Foi sancionada nesta quarta-feira (28/12) a lei que autoriza e regulamenta a pr&aacute;tica da telessa&uacute;de em todo o territ&oacute;rio nacional. A san&ccedil;&atilde;o foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o de hoje.

De acordo com o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, a medida vai possibilitar a intensifica&ccedil;&atilde;o do acompanhamento remoto de pacientes e a amplia&ccedil;&atilde;o do atendimento m&eacute;dico.

A pr&aacute;tica da telessa&uacute;de, que &ldquo;abrange a presta&ccedil;&atilde;o remota de servi&ccedil;os relacionados a todas as profiss&otilde;es da &aacute;rea da sa&uacute;de regulamentadas pelos &oacute;rg&atilde;os competentes do Poder Executivo federal&rdquo;, havia sido permitida em car&aacute;ter emergencial no Brasil no contexto da pandemia de Covid-19, mas precisava ser regulamentada.

ATENDIMENTO&nbsp;

Agora, com a san&ccedil;&atilde;o presidencial, ela poder&aacute; ser exercida desde que obede&ccedil;a a algumas determina&ccedil;&otilde;es como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial dever&aacute; ser garantido por profissional de sa&uacute;de.

Para exercer a telessa&uacute;de &eacute; suficiente a inscri&ccedil;&atilde;o do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. N&atilde;o ser&aacute; necess&aacute;ria inscri&ccedil;&atilde;o no CRM do estado em que o paciente for atendido. Tamb&eacute;m &eacute; obrigat&oacute;rio o registro das empresas intermediadoras dos servi&ccedil;os virtuais, bem como o registro de um diretor t&eacute;cnico m&eacute;dico dessas empresas no CRM dos estados em que est&atilde;o sediadas.&nbsp;

Segundo o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, a medida poder&aacute; gerar economia de custos em sa&uacute;de, j&aacute; que dever&aacute; facilitar a triagem de casos. Al&eacute;m disso, ela dever&aacute; possibilitar novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, gerando empregos e movimentando a economia.

Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

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Sancionada a lei que regulamenta prática da telessaúde no país