O Ministério Público estadual (MP-BA) firmou, na última quarta-feira (17/7), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa ZAMP, operadora dos restaurantes Burger King no Brasil, para a correção de irregularidades identificadas na filial do Burger King no bairro da Federação, em Salvador.
De acordo com o documento, os exaustores do estabelecimento estavam causando poluição sonora e atmosférica. Além disso, inconformidades relacionadas às condições sanitárias foram constatadas pela Vigilância Sanitária após uma inspeção no local.
No TAC, a empresa se comprometeu a cumprir a legislação vigente no que diz respeito ao combate à poluição sonora, às condições sanitárias e de segurança. Para isso, a ZAMP assumiu o compromisso de adequar a estrutura da filial do Burger King no bairro da Federação para que sejam respeitados os níveis máximos de sons e ruídos estabelecidos na Lei Municipal de Salvador nº 5.354/98 e para que a fumaça do preparo dos alimentos não seja direcionada aos imóveis vizinhos.
Ainda conforme o documento do MP, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, a ZAMP também comprovou que as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária já foram solucionadas e se comprometeu a zelar, de forma contínua, para que não haja reincidência.
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Mais de 320 vistorias foram realizadas e 21 equipamentos foram apreendidos neste final de semana, durante a Operação Sílere, que combate poluição sonora e mortes violentas, com repressão de situações de desordem pública.

A ação, desencadeada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia em parceria com a Transalvador e Sedur, aconteceu em 64 bairros da capital baiana. Novos pontos foram vistoriados neste domingo (12/5).

Segundo a SSP-BA, equipes da Polícia Militar realizaram abordagens e reforçaram as apreensões nos bairros de Cosme de Farias, Fazenda Grande do Retiro, Bairro da Paz, Boca do Rio, Novo Horizonte, Itapuã e Pau Miúdo.

Ainda de acordo com a SSP-BA, a operação contou com integrantes da Superintendência Integrada da Ação Policial (Siap), Polícia Militar, através dos Comandos de Policiamento Regionais (CPR) Atlântico, Central e Baía de Todos os Santos, Batalhão Especializado de Eventos, Transalvador e Sedur.

O coronel Raimundo Cerqueira, coordenador de avaliação de Operações Integradas da Siap, explicou que a iniciativa foi iniciada na última sexta-feira (10/5). A Operação acontece há cerca de 12 anos.

*Com informações da Ascom/SSP-BA

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Voc&ecirc; sabia que neste s&aacute;bado (7/5) se comemora o &quot;Dia do Sil&ecirc;ncio&quot;? O objetivo dessa data &eacute;, principalmente,&nbsp;conscientizar as pessoas dos malef&iacute;cios&nbsp;causados pela polui&ccedil;&atilde;o sonora, tanto na&nbsp;sa&uacute;de, quanto na qualidade de vida das pessoas.

O assunto &eacute; t&atilde;o s&eacute;rio que existe at&eacute; a Lei do Sil&ecirc;ncio (n&ordm; 5.354/98), em Salvador. O&nbsp;volume permitido entre 7h e 22h &eacute; de 70 decib&eacute;is, e de 60 decib&eacute;is das 22h &agrave;s 7h. Quem for flagrado descumprindo a lei, pode receber multa que varia de R$ 1.068 a R$ 168 mil dependendo dos &iacute;ndices encontrados na hora da medi&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de ter o equipamento sonoro apreendido.

At&eacute; pouco tempo atr&aacute;s, o papel de coibir a pr&aacute;tica&nbsp;abusiva de emiss&atilde;o sonora em logradouros p&uacute;blicos, conforme estabelece a legisla&ccedil;&atilde;o, cabia &agrave; Secretaria Municipal de Ordem P&uacute;blica (Semop). Hoje, &eacute; responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

DEN&Uacute;NCIAS E DADOS

Em caso de desrespeito &agrave;&nbsp;lei, qualquer&nbsp;cidad&atilde;o pode denunciar a situa&ccedil;&atilde;o &agrave; Sedur, pelo 156, telefone do &quot;Fala Salvador&quot;. O servi&ccedil;o funciona 24 horas, todos os dias da semana.

De acordo com a Sedur, mais de 4 mil a&ccedil;&otilde;es foram realizadas apenas no m&ecirc;s de janeiro de 2021. As fontes mais denunciadas atrav&eacute;s do &quot;Fala Salvador 156&quot; s&atilde;o as resid&ecirc;ncias, ve&iacute;culos e logradouros p&uacute;blicos. J&aacute; os bairros que lideram os registros s&atilde;o os de Itapu&atilde;, Pituba e Boca do Rio.

Para refor&ccedil;ar a a&ccedil;&atilde;o, o &oacute;rg&atilde;o conta com o apoio da Opera&ccedil;&atilde;o S&iacute;lere, que acontece sempre de sexta a domingo. Participam da a&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m da Sedur, a Superintend&ecirc;ncia de Tr&acirc;nsito de Salvador (Transalvador) e pol&iacute;cias Civil e Militar. O roteiro &eacute; montado atrav&eacute;s das den&uacute;ncias registradas via 156, dentre outras demandas.&nbsp;

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