Nesta sexta-feira (14/5), o governador Rui Costa (PT) enviou, para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a atualiza&ccedil;&atilde;o do Marco Legal de Ci&ecirc;ncia, Tecnologia e Inova&ccedil;&atilde;o (CT&amp;I) do Estado. Na pr&aacute;tica, isso significa um novo conjunto de leis para facilitar o desenvolvimentos de pesquisas e de novas tecnologias nessas &aacute;reas, com maior transpar&ecirc;ncia e objetividade.

O projeto foi elaborado pela Secretaria de Ci&ecirc;ncia, Tecnologia e Inova&ccedil;&atilde;o (Secti), em parceria com diversos atores que comp&otilde;em o ecossistema. Agora, o Projeto de Lei (PL) e a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) seguem para aprecia&ccedil;&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o junto aos deputados estaduais.&nbsp;

O in&iacute;cio desta a&ccedil;&atilde;o aconteceu em 2018, com a cria&ccedil;&atilde;o de um grupo de trabalho composto por integrantes do governo, ind&uacute;stria, com&eacute;rcio, agropecu&aacute;ria, academia, startups, comunidades cient&iacute;ficas e sociedade civil organizada. Juntos, eles realizaram reuni&otilde;es, discuss&otilde;es, semin&aacute;rios e consulta p&uacute;blica para dar origem a uma Lei que esteja em conformidade com as demandas espec&iacute;ficas do desenvolvimento de um setor t&atilde;o din&acirc;mico e importante para a economia.

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O procurador Geral do Estado, Paulo Moreno, respons&aacute;vel por todo suporte jur&iacute;dico na atualiza&ccedil;&atilde;o do Marco Legal, destacou que ele &eacute;, sem d&uacute;vidas, uma das mais importantes e necess&aacute;rias normas para o futuro do desenvolvimento sustent&aacute;vel do Estado no p&oacute;s-pandemia. &quot;Se havia ainda alguma d&uacute;vida, a pandemia mostrou que fora da ci&ecirc;ncia n&atilde;o h&aacute; solu&ccedil;&otilde;es reais para os problemas complexos da atualidade. Temas como atua&ccedil;&atilde;o das universidades p&uacute;blicas, fomento e financiamento &agrave; inova&ccedil;&atilde;o, compras governamentais inovadoras, parques e polos tecnol&oacute;gicos ganham na Bahia um ambiente mais eficiente, com a nova lei&quot;, destacou

A diretora da Fiocruz Bahia, Marilda Gon&ccedil;alves, lembrou que o Marco Legal foi estruturado para auxiliar a pesquisa, o desenvolvimento tecnol&oacute;gico e a inova&ccedil;&atilde;o em institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas de pesquisa, universidades e empresas, uma vez que existem muitas barreiras para que estas desenvolvam as suas atividades. &quot;Para que haja uma atua&ccedil;&atilde;o ativa das institui&ccedil;&otilde;es e &oacute;rg&atilde;os ligados &agrave; pesquisa, &eacute; necess&aacute;rio que os processos relacionados a compra de equipamentos e insumos, principalmente aqueles realizados atrav&eacute;s de importa&ccedil;&atilde;o, supram as necessidades institucionais e sejam c&eacute;leres, reduzindo o tempo de compra e recebimento&quot;, lembrou. 
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O presidente do F&oacute;rum de Reitores das Universidades Estaduais, Alessandro Fernandes, reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), destacou que esta conquista possibilita aos pesquisadores desenvolver pesquisas com menos amarras. &quot;Al&eacute;m disso, na medida em que viabiliza o incentivo e o desenvolvimento aos projetos cient&iacute;ficos, o Marco Legal tamb&eacute;m possibilitar&aacute; a realiza&ccedil;&atilde;o de parcerias com a iniciativa privada, para uso compartilhado de laborat&oacute;rios, estudos e compra de equipamentos, al&eacute;m de modificar aspectos dos direitos autorais&quot;.

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Marco Legal de CT&I é atualizado para ajudar pesquisadores e empreendores a desenvolverem ideias