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Ministério Público da Bahia realiza mutirão de retificação de registro civil para pessoas transexuais em Salvador
O serviço é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, como parte das ações do projeto institucional "MP + Diverso"
MPBA promove mutirão de retificação de nome para pessoas transexuais, travestis e não binárias
Para ser atendido, é necessário ter mais de 18 anos e residir em Salvador há pelo menos cinco anos
Saúde e direitos das pessoas transexuais e travestis será tema de debate em Salvador
Este encontro marca as celebrações do mês da Visibilidade Trans, celebrado no dia 29 de janeiro com diversas atividades.
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais; caso foi julgado pela Sexta Turma
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e estabeleceu medidas protetivas de afastamento do convívio familiar.