O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (6/9) a validade do marco temporal para regularização de territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto da Bahia. Os territórios têm cerca de 200 anos de história. A regularização de quilombos também será discutida pela Corte.

As comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão do estado. Elas são caracterizadas pela moradia de pequenos camponeses que praticam a agricultura familiar de subsistência no semiárido baiano.

Nas terras, não há um único dono, e a criação coletiva de animais é feita nas chamadas áreas de fundo de pasto, nas quais os animais são mantidos em áreas fixas, dentro da comunidade.

Nas terras de fecho de pasto, os animais são criados em rebanhos que ficam distantes do território, por falta de espaço nas comunidades. Nesses locais, o rebanho é levado por vaqueiros, que chegam a percorrer um dia de viagem para chegar ao pasto.

O Supremo julga a constitucionalidade do trecho da Lei 12.910/2013, da Bahia, que estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2018 para apresentação de requerimento para reconhecimento de posse pelas comunidades. A norma teve o objetivo de regularizar terras públicas estaduais ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de pasto.

A ação contra a lei foi protocolada em 2017 pelo então procurador -geral da República Rodrigo Janot. Para a PGR, a Constituição garante o direito das comunidades de fundo de preservar sua identidade. Segundo a procuradoria, a Constituição não criou limite temporal para reconhecimento dessas comunidades.

"De forma incompatível com a Constituição, o que o artigo 3° da Lei 12.910, do estado da Bahia, faz é precisamente limitar o direito à existência das comunidades de fundo e fecho de pasto, ao definir um termo final para o processo de sua regularização fundiária. Aquelas comunidades que, cinco anos após a edição da lei, não protocolarem pedido de certificação do autorreconhecimento e de regularização fundiária não mais terão direito à posse de seus territórios tradicionais, de acordo com a norma atacada", afirma a PGR.

A relatora do caso é a presidente do STF, Rosa Weber. No final deste mês, a ministra vai se aposentar e deixará a relatoria da ação.

ENTENDA

Os territórios das comunidades de fundo e fecho de pasto começaram a surgir a partir do declínio das sesmarias, pedaços de terras distribuídas pela Coroa Portuguesa a latifundiários durante o período colonial.

Após o declínio do ciclo do açúcar na Bahia, no século 18, as terras começaram a ser abandonadas, e trabalhadores dos latifúndios passaram a viver na terra. Os territórios se consolidaram a partir do desinteresse econômico pelo sertão baiano nos séculos 19 e 20.

Ao longo dos anos, a atividade rural passou por gerações de camponeses. A partir de 1970, com a expansão do agronegócio no interior da Bahia, começaram os avanços ilegais de terra em direção aos territórios de quilombolas e de fundo e fecho de pasto.

Os conflitos envolvem grilagem das terras comunais, adulteração de documentos de posse e uso de violência para intimidar as pessoas oriundas das comunidades.

De acordo com organizações que atuam em defesa dos agricultores, existem cerca de 1,5 mil comunidades de fundos e fechos de pasto na Bahia.

*Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-09-06/suspeito-de-envolvimento-na-chacina-em-mata-de-sao-joao-morre-em-confronto-com-pms/">Durante fuga, suspeito de envolvimento na chacina em Mata de São João morre em confronto com PMs</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para <a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 – 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

O tema da reda&ccedil;&atilde;o do Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem) de 2022 &eacute; &ldquo;Desafios para a valoriza&ccedil;&atilde;o de comunidades e povos tradicionais no Brasil&rdquo;, conforme divulgado pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o. O tema vale para as duas vers&otilde;es do Enem: impressa e em computador.

Especialista em reda&ccedil;&atilde;o e mestre em literatura ind&iacute;gena pela Universidade de Bras&iacute;lia (UnB), a professora Ana Clara Oliveira avalia que o tema deste ano segue as tradi&ccedil;&otilde;es do Enem, com &ldquo;uma pegada social muito forte&rdquo; e tratando de um recorte muito espec&iacute;fico: os povos e comunidades tradicionais.

&ldquo;Mais do que se restringir a esses povos, o tema abrange os desafios que o resto da sociedade tem para valoriz&aacute;-los&rdquo;, disse &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil a professora do cursinho de reda&ccedil;&atilde;o online Corujando.

ETERNAMENTE CONTEMPOR&Acirc;NEO

&ldquo;Como sempre, o Enem foi muito bem na escolha tem&aacute;tica&rdquo;, acrescentou a professora formada em Letras pela UnB. Segundo ela, trata-se de um tema &ldquo;eternamente contempor&acirc;neo&rdquo;, mas que ganha ainda mais for&ccedil;a devido &agrave; situa&ccedil;&atilde;o atual do pa&iacute;s &ndash; de luta de povos ind&iacute;genas e tradicionais em defesa de suas terras e culturas &ndash; e tamb&eacute;m devido &agrave;s recentes mudan&ccedil;as pol&iacute;ticas, em um momento em que t&atilde;o diferentes vis&otilde;es de sociedade se confrontam.

&ldquo;&Eacute; um tema contempor&acirc;neo a qualquer momento na hist&oacute;ria do nosso pa&iacute;s. Sempre foi e continuar&aacute; sendo cada vez mais contempor&acirc;neo, em especial com essa recente valoriza&ccedil;&atilde;o [do tema, nacional e internacionalmente]. A academia tem prestado muita aten&ccedil;&atilde;o no tema, e h&aacute; pol&iacute;ticas sendo anunciadas visando a valoriza&ccedil;&atilde;o desses povos; para que as l&iacute;nguas nativas n&atilde;o morram e para que as comunidades sejam preservadas&rdquo;, argumentou.

PROBLEMA SOCIAL SILENCIADO

Mestre em Lingu&iacute;stica e fundadora do curso de reda&ccedil;&atilde;o @lumaeponto, a professora Luma Dittrich tamb&eacute;m n&atilde;o ficou surpreendida com o tema. &ldquo;Foi exatamente o que esper&aacute;vamos: um problema social silenciado; um tema-problema que segue a mesma tend&ecirc;ncia dos &uacute;ltimos anos&rdquo;, disse ela &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil.

Segundo Luma, o n&iacute;vel de dificuldade est&aacute;, em geral, mais relacionado &agrave;s habilidades esperadas do candidato do que propriamente com o tema. &ldquo;O Enem n&atilde;o espera que o candidato demonstre conhecimento sobre o tema, mas sim capacidade de leitura e reflex&atilde;o. Portanto, os candidatos que entenderam sobre o problema que est&aacute; dentro do tema e argumentaram refletindo sobre ele se deram bem&rdquo;, disse.

ESTERE&Oacute;TIPOS

A professora Ana Clara enumerou alguns argumentos-chave que podem ajudar nessa disserta&ccedil;&atilde;o argumentativa. Ela alerta sobre algumas armadilhas que podem diminuir as notas dos candidatos, em especial relacionadas ao uso de estere&oacute;tipos para se referir a povos ou comunidades tradicionais.

&ldquo;Pode-se falar sobre reservas, leis de prote&ccedil;&atilde;o, institui&ccedil;&otilde;es formadas para garantir a prote&ccedil;&atilde;o das comunidades. O problema &eacute; que, infelizmente, a parte espec&iacute;fica da valoriza&ccedil;&atilde;o desses povos n&atilde;o &eacute; muito abordada para os estudantes em suas rotinas acad&ecirc;micas. No caso dos ind&iacute;genas, sempre vistos como entidade do passado. Nesse sentido, o que &eacute; mostrado aos estudantes, desde quando ainda crian&ccedil;as, s&atilde;o formas estigmatizadas, com cocares, bochechas pintadas e um barulhinho feito com tapinhas na boca, algo que ningu&eacute;m sabe de onde foi tirado, mas que virou som caracter&iacute;sticos para design&aacute;-los&rdquo;, disse.

ARGUMENTA&Ccedil;&Otilde;ES

&ldquo;Infelizmente essas popula&ccedil;&otilde;es acabam n&atilde;o sendo vistas como pessoas que usam roupas, estudam, trabalham no cotidiano e est&atilde;o inseridas na civilidade. S&atilde;o estigmatizadas e apresentadas necessariamente como aquela pessoa na floresta, nua, fazendo rituais. &Eacute; uma vis&atilde;o muito destorcida que a popula&ccedil;&atilde;o, de forma geral, tem e que a escola perpetua direta ou indiretamente. Sem falar nas situa&ccedil;&otilde;es em que, na rotina escolar, a cultura ind&iacute;gena &eacute; apresentada de forma generalizada, como se todos fossem iguais, e, por vezes, romantizada&rdquo;, acrescentou em meio a sugest&otilde;es sobre como trabalhar o tema.

Professor do curso de reda&ccedil;&atilde;o online Me Salva!, Filipe Vuaden disse que, por abrir possibilidades para a abordagem de diferentes povos e comunidades tradicionais, o tema do Enem deste ano abre um grande leque de argumenta&ccedil;&otilde;es.

&ldquo;Em termos de dificuldade, &eacute; um tema bastante acess&iacute;vel porque abre a possibilidade de o candidato direcionar para diferentes povos ou comunidades tradicionais, como ribeirinhos, quilombolas, pantaneiros, caipiras, sertanejos, o que amplia as possibilidades de o candidato ter alguma refer&ecirc;ncia para mobilizar o texto&rdquo;, disse ele ao lembrar que a m&iacute;dia tem noticiado largamente os povos ind&iacute;genas por conta de serem alvos de conflitos com fazendeiros, madeireiros e grileiros.

PROPOSTA DE INTERVEN&Ccedil;&Atilde;O

&ldquo;H&aacute; muito o que lembrar na hora da prova e levar para o texto, mas tendo como estrat&eacute;gia principal o dom&iacute;nio das compet&ecirc;ncias de avalia&ccedil;&atilde;o da prova. &Eacute; preciso ter ci&ecirc;ncia de que, em algum momento do texto, &eacute; fundamental fazer refer&ecirc;ncia a uma outra &aacute;rea de conhecimento ou disciplina, de forma a ajudar no embasamento da argumenta&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse.

Vuaden acrescenta ser tamb&eacute;m aconselh&aacute;vel a apresenta&ccedil;&atilde;o de uma &ldquo;boa proposta de interven&ccedil;&atilde;o para a abordagem que foi dada ao problema&rdquo;. &ldquo;No caso, como pensamos em desafios para valoriza&ccedil;&atilde;o desses povos e comunidades, o candidato tem de pensar em uma maneira de valorizar ou superar esses desafios. Pode tamb&eacute;m usar informa&ccedil;&otilde;es hist&oacute;ricas, porque desde o per&iacute;odo da coloniza&ccedil;&atilde;o brasileira os povos tradicionais v&ecirc;m enfrentando problemas para manterem suas culturas e tradi&ccedil;&otilde;es vivas&rdquo;.

Borboleta e mariposas

Entre as propostas de interven&ccedil;&atilde;o, a professora Ana Clara destaca a busca por representatividade no ambiente pol&iacute;tico. &ldquo;Esta &eacute; uma quest&atilde;o vital, uma vez que a falta de representatividade &eacute; bastante expl&iacute;cita n&atilde;o s&oacute; na pol&iacute;tica, mas tamb&eacute;m em novelas, livros. Sem representatividade, uma borboleta rodeada por mariposas continuar&aacute; sendo mariposa, como dizia uma poetiza que adoro que &eacute; a Rupi Kaur&rdquo;, argumentou a professora do Corujando.

Compet&ecirc;ncias

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An&iacute;sio Teixeira (Inep), o texto apresentado deve ser, em regra, dissertativo-argumentativo. Ou seja, as ideias defendidas precisam estar embasadas por explica&ccedil;&otilde;es fundamentadas e por argumenta&ccedil;&otilde;es sobre o assunto. Para tanto, &eacute; apresentada uma situa&ccedil;&atilde;o-problema, al&eacute;m de textos motivadores, a partir dos quais os conceitos devem ser desenvolvidos, em at&eacute; 30 linhas.

&ldquo;As reda&ccedil;&otilde;es s&atilde;o avaliadas de acordo com cinco compet&ecirc;ncias. A nota pode chegar a 1.000 pontos. Por outro lado, h&aacute; crit&eacute;rios que conferem nota zero, como fuga ao tema, extens&atilde;o total de at&eacute; sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, n&atilde;o obedi&ecirc;ncia &agrave; estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito &agrave; seriedade do exame&rdquo;, informou, em nota, o instituto.

Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo no&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/aovivo/aratuon" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos siga no&nbsp;<a href="https://www.instagram.com/aratuonline/" target="_blank">Instagram</a>,&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank">Facebook</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank">Twitter</a>. Quer mandar uma den&uacute;ncia ou sugest&atilde;o de pauta, mande WhatsApp para&nbsp;<a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 - 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

Pelo segundo ano consecutivo, est&aacute; cancelado o Carnaval de rua do Rio de Janeiro.&nbsp;A not&iacute;cia foi divulgada pelo prefeito, Eduardo Paes, ap&oacute;s reuni&atilde;o&nbsp;com blocos e patrocinadores.

O gestor anunciou que a cidade n&atilde;o ter&aacute; a festa &quot;nos moldes tradicionais&quot; devido ao aumento de casos de Covid-19 com a variante &ocirc;micron. Os desfiles das escolas de samba na Marqu&ecirc;s da Sapuca&iacute;, entretanto, seguem confirmados.

<blockquote class="twitter-tweet">
Prefeito do RJ anuncia o cancelamento do carnaval de rua na cidade. Desfile na Sapuca&iacute; est&aacute; mantido.<a href="https://twitter.com/eduardopaes?ref_src=twsrc%5Etfw">@eduardopaes</a> disse que decis&atilde;o foi tomada pela impossibilidade de controle sanit&aacute;rio. 
 
Blocos estudam locais alternativos onde seja poss&iacute;vel exigir testagem e passaporte vacinal. <a href="https://t.co/URIMensIOS">pic.twitter.com/URIMensIOS</a>
&mdash; Metr&oacute;poles (@Metropoles) <a href="https://twitter.com/Metropoles/status/1478481238658797574?ref_src=twsrc%5Etfw">January 4, 2022</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Tudo sobre: tradicionais

STF julga marco temporal para territórios de comunidades tradicionais e discute regularização de quilombos, da Bahia

Comunidades e povos tradicionais foi tema da redação do Enem 2022

Carnaval de rua do Rio está cancelado, anuncia prefeito Eduardo Paes