;rio que prev&ecirc; o reembolso parcial de despesas com educa&ccedil;&atilde;o infantil para filhos e dependentes de magistrados e servidores ativos.
A medida, publicada no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico, contempla crian&ccedil;as de seis meses a seis anos, 11 meses e 29 dias, e tamb&eacute;m poder&aacute; ser concedida a pessoas com defici&ecirc;ncia cuja idade mental esteja dentro dessa faixa et&aacute;ria.
A resolu&ccedil;&atilde;o justifica a cria&ccedil;&atilde;o do aux&iacute;lio com base em dispositivos da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e em recomenda&ccedil;&otilde;es do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), que destacam a import&acirc;ncia da prote&ccedil;&atilde;o &agrave; primeira inf&acirc;ncia. O objetivo do PAPE &eacute; proporcionar melhores condi&ccedil;&otilde;es para o cuidado com os dependentes durante a jornada de trabalho dos benefici&aacute;rios. O valor m&aacute;ximo do reembolso ser&aacute; definido por ato da Presid&ecirc;ncia do TJBA, assim como os crit&eacute;rios para o pagamento das 12 parcelas anuais.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-mantem-aposentadoria-compulsoria-de-desembargadora-do-tj-ba" target="_blank" rel="noopener">+ Faroeste: STF mant&eacute;m aposentadoria compuls&oacute;ria de desembargadora do TJ-BA</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f7458982-7553-4a10-8d67-130e9ff3b7e5.jpg?width=1200&amp;height=900" alt="Sede do TJ-BA | Foto: CNJ/divulga&ccedil;&atilde;o">
O benef&iacute;cio ser&aacute; concedido mediante solicita&ccedil;&atilde;o no sistema &ldquo;RH Net&rdquo;, com a apresenta&ccedil;&atilde;o de documenta&ccedil;&atilde;o comprobat&oacute;ria e declara&ccedil;&atilde;o de que o dependente n&atilde;o est&aacute; matriculado em institui&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica nem recebe benef&iacute;cio similar. Em casos de separa&ccedil;&atilde;o ou div&oacute;rcio, ser&aacute; necess&aacute;rio comprovar a guarda legal da crian&ccedil;a. Cada benefici&aacute;rio poder&aacute; solicitar o aux&iacute;lio para at&eacute; dois dependentes.
A concess&atilde;o do benef&iacute;cio ficar&aacute; a cargo da Assessoria Especial da Presid&ecirc;ncia I, no caso de magistrados, e da Secretaria de Gest&atilde;o de Pessoas, por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), para os servidores. O pagamento ser&aacute; feito no m&ecirc;s seguinte &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o, sendo vedado o pagamento retroativo. A assist&ecirc;ncia n&atilde;o ser&aacute; incorporada aos vencimentos nem sofrer&aacute; descontos previdenci&aacute;rios.
De acordo com a resolu&ccedil;&atilde;o, os benefici&aacute;rios dever&atilde;o comprovar anualmente os gastos com educa&ccedil;&atilde;o infantil e comunicar qualquer altera&ccedil;&atilde;o que possa acarretar a perda do direito ao benef&iacute;cio, como aposentadoria, falecimento, perda da guarda ou idade superior ao limite estabelecido. O descumprimento das normas pode resultar na suspens&atilde;o do pagamento e no ressarcimento de valores pagos indevidamente.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-repudia-piada-xenofobica-de-ministro-do-stj-contra-baianos" target="_blank" rel="noopener">+ Jer&ocirc;nimo repudia piada xenof&oacute;bica de ministro do STJ contra baianos</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8e2adc45-ff54-4d8e-854e-a1b7f0c4c7ea.jpg?width=725&amp;height=483" alt="Pleno do TJ-BA | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TJ-BA">
A cria&ccedil;&atilde;o da Assist&ecirc;ncia Pr&eacute;-Escolar atende a uma demanda antiga do Sindicato dos Servidores dos Servi&ccedil;os Auxiliares do Poder Judici&aacute;rio do Estado da Bahia (Sinpojud), apresentada por meio do Pedido Administrativo n&ordm; 045.41/2025 e aprovada em Assembleia Geral e pelo Conselho de Representantes da categoria.
Para o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, a medida representa uma conquista para os servidores: &ldquo;A cria&ccedil;&atilde;o da Assist&ecirc;ncia Pr&eacute;-Escolar &eacute; fruto direto da luta e articula&ccedil;&atilde;o do Sinpojud. Apresentamos o pedido formalmente e conseguimos sensibilizar o Tribunal para essa necessidade urgente. Este &eacute; mais um passo na constru&ccedil;&atilde;o de um Judici&aacute;rio que valoriza n&atilde;o apenas os seus servidores, mas tamb&eacute;m as suas fam&iacute;lias&rdquo;, destacou,<a href="https://www.sinpojud.org.br/subpage.php?id=21561_22-04-2025_tjba-atende-reivindica-o-do-sinpojud-e-institui-benef-cio-de-assist-ncia-pr-escolar-para-dependentes-de-servidores#:~:text=O%20Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a%20da,dependentes%20de%20servidores%20e%20magistrados." target="_blank" rel="noopener"> em nota publicada no site da entidade.</a>
O Sinpojud informou que seguir&aacute; acompanhando a implementa&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio e prestar&aacute; orienta&ccedil;&atilde;o aos filiados sobre os procedimentos para solicita&ccedil;&atilde;o, reafirmando o compromisso com a defesa de direitos e a valoriza&ccedil;&atilde;o da categoria.

Um carioca, identificado como Alex dos Santos Ros&aacute;rio, de 30 anos, <a href="https://aratuon.com.br/variedades/enfermeira-viraliza-apos-comemorar-premio-da-mega-da-virada-por-engano-assista" target="_blank" rel="noopener">foi preso por engano</a> no Rio de Janeiro ap&oacute;s um registro de roubo em um shopping de Salvador ser associado ao seu CPF. O merendeiro ficou detido por tr&ecirc;s dias no pres&iacute;dio da capital fluminense, antes de ser liberado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d48b9153-d290-4906-a75e-3edacea1aab2.png?width=733&amp;height=422" alt="Homem preso por roubo em Salvador. Foto: TV Globo">
De acordo com Alex, ele e alguns amigos estavam voltando de uma festa quando foram abordados em uma blitz no Complexo do Lins, na<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/rapper-oruam-e-solto-apos-assinar-termo-em-liberdade-no-rio-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener"> Zona Norte do Rio</a>. Durante a identifica&ccedil;&atilde;o, os policiais localizaram uma den&uacute;ncia de roubo ocorrido em 2022 em um shopping de Salvador vinculada ao CPF do carioca.
&ldquo;Na data em que esse crime aconteceu, em Salvador, estava toda a fam&iacute;lia em uma festa de 15 anos. E a&iacute; eu achei uma foto do Alex, com o meu filho, com a filha dele, Sofia&rdquo;, explicou Tatiane Santos do Ros&aacute;rio Le&atilde;o, irm&atilde; de Alex, em entrevista &agrave; TV Globo Rio. A foto foi apresentada ao<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/tribunal-de-justica-de-sao-paulo-aumenta-pena-ex-bbb-felipe-prior-condenado-por-estupro" target="_blank" rel="noopener"> Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia</a>, que determinou a liberta&ccedil;&atilde;o do merendeiro, ap&oacute;s tr&ecirc;s dias de pris&atilde;o.
Em entrevista, Alex afirmou que nunca tinha visitado a Bahia e desabafou sobre a experi&ecirc;ncia traum&aacute;tica: &ldquo;Pensei que ia ficar l&aacute; anos. Parece que bandido fica solto e inocente vai preso. Ali &eacute; um inferno, voc&ecirc; come do lado de rato, percevejo&rdquo;, relatou &agrave; TV Globo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/24c0c06a-1f18-4e3b-81f8-3e7a4128ad7f.png?width=800&amp;height=407" alt="Tribunal De Justi&ccedil;a Da Bahia liberou homem presos por roubo em Salvador. Foto: Google Street View">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/homem-e-morto-por-engano-durante-o-almoco-em-itabuna-suspeitos-foram-presos" target="_blank" rel="noopener">Homem &eacute; morto por engano durante o almo&ccedil;o em Itabuna; suspeitos foram presos</a>

Um operador de c&acirc;mera de seguran&ccedil;a do <a href="https://aratuon.com.br/cidade/corpo-de-mulher-e-encontrado-em-decomposicao-em-predio-de-camacari" target="_blank" rel="noopener">Boulevard Shopping Cama&ccedil;ari</a>, que n&atilde;o teve o nome divulgado, ir&aacute; receber R$ 5 mil de indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais, ap&oacute;s ser impedido por seu superior de comparecer &agrave; delegacia para prestar depoimento sobre ofensas racistas sofridas durante o trabalho.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/14785138-82e7-4616-8065-f949c06a8428.PNG?width=780&amp;height=472" alt="Shopping em Cama&ccedil;ari. Foto: Google Street View">
O caso ocorreu quando o empregado, que atuava como operador central de CFTV (Circuito Fechado de TV) e inspetor no shopping, foi v&iacute;tima d<a href="https://aratuon.com.br/esportes/atleta-do-palmeiras-sofre-racismo-chora-em-coletiva-e-questiona-conmebol" target="_blank" rel="noopener">e inj&uacute;ria racial por parte de um cliente na pra&ccedil;a de alimenta&ccedil;&atilde;o</a> do estabelecimento. O agressor foi preso em flagrante pela Pol&iacute;cia Militar, que solicitou a presen&ccedil;a do trabalhador na delegacia para prestar depoimento.
No entanto, o superior imediato da v&iacute;tima negou a autoriza&ccedil;&atilde;o para que ele se ausentasse do trabalho, alegando que sua presen&ccedil;a era essencial para o funcionamento do shopping e que n&atilde;o havia substituto dispon&iacute;vel.
A decis&atilde;o, mantida pela 4&ordf; Turma do <a href="https://aratuon.com.br/esportes/vitoria-e-tribunal-regional-do-trabalho-chegam-a-acordo-para-pagar-dividas" target="_blank" rel="noopener">Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA)</a>, reconheceu a viola&ccedil;&atilde;o &agrave; dignidade do trabalhador. A empresa ainda pode recorrer.
O valor de R$ 5 mil foi mantido pela 4&ordf; Turma, considerando a gravidade do ocorrido, o impacto psicol&oacute;gico sobre o trabalhador e o car&aacute;ter pedag&oacute;gico da puni&ccedil;&atilde;o. O montante est&aacute; alinhado ao artigo 223-G da CLT, que estabelece crit&eacute;rios para a fixa&ccedil;&atilde;o de danos extrapatrimoniais.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7a52fbac-91cf-4896-b35c-9271e148cf6f.PNG?width=1280&amp;height=721" alt="O caso segue em investiga&ccedil;&atilde;o no Tribunal Regional do Trabalho. Foto: Google Street View">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/funcionaria-e-chamada-de-gordinha-de-ondina-por-gerente-da-c-and-a" target="_blank" rel="noopener">Mulher &eacute; indenizada ap&oacute;s ser chamada de &lsquo;Gordinha de Ondina&rsquo;</a>

Uma operadora de vendas de Salvador, que n&atilde;o teve o nome divulgado, ser&aacute; indenizada ap&oacute;s denunciar um gerente da empresa C&amp;A ap&oacute;s por conta de a<a href="https://aratuon.com.br/variedades/thais-carla-ganha-processo-contra-nutricionista-apos-sofrer-gordofobia-internet-nao-e-terra-de-ninguem" target="_blank" rel="noopener">taques gordof&oacute;bicos. Ela era </a>hamada de &ldquo;Gordinha de Ondina&rdquo; em seu ambiente de trabalho. A decis&atilde;o foi mantida pela<a href="https://aratuon.com.br/geral/impedida-de-usar-banheiro-feminino-e-chamada-pelo-nome-morto-mulher-trans-sera-indenizada-em-r-10-mil" target="_blank" rel="noopener"> 5&ordf; Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA)</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cafb92ca-5fb2-4a59-91ed-ec194fde477f.PNG?width=863&amp;height=452" alt="Gerente se referia a ela e a outras duas colegas como ">
De acordo com a den&uacute;ncia recebida pelo tribunal, o gerente fazia coment&aacute;rios sobre os h&aacute;bitos alimentares da operadora de vendas, chamava-a de "gorda" e afirmava que ela n&atilde;o era promovida devido ao seu corpo.
O gerente tamb&eacute;m se referia a ela e a outras duas funcion&aacute;rias como <a href="https://aratuon.com.br/cidade/gordinhas-de-ondina-maio-amarelo" target="_blank" rel="noopener">"Gordinhas de Ondina"</a>, em refer&ecirc;ncia ao monumento Meninas do Brasil, localizado no bairro de Ondina, que retrata tr&ecirc;s esculturas de mulheres gordas: uma ind&iacute;gena, uma negra e uma europeia.
A ju&iacute;za respons&aacute;vel pelo caso considerou ter ficado comprovado que a funcion&aacute;ria foi submetida a um tratamento humilhante e determinou a indeniza&ccedil;&atilde;o no valor de um sal&aacute;rio da trabalhadora. A operadora de vendas ainda tentou recorrer, solicitando um valor maior, mas o relator do caso, desembargador Valt&eacute;rcio de Oliveira, manteve a decis&atilde;o inicial.&nbsp;
De acordo com ele, o comportamento do gerente demonstrou "leve desprezo" pela funcion&aacute;ria durante os seis meses em que foi seu chefe, e a indeniza&ccedil;&atilde;o fixada atende aos crit&eacute;rios de "razoabilidade e proporcionalidade".
A C&amp;A Modas S.A. ainda n&atilde;o se manifestou sobre a decis&atilde;o.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d2b2cc13-6ba5-4969-bdb5-1ec4d7b6bced.PNG?width=877&amp;height=494" alt="O caso segue em investiga&ccedil;&atilde;o no Tribunal Regional Do Trabalho. Foto: Google Street View">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/motoboy-recebe-mata-leao-de-lutador-por-nao-fazer-entrega-no-apartamento" target="_blank" rel="noopener">Motoboy &eacute; agredido por lutador ap&oacute;s n&atilde;o fazer entrega em apartamento</a>
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O <a href="https://ww2.trt2.jus.br/" target="_blank" rel="noopener">Tribunal Regional Federal da 2&ordf; Regi&atilde;o (TRF-2)</a> emitiu uma recomenda&ccedil;&atilde;o aos magistrados sobre o uso de "express&otilde;es informais" e imagens em documentos judiciais, ap&oacute;s a ju&iacute;za federal substituta de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, Karina Dusse, utilizar um <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/fantasias-que-retratam-memes-da-internet-foram-sucesso-no-carnaval-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">meme</a> do Homem-Aranha em um ato judicial. A imagem foi empregada pela magistrada para ilustrar uma confus&atilde;o administrativa. Veja:
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ad4be28e-5219-4168-a6c8-7c37620ef43d.jpg?width=774&amp;height=427" alt="A imagem foi empregada pela magistrada para ilustrar uma confus&atilde;o administrativa. | Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/TRF-2 ">
O meme, que circula nas redes sociais desde 2011 e mostra os personagens do Homem-Aranha se apontando mutuamente como impostores, foi utilizado por Dusse para fazer uma refer&ecirc;ncia c&ocirc;mica a um erro na destina&ccedil;&atilde;o de um documento. A imagem original &eacute; do epis&oacute;dio "Dupla Identidade" da s&eacute;rie animada de 1967, em que o personagem Peter Parker enfrenta um criminoso disfar&ccedil;ado.
Em resposta, o TRF-2 emitiu uma orienta&ccedil;&atilde;o formal sobre o uso de refer&ecirc;ncias culturais no ambiente jur&iacute;dico. A recomenda&ccedil;&atilde;o destaca que os magistrados devem manter equil&iacute;brio entre uma linguagem acess&iacute;vel e a seriedade institucional. A orienta&ccedil;&atilde;o, sem mencionar especificamente a ju&iacute;za Dusse, pede que sejam evitados &ldquo;elementos que possam suscitar d&uacute;vidas quanto &agrave; seriedade e decoro dos magistrados&rdquo; e orienta os ju&iacute;zes a usarem &ldquo;com prud&ecirc;ncia e parcim&ocirc;nia express&otilde;es informais, refer&ecirc;ncias culturais e recursos de visual law nos atos jurisdicionais&rdquo;.
&ldquo;Ainda que seja importante eliminar a excessiva formalidade em todas as comunica&ccedil;&otilde;es do Poder Judici&aacute;rio e assegurar que a linguagem utilizada seja simples e acess&iacute;vel &agrave; sociedade em geral, devem ser evitados elementos que possam suscitar d&uacute;vidas quanto &agrave; seriedade e decoro dos magistrados&rdquo;, afirmou a corregedora Leticia de Santis Mello.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cec6f638-28d2-49df-9fde-184661960015.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="O TRF-2 emitiu uma orienta&ccedil;&atilde;o formal sobre o uso de refer&ecirc;ncias culturais no ambiente jur&iacute;dico. | Foto: TRF-2 ">

O &Oacute;rg&atilde;o Especial do Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade da lei municipal de Santo Andr&eacute;, em S&atilde;o Paulo, que pro&iacute;be a instala&ccedil;&atilde;o de banheiros multig&ecirc;neros em espa&ccedil;os p&uacute;blicos e privados do munic&iacute;pio. A decis&atilde;o, un&acirc;nime, foi publicada em 18 de dezembro.

O desembargador Xavier de Aquino, relator do processo, argumentou que a lei municipal ultrapassa os limites da autonomia dos munic&iacute;pios e invade a compet&ecirc;ncia exclusiva da Uni&atilde;o ao tratar da proibi&ccedil;&atilde;o dos banheiros em institui&ccedil;&otilde;es de ensino. Segundo o desembargador, ao vetar a instala&ccedil;&atilde;o de banheiros multig&ecirc;neros, a norma institui &quot;verdadeira discrimina&ccedil;&atilde;o&quot; contra aqueles que n&atilde;o se identificam com o sexo biol&oacute;gico de nascimento, uma pr&aacute;tica incompat&iacute;vel com os princ&iacute;pios constitucionais e que &eacute; combatida pelas Cortes de Justi&ccedil;a do Brasil.

&ldquo;Ao vedar a instala&ccedil;&atilde;o de banheiros &lsquo;multig&ecirc;neros&rsquo;, instituiu verdadeira discrimina&ccedil;&atilde;o &agrave;queles que n&atilde;o se identificam com o sexo biol&oacute;gico de nascimento, discrimina&ccedil;&atilde;o essa que n&atilde;o encontra sede nos princ&iacute;pios que norteiam a Constitui&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica e que vem sendo combatida por todas as Cortes de Justi&ccedil;a do Brasil&rdquo;, afirmou o desembargador. Ele tamb&eacute;m destacou a responsabilidade do Poder P&uacute;blico e da fam&iacute;lia em garantir a prote&ccedil;&atilde;o de direitos fundamentais a todas as pessoas, incluindo o direito &agrave; dignidade, sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e liberdade, al&eacute;m de proteg&ecirc;-las de qualquer forma de discrimina&ccedil;&atilde;o.

A lei de Santo Andr&eacute;, de autoria dos vereadores Carlos Ferreira (PSB), Toninho Cai&ccedil;ara (PSB), Edilson Santos (PV), Evil&aacute;sio Santana Santos (PSDB) e Silvana Medeiros (PSD), definia como multig&ecirc;nero banheiros que poderiam ser usados por homens ou mulheres, sem direcionamento a um p&uacute;blico espec&iacute;fico. A norma estabelecia ainda penalidades, como multa, suspens&atilde;o de atividades por at&eacute; cinco dias e, em casos reincidentes, o cancelamento do alvar&aacute; de licen&ccedil;a do estabelecimento.

A prefeitura de Santo Andr&eacute; alegou que a norma violava o princ&iacute;pio da dignidade humana, al&eacute;m de direitos fundamentais como igualdade, intimidade, vida privada, honra e imagem.

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129798/mg/pexels-ekaterina-bolovtsova-6077326.jpg" style="width: 1024px; height: 682px;" />Segundo o desembargador, a norma institui &quot;verdadeira discrimina&ccedil;&atilde;o&quot; contra aqueles que n&atilde;o se identificam com o sexo biol&oacute;gico de nascimento. |&nbsp;Foto:&nbsp;Ilustrativa/Pexels

O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues anunciou, nesta sexta-feira (10), a escolha de dois novos desembargadores para o <a href="https://aratuon.com.br/tvaratu/2024-02-01/nova-mesa-diretora-do-tj-ba-desembargadores-tomam-posse-para-bienio-2024-2026">Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia</a> (TJBA). As vagas preenchidas s&atilde;o destinadas a integrantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico.

O procurador Ricardo Regis Dourado foi escolhido a partir da lista tr&iacute;plice enviada ao governador no dia 14 de novembro de 2024, enquanto o procurador Nivaldo dos Santos Aquino foi escolhido pela lista formada ap&oacute;s vota&ccedil;&atilde;o no dia 11 de dezembro do mesmo ano.&nbsp;

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129763/mg/tj..jpg" style="width: 1024px; height: 533px;" />

&quot;Transmito a minha sauda&ccedil;&atilde;o a todos os procuradores que integraram as listas do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e desejo aos escolhidos uma excelente atua&ccedil;&atilde;o no poder Judici&aacute;rio do estado.&quot;, afirmou o <a href="https://aratuon.com.br/topicos/jeronimo-rodrigues">governador</a> em nota oficial.&nbsp;

Agora, o Tribunal de Justi&ccedil;a fica respons&aacute;vel por agendar a posse dos novos desembargadores, que ser&atilde;o oficializados na edi&ccedil;&atilde;o do pr&oacute;ximo s&aacute;bado (11) do Di&aacute;rio Oficial do Estado.

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