<a href="https://aratuon.com.br/politica/adolfo-menezes-viaja-a-brasilia-para-tentar-reverter-decisao-do-stf" target="_blank" rel="noopener">O Supremo Tribunal Federal (STF)</a> tem at&eacute; esta sexta-feira (28) para definir em definitivo<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-afasta-adolfo-menezes-da-presidencia-da-al-ba" target="_blank" rel="noopener"> a situa&ccedil;&atilde;o do presidente afastado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, Adolfo Menezes (PSD). Caso algum ministro solicite voto de destaque, o julgamento ser&aacute; transferido para o plen&aacute;rio f&iacute;sico, sem previs&atilde;o para uma decis&atilde;o final.
O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, j&aacute; havia antecipado seu posicionamento no in&iacute;cio de fevereiro, mantendo o voto pelo afastamento de Adolfo Menezes. <a href="https://aratuon.com.br/politica/adolfo-admite-afastamento-definitivo-e-ivana-bastos-reage-vem-do-coracao" target="_blank" rel="noopener">Com a situa&ccedil;&atilde;o, Ivana Bastos (PSD) preside a Casa.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c1f34456-c064-4cb2-9eb7-6ef174406647.jpg?width=2048&amp;height=1152" alt="Adolfo Menezes (PSD) est&aacute; afastado da presid&ecirc;ncia | Foto: Vaner Casaes/ALBA">
&ldquo;Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controv&eacute;rsia por ocasi&atilde;o de m&eacute;rito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presid&ecirc;ncia da Assembleia Legislativa da Bahia, at&eacute; o julgamento final da presente reclama&ccedil;&atilde;o&rdquo;, escreveu o ministro em decis&atilde;o monocr&aacute;tica sobre o caso de Adolfo Menezes, agora replicada no plen&aacute;rio virtual.
A decis&atilde;o segue uma liminar concedida no dia 10 de fevereiro, em atendimento a um mandado de seguran&ccedil;a impetrado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). O processo foi enviado &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) para manifesta&ccedil;&atilde;o.
<h2>Entenda o caso</h2>
O afastamento de Adolfo Menezes ocorreu com base em uma norma estabelecida pelo STF em 2021, que impede a reelei&ccedil;&atilde;o de presidentes das Assembleias Legislativas dentro da mesma legislatura. Menezes foi eleito para o cargo em 2021, reeleito em 2023 e voltou a ser escolhido para o posto em 2025, o que configuraria um terceiro mandato consecutivo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0a971924-361b-4d1f-af9d-5624d0e73dfa.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Ivana Bastos preside AL-BA no momento | Foto: Vaner Casaes / ALBA">

O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por 60 dias o inqu&eacute;rito que apura den&uacute;ncias de importuna&ccedil;&atilde;o sexual envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A investiga&ccedil;&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/geral/policia-federal-envia-ao-stf-apuracao-preliminar-sobre-silvio-almeida" target="_blank" rel="noopener">conduzida pela Pol&iacute;cia Federal (PF)</a>, tem como foco supostos <a href="https://aratuon.com.br/geral/ministro-silvio-almeida-e-acusado-de-assedio-sexual-e-ministra-anielle-france-seria-uma-das-vitimas" target="_blank" rel="noopener">atos de importuna&ccedil;&atilde;o sexual praticados contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco</a>. O caso tramita sob sigilo no STF.
A PF solicitou a extens&atilde;o do prazo para concluir as dilig&ecirc;ncias necess&aacute;rias, entre as quais est&aacute; a oitiva de Silvio Almeida, que ainda n&atilde;o prestou depoimento. Ele deve ser um dos &uacute;ltimos a ser ouvido no inqu&eacute;rito. Anielle Franco, por sua vez, j&aacute; foi ouvida em outubro de 2023. O ministro Mendon&ccedil;a autorizou a abertura da investiga&ccedil;&atilde;o sob o entendimento de que o caso deve tramitar no STF, j&aacute; que as acusa&ccedil;&otilde;es referem-se a fatos ocorridos enquanto Almeida ocupava o cargo de ministro.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/professora-denuncia-silvio-almeida-por-violencia-sexual-se-achou-no-direito-de-invadir-as-minhas-partes-intimas" target="_blank" rel="noopener">Professora denuncia Silvio Almeida por viol&ecirc;ncia sexual: 'Se achou no direito de invadir as minhas partes &iacute;ntimas'</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d7146dbd-4d7f-4def-b048-813fc0c655f0.webp?width=1170&amp;height=700" alt="As den&uacute;ncias contra Silvio Almeida vieram &agrave; tona em setembro de 2024. | Foto: Rovena Rosa/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/anielle-franco-se-pronuncia-sobre-denuncias-contra-silvio-almeida-peco-que-respeitem-meu-espaco" target="_blank" rel="noopener">As den&uacute;ncias contra Silvio Almeida vieram &agrave; tona em setembro de 2024</a>, quando a organiza&ccedil;&atilde;o Me Too, dedicada &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia, afirmou ter acolhido relatos de ass&eacute;dio sexual envolvendo o ex-ministro, que tamb&eacute;m &eacute; professor e advogado. <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-avisa-a-silvio-almeida-que-esta-demitido-do-ministerio-dos-direitos-humanos-diz-coluna" target="_blank" rel="noopener">Diante do esc&acirc;ndalo, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva decidiu demitir Almeida do cargo</a>.
Em nota divulgada ap&oacute;s as acusa&ccedil;&otilde;es, <a href="https://aratuon.com.br/geral/esposa-de-silvio-almeida-defende-ex-ministro-e-diz-que-feminismo-nao-a-acolheu" target="_blank" rel="noopener">Silvio Almeida negou veementemente as den&uacute;ncias</a>, classificando-as como "mentiras" e "ila&ccedil;&otilde;es absurdas". Ele afirmou que as alega&ccedil;&otilde;es foram disseminadas com o objetivo de prejudic&aacute;-lo. "Repudio com absoluta veem&ecirc;ncia essas acusa&ccedil;&otilde;es, que n&atilde;o t&ecirc;m qualquer fundamento na realidade", disse.
Ap&oacute;s a conclus&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es, a PF poder&aacute; indiciar ou n&atilde;o o ex-ministro, dependendo das evid&ecirc;ncias colhidas. O caso continua sob sigilo, e novas informa&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o divulgadas conforme o andamento do inqu&eacute;rito.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aa9f85ad-453a-4065-b871-4814aee64da8.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="A investiga&ccedil;&atilde;o tem como foco supostos atos de importuna&ccedil;&atilde;o sexual praticados contra Anielle Franco. | Foto: Tomaz Silva/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu, na tarde desta quarta-feira (6/11), possíveis mudanças nos trechos da Lei do Planejamento Familiar, de 1996, sobre as condições que permitem a realização da esterilização voluntária (laqueadura e vasectomia).

O processo ocorre devido ao pedido do PSB, que questiona, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), os trechos que abordam a autorização de um cônjuge para realizar a laqueadura e também a idade mínima de 25 anos para fazer o procedimneto.

Em 2022, uma lei retirou o primeiro critério, e a idade mínima passou a ser 21 anos. O novo pedido solicita que a laqueadura seja autorizada a partir dos 18 anos.

Além disso, também entra em discussão restrições e sanções para pessoas que não se vacinaram contra a Covid-19.

O tema surge após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspender de forma liminar uma lei municipal de Uberlândia (MG) sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o vírus. A medida foi tomada em 2023.

Em 2022, o município aprovou uma lei que proibia a imunização obrigatória contra a covid e não determinava restrições, punições e sanções contra os não vacinados.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-11-06/familia-e-amigos-defendem-inocencia-de-chaveiro-preso-por-crime-ocorrido-ha-12-anos/">Família e amigos defendem inocência de chaveiro preso por crime ocorrido há 12 anos</a>

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8/11) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As informações são da Agência Brasil.
A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.
O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.
ENTENDA
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.
Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (14/9), Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. As informações são da Agência Brasil.
Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Aécio Pereira, morador de Diadema, em São Paulo, foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque".
“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado.
A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa nesta terça-feira (11/4) o cargo, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completa 75 anos em 11 de maio, data em que seria aposentado compulsoriamente.
Lewandowski deixa o gabinete com um acervo de 780 processos, que devem ser herdados por seu sucessor. A partir desta terça, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome para a cadeira do ministro. Quando anunciou sua aposentadoria, o ministro disse não ter feito indicações a Lula.
Não há prazo para a nova indicação. Lula embarca nesta terça para a China, de onde retorna no próximo domingo (16). Em café da manhã com jornalistas no início do mês, o presidente disse “não ter pressa” para fazer a indicação. “A escolha do substituto dele [Lewandowski] será feita por mim no momento que eu achar que tenha que fazer”, afirmou.
Até o momento, o único nome citado publicamente por Lula foi o do advogado Cristiano Zanin, que o defendeu nos processos da Operação Lava Jato. Nas últimas semanas, intensificaram-se as pressões e campanhas por outros cotados, em especial uma mulher, preferencialmente negra. Lula, contudo, tem rejeitado assumir qualquer compromisso sobre o perfil do indicado.
Antes de assumir, o indicado pelo presidente deverá ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado no plenário da Casa, por maioria absoluta (41 votos).
CARREIRA
Com a saída do Supremo, Lewandowski deverá voltar a advogar e focar na carreira acadêmica, segundo contou a jornalistas. Ele é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.
Sua passagem pelo Supremo, onde chegou em 2006 por indicação do próprio Lula, ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.
Ele votou, por exemplo, durante o julgamento do mensalão, do qual foi revisor, pela absolvição dos ex-ministros de Estado José Dirceu e José Genoíno, no que foi vencido. Na ocasião, chamou a denúncia contra os dois de “vagas”, pois estariam baseadas sobretudo em declarações.
O julgamento do mensalão rendeu discussões acaloradas em plenário, com o relator da ação penal e presidente do Supremo à época, Joaquim Barbosa, chegando a acusar Lewandowski de fazer “chicana” por querer adiar uma das sessões plenárias. O ministro exigiu retratação imediata do colega, e a confusão levou à suspensão da análise do caso.
Lewandowski foi o primeiro ministro do Supremo a apontar desvios na atuação da Lava Jato e depois viria a ser relator da apelidada “Vaza Jato”, caso que revelou trocas de mensagens entre o juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela Lava Jato. As conversas depois levaram à anulação da condenação de Lula no caso, como também à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.
O ministro suspendeu pessoalmente diversos processos da operação, o mais recente em meados de março, quando mandou parar uma ação baseada em informações repassadas pela Odebrecht, provas que depois foram consideradas imprestáveis pelo Supremo. Entre os beneficiados estavam o ex-ministro e ex-senador Edson Lobão, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira, e o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclar.
DECISÕES IMPORTANTES 
Outras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram associadas ao nome de Lewandowski, por ter sido o relator dos temas na Corte. Ele foi o responsável, por exemplo, por habeas corpus coletivo para conceder <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-02/stf-concede-prisao-domiciliar-presas-gravidas-ou-com-filhos-de-ate" target="_blank" rel="noopener">prisão domiciliar</a> a milhares de presas grávidas ou mães de menores de até 12 anos. A decisão foi depois confirmada pela Segunda Turma do Supremo.
Ele também foi relator da ação em que o Supremo julgou, por unanimidade, serem constitucionais as <a href="https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2012-04-26/cotas-raciais-em-universidades-sao-consideradas-constitucionais-por-unanimidade-no-supremo" target="_blank" rel="noopener">cotas para candidatos negros</a> em universidades públicas. Devido a essa decisão, o ministro da Educação, Camilo Santana, marcou uma homenagem para Lewandowski nesta manhã, na sede do ministério.
Mais recentemente, durante a pandemia de covid-19, Lewandowski foi relator de uma ação no Supremo em que determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacinação da população contra a doença, com cronogramas de aquisição e distribuição dos imunizantes. A liminar seria depois confirmada por unanimidade em plenário.
PRESIDÊNCIA
O ministro presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 2014 e 2016, ano em que presidiu também o impeachment da presidente Dilma Rousseff, entre maio e agosto, no Senado, conforme previsão constitucional.
Uma de suas decisões na ocasião foi a de permitir uma votação fatiada, com os parlamentares decidindo primeiro sobre o afastamento da mandatária e somente depois as sanções que seriam impostas. Com isso, ela acabou não se tornando inelegível após deixar o cargo.
Ele foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou a adoção em todo o país das audiências de custódia – em que qualquer preso deve ser apresentado à Justiça em 24 horas.
*Agência Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-04-11/tribunal-de-justica-da-bahia-abre-concurso-com-vagas-em-diferentes-areas-salario-e-de-cerca-de-r-6-mil/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Tribunal de Justiça da Bahia abre concurso com vagas em diferentes áreas; salário é de cerca de R$ 6 mil</a>

O presidente Jair Bolsonaro (PL) limitou-se a um r&aacute;pido coment&aacute;rio sobre um&nbsp;encontro com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido, na manh&atilde; desta &uacute;ltima segunda-feira (7/2), no Pal&aacute;cio do Planalto.&nbsp;

&quot;Miss&atilde;o cumprida. Eu converso com todo mundo e busco solu&ccedil;&otilde;es. Queremos uma coisa s&oacute;, transpar&ecirc;ncia e seguran&ccedil;a (nas elei&ccedil;&otilde;es)&quot;, afirmou o chefe do Executivo a apoiadores sobre a reuni&atilde;o com o magistrado, seu desafeto pol&iacute;tico, que presidir&aacute; o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as elei&ccedil;&otilde;es.

Moraes e o colega de STF Edson Fachin foram ao Planalto entregar a Bolsonaro convite para a cerim&ocirc;nia de posse do novo comando do TSE, marcada para o pr&oacute;ximo dia 22. A partir dessa data at&eacute; agosto, Fachin ser&aacute; o presidente da Corte e Moraes, o vice-presidente. Depois, Moraes assume o cargo m&aacute;ximo.

Protocolar, a reuni&atilde;o ocorreu em um momento de tens&atilde;o entre os Poderes Executivo e Judici&aacute;rio e durou cerca de 15 minutos. Bolsonaro descumpriu uma ordem judicial de Moraes e deixou de prestar depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Federal sobre o vazamento de dados sigilosos da institui&ccedil;&atilde;o.

Ainda aos apoiadores em frente ao Pal&aacute;cio da Alvorada, Bolsonaro assumiu que tem um gasto grande no cart&atilde;o corporativo. &quot;Amanh&atilde; e quarta vou gastar, vou chutar, uns 300 mil no cart&atilde;o, com duas viagens ao Nordeste&quot;, disse o presidente, que amanh&atilde; vai &agrave; regi&atilde;o para inaugurar obras da transposi&ccedil;&atilde;o do Rio S&atilde;o Francisco.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/coronavirus/noticia/cidade/confira-o-esquema-de-vacinacao-contra-a-covid-19-para-esta-terca-feira-em-salvador">Confira o esquema de vacina&ccedil;&atilde;o contra a Covid-19 para esta ter&ccedil;a-feira em Salvador</a>

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A ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deu o prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informa&ccedil;&otilde;es sobre a aprova&ccedil;&atilde;o do fundo avaliado em R$ 5,7 bilh&otilde;es que vai financiar as elei&ccedil;&otilde;es de 2022. A quantia foi validada na esteira da aprova&ccedil;&atilde;o da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias.

&quot;Considerada a natureza da controv&eacute;rsia, em que se contende a respeito da corre&ccedil;&atilde;o do procedimento legislativo de vota&ccedil;&atilde;o aplicado &agrave; esp&eacute;cie, determino a notifica&ccedil;&atilde;o das autoridades impetradas para que prestem informa&ccedil;&otilde;es, no prazo de dez dias, como provid&ecirc;ncia pr&eacute;via ao exame do pedido de liminar&quot;, escreveu a presidente em exerc&iacute;cio.

Rosa tamb&eacute;m notificou o Governo Federal para ingressar como parte no processo. Embora a aprova&ccedil;&atilde;o tenha contado com votos da maior parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, ele tem dito que ir&aacute; vetar o aumento no Fund&atilde;o.

&quot;Deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei [...] quase R$ 4 bilh&otilde;es o fundo, o extra de R$ 2 bilh&otilde;es vai ser vetado. Se eu vetar o que est&aacute; na lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade. Espero n&atilde;o apanhar do pessoal a&iacute; como sempre&quot;, disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores em frente ao pal&aacute;cio do Planalto nesta segunda-feira (26/7).

O valor do Fund&atilde;o passou de R$ 1,8 bilh&atilde;o em 2017 para R$ 5,7 bilh&otilde;es agora. A a&ccedil;&atilde;o &eacute; assinada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (Sem partido-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vin&iacute;cius Poit (Novo-SP).

Segundo eles, o massivo reajuste no fundo foi inserido na vota&ccedil;&atilde;o em desacordo com a lei, pois n&atilde;o atendeu &quot;a um prazo razo&aacute;vel de delibera&ccedil;&atilde;o quanto a uma mudan&ccedil;a t&atilde;o impactante&quot;. Al&eacute;m disso, alegam que &quot;as minorias parlamentares n&atilde;o foram ouvidas&quot;.

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