Em meio &agrave; pol&ecirc;mica decis&atilde;o da Justi&ccedil;a do Trabalho de S&atilde;o Paulo, que determinou<a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-manda-ifood-reconhecer-vinculo-de-entregadores-e-pagar-multa-de-rusd-10-milhoes" target="_blank"> v&iacute;nculo empregat&iacute;cio entre iFood e entregadores</a>, al&eacute;m de multa de R$ 10 milh&otilde;es &agrave;&nbsp;plataforma, o projeto de lei que regulamenta as fun&ccedil;&otilde;es de entregador e&nbsp;motorista por app segue travado na C&acirc;mara dos Deputados.

Apresentado em mar&ccedil;o pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), texto tem tramita&ccedil;&atilde;o parada h&aacute; cinco meses. Atualmente, a proposta encontra-se em discuss&atilde;o na Comiss&atilde;o de Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os. O tema foi pautado para debate, no colegiado, no dia 2 de julho. Contudo, ap&oacute;s acordo entre lideran&ccedil;as, foi retirado da pauta.

Membro da comiss&atilde;o, o deputado federal baiano Z&eacute; Neto (PT) explica que, no momento, h&aacute; um grupo de trabalho, do qual ele faz parte, respons&aacute;vel para estudar a composi&ccedil;&atilde;o do projeto enviado pelo governo.&nbsp;

Na vis&atilde;o do petista, duas coisas atrapalharam o andamento do projeto: as elei&ccedil;&otilde;es municipais &ndash; ele foi candidato a prefeito de Feira de Santana, inclusive &ndash; e os debates pol&iacute;ticos exacerbados. &ldquo;Tem que baixar a poeira da lacra&ccedil;&atilde;o, de um lado e de outro. Precisamos equilibrar a conversa&rdquo;, avalia.

&ldquo;A gente tem que se debru&ccedil;ar no primeiro semestre sobre o assunto. O problema &eacute; que o assunto politizou. A extrema-direita entrou no jogo para fazer aquele oba-oba que conhecemos&rdquo;, acrescenta.

+&nbsp;<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2419243" target="_blank">Veja aqui tramita&ccedil;&atilde;o do projeto na C&acirc;mara dos Deputados</a>

De acordo com Z&eacute; Neto, dois s&atilde;o os principais pontos de diverg&ecirc;ncia entre os deputados, plataformas e trabalhadores da categoria. S&atilde;o eles:

&nbsp; &nbsp; 1. Modelo de inclus&atilde;o dos trabalhadores na previd&ecirc;ncia; 
&nbsp; &nbsp; 2. O percentual proposto pelo governo a ser recolhido pelos empregadores, de 20%.

O deputado baiano argumenta, ainda, que outros pontos s&atilde;o discutidos pelos parlamentares que comp&otilde;em a Comiss&atilde;o de Ind&uacute;stria. Um deles &eacute; a inclus&atilde;o de linhas de financiamento para que os profissionais possam trocar os ve&iacute;culos. Apesar disto, Z&eacute; Neto insiste que a discuss&atilde;o sobre a previd&ecirc;ncia &eacute; um dos principais entraves. &nbsp;&ldquo;Enquanto eles est&atilde;o jovens, est&aacute; &oacute;timo. Mas e quando envelhecerem? E se sofrerem um acidente?, questiona.

<img alt="motorista por app" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/128214/mg/ze neto.jpg" style="width: 900px; height: 554px;" />Deputado federal Z&eacute; Neto faz parte de comiss&atilde;o que debate projeto | Foto: Bruno Spada/C&acirc;mara

Atualmente,<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-urgencia-para-corte-de-gastos-e-governo-promete-negociar" target="_blank"> a prioridade da C&acirc;mara &eacute; votar os projetos do pacote de cortes de gasto</a>, apresentados na &uacute;ltima semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desta forma, a tend&ecirc;ncia &eacute; que a regulamenta&ccedil;&atilde;o do trabalho de motorista e entregadores deve ficar somente para ano que vem.&nbsp;

Ap&oacute;s an&aacute;lise no colegiado de Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os, o projeto segue para outras comiss&otilde;es: Trabalho e, depois, Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e Cidadania. Ap&oacute;s finalizadas as discuss&otilde;es nestas inst&acirc;ncias, o projeto segue, finalmente, para vota&ccedil;&atilde;o dos deputados, em plen&aacute;rio.&nbsp;

+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-da-fazenda-confirma-isencao-de-ir-e-pacote-de-corte-de-gastos" target="_blank">Ministro da Fazenda confirma isen&ccedil;&atilde;o de IR e pacote de corte de gastos</a>

<h2>Contexto</h2>

A proposta de projeto de lei &eacute; resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participa&ccedil;&atilde;o de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional do Trabalho (OIT) e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT).&nbsp;

<h2>Regras previstas no projeto</h2>

<ul>
	<li>Cria&ccedil;&atilde;o da categoria &ldquo;trabalhador aut&ocirc;nomo por plataforma&rdquo;;</li>
	<li>Os motoristas e as empresas v&atilde;o contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagar&atilde;o 7,5% sobre a remunera&ccedil;&atilde;o. O percentual a ser recolhido pelos empregadores ser&aacute; de 20%.;</li>
	<li>Mulheres motoristas de aplicativo ter&atilde;o direito a aux&iacute;lio-maternidade;</li>
	<li>A jornada de trabalho ser&aacute; de 8 horas di&aacute;rias, podendo chegar ao m&aacute;ximo de 12;</li>
	<li>N&atilde;o haver&aacute; acordo de exclusividade. O motorista poder&aacute; trabalhar para quantas plataformas desejar;</li>
	<li>Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combust&iacute;vel, manuten&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor n&atilde;o ir&aacute; compor a remunera&ccedil;&atilde;o, tem car&aacute;ter indenizat&oacute;rio;</li>
	<li>Os motoristas ser&atilde;o representados por sindicato nas negocia&ccedil;&otilde;es coletivas, assinatura de acordos e conven&ccedil;&atilde;o coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.</li>
</ul>

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE), em 2022, o pa&iacute;s tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de servi&ccedil;os. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/supremo-nega-vinculo-trabalhista-entre-motoristas-e-empresas-de-aplicativo" target="_blank">Supremo nega v&iacute;nculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo</a>

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A 14&ordf; Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2&ordf; Regi&atilde;o (TRT2), em S&atilde;o Paulo, decidiu por 2 votos a 1 reconhecer o v&iacute;nculo de emprego entre o iFood e seus entregadores, al&eacute;m de condenar a empresa ao pagamento de R$ 10 milh&otilde;es como indeniza&ccedil;&atilde;o a ser destinada a entidades sociais. A decis&atilde;o reverteu senten&ccedil;a da 37&ordf; Vara do Trabalho de S&atilde;o Paulo, que havia julgado improcedente o pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT).

O julgamento, conclu&iacute;do na quinta-feira (5), destacou diverg&ecirc;ncias internas no TRT2. Na mesma semana, a 3&ordf; Turma do tribunal negou, tamb&eacute;m por maioria, o v&iacute;nculo empregat&iacute;cio entre a 99 Tecnologia e motoristas parceiros em outro processo.

O desembargador Ricardo Nino Ballarini, relator do caso, votou pelo reconhecimento do v&iacute;nculo empregat&iacute;cio. Ele destacou que os entregadores do iFood n&atilde;o t&ecirc;m autonomia para negociar valores de frete ou organizar suas entregas, caracter&iacute;sticas que, segundo ele, indicam uma rela&ccedil;&atilde;o de subordina&ccedil;&atilde;o.

O magistrado tamb&eacute;m determinou o registro dos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 5 mil por infra&ccedil;&atilde;o. Seu voto foi acompanhado pelo desembargador Davi Furtado Meirelles. J&aacute; o desembargador Fernando &Aacute;lvaro Pinheiro votou contra, argumentando que a Justi&ccedil;a do Trabalho seria incompetente para julgar o caso, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A a&ccedil;&atilde;o foi movida pelo MPT, que acusa o iFood de operar em um &ldquo;sistema de servid&atilde;o digital&rdquo;. Segundo o &oacute;rg&atilde;o, a plataforma utiliza modelos para mascarar rela&ccedil;&otilde;es de emprego, contratando trabalhadores como aut&ocirc;nomos por meio de operadores log&iacute;sticos, o que configuraria sonega&ccedil;&atilde;o de direitos.

+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-urgencia-para-corte-de-gastos-e-governo-promete-negociar" target="_blank">C&acirc;mara aprova urg&ecirc;ncia para corte de gastos e governo promete negociar</a>

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/128212/mg/trt.jpg" style="width: 700px; height: 467px;" />Decis&atilde;o foi tomada pela Justi&ccedil;a do Trabalho de S&atilde;o Paulo | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TRT2

<h2>Impacto no setor e rea&ccedil;&atilde;o do iFood</h2>

Em nota enviada ao Jota, o iFood anunciou que recorrer&aacute; da decis&atilde;o, argumentando que ela gera inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica para o setor de delivery. &ldquo;O posicionamento destoa de decis&otilde;es recentes do pr&oacute;prio TRT2 e estabelece um modelo de v&iacute;nculo por hora trabalhada, que n&atilde;o tem previs&atilde;o na legisla&ccedil;&atilde;o atual&rdquo;, diz o comunicado.

A empresa afirmou ainda que a decis&atilde;o contraria o entendimento predominante do STF e outras inst&acirc;ncias judiciais. Para o iFood, a determina&ccedil;&atilde;o imp&otilde;e obriga&ccedil;&otilde;es a uma &uacute;nica empresa, criando assimetrias no mercado e prejudicando a competitividade.

A Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) tamb&eacute;m criticou o resultado. Segundo Andr&eacute; Porto, diretor-executivo da entidade, &quot;o v&iacute;nculo de emprego previsto na CLT n&atilde;o se aplica ao trabalho intermediado por aplicativos&quot;. A associa&ccedil;&atilde;o defendeu que o tema deve ser debatido amplamente no Executivo e Legislativo.

<img alt="Ifood" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/128212/mg/ifood1.jpg" style="width: 700px; height: 418px;" />

iFood protesta de decis&atilde;o e diz que vai recorrer ao TST | Foto: Rovena Rosa/Ag&ecirc;ncia Brasil

<h2>Contexto mais amplo</h2>

O caso do iFood &eacute; parte de uma s&eacute;rie de a&ccedil;&otilde;es movidas pelo MPT contra plataformas como Uber, 99 e Rappi. At&eacute; agora, o &oacute;rg&atilde;o obteve decis&otilde;es favor&aacute;veis contra Uber e Rappi em outros processos.

Para o iFood, o impacto econ&ocirc;mico de uma decis&atilde;o desfavor&aacute;vel seria significativo. Em 2023, a empresa afirma ter movimentado R$ 110,7 bilh&otilde;es no pa&iacute;s, o equivalente a 0,55% do PIB, e gerado 900 mil postos de trabalho direta ou indiretamente.

A decis&atilde;o do TRT2 reacende o debate sobre a regulamenta&ccedil;&atilde;o do trabalho por aplicativos<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-03/lula-assina-projeto-que-regula-atividade-de-motoristas-de-aplicativo" target="_blank">, tema que j&aacute; est&aacute; em discuss&atilde;o no Congresso Nacional e no Executivo.</a>

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