O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, voltou atr&aacute;s da decis&atilde;o que havia proferido em abril e deu direito a PSDB e DEM de defenderem o ex-deputado estadual Targino Machado, ex-l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que teve o mandato cassado em 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). &nbsp;&nbsp;

A informa&ccedil;&atilde;o consta na edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial da Corte desta ter&ccedil;a-feira (7/12), mas Nunes Marques, que &eacute; relator do processo, assinou a decis&atilde;o no dia 30 de novembro.

Em 16 de abril, ele julgou extinto o processo por considerar &ldquo;inadequada a via escolhida, ante o desrespeito ao princ&iacute;pio da subsidiariedade&rdquo;. Desta vez, ele reconsiderou a senten&ccedil;a anteriormente proferida, e permitiu que os partidos DEM e PSDB atuem como amicus curiae [amigo da Corte, em latim] ao usarem a argumenta&ccedil;&atilde;o oral na defesa do ex-parlamentar. Al&eacute;m de tucanos e democratas, ele deu o mesmo direito ao MDB na &uacute;ltima semana.&nbsp;

DEM e PSDB argumentam, nos autos, que, com a cassa&ccedil;&atilde;o do mandato de Targino, perderam representantes ap&oacute;s o rec&aacute;lculo do quociente eleitoral &ndash; com a decis&atilde;o do TSE, o governo ganhou mais uma cadeira, uma vez que Angelo Almeida (PSB) assumiu o mandato. Os dois partidos fizeram parte, na &uacute;ltima elei&ccedil;&atilde;o, de coliga&ccedil;&atilde;o com PRB e PV.

&ldquo;Feita nova an&aacute;lise dos autos, entendo n&atilde;o ser caso de extin&ccedil;&atilde;o do processo, sem julgamento de m&eacute;rito, por inobserv&acirc;ncia do princ&iacute;pio da subsidiariedade&rdquo;, escreveu Nunes Marques, em trecho da senten&ccedil;a.&nbsp;

RELEMBRE

Targino teve o mancado cassado ap&oacute;s o TSE conden&aacute;-lo por abuso de poder ao realizar atendimentos m&eacute;dicos em Feira de Santana durante a elei&ccedil;&atilde;o de 2018. No entendimento da Corte, ele utilizou a forma&ccedil;&atilde;o como m&eacute;dico para ganhar visibilidade pol&iacute;tica.

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Nunes Marques volta atrás e dá a DEM e PSDB direito de defesa em caso de Targino Machado, ex-deputado que teve mandato cassado na AL-BA