O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, reforçou nesta quinta-feira (7/11) a importância da participação da sociedade civil nas discussões da cúpula do G20, a ser realizada este mês, no Rio de Janeiro. Macedo ressaltou que a decisão do Brasil de criar uma terceira trilha para o grupo, o G20 Social, é uma forma de ouvir os anseios da sociedade sobre os temas debatidos por chefes de estado, ministros e outras autoridades.
Ele informou que uma das propostas que constarão no relatório final, que será entregue ao presidente Lula, tratará da tributação de super-ricos. De acordo com Macêdo, o imposto global de 2% vai impactar apenas três mil pessoas em todo o mundo, que detêm cerca de 15 trilhões de dólares de patrimônio. Pela proposta, a arrecadação seria utilizada para o combate à fome e a pobreza e também para o enfrentamento das mudanças climáticas.
“Os chefes de Estado vão definir políticas públicas que vão atingir todas as populações no mundo e a população não participa desse processo?”, questionou Macedo durante, entrevista ao programa Bom Dia, Ministro do Canal Gov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Então, o G20 Social diz: venha, para o povo poder contribuir com esse processo”, completou.
G20 SOCIAL
O G20 Social foi criado por decisão do Brasil, que ocupa a presidência rotativa do grupo. A Cúpula do G20 Social será realizada no período de 14 a 16 novembro, na capital fluminense, e antecede a reunião de líderes das maiores economias do mundo, que ocorre dias 18 e 19. A intenção é ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do grupo.
“O presidente Lula está chamando o povo para participar desse processo. A grande fotografia do G20 será a participação social”, destacou o ministro. “Será um ambiente muito rico de pluralidade”, acrescentou.
Segundo Macêdo, os debates girarão em torno de três grandes temas: o combate à fome, à pobreza e à desigualdade; desenvolvimento sustentável (incluindo o debate sobre mudanças climáticas e transição energética justa) e a reforma da governança global.
Estão previstas mais de 200 atividades autogestionadas que trazem as diferentes vozes, lutas e reivindicações das populações e agentes não-governamentais. Além disso, haverá um espaço onde 150 barracas integrarão a programação com produtos como alimentação, artesanatos, publicações e serviços.
O ministro ressaltou que as colaborações da sociedade civil irão compor um documento síntese que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o levará à reunião do G20 com os líderes mundiais.
“Ao final terá um documento síntese com a visão do povo e do movimento social organizado que será entregue ao presidente Lula e depois encaminhado aos chefes de estado do G20 sobre os temas que estão sendo propostos no G20”, afirmou Macêdo, informando que a intenção é que essas contribuições sejam incorporadas na Declaração de Líderes da cúpula.
ÁFRICA DO SUL
Durante a entrevista, Macedo revelou ainda que o G20 Social será mantido na próxima cúpula do grupo, que ocorrerá na África do Sul, em 2025. “O nosso desejo, a nossa esperança é que nunca mais o G20 aconteça sem a participação do povo”, comemorou.
A Cúpula do G20 Social foi organizada, ao longo de 2024, em 13 grupos de engajamento, movimentos sociais e populares, que produziram documentos com proposições que serão debatidas durante os três dias do encontro.
CREDENCIAMENTO
A Cúpula do G20 Social poderá ser visitada e contar com a participação de qualquer pessoa. O credenciamento para a população em geral segue aberto até dia 12, pela página G20 Brasil 2024. Para se credenciar basta preencher com nome completo, e-mail, CPF ou passaporte e mais alguns dados pessoais.
PROGRMAÇÃO
A cúpula será aberta partir das 14h, do dia 14, com a presença do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Primeira-Dama Janja da Silva; do embaixador Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; de Fernando Haddad, ministro da Fazenda; de Margareth Menezes, ministra da Cultura; de Morgan Ody, representante da Sociedade Civil Internacional; e de Edna Rolland, representante da Sociedade Civil Brasileira.
No segundo dia do G20 Social, 15 de novembro, será dedicado a três plenárias para discutir os três eixos propostos pela presidência brasileira ao G20: Combate à fome e às desigualdades; mudanças climáticas e sustentabilidade; e nova governança global.
No dia 16, os participantes do G20 Social poderão ouvir a leitura do texto final do documento a ser entregue ao presidente Lula, durante a cerimônia de encerramento. Segundo Macedo, a ideia é que o texto seja lido por vários representantes da sociedade civil, e os participantes aclamem o conteúdo produzido ao longo de todo o processo do G20 Social. A programação completa da cúpula pode ser acessada aqui.
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*Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (28/8) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.
Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de "revanche" contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.
"Estamos olhando para os países da OCDE [Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social", declarou.
O texto da MP dos super ricos, como batizado pelo próprio governo, determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
OFFSHORE E TRUSTS
Além da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.
Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.
A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.
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Uma iniciativa gratuita vai&nbsp;auxiliar pessoas superendividadas a negociarem d&eacute;bitos vencidos e a vencer nos casos em que o consumidor n&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es de pagar, na Bahia. Trata-se do&nbsp;N&uacute;cleo de Superendividamento, uma&nbsp;parceria entre&nbsp;o Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJBA) e a Faculdade Baiana de Direito e Gest&atilde;o.

A negocia&ccedil;&atilde;o se inicia na esfera pr&eacute;-processual e as pessoas beneficiadas, al&eacute;m de um espa&ccedil;o qualificado de negocia&ccedil;&atilde;o no &acirc;mbito do judici&aacute;rio, tamb&eacute;m recebem suporte em educa&ccedil;&atilde;o financeira e apoio psicol&oacute;gico.

Em conformidade com a Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021), al&eacute;m da oportunidade de renegociar os d&eacute;bitos, o programa tamb&eacute;m disp&otilde;e de atividades de preven&ccedil;&atilde;o ao endividamento. Oficinas de educa&ccedil;&atilde;o financeira, negocia&ccedil;&atilde;o e psicologia do consumo s&atilde;o algumas das atividades previstas que buscam oportunizar um recome&ccedil;o para consumidores superendividados.

COMO PARTICIPAR

A inscri&ccedil;&atilde;o no programa &eacute; gratuita e pode ser feita atrav&eacute;s de uma <a href="http://www7.tjba.jus.br/centralagendamento/cidadao/pesquisar_solicitante.wsp" target="_blank">p&aacute;gina no site do TJ-BA (clique aqui)</a>.&nbsp;Para participa, &eacute; necess&aacute;rio que o consumidor se enquadre na categoria de superendividado. S&atilde;o aptas a se inscrever no programa pessoas que somam 8 ou mais pontos nas situa&ccedil;&otilde;es descritas abaixo:

[ &nbsp;] Minhas d&iacute;vidas equivalem a mais de 30% do que eu ganho (4 pontos)

[ &nbsp;] Estou inadimplente h&aacute; mais de dois meses com contas de servi&ccedil;os ou produtos (&aacute;gua, luz, telefone, cart&atilde;o de cr&eacute;dito, aluguel, educa&ccedil;&atilde;o etc.) (4 pontos)

[ &nbsp;] Minha situa&ccedil;&atilde;o financeira mudou e n&atilde;o consigo pagar as d&iacute;vidas em dia (2 pontos)

[ &nbsp;] Meus credores est&atilde;o cobrando sem apresentar propostas de parcelamento (2 pontos)

[ &nbsp;] Meu nome est&aacute; registrado em cadastros, tais como SPC, SERASA e CCF (2 pontos)&nbsp;

[ &nbsp;] Gasto todo meu sal&aacute;rio sem poupar nada (2 pontos)

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Em clima de Halloween, agentes disfar&ccedil;ados como membros de &quot;Os Vingadores&quot;, franquia de filmes de sucesso da Marvel, prenderam, no s&aacute;bado (29/10), traficantes de drogas no Peru. A informa&ccedil;&atilde;o foi publicada, hoje (2/11), pelo Uol.

A a&ccedil;&atilde;o, nomeada de &quot;Opera&ccedil;&atilde;o Marvel&quot;, segundo a publica&ccedil;&atilde;o, ocorreu na capital do pa&iacute;s, Lima. Vestidos como os super-her&oacute;is Thor, Mulher-Gato, Homem-Aranha e Capit&atilde;o Am&eacute;rica, os policiais chegaram ao bairro de San Juan de Lurigancho e derrubaram a porta para entrar na casa. Quatro traficantes foram presos.

O Uol informou, tamb&eacute;m, que as fantasias foram utilizadas, segundo a pol&iacute;cia, pelo fato da regi&atilde;o ser perigosa e haver uma escola por perto. A interven&ccedil;&atilde;o direta de policiais uniformizados poderia resultar em confronto com criminosos.

De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, al&eacute;m da venda de drogas, a quadrilha criminosa tamb&eacute;m praticava assaltos &agrave; m&atilde;o armada e contrata&ccedil;&atilde;o de assassinos.

Um v&iacute;deo divulgado no Twitter mostra o momento exato em que os policiais chegam tranquilamente ao local. Em seguida, disfar&ccedil;ados, eles come&ccedil;am a arrombar a porta de entrada. Rapidamente os suspeitos s&atilde;o presos.

<blockquote class="twitter-tweet">
La polic&iacute;a de Per&uacute; desarticul&oacute; esta semana un clan dedicado al narcotr&aacute;fico llamado &#39;Los Villanos de Mari&aacute;tegui&#39; en San Juan de Lurigancho (Lima). El operativo lo realizaron disfrazados de superh&eacute;roes de Marvel para que pareciera una broma de Halloween. <a href="https://t.co/awqHVOWpv6">pic.twitter.com/awqHVOWpv6</a>
&mdash; Niporwifi &copy; (@niporwifi) <a href="https://twitter.com/niporwifi/status/1587412643895287809?ref_src=twsrc%5Etfw">November 1, 2022</a></blockquote>
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