O Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou nesta segunda-feira (21/8) ofensas a pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial. O entendimento dos ministros se baseou em <a href="https://aratuon.com.br/geral/2019-06-14/supremo-decide-criminalizar-a-homofobia-como-forma-de-racismo/">decisão anterior</a>, de 2019, de que a discriminação praticada contra pessoas trans e homossexuais deve ser penalizada da mesma forma que o crime de racismo. Também tomou como base equiparação da injúria racial ao crime de racismo, válida desde janeiro deste ano.

Na decisão desta segunda-feira, nove ministros seguiram o voto do relator e foram a favor que ofensas a pessoas LGBTQIA+ sejam punidas da mesma forma que a injúria racial e, portanto, que o crime racismo. Um ministro divergiu e um se declarou impedido. Dessa forma, quem ofender ou discriminar uma pessoa LGBTQIA+ está sujeito a punição de um a três anos de prisão. Assim como no caso de racismo, o crime é inafiançável e imprescritível.

O recurso para a decisão do STF foi da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

SALVADOR

Em Salvador, estalecimentos que discriminem pessoas LGBTQIA+ podem ser penalizados com multas de R$ 10 mil a R$ 100 mil, além da perda do alvará de funcionamento. A lei que estabeleceu essas penas foi <a href="https://aratuon.com.br/geral/2020-10-16/acm-neto-sanciona-lei-que-multa-em-ate-r-100-mil-estabelecimentos-que-praticarem-crime-de-homofobia/">aprovada pela Câmera de Salvador em 2018 e sancionada em 2020</a>.

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Ofensas a pessoas LGBTQIA+ são enquadradas como injúria racial por decisão do STF