<p>A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por meio de vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC), que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais. A proposta pretende acabar com a jornada de trabalho 6X1, com seis dias de trabalho e um de descanso.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e2a9b79d-1ebf-47d9-a235-425ddef34390.jpeg?width=664&amp;height=440" alt="Presidente Da Ccj Do Senado, Otto Alencar (psd Ba) Edilson Rodrigues Ag&ecirc;ncia Senado"></p>
<div>
<div>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">O projeto, que &eacute; de relatoria do senador&nbsp;Rog&eacute;rio Carvalho&nbsp;(PT-SE), altera o artigo 7&ordm;, limitando o trabalho di&aacute;rio a oito horas e distribuindo em at&eacute; cinco dias por semana. Ainda,&nbsp;permite dois dias consecutivos de repouso remunerado.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">+<a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-federal-suspende-beneficios-de-jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Justi&ccedil;a Federal suspende benef&iacute;cios de Jair Bolsonaro</a></p>
</div>
</div>
<div>
<div>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">A PEC estabelece uma transi&ccedil;&atilde;o. Ou seja, no ano seguinte &agrave; promulga&ccedil;&atilde;o, a carga hor&aacute;ria m&aacute;xima semanal ser&aacute; de 40 horas. Em seguida, a cada ano posterior, haver&aacute; a redu&ccedil;&atilde;o de uma hora at&eacute; chegar a 36 horas.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">+<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-tumulto-motta-afirma-que-glauber-braga-desrespeitou-a-camara" target="_blank" rel="noopener">Ap&oacute;s tumulto, Motta afirma que Glauber Braga desrespeitou a C&acirc;mara</a></p>
</div>
</div>
<div>
<div>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">O debate surgiu como uma forma de pressionar a C&acirc;mara, que tamb&eacute;m discute sobre o tema. Agora, com a aprova&ccedil;&atilde;o na CCJ, a PEC segue para an&aacute;lise do plen&aacute;rio do Senado.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">+<a href="https://aratuon.com.br/justica/rodrigo-bacellar-e-solto-apos-colocar-tornozeleira-eletronica-no-rio" target="_blank" rel="noopener">Rodrigo Bacellar &eacute; solto ap&oacute;s colocar tornozeleira eletr&ocirc;nica, no Rio</a></p>
<div>
<div>
<h2>Debate entre senadores</h2>
</div>
</div>
<div>
<div>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o do PL Antifac&ccedil;&atilde;o na CCJ do Senado, o colegiado passou a discutir a proposta trabalhista que foi aprovada em menos de cinco minutos.</p>
<div>
<div>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Apesar da agilidade para tratar da proposta, o senado Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE) se mostrou contr&aacute;rio a vota&ccedil;&atilde;o extra pauta da PEC. O parlamentar defendeu que o projeto n&atilde;o tinha sido inclu&iacute;do na lista oficial de delibera&ccedil;&otilde;es.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/43f060ce-8e49-4219-a98a-0f0b6d51dde2.jpeg?width=860&amp;height=570" alt="Edilson Rodrigues Ag&ecirc;ncia Senado"></p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">"Eu fico triste com esse procedimento na CCJ. Estudamos as mat&eacute;rias pautadas e, &agrave;s v&eacute;speras do recesso, aparece uma extra pauta. Confesso que me sinto violentado por essa atitude", disse.</p>
</div>
</div>
<div>
<div>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Em resposta, o presidente da Comiss&atilde;o, senador Otto Alencar (PSD-BA), deixou claro que a mat&eacute;ria tem sido debatida h&aacute; meses.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">"Lamento que Vossa Excel&ecirc;ncia n&atilde;o tenha participado de nenhuma das tr&ecirc;s audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas que realizamos. Todos tiveram oportunidade de debater", acrescentou Otto.</p>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>

<p dir="ltr">O decreto de regulamenta&ccedil;&atilde;o do Programa de Alimenta&ccedil;&atilde;o do Trabalhador (PAT) foi assinado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) nesta ter&ccedil;a-feira (11), e tem o objetivo de limitar a taxa de desconto e encurtar o tempo de repasse dos pagamentos para lojistas durante opera&ccedil;&otilde;es com vale-alimenta&ccedil;&atilde;o (VA) e vale-refei&ccedil;&atilde;o (VR).&nbsp;</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">O decreto foi assinado em cerim&ocirc;nia fechada no Pal&aacute;cio do Planalto, com a participa&ccedil;&atilde;o dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A portabilidade que d&aacute; ao trabalhador a possibilidade de escolha em rela&ccedil;&atilde;o a operadora do seu t&iacute;quete, possivelmente ficar&aacute; de fora dessa regulamenta&ccedil;&atilde;o, por raz&otilde;es t&eacute;cnicas.&nbsp;</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/87b52a3d-d27d-43d5-bc4b-15091b039112.avif?width=800&amp;height=500" alt="As principais vantagens dessas novas operadoras est&atilde;o relacionadas &agrave; tecnologia, flexibilidade e, muitas vezes, a condi&ccedil;&otilde;es comerciais mais atrativas/Foto: Freepik&nbsp;"></p>
<p dir="ltr">Empresas como Caju, Mercado Pago, Nubank, Picpay e iFood aguardavam a regulamenta&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m, a proposta ainda conta com a resist&ecirc;ncia da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Empresas de Benef&iacute;cios ao Trabalhador (ABBT), que representa as ticketeiras tradicionais, como Ticket, VR e Alelo.&nbsp;</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Tamb&eacute;m estiveram presentes nas discuss&otilde;es com o governo a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que representa estabelecimentos comerciais, a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Supermercados (Abras), que re&uacute;ne as associa&ccedil;&otilde;es estaduais de supermercados, e a C&acirc;mara Brasileira de Benef&iacute;cios ao Trabalhador (CBBT), que re&uacute;ne empresas de tecnologia j&aacute; atuantes no mercado (como Caju, Flash e Swile).</p>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Mudan&ccedil;as no vale-alimenta&ccedil;&atilde;o e no vale-refei&ccedil;&atilde;o&nbsp;</h2>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Uma das principais mudan&ccedil;as do texto assinado &eacute; a defini&ccedil;&atilde;o de um teto para a taxa de desconto, chamado como MDR, do ingl&ecirc;s Merchant Discount Rate, que dever&aacute; ficar entre 3,5% e 4%, uma taxa mais alta do que o mercado de cart&otilde;es e que pretende acomodar a remunera&ccedil;&atilde;o da bandeira e da operadora do intermedi&aacute;rio.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Pesquisa realizada entre mar&ccedil;o e abril de 2025 pelo Ipsos-Ipec mostrou que as taxas cobradas pelas operadoras de cart&atilde;o de cr&eacute;dito s&atilde;o menores que as cobradas por empresas tradicionais de benef&iacute;cios para pagamentos feitos com vale-refei&ccedil;&atilde;o. Em m&eacute;dia, a taxa de vale-refei&ccedil;&atilde;o &eacute; de 5,19%, podendo chegar a at&eacute; 7%.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">A abertura for&ccedil;ada do arranjo, que estava ventilada em vers&otilde;es anteriores do texto, foi motivo de cr&iacute;ticas ao governo ao longo das discuss&otilde;es. A abertura do arranjo consiste na possibilidade de uso do VA e do VR em qualquer estabelecimento comercial das bandeiras de cart&otilde;es pelo pa&iacute;s, n&atilde;o apenas nas redes espec&iacute;ficas credenciadas pelas ticketeiras.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/962d3731-dc77-4113-8215-aa0d0aee16d9.webp?width=800&amp;height=500" alt="O valor &eacute; depositado periodicamente (geralmente mensalmente) em um cart&atilde;o, que pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados que aceitam a bandeira do cart&atilde;o/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;"></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Um dos contra-argumentos foi de que essa abertura atrapalha as empresas menores e poderia alterar o programa. Ent&atilde;o, o governo est&aacute; tentando manter o arranjo fechado, mas com a determina&ccedil;&atilde;o de que ele seja interoper&aacute;vel.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Com a obriga&ccedil;&atilde;o das grandes empresas abrirem o arranjo, na pr&aacute;tica, 90% do mercado ou mais ser&aacute; interoper&aacute;vel. Com a maioria trabalhando bandeirado, dever&aacute; ser aproveitada a interoperabilidade da rede de cart&otilde;es.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">O Ministro da Fazenda, at&eacute; o momento, demonstrou ser a favor da portabilidade, por&eacute;m n&atilde;o encontrou uma solu&ccedil;&atilde;o para oficializar o projeto sem o Banco Central (BC). O banco apresentou resist&ecirc;ncias para entrar em acordo, devido aos vales n&atilde;o serem meios de pagamentos comuns.&nbsp;</p>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">PAT</h2>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">O Programa de Alimenta&ccedil;&atilde;o do Trabalhador (PAT), de ades&atilde;o volunt&aacute;ria, oferece incentivos fiscais &agrave;s empresas em contrapartida ao fornecimento de vale-alimenta&ccedil;&atilde;o e vale-refei&ccedil;&atilde;o aos seus empregados.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Em outubro de 2024, o Minist&eacute;rio do Trabalho proibiu o uso dos recursos do PAT para o pagamento de benef&iacute;cios que n&atilde;o tenham rela&ccedil;&atilde;o direta com a alimenta&ccedil;&atilde;o, como telemedicina e descontos em academias.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Dados do Minist&eacute;rio do Trabalho indicam que o PAT beneficia atualmente mais de 21,5 milh&otilde;es de trabalhadores brasileiros, sendo que aproximadamente 86% deles recebem at&eacute; cinco sal&aacute;rios m&iacute;nimos. O benef&iacute;cio &eacute; concedido por cerca de 300 mil empresas inscritas no programa em todo o pa&iacute;s. O mercado de benef&iacute;cios no Brasil movimenta anualmente cerca de R$ 150 bilh&otilde;es.</p>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Projetos de Leis em Salvador</h2>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">A C&acirc;mara Municipal de Salvador vai discutir sobre as altera&ccedil;&otilde;es no sistema de transporte p&uacute;blico para a capital baiana, principalmente sobre o per&iacute;odo da noite, entre 22h at&eacute; as 5h. <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-sanciona-lei-que-obriga-cinemas-a-iniciar-sessoes-pontualmente" target="_blank" rel="noopener">O projeto foi proposto pelo vereador Beca e prop&otilde;e a cria&ccedil;&atilde;o do Programa Transporte Noturno Seguro</a>.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-sanciona-lei-que-obriga-cinemas-a-iniciar-sessoes-pontualmente" target="_blank" rel="noopener">No &acirc;mbito do entretenimento e lazer, o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) sancionou uma lei que obriga os cinemas de Salvador a iniciar sess&otilde;es pontualmente</a>. Segundo a nova legisla&ccedil;&atilde;o, os cinemas precisam iniciar sess&otilde;es pontualmente, conforme previamente anunciado na programa&ccedil;&atilde;o oficial.</p>
<p style="text-align: justify;">No tr&acirc;nsito, o presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou uma proposi&ccedil;&atilde;o parlamentar (PL n&ordm; 499/2025) com o <a href="https://aratuon.com.br/politica/carlos-muniz-apresenta-pl-de-seguranca-para-praticantes-de-corrida-de-rua-" target="_blank" rel="noopener">objetivo de promover a redu&ccedil;&atilde;o de acidentes de atropelamentos e colis&otilde;es envolvendo praticantes de corrida de rua,</a> caminhada r&aacute;pida e similares no munic&iacute;pio de Salvador.</p>
<p style="text-align: justify;">Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-acusacao-sandro-filho-nega-que-esposa-tenha-cargo-publico" target="_blank" rel="noopener">Ap&oacute;s acusa&ccedil;&atilde;o, vereador Sandro Filho nega que esposa tenha cargo p&uacute;blico</a></p>
<p style="text-align: justify;">Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/politica/a-mudanca-do-clima-e-uma-tragedia-do-presente-diz-lula-na-cop-30" target="_blank" rel="noopener">'A mudan&ccedil;a do clima &eacute; uma trag&eacute;dia do presente', diz Lula na COP30</a></p>
<p style="text-align: justify;">Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/politica/muniz-apresenta-projeto-de-nova-sede-da-camara-de-salvador-veja-imagens" target="_blank" rel="noopener">Muniz apresenta projeto de nova sede da C&acirc;mara de Salvador; veja imagens</a></p>

<p>S&oacute; em 2024 foram mais de 472 mil afastamentos por transtornos mentais no Brasil, 68% maior do que o per&iacute;odo anterior. Isso &eacute; o que apontam os dados da <a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-da-previdencia-e-recebido-por-ceo-da-aratu-durante-visita" target="_blank" rel="noopener">Previd&ecirc;ncia Social</a>.</p>
<p>A press&atilde;o por resultados, metas inating&iacute;veis e rela&ccedil;&otilde;es de poder abusivas continuam sendo realidade em muitos <a href="https://aratuon.com.br/especiais/psicologa-analisa-estudo-que-traz-lista-de-profissoes-mais-infelizes-e-possivel-ter-prazer-no-trabalho" target="_blank" rel="noopener">ambientes de trabalho no Brasil</a>. O resultado tem sido cada vez mais preocupante: trabalhadores adoecidos mentalmente, afastamentos por transtornos psicol&oacute;gicos e um ciclo de sofrimento que ultrapassa os muros das empresas.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/601bfeb8-9b22-472b-8e21-80ce4c277fd3.jpg?width=1600&amp;height=899" alt="Afastamento Do Trabalho Por Sa&uacute;de Mental Chama Aten&ccedil;&atilde;o No Brasil"></p>
<p>Para o Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Manoel Jorge e Silva Neto, autor da obra Teoria Jur&iacute;dica do Ass&eacute;dio e Sua Fundamenta&ccedil;&atilde;o Constitucional, o ass&eacute;dio moral e o ass&eacute;dio sexual s&atilde;o graves viola&ccedil;&otilde;es &agrave; sa&uacute;de mental e aos direitos fundamentais do trabalhador.</p>
<p>&ldquo;Estar sob vigil&acirc;ncia perene ou sob humilha&ccedil;&atilde;o constante causa dist&uacute;rbios ps&iacute;quicos s&eacute;rios. <a href="https://aratuon.com.br/geral/advogado-trabalhista-explica-o-que-caracteriza-assedio-moral-e-como-fazer-a-denuncia" target="_blank" rel="noopener">O ass&eacute;dio moral, seja por exig&ecirc;ncias de produtividade excessiva, seja por tratamento humilhante</a>, compromete inevitavelmente a sa&uacute;de mental do trabalhador&rdquo;, explica o jurista.</p>
<h3>Afastamento do trabalho por sa&uacute;de mental&nbsp;</h3>
<p>O ass&eacute;dio sexual, segundo ele, tamb&eacute;m tem efeitos devastadores, pois atinge diretamente o direito fundamental &agrave; intimidade.</p>
<p>&ldquo;Toda pessoa tem o direito de escolher livremente com quem deseja se relacionar. Quando h&aacute; tentativas de obter favores sexuais n&atilde;o consentidos no trabalho, o indiv&iacute;duo vive em estado constante de alerta e sofrimento. Isso abala profundamente sua estabilidade emocional&rdquo;, afirma.</p>
<p>Do ponto de vista jur&iacute;dico, a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 &eacute; clara ao proteger a integridade f&iacute;sica e mental do trabalhador. O artigo 7&ordm;, inciso XXII, garante a redu&ccedil;&atilde;o dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sa&uacute;de, higiene e seguran&ccedil;a. J&aacute; o artigo 5&ordm;, inciso X, assegura a intimidade e a vida privada como direitos fundamentais, princ&iacute;pios diretamente violados pelas pr&aacute;ticas de ass&eacute;dio.</p>
<p>Para o Subprocurador, as empresas t&ecirc;m papel central na mudan&ccedil;a desse cen&aacute;rio: &ldquo;&Eacute; fundamental que o respeito seja disseminado dentro da empresa, com campanhas de conscientiza&ccedil;&atilde;o e a cria&ccedil;&atilde;o de ouvidorias internas. Gestores e diretores precisam ser treinados para compreender que o ass&eacute;dio fere direitos humanos e abala a sa&uacute;de mental dos trabalhadores&rdquo;, destaca.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b9acd8a0-4096-48f0-a46e-3f2a70c0ddfc.jpg?width=1024&amp;height=681" alt="Subprocurador Geral Do Trabalho, Dr. Manoel Jorge E Silva Neto"></p>
<p>Quando o ass&eacute;dio resulta em adoecimento comprovado, Manoel Jorge &eacute; categ&oacute;rico: trata-se de uma doen&ccedil;a ocupacional. &ldquo;Se houver nexo causal entre o adoecimento e as pr&aacute;ticas il&iacute;citas, a alternativa correta &eacute; o afastamento do trabalhador, conforme previsto pela legisla&ccedil;&atilde;o&rdquo;, pontua.</p>
<p>Mais do que um problema jur&iacute;dico, o ass&eacute;dio &eacute; um reflexo social. &ldquo;A empresa &eacute; um microcosmo da sociedade. Se o ass&eacute;dio existe no ambiente corporativo, &eacute; porque esses comportamentos ainda est&atilde;o enraizados fora dele. Precisamos de uma transforma&ccedil;&atilde;o de dentro para fora, de mentalidade, de postura, de respeito&rdquo;, conclui.</p>
<p>Com &ecirc;nfase na dignidade da pessoa humana e no valor social do trabalho, princ&iacute;pios estruturantes da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, o Dr. Manoel Jorge refor&ccedil;a que a prote&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de mental &eacute; tamb&eacute;m uma quest&atilde;o constitucional e, portanto, um dever compartilhado entre Estado, empresas e cidad&atilde;os.</p>

<p>Nos &uacute;ltimos anos, o Brasil tem testemunhado uma mudan&ccedil;a silenciosa, mas profunda, nas rela&ccedil;&otilde;es de trabalho. O modelo tradicional de emprego com carteira assinada, regido pela Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT), vem perdendo espa&ccedil;o. Esse movimento, conhecido informalmente como fen&ocirc;meno anti-CLT, &eacute; impulsionado por uma gera&ccedil;&atilde;o que prefere a flexibilidade do trabalho aut&ocirc;nomo, do <a href="https://aratuon.com.br/topicos/empreender" target="_blank" rel="noopener">empreendedorismo</a> digital e da chamada "gig economy".</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0b79f902-5b5f-42db-9312-eba22436c09e.jpg?width=750&amp;height=375" alt="Fen&ocirc;meno Anti Clt"></p>
<p>Mas o que est&aacute; por tr&aacute;s dessa rejei&ccedil;&atilde;o ao regime CLT?</p>
<h3>O que &eacute; o fen&ocirc;meno anti-CLT?</h3>
<p>O termo se refere ao afastamento volunt&aacute;rio de profissionais do regime de trabalho formal, mesmo quando h&aacute; vagas dispon&iacute;veis. Em vez disso, muitos optam por ser <a href="https://aratuon.com.br/economia/meis-tem-novas-regras-para-emissao-de-notas-fiscais-veja-o-que-muda" target="_blank" rel="noopener">MEIs </a>(Microempreendedores Individuais), freelancers ou trabalhadores de aplicativos. Essa escolha n&atilde;o est&aacute; ligada apenas ao desemprego, mas a uma mudan&ccedil;a de mentalidade.</p>
<h3>Dados que mostram a tend&ecirc;ncia</h3>
<p>Segundo dados do IBGE de 2025, o n&uacute;mero de trabalhadores por conta pr&oacute;pria j&aacute; supera os 36 milh&otilde;es, o maior da s&eacute;rie hist&oacute;rica.&nbsp;Entre os jovens de 18 a 29 anos, apenas 38% est&atilde;o em empregos com carteira assinada.&nbsp;Mais de 9 milh&otilde;es de brasileiros abriram <a href="https://aratuon.com.br/topicos/cnpj" target="_blank" rel="noopener">CNPJs</a> nos &uacute;ltimos dois anos, a maioria como MEI.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dc586c4d-2a8a-4501-ab9d-76506f707e7c.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Carteira De Trabalho"></p>
<h3>Influ&ecirc;ncia das redes e do digital</h3>
<p>O avan&ccedil;o das plataformas digitais e das redes sociais criou um novo imagin&aacute;rio de sucesso profissional. Influenciadores, designers, programadores e infoprodutores vendem a ideia de liberdade, escalabilidade e altos ganhos fora do sistema tradicional.</p>
<h3>CLT ainda &eacute; vantagem para muitos &mdash; mas tem perdido apelo</h3>
<p>Apesar de oferecer benef&iacute;cios importantes como 13&ordm; sal&aacute;rio, f&eacute;rias remuneradas e FGTS, a CLT tamb&eacute;m &eacute; vista como onerosa tanto para empregadores quanto para empregados. As altas cargas tribut&aacute;rias e a rigidez nas regras s&atilde;o frequentemente criticadas.</p>
<p>O ministro e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maur&iacute;cio Godinho, afirma que as regras da Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho &ndash; CLT, beneficiam os trabalhadores.</p>
<p>Segundo o ministro, as leis trabalhistas distribuem riquezas, aumentam as taxas de emprego, geram inclus&atilde;o social e favorecem a qualifica&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica da classe trabalhadora.</p>
<p><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/25jvQ078cZ4?si=nlCTbOBXs-03lfAN" width="560" height="315" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>
<p>O outro lado: precariza&ccedil;&atilde;o e inseguran&ccedil;a.&nbsp;Especialistas alertam que o fen&ocirc;meno anti-CLT tamb&eacute;m exp&otilde;e o trabalhador a riscos:</p>
<ul>
<li>Falta de aposentadoria garantida.</li>
<li>Aus&ecirc;ncia de prote&ccedil;&atilde;o contra doen&ccedil;as ou acidentes.</li>
<li>Instabilidade financeira em per&iacute;odos de crise.</li>
</ul>
<h3>O que esperar do futuro?</h3>
<p>O debate sobre o modelo ideal de trabalho est&aacute; longe de acabar. Enquanto o governo tenta atualizar as leis para lidar com o novo mercado, parte dos trabalhadores busca autonomia, mesmo que isso custe estabilidade.</p>
<p>Uma coisa &eacute; certa: o modelo tradicional de emprego est&aacute; em xeque, e o fen&ocirc;meno anti-CLT &eacute; um reflexo direto das transforma&ccedil;&otilde;es profundas que atravessam o mundo do trabalho no s&eacute;culo XXI.</p>

<p style="text-align: justify;" data-start="95" data-end="333">Mais de 40% das pessoas se dizem infelizes no ambiente profissional, aponta pesquisa da <a href="https://aratuon.com.br/mundo/trump-ordena-que-harvard-proiba-matricula-de-estudantes-estrangeiros">Universidade de Harvard.</a> O estudo revela <a href="https://aratuon.com.br/educacao/uneb-e-sec-abrem-inscricoes-para-professores-da-rede-estadual-de-ensino">14 profiss&otilde;es que mais geram sentimentos negativos</a> e investiga as causas por tr&aacute;s desse descontentamento.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="335" data-end="506">Entre os destaques da lista est&atilde;o os profissionais que trabalham &agrave; noite. Um dos principais motivos apontados &eacute; a dificuldade de crescimento e desenvolvimento na carreira.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="335" data-end="506"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/196aaa55-14ac-4ee0-a4cb-8456f9acccac.png?width=1280&amp;height=768" alt="Estudo revela os 14 trabalhos que mais causam infelicidade.Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h3 style="text-align: justify;">Veja profiss&otilde;es citadas em estudo de Harvard</h3>
<ol style="text-align: justify;">
<li>T&eacute;cnico de farm&aacute;cia</li>
<li>Engenheiro de projetos</li>
<li>Professor</li>
<li>Assistente administrativo&nbsp;</li>
<li>Caixa</li>
<li>Diretor-geral</li>
<li>Analista de dados</li>
<li>Representante de atendimento ao cliente</li>
<li>Vendedor de varejo</li>
<li>Gerente de contas de vendas</li>
<li>Entregador</li>
<li>Caminhoneiro</li>
<li>Guarda de seguran&ccedil;a</li>
<li>Trabalhador noturno</li>
</ol>
<h3 style="text-align: justify;">Principais causas da insatisfa&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores</h3>
<ol style="text-align: justify;">
<li>Falta de oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional</li>
<li>Sal&aacute;rios baixos</li>
<li>Tarefas repetitivas</li>
<li>Jornadas longas</li>
<li>Press&atilde;o constante</li>
</ol>
<p style="text-align: justify;">A pesquisa tamb&eacute;m chama aten&ccedil;&atilde;o para outro levantamento recente, realizado pela plataforma de recrutamento ZipRecruiter, que listou os 10 <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/davi-brito-revela-por-que-largou-a-faculdade-de-direito-outra-realidade">cursos universit&aacute;rios mais arrependidos pelos estudante.</a> O estudo teve ampla repercuss&atilde;o nas redes sociais, principalmente por destacar o alto n&iacute;vel de arrependimento entre formados em &aacute;reas como comunica&ccedil;&atilde;o e licenciatura.</p>
<h3 style="text-align: justify;">Cursos com maior &iacute;ndice de arrependimento:</h3>
<p style="text-align: justify;">1.Jornalismo &ndash; 87%<br>2. Sociologia &ndash; 72%<br>3. Artes &ndash; 72%<br>4. Comunica&ccedil;&atilde;o &ndash; 64%<br>5. Educa&ccedil;&atilde;o &ndash; 61%<br>6. Marketing &ndash; 60%<br>7. Assist&ecirc;ncia m&eacute;dica &ndash; 58%<br>8. Ci&ecirc;ncias pol&iacute;ticas &ndash; 56%<br>9. Biologia &ndash; 52%<br>10. Letras &ndash; 52%</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e1e5bead-41eb-4669-a321-9d06285b3f1a.png?width=1280&amp;height=768" alt="Jornalista. Foto: Imagem ilustrativa | Freepik"></p>
<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Quem nunca fez uma fofoquinha na sala de caf&eacute; no trabalho ou n&atilde;o tem um "grupo da fofoca" com os colegas mais pr&oacute;ximos, que atire a primeira pedra. Mas, por mais comum em ambientes profissionais, a fofoca pode ultrapassar o limite do aceit&aacute;vel e gerar consequ&ecirc;ncias graves, incluindo a demiss&atilde;o por justa causa. A pr&aacute;tica, quando causa preju&iacute;zos &agrave; imagem de colegas, ao clima organizacional ou &agrave; reputa&ccedil;&atilde;o da empresa, pode ser enquadrada como falta grave com base na Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT), segundo informa&ccedil;&otilde;es do JusBrasil.</p>
<p style="text-align: justify;">Neste contexto, a justa causa representa a penalidade mais severa ao empregado, sendo aplicada em situa&ccedil;&otilde;es de quebra de confian&ccedil;a. &ldquo;A fofoca &eacute; a divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es &ndash; verdadeiras ou n&atilde;o &ndash; sobre outra pessoa, geralmente sem sua permiss&atilde;o&rdquo;, explica o artigo. No ambiente corporativo, isso pode envolver boatos sobre promo&ccedil;&otilde;es, demiss&otilde;es, decis&otilde;es da empresa ou relacionamentos pessoais.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/cpi-das-bets-relatora-pede-indiciamento-de-virginia-e-deolane" target="_blank" rel="noopener">CPI das Bets: relatora pede indiciamento de Virg&iacute;nia e Deolane</a></p>
<p style="text-align: justify;">+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/curiosidades/seu-celular-pode-estar-sendo-espionado-saiba-como-descobrir" target="_blank" rel="noopener">Seu celular pode estar sendo espionado: saiba como descobrir</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ba4fd594-7128-406a-b7f0-783f58ae5958.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="A fofoca &eacute; a divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es &ndash; verdadeiras ou n&atilde;o &ndash; sobre outra pessoa. | Foto: Ilustrativa/Pexels"></p>
<p style="text-align: justify;">Nem toda fofoca &eacute; pun&iacute;vel com justa causa. No entanto, quando o comportamento resulta em ofensa, constrangimento ou conflitos relevantes, pode ser considerado um atentado aos princ&iacute;pios de respeito e conviv&ecirc;ncia no trabalho. &ldquo;Quando isso ocorre, o comportamento deixa de ser inofensivo e passa a prejudicar o bom andamento do trabalho, violando princ&iacute;pios de respeito, &eacute;tica e conviv&ecirc;ncia saud&aacute;vel&rdquo;, indicou o portal &Acirc;mbito Jur&iacute;dico.</p>
<h3 style="text-align: justify;">Amparo legal</h3>
<p style="text-align: justify;">A CLT n&atilde;o trata diretamente do termo &ldquo;fofoca&rdquo;, mas permite sua interpreta&ccedil;&atilde;o em diferentes dispositivos do artigo 482. As hip&oacute;teses mais comuns s&atilde;o:</p>
<ul style="text-align: justify;">
<li>
<p>Letra &ldquo;k&rdquo;: ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi&ccedil;o contra qualquer pessoa;</p>
</li>
<li>
<p>Letra &ldquo;b&rdquo;: incontin&ecirc;ncia de conduta ou mau procedimento;</p>
</li>
<li>
<p>Letra &ldquo;h&rdquo;: indisciplina ou insubordina&ccedil;&atilde;o.</p>
</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;">Se a fofoca levar a humilha&ccedil;&atilde;o, quebra de sigilo, danos morais ou tumultos no ambiente de trabalho, esses dispositivos podem ser invocados para justificar a demiss&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/curiosidades/alucinacao-de-ia-entenda-como-o-chat-gpt-as-vezes-fica-maluco" target="_blank" rel="noopener">Alucina&ccedil;&atilde;o de IA: entenda como o ChatGPT, &agrave;s vezes, fica maluco</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d88dfd63-d961-4570-91bf-d2e4b47f755a.jpg?width=4000&amp;height=2667" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels"></p>
<h3 style="text-align: justify;">Crit&eacute;rios para configurar justa causa</h3>
<p style="text-align: justify;">Para que a demiss&atilde;o por justa causa seja v&aacute;lida, a Justi&ccedil;a do Trabalho exige que alguns requisitos sejam cumpridos:</p>
<ul style="text-align: justify;">
<li>
<p>Gravidade da conduta: o ato precisa ser suficientemente s&eacute;rio para romper a confian&ccedil;a entre empregado e empregador.</p>
</li>
<li>
<p>Atualidade: a penalidade deve ser aplicada logo ap&oacute;s a ci&ecirc;ncia da falta.</p>
</li>
<li>
<p>Proporcionalidade: a empresa deve avaliar se advert&ecirc;ncias ou suspens&otilde;es seriam medidas mais adequadas.</p>
</li>
<li>
<p>Aus&ecirc;ncia de perd&atilde;o: se o empregador perdoar o ato, n&atilde;o pode aplicar a puni&ccedil;&atilde;o posteriormente.</p>
</li>
<li>
<p>Provas: testemunhos, mensagens, e-mails ou grava&ccedil;&otilde;es s&atilde;o necess&aacute;rios para comprovar a conduta.</p>
</li>
</ul>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5089f13f-7767-4158-b3f5-5593acf45b5e.jpg?width=5516&amp;height=3677" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels"></p>
<h3 style="text-align: justify;">Exemplos pr&aacute;ticos</h3>
<p style="text-align: justify;">Alguns casos ilustram situa&ccedil;&otilde;es em que a fofoca pode justificar a demiss&atilde;o por justa causa:</p>
<ul style="text-align: justify;">
<li>
<p>Boato ofensivo sobre promo&ccedil;&atilde;o: um funcion&aacute;rio espalha que uma colega foi promovida por ter um relacionamento com um superior, sem provas.</p>
</li>
<li>
<p>Grupos para difamar a empresa: empregado utiliza redes sociais ou aplicativos de mensagem para criticar de forma desrespeitosa a empresa ou colegas.</p>
</li>
<li>
<p>Divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es sigilosas: partilha de dados internos com terceiros sem autoriza&ccedil;&atilde;o.</p>
</li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;">Quando a justa causa n&atilde;o se aplica</h3>
<p style="text-align: justify;">Em situa&ccedil;&otilde;es de menor gravidade, a justa causa pode ser desproporcional. Isso inclui:</p>
<ul style="text-align: justify;">
<li>
<p>Coment&aacute;rios triviais, sem inten&ccedil;&atilde;o de prejudicar;</p>
</li>
<li>
<p>Fofocas isoladas e sem impacto significativo;</p>
</li>
<li>
<p>Aus&ecirc;ncia de provas que confirmem a autoria da fofoca.</p>
</li>
</ul>
<p style="text-align: justify;">Nesses casos, o mais indicado &eacute; a aplica&ccedil;&atilde;o de advert&ecirc;ncia verbal ou escrita. Se a justa causa for aplicada sem fundamentos adequados, pode ser revertida judicialmente. Ou seja: se for falar do coleguinha, fale com responsabilidade!</p>

<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Alexandre Tadeu da Costa, fundador e CEO da Cacau Show, est&aacute; sendo acusado por colaboradores e ex-funcion&aacute;rios de impor pr&aacute;ticas abusivas dentro da empresa, incluindo suposta participa&ccedil;&atilde;o for&ccedil;ada em rituais espirituais. As den&uacute;ncias, que foram protocoladas no <a href="https://aratuon.com.br/politica/mpt-processa-byd-por-trabalho-escravo-e-trafico-de-pessoas-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT)</a>, tamb&eacute;m relatam epis&oacute;dios de homofobia, gordofobia, ass&eacute;dio moral e sexual, abuso de autoridade e proibi&ccedil;&atilde;o de gravidez.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b5bd8165-35aa-4fa7-bab5-d1c15af7881e.jpg?width=560&amp;height=373" alt="Cacau Show &Eacute; Denunciada Por Franqueados E Empregados Seita"></p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">De acordo com os relatos, uma das pr&aacute;ticas exigia que os funcion&aacute;rios vestissem roupas brancas, entrassem descal&ccedil;os em salas escuras e caminhassem em sil&ecirc;ncio atr&aacute;s de Alexandre, enquanto ele entoava cantos semelhantes a ora&ccedil;&otilde;es. As acusa&ccedil;&otilde;es, no entanto, n&atilde;o se limitam aos rituais. Os denunciantes tamb&eacute;m afirmam ter sofrido persegui&ccedil;&otilde;es, humilha&ccedil;&otilde;es e retalia&ccedil;&otilde;es, inclusive ap&oacute;s o desligamento da empresa.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Diante da recorr&ecirc;ncia dos abusos, um grupo de v&iacute;timas criou o perfil &ldquo;Doce Amargura&rdquo; nas redes sociais, como forma de desabafo e <a href="https://aratuon.com.br/topicos/denuncia" target="_blank" rel="noopener">den&uacute;ncia</a>. A administradora da p&aacute;gina relatou que, ap&oacute;s o aumento da visibilidade do perfil, foi abordada pelo vice-presidente da Cacau Show, que teria questionado o que seria necess&aacute;rio para que as publica&ccedil;&otilde;es fossem apagadas.</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/988710b2-07cb-4530-9161-365cd991109c.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Foto Publicit&aacute;ria da Cacau Show"></p>
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Nota da Cacau Show</h3>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">Em nota oficial, a Cacau Show afirmou &ldquo;n&atilde;o reconhecer as acusa&ccedil;&otilde;es apresentadas pelo perfil Doce Amargura em <a href="https://aratuon.com.br/topicos/redes" target="_blank" rel="noopener">redes sociais</a>&rdquo;. A empresa declarou ainda: &ldquo;Somos uma marca constru&iacute;da com base na confian&ccedil;a m&uacute;tua, no respeito e na conex&atilde;o genu&iacute;na com nossos franqueados.&rdquo;</p>
<p dir="ltr" style="text-align: justify;">A nota tamb&eacute;m afirma que as visitas realizadas pelo diretor comercial, T&uacute;lio Freitas, t&ecirc;m como objetivo &ldquo;fortalecer o relacionamento com os franqueados e entender as necessidades do neg&oacute;cio&rdquo;, e nega qualquer rela&ccedil;&atilde;o dessas visitas com as den&uacute;ncias feitas pelo perfil mencionado.</p>
<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p>O Projeto de Lei Complementar (PLP) 199/24, <a href="https://aratuon.com.br/geral/salvador-sedia-14-semana-de-valorizacao-do-trabalho-domestico" target="_blank" rel="noopener">em an&aacute;lise na C&acirc;mara dos Deputados</a>, permite que os estados legislem sobre sete pontos do direito do trabalho. S&atilde;o eles:</p>
<ul>
<li>contrato de trabalho tempor&aacute;rio, sazonal ou intermitente;</li>
<li>contrato de aprendizagem;</li>
<li>normas sobre est&aacute;gio de estudantes;</li>
<li>pol&iacute;ticas de inser&ccedil;&atilde;o de jovens e idosos no mercado de trabalho;</li>
<li>regime de teletrabalho ou trabalho remoto;</li>
<li>media&ccedil;&atilde;o e arbitragem trabalhista; e</li>
<li>normas sobre o trabalho relacionado ao turismo colaborativo.</li>
</ul>
<h3>Direitos do trabalho: 'Lei distante da realidade'</h3>
<p>O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan&ccedil;a (PL-SP), autor da proposta afirma que a centraliza&ccedil;&atilde;o legislativa na Uni&atilde;o, embora necess&aacute;ria para garantir uniformidade em algumas &aacute;reas, n&atilde;o reflete a diversidade regional do Brasil.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/especiais/semana-de-trabalho-de-4-dias-aratu-on-explica-a-pec-que-busca-o-fim-da-escala-6x1" target="_blank" rel="noopener">+ Semana de trabalho de 4 dias? Aratu On Explica a PEC que busca o fim da escala 6x1</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7f588b29-f62d-463d-9c90-f7ef615efc02.jpg?width=768&amp;height=472" alt=" Proposta sobre legisla&ccedil;&atilde;o em direitos do trabalho &eacute; de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans. Foto: Kayo Magalh&atilde;es | C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/cidade/salvador-sedia-a-1a-conferencia-do-direito-do-trabalho-portuario" target="_blank" rel="noopener">+ Salvador sedia a 1&ordf; Confer&ecirc;ncia do Direito do Trabalho Portu&aacute;rio</a></p>
<p>&ldquo;No &acirc;mbito do direito trabalhista, essa centraliza&ccedil;&atilde;o muitas vezes resulta em uma legisla&ccedil;&atilde;o distante da realidade cotidiana de trabalhadores e empregadores em diferentes estados.&rdquo;</p>
<p>Orleans e Bragan&ccedil;a ressalta ainda que a autoriza&ccedil;&atilde;o prevista no texto n&atilde;o delega aos estados toda a compet&ecirc;ncia sobre mat&eacute;ria trabalhista, apenas quest&otilde;es espec&iacute;ficas.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fcca0fab-4dc2-4368-9487-e3c9cecdceaa.webp?width=828&amp;height=431" alt="Autoriza&ccedil;&atilde;o prevista no texto n&atilde;o delega aos estados toda a compet&ecirc;ncia sobre direitos do trabalho. Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Pexels"></p>
<p>O projeto ser&aacute; examinado nas comiss&otilde;es de Trabalho, e de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJ). Depois seguir&aacute; para o Plen&aacute;rio. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C&acirc;mara e pelo Senado.</p>
<p><em>*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara de Not&iacute;cias</em></p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-presidente-dos-eua-joe-biden-e-diagnosticado-com-cancer-de-prostata" target="_blank" rel="noopener">Ex-presidente dos EUA Joe Biden &eacute; diagnosticado com c&acirc;ncer de pr&oacute;stata</a></p>

<article>
<p style="text-align: justify;">Em pronunciamento em cadeia nacional de r&aacute;dio e TV, nesta quarta-feira (30), na v&eacute;spera do Dia do Trabalhador, 1&ordm; de maio, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva defendeu a amplia&ccedil;&atilde;o do debate sobre a <a href="https://aratuon.com.br/politica/escala-6x1-veja-deputados-baianos-que-assinam-pec-que-propoe-reducao-da-jornada-de-trabalho" target="_blank" rel="noopener">escala de trabalho 6x1</a> e anunciou medidas relacionadas &agrave; economia, direitos dos aposentados e igualdade salarial. Pela primeira vez no terceiro mandato, Lula optou por n&atilde;o comparecer a atos organizados por centrais sindicais.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b7f11a8b-6123-4040-a799-f60cde54af36.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Lula fez pronunciamento nacional nesta quarta-feira (30) | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/PR"></p>
<p style="text-align: justify;">O presidente afirmou que pretende aprofundar a discuss&atilde;o sobre a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6x1. Segundo ele, o objetivo &eacute; &ldquo;permitir um equil&iacute;brio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras&rdquo;.</p>
<blockquote>
<p>"A segunda medida &eacute; que n&oacute;s vamos aprofundar o debate sobre a redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho vigente no pa&iacute;s, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no servi&ccedil;o e t&ecirc;m apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1. Est&aacute; na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade", declarou.</p>
</blockquote>
<p style="text-align: justify;">No pronunciamento, Lula tamb&eacute;m comentou pela primeira vez a respeito do esquema de descontos indevidos em contracheques de <a href="https://aratuon.com.br/economia/foi-vitima-do-esquema-de-fraude-no-inss-saiba-como-ser-ressarcido" target="_blank" rel="noopener">aposentados e pensionistas do INSS</a>. Segundo ele, a fraude come&ccedil;ou em 2019 e continuava operando at&eacute; ser desarticulada recentemente por &oacute;rg&atilde;os do governo.</p>
<blockquote>
<p>"Na &uacute;ltima semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o e da Pol&iacute;cia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobran&ccedil;a indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019. Determinei &agrave; Advocacia-Geral da Uni&atilde;o que as associa&ccedil;&otilde;es que praticaram cobran&ccedil;as ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas", afirmou.</p>
</blockquote>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b180c49a-c011-4dd7-965c-02a31d05d364.jpg?width=1024&amp;height=575" alt=""></p>
<p style="text-align: justify;">Entre os an&uacute;ncios econ&ocirc;micos, Lula destacou o envio ao Congresso de um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s. O texto tamb&eacute;m prev&ecirc; al&iacute;vio tribut&aacute;rio para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.</p>
<p style="text-align: justify;">O presidente tamb&eacute;m mencionou a gera&ccedil;&atilde;o de 3,8 milh&otilde;es de empregos formais desde 2023, o crescimento da economia acima de 3% por dois anos consecutivos e a eleva&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio m&iacute;nimo acima da infla&ccedil;&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">Durante o discurso, Lula refor&ccedil;ou pol&iacute;ticas voltadas para mulheres trabalhadoras, como a Lei da Igualdade Salarial, o incentivo ao empreendedorismo feminino e linhas de cr&eacute;dito espec&iacute;ficas para o setor.</p>
<p style="text-align: justify;">Ele tamb&eacute;m citou a&ccedil;&otilde;es nas &aacute;reas de educa&ccedil;&atilde;o, como o <a href="https://aratuon.com.br/educacao/pe-de-meia-sera-pago-ainda-neste-mes-diz-ministro-da-educacao" target="_blank" rel="noopener">programa P&eacute;-de-Meia</a>, a amplia&ccedil;&atilde;o da educa&ccedil;&atilde;o em tempo integral e investimentos em cursos profissionalizantes para estudantes do ensino m&eacute;dio.</p>
<p style="text-align: justify;">Veja abaixo:</p>
</article>
<p style="text-align: justify;"><iframe title="Pronunciamento: Dia do Trabalhador e da Trabalhadora" src="https://www.youtube.com/embed/pp6HDi1h75k" width="853" height="480" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>

<p style="text-align: justify;">A 14&ordf; Semana de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Trabalho Dom&eacute;stico ser&aacute; realizada de 25 a 27 de abril, com uma programa&ccedil;&atilde;o voltada &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o e ao fortalecimento dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores dom&eacute;sticos. Promovida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), a iniciativa oferece palestras, rodas de conversa e servi&ccedil;os gratuitos &agrave; categoria.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/95946494-1dec-4da3-9d6a-56d0910350fd.jpg?width=1080&amp;height=1362" alt="14&ordf; Semana de Valorizacao do Trabalho Dom&eacute;stico acontece neste fim de semana em Salvador"></p>
<p style="text-align: justify;">A abertura do evento acontece no dia 25, &agrave;s 9h30, no piso L1 do Shopping da Bahia, em Salvador. Ao longo dos dois primeiros dias, os participantes poder&atilde;o acessar servi&ccedil;os como emiss&atilde;o de documentos, orienta&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria, c&aacute;lculo trabalhista e sess&otilde;es de massoterapia realizadas pelo coletivo "Massagem &agrave;s Cegas", formado por profissionais com defici&ecirc;ncia visual.</p>
<p style="text-align: justify;">Um dos destaques da programa&ccedil;&atilde;o &eacute; a palestra da ju&iacute;za do trabalho Dilza Maciel, que abordar&aacute; a compatibilidade entre o v&iacute;nculo empregat&iacute;cio e o recebimento do Bolsa Fam&iacute;lia. "Direito trabalhista da trabalhadora dom&eacute;stica assalariada &ndash; Bolsa Fam&iacute;lia" &eacute; o tema da sua interven&ccedil;&atilde;o, marcada para o dia 25, &agrave;s 15h30.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e5679da2-efe8-4d08-9be6-a9da97d1ddf8.png?width=600&amp;height=358" alt=""></p>
<p style="text-align: justify;">Outros temas relevantes ser&atilde;o debatidos, como ass&eacute;dio moral e sexual no ambiente de trabalho, impactos da PEC das Dom&eacute;sticas e da pandemia, divis&atilde;o sexual do trabalho, sa&uacute;de ocupacional e jornada exaustiva. Haver&aacute; ainda apresenta&ccedil;&otilde;es culturais e trabalhos acad&ecirc;micos sobre quest&otilde;es de g&ecirc;nero, ra&ccedil;a e classe.</p>
<p style="text-align: justify;">No domingo, 27 de abril, quando se celebra o Dia Nacional da Trabalhadora Dom&eacute;stica, a programa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; realizada no Conjunto 27 de Abril, no bairro do Doron, em Salvador. O espa&ccedil;o, constru&iacute;do em 2012 para abrigar trabalhadoras dom&eacute;sticas e suas fam&iacute;lias, sediar&aacute; uma feijoada comemorativa, al&eacute;m de oferecer servi&ccedil;os gratuitos de autocuidado, como manicure, pedicure e tran&ccedil;as. Os t&iacute;quetes para a feijoada ser&atilde;o distribu&iacute;dos nos dias 25 e 26.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo dados da Pnad Cont&iacute;nua (IBGE), no quarto trimestre de 2024, a Bahia registrava cerca de 413 mil pessoas ocupadas no trabalho dom&eacute;stico, aumento de 13,5% em rela&ccedil;&atilde;o ao mesmo per&iacute;odo de 2023. Desse total, 93,7% eram mulheres e 87,5% negras. A informalidade permanece elevada: 355 mil n&atilde;o tinham carteira assinada, frente a 320 mil em 2023. A desigualdade de renda tamb&eacute;m &eacute; significativa: mulheres recebiam, em m&eacute;dia, R$ 763,96, enquanto os homens ganhavam R$ 1.354,08 - diferen&ccedil;a de 43,5%.</p>
<p style="text-align: justify;">A 14&ordf; Semana de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Trabalho Dom&eacute;stico &eacute; uma iniciativa do Governo da Bahia, em parceria com institui&ccedil;&otilde;es como a OIT, o MPT, o MTE, a OAB-BA, o INSS, o Sindom&eacute;stico, a FENATRAD, o SENAC e entidades sindicais, entre outras.&nbsp;</p>
<h3>Veja a programa&ccedil;&atilde;o completa:</h3>
<p>- Nos dias 25 e 26 de abril, as atividades acontecem no Shopping da Bahia, piso L1 (Alameda Samuel Barreto, entrada BRT).&nbsp;</p>
<p>- As sess&otilde;es de massagem ser&atilde;o oferecidas durante todo o evento, por ordem de entrega do nome.</p>
<p>Sexta-feira (25)<br>9h &ndash; Credenciamento receptivo<br>9h30 - Abertura Oficial &nbsp;com Orquestra Ecum&ecirc;nica da Bahia (a confirmar)<br>10h30 &agrave;s 11h &ndash; Mesa de Honra<br>11h30 &agrave;s 12h &ndash; Apresenta&ccedil;&atilde;o Grupo Teatro Sindom&eacute;stico<br>Intervalo<br>14h &ndash; Apresenta&ccedil;&atilde;o Cutural com Brenda Cruz (cantora)<br>14h10 &ndash; Roda de Conversa sobre o livro sobre Creuza Oliveira com autores (Jos&eacute; Ribeiro-OIT, Patricia Lima- ITD, Cinzia Barreto - OAB e Rosemeire Fernandes)&nbsp;<br>14h50 &ndash; Impacto da PEC do &nbsp;Trabalho Dom&eacute;stico e da Pandemia<br>Palestrante: Ana Georgina Dias (Supervisora T&eacute;cnica Regional do &ndash; DIEESE)<br>15h10 &ndash; Ass&eacute;dio moral e sexual no trabalho dom&eacute;stico<br>&nbsp;Palestrante: Milca Martins (Presidenta do Sindom&eacute;stico)<br>15h30 &ndash; Direito trabalhista da trabalhadora dom&eacute;stica assalariada &ndash; Bolsa Fam&iacute;lia<br>Palestrante: Dilza Cristina Maciel (Juiza do Trabalho &ndash; TRT-5)<br>16h &ndash; Divis&atilde;o sexual do trabalho (Cinzia Barreto, Representante OAB-BA)<br>16h20 &ndash; Empreender para al&eacute;m &nbsp;das tarefas do lar (Delson Teixeira - Economista Instrutor do SENAC)</p>
<p>S&aacute;bado (26)<br>9h &nbsp;- Cuidando do Corpo de QUEM CUIDA (T&acirc;mela Fran&ccedil;a)<br>09h30 &ndash; Jornada de trabalho exaustiva (Dra Honoris Causa Creuza Oliveira - Presidenta de Honra da FENATRAD)&nbsp;<br>10h &ndash; Categoria Presente - Sindicato Forte ( Francisco Xavier - Diretor Sindom&eacute;stico)<br>10h25 &ndash; Orienta&ccedil;&atilde;o e Informa&ccedil;&atilde;o sobre Nenef&iacute;cios Previdenci&aacute;rios (Igor de Jesus Souza - Gerente Executivo INSS)<br>10h55 &ndash; Roda de Conversa - Boa pr&aacute;tica da educa&ccedil;&atilde;o na vida da trabalhadora dom&eacute;stica (Marinalva Barbosa e Ros&acirc;ngela Santana &ndash; diretoras graduadas do Sindom&eacute;stico)<br>11h15 &ndash; O Trabalho Dom&eacute;stico - Riscos e Repercuss&otilde;es sobre a Sa&uacute;de (Soraya Vasconcelos - T&eacute;cnica da Fundacentro)<br>Intervalo<br>14h25 &ndash; Apresenta&ccedil;&atilde;o de trabalho acad&ecirc;mico - Categoria Do Invis&iacute;vel: A Escravatura Do Trabalho Dom&eacute;stico e a Atua&ccedil;&atilde;o Estatal nas Causas das Principais Psicopatologias ( C&aacute;ssia Lib&oacute;rio &ndash; advogada)&nbsp;<br>14h45 - &nbsp;Apresenta&ccedil;&atilde;o trabalho acad&ecirc;mico - Reflex&otilde;es sobre Ditados Populares e Educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o formal: Desvelando Quest&otilde;es de G&ecirc;nero, Ra&ccedil;a e Classe (Lindinalva Jesus Luz - Pedagoga e Diretora de Comunica&ccedil;&atilde;o do &nbsp;Sindom&eacute;stico-BA)<br>15h10 - &nbsp;Trabalho An&aacute;lo &agrave; Escravid&atilde;o &eacute; Crime ( Tatiana Fernandes - Auditora Fiscal da SRT-BA)<br>15h30 - &nbsp;Piores Formas de Trabalho Infantil ( Representante FETIPA)&nbsp;</p>
<p>Domingo (27)<br>Dia Nacional da Trabalhadora Dom&eacute;stica<br>Conjunto 27 de Abril (R. Zuleide Lopes, 17b - Doron, Salvador &ndash; BA)<br>Feijoada (apresentar o t&iacute;quete)<br>Autocuidado (manicure, pedicure, tran&ccedil;as)<br>Atividades culturais</p>

Tudo sobre: trabalho

Comissão do Senado aprova PEC do fim de jornada 6x1

Vale-refeição e alimentação: Lula assina decreto com novas regras

Brasil tem maior afastamento do trabalho por saúde mental na história

Fenômeno anti-CLT: Por que tantos brasileiros estão rejeitando o emprego formal?

Estudo revela os trabalhos que mais causam infelicidade; saiba quais

Fofoca no trabalho dá justa causa? Entenda como a lei funciona

Cacau Show é denunciada por franqueados e empregados: 'seita'

Projeto autoriza estados a legislarem sobre direitos do trabalho; entenda

Em pronunciamento, Lula promete ampliar debate para reduzir escala 6x1

Salvador sedia 14ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico