O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro reforçou nesta semana a cobrança para que o Banco do Brasil (BB) apresente ações de reparação à população brasileira afrodescendente. A medida funcionaria como uma indenização pelo apoio da instituição financeira à escravidão no Brasil, no século 19.
A cobrança se deu em audiência pública realizada na última terça-feira (22/10), comandada pelo procurador regional dos Direitos dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior, com representantes do Banco do Brasil, do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A atuação do MPF faz parte de um inquérito aberto contra o BB em setembro de 2023. A investigação é baseada no estudo de 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas. Eles revelaram ligações do BB com o comércio de africanos escravizados.
Os pesquisadores apontam que havia “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil”. Além disso, acrescenta que “a instituição também se favoreceu da dinâmica de circulação de crédito lastreada na propriedade escrava que imperou ao longo de toda a primeira metade do século XIX”.
O Banco do Brasil reconhece que a instituição teve ligação com a escravidão e, em novembro, emitiu um pedido público de desculpas à população negra.
Apesar do reconhecimento do BB, o MPF emitiu ao banco estatal e ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) recomendações para que fossem indicados recursos específicos para as ações de reparação, assim como a definição de medidas prioritárias, de modo que o pacto pela igualdade racial não se tornasse “mera carta de intenções”.
“As respostas apresentadas pelas autoridades nada trouxeram de acréscimo. A gente ainda não teve indicações concretas dessas medidas", criticou o procurador Julio Araujo no início da audiência pública.
O também procurador dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos acrescentou que o pedido formal de desculpas do BB não é uma ação suficiente.
“Medidas simbólicas não nos bastam. O pedido de perdão, por si só, não é suficiente. A política pública que já vem sendo levada adiante pelo próprio Banco do Brasil também não é suficiente”, declarou.
“É necessário que a gente comece a delinear quais são, efetivamente, as reparações que o Banco do Brasil vai propor, quais são aquelas que, em conjunto com a sociedade, nós poderemos concretizar”, completou.
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública para receber da sociedade civil sugestões de reparação que possam ser realizadas pelo banco estatal.
Foram obtidas mais de 500 propostas, apresentadas por 37 entidades, entre elas o Movimento Negro Unificado (MNU), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil), universidade e grupos culturais e religiosos.
Algumas das instituições que contribuíram com propostas participaram da audiência pública desta semana.
A ativista e estudante de ciências sociais Brenna Vilanova representou o MNU do Distrito Federal e Entorno.
“A gente precisa garantir que todas as sugestões que os movimentos negros enviaram sejam implementadas e acompanhadas, que esse plano de ação tenha prazos definidos”, pediu.
Júlia Mota, que participou representando o Fundo Agbara, que reúne mulheres negras, fez uma ligação entre as desigualdades sociais atuais e a histórica desigualdade racial.
“As desigualdades sociais do Brasil têm as suas gênese na desigualdade racial e no capitalismo racial. É de responsabilidade de um banco, como o Banco do Brasil, atuar pelo fim de violências econômicas, oferecendo renda básica para as populações negras, bem como um fundo de reparação para investimentos em territórios, empreendimentos, organizações, ações de pessoas negras, além de investimento para o desenvolvimento de territórios quilombolas e tradicionais”, elencou.
BANCO DO BRASIL
O Banco do Brasil foi representado na audiência pelo consultor jurídico João Alves e pela gerente de Relações Institucionais Nivia Silveira da Mota. Eles lembraram que o banco já realiza uma série de ações para busca da equidade racial e de outras minorias representativas, como pessoas com deficiência.
Pela primeira vez na história, o BB é presidido por uma mulher negra, a administradora e funcionária de carreira Tarciana Medeiros.
Eles informaram que o banco lançará no dia 4 de dezembro de 2024 uma série de ações relacionadas com a reparação à população negra. No entanto, acrescentarem que parte das propostas sugeridas pela sociedade civil não pode ser realizada pelo banco, por estarem fora da alçada de atuação. Um exemplo, citou Alves, é o pagamento de renda básica, que depende de iniciativas e orçamento autorizado pelo Congresso Nacional.
Nivia Mota destacou que a instituição leva em consideração as demandas propostas, e que dez diretorias do banco participam da elaboração do plano de ação.
"Estamos tentando traduzir e levar para o nosso plano de ação, com o máximo de aproximação que pudermos fazer, considerando o orçamento que for disponibilizado", afirmou ela, acrescentando que foram realizadas oficinas, escutas e consultas a pesquisadores e estudantes da temática racial.
O consultor jurídico do BB avalia que acreditar que apenas uma única instituição, por maior que seja, vai resolver o problema de exclusão de afrodescendentes ou outras populações excluídas é "fora da realidade".
"A avaliação que a gente tem é que precisamos unir forças", disse. "O banco não é o melhor, é uma das instituições que têm tecnologia, tradição e intervenção suficiente para ajudar outras instituições", completou, enfatizando a entonação da expressão “uma das”.
MINISTÉRIOS
O Ministério da Igualdade Racial foi representado pela coordenadora de Ações Governamentais, Isadora de Oliveira Silva. Ela informou que o MIR ainda não tem pronto um plano de ação e que está comprometido em ouvir a sociedade para elaborar as medidas.
"O pacto teve momentos de escuta da sociedade civil, como de outros órgãos públicos e diferentes parceiros para coletar subsídios, sugestões para esse conteúdo do pacto. É isso que está passando por sistematização", disse.
A coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo, Andreia Figueira Minduca, representou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela explicou que, na pasta, as contribuições para o pacto pela igualdade racial são tratadas em conjunto pela Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas.
Ela afirmou que o tema reparação é transversal a outros problemas atuais do país, como a existência do trabalho escravo doméstico, que tem as mulheres negras como 92% das vítimas.
"Que esses processos venham, a cada dia, somar e tentar garantir o mínimo de dignidade para trabalhadoras e trabalhadores", disse.

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O programa Universidade para Todos realizou uma aula inaugural nesta terça-feira (12/9) para pessoas em situação de rua no Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Negócios Severino Vieira (Ceep), no bairro de Nazaré. A aula, que foi composta por 20 alunos, teve como objetivo mostrar que é possível levar uma educação efetiva para todas as pessoas. Além de matérias didáticos, os participantes receberam fardamentos e alimentação escolar. O programa disponibiliza ainda um espaço especifico para acolher os filhos dos estudantes.

O projeto é uma parceria  da Secretaria da Educação (SEC) com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Movimento da População em Situação de Rua (Movimento PopRua). As aulas serão ministradas por professores da Universidade Estadual da Bahia (UNEB) durante três dias na semana.

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Entidades da Sociedade Civil acionaram o Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP) do Estado de S&atilde;o Paulo contra o edital, lan&ccedil;ado pela Secretaria Municipal de Seguran&ccedil;a Urbana da Prefeitura de S&atilde;o Paulo, para a contrata&ccedil;&atilde;o de uma plataforma de videomonitoramento na capital paulista.

A informa&ccedil;&atilde;o pulicada pela Ag&ecirc;ncia Brasil ressalta que, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Laborat&oacute;rio de Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas e Internet (Lapin), assinantes da&nbsp;representa&ccedil;&atilde;o ao MP, a plataforma ir&aacute; impactar de forma desigual popula&ccedil;&otilde;es vulner&aacute;veis, especialmente os negros, em raz&atilde;o de os sistemas de reconhecimento facial resultarem &ldquo;em grav&iacute;ssimos erros baseados na discrimina&ccedil;&atilde;o algor&iacute;tmica&rdquo;.&nbsp;

Chamado de Smart Sampa, o sistema, segundo a publica&ccedil;&atilde;o, tem a previs&atilde;o de integrar mais de 20 mil c&acirc;meras na cidade at&eacute; 2024 e investimento estimado de R$ 70 milh&otilde;es por ano. No edital, publicado em 17 de novembro, &eacute; previsto que o sistema a ser contratado possua recursos de identifica&ccedil;&atilde;o facial e detec&ccedil;&atilde;o de movimento.

&ldquo;As c&acirc;meras reconhecer&atilde;o atitudes suspeitas, pessoas procuradas, placas de ve&iacute;culos e objetos perdidos&rdquo;, diz o texto do edital. A data prevista para o preg&atilde;o eletr&ocirc;nico &eacute; o pr&oacute;ximo dia 5.

EXPERI&Ecirc;NCIA

&ldquo;As cidades de Feira de Santana e Rio de Janeiro, precursoras no uso do reconhecimento facial para fins de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, s&atilde;o constantemente criticadas pelo uso massivo e err&ocirc;neo destas tecnologias. No caso da cidade baiana, durante o carnaval de 2019, apenas 3,6% dos 903 alertas gerados pelo sistema de reconhecimento facial resultaram em mandados de pris&atilde;o&rdquo;, destacaram as entidades na representa&ccedil;&atilde;o, protocolada na quarta-feira (30/11).

&ldquo;J&aacute; no Rio de Janeiro, em um projeto-piloto, a Secretaria de Estado de Pol&iacute;cia Militar admitiu que dentre os onze casos de pessoas detidas com o uso da tecnologia de reconhecimento facial nas partidas do Maracan&atilde;, sete foram erros da m&aacute;quina, ou seja: falsos positivos. Desta forma, o sistema errou em 63% dos casos&rdquo;, acrescentaram.&nbsp;

Ainda de acordo com a Ag&ecirc;ncia Brasil, Idec e Lapin ressaltaram que, nos quatro meses correspondentes &agrave; segunda fase do projeto no Rio de Janeiro, n&atilde;o foram registradas redu&ccedil;&otilde;es nos principais indicadores de criminalidade, e as c&acirc;meras instaladas n&atilde;o cumpriram a fun&ccedil;&atilde;o de melhorar a seguran&ccedil;a e, atualmente, encontram-se desativadas.

EDITAL

Na primeira vers&atilde;o do edital, publicado no dia 17 de novembro, estava previsto que as c&acirc;meras fossem capazes de rastrear pessoas suspeitas, monitorando todos os movimentos e atividades.

&ldquo;A pesquisa deve ser feita por diferentes tipos de caracter&iacute;sticas como cor, face, roupas forma do corpo/aspecto f&iacute;sico e outras caracter&iacute;sticas&rdquo;. Os equipamentos deveriam possuir &ldquo;anal&iacute;ticos embarcados&rdquo; para identificar &ldquo;vadiagem/perman&ecirc;ncia&rdquo;. Ontem (30), em publica&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial da cidade, os trechos foram retificados e retiradas as palavras &ldquo;cor&rdquo; e &ldquo;vadiagem&rdquo;. &nbsp;&nbsp;

&ldquo;A implementa&ccedil;&atilde;o da plataforma de videomonitoramento, na pr&aacute;tica, produzir&aacute; impactos negativos desproporcionais para a popula&ccedil;&atilde;o negra em raz&atilde;o do enviesamento racial inerente ao uso dessa tecnologia, assim como para as pessoas transg&ecirc;nero, independentemente das supostas boas inten&ccedil;&otilde;es que eventualmente norteiem a ado&ccedil;&atilde;o desta tecnologia pelos gestores p&uacute;blicos, contribuindo para reprodu&ccedil;&atilde;o e at&eacute; aprofundamento da marginaliza&ccedil;&atilde;o social historicamente imposta a esses grupos&rdquo;, dizem as entidades na representa&ccedil;&atilde;o.

Idec e Lapin, segundo a Ag&ecirc;ncia Brasil, chamam a aten&ccedil;&atilde;o ainda para outra funcionalidade da plataforma prevista no edital, que consiste em criar um sistema de monitoramento de m&iacute;dias sociais, incluindo Facebook, Instagram, Twitter, YouTube. &ldquo;Em outras palavras, a Prefeitura do Munic&iacute;pio de S&atilde;o Paulo quer saber o que cidad&atilde;os fazem nas redes sociais em tempo real, podendo usar isso contra os mesmos e analisar cada conte&uacute;do por sentimento, categorizando cada texto em positivo, neutro ou negativo&rdquo;.

ENTIDADES

Idec e Lapin s&atilde;o integrantes da Coaliz&atilde;o Direitos na Rede, rede de entidades que re&uacute;ne mais de 50 organiza&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atua&ccedil;&atilde;o: acesso, liberdade de express&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais e privacidade na Internet.

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Para quem est&aacute; pensando em Copa do Mundo com&nbsp;&nbsp;cerveja, churrasco e roupas despojadas, deve ficar em Salvador. Em um documento, publicado no &uacute;ltimo final de semana (20 e 21/8), a Fifa junto ao governo do Catar, lan&ccedil;aram as regras e normas para os turistas, que pretendem visitar o pais durante o mundial de futebol.&nbsp;

No material, s&atilde;o abordados diversas tem&aacute;ticas, desde coisas b&aacute;sicas, como vestu&aacute;rio, at&eacute; a forma de se portar, em caso de ser recebido na&nbsp;casa de &quot;catariano&quot;.

Sobre as vestimentas, as mulheres e homens tem condi&ccedil;&otilde;es bem diferentes. Os homens est&atilde;o proibidos, por exemplo, de andar mostrando os ombros e com &quot;cal&ccedil;&otilde;es folgados&quot;, al&eacute;m de terem de manter sempre cobertas suas pernas.&nbsp;

J&aacute; as mulheres, seguem diretrizes mais r&iacute;gidas, sobre a parte superior e inferior de seus corpos, fica proibida qualquer exposi&ccedil;&atilde;o considerada excessiva.

&quot;Camisas sem mangas, vestidos curtos, tops soltos, shorts curtos, tops curtos eminissaias s&atilde;o estritamente proibidas.&quot;, afirma o documento. Al&eacute;m das roupas, segundo as normas culturais do pais, os famosos &quot;santinhos&quot;, est&atilde;o proibidos.&nbsp;&Eacute;&nbsp;proibida a utiliza&ccedil;&atilde;o de imagens, ou joias, que remetam a outras religi&otilde;es.

TROCA DE OLHARES&nbsp;

No pais, &eacute; considerado agressivo e desagrad&aacute;vel, olhas fixamente para uma pessoa, independente de idade ou sexo.&nbsp;

CUMPRIMENTOS&nbsp;

No Brasil, conhecemos diversas formas de saudar um amigo, at&eacute; mesmo um desconhecido, um beijo na lateral do rosto, dois beijos, um em cada lado, ou at&eacute; mesmo um abra&ccedil;o.

Por&eacute;m, as coisas se tornam menos intimas no pais sede do mundial. Para a cultura local, o contato fica mais frio, sendo prefer&iacute;vel a sauda&ccedil;&atilde;o sem toques e no caso de pessoas do sexo oposto, o toque das m&atilde;os &eacute; ainda mais conden&aacute;vel.&nbsp;

Al&eacute;m da redu&ccedil;&atilde;o de toques, o pais ainda segue uma&nbsp;&quot;ordem de cumprimentos&quot; dentro das resid&ecirc;ncias. No caso de existirem pessoas mais velhas, essas devem ser saltadas primeiro, como forma de respeito.

Ao se aproximar de esposas, ou filhas, o aperto de mal pode ser visto como invasivo, e novamente deve ser evitado. Por&eacute;m, se tratando de crian&ccedil;as, um toque na parte de cima da cabe&ccedil;a, faz alus&atilde;o a ben&ccedil;&atilde;o e ao &quot;toque de deus&quot;.&nbsp;

FINAIS DE SEMANA&nbsp;&nbsp;

Diferente do Brasil, que temos o &quot;Domingou&quot;, a semana de trabalho no Catar segue outro padr&atilde;o de dias. O trabalho semanal, &eacute; de domingo a&nbsp;quinta-feira, com sexta-feira&nbsp;e s&aacute;bado como os feriados semanais. No &quot;Sextou&quot;, o Catariano procura dedicar suas horas a ora&ccedil;&atilde;o e adora&ccedil;&atilde;o ao Isl&atilde;.&nbsp;

Com rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s noites, n&atilde;o existe pared&atilde;o, nem bares. O anoitecer no pais &eacute; um momento de resguardo para a fam&iacute;lia. Portanto, n&atilde;o &eacute; aceit&aacute;vel marcar reuni&otilde;es durante o per&iacute;odo, ou convidar colegas de trabalho para algum encontro casual.&nbsp;

BEBIDAS ALCO&Oacute;LICAS&nbsp;

Com rela&ccedil;&atilde;o ao consumos de cervejas e destilados alco&oacute;licos, poucos s&atilde;o os lugares liberados para a venda e consumo desses produtos. O turista, ou nativo que tenha interesse em &quot;tomar uma&quot;, deve procurar bares, hot&eacute;is e resorts que s&atilde;o autorizados para isso. J&aacute; os moradores, os que detiverem uma licen&ccedil;a de autoriza&ccedil;&atilde;o, podem procurar as bebidas em lojas avulsas.&nbsp;

Na hora de consumir, procure realizar em locais fechados e longes de outra pessoas. Se beber, ou ficar b&ecirc;bado em p&uacute;blico, o turista corre o risco de sofrer repress&otilde;es de nativos do pais. Segundo o documento, o melhor &eacute; n&atilde;o arriscar, e manter seu consumo de forma velada.&nbsp; 
 
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/geral/viatura-da-pm-e-atingida-por-tiros-durante-ronda-em-bairro-de-salvador-policiamento-e-reforcado" target="_blank">Viatura da PM &eacute; atingida por tiros durante ronda em bairro de Salvador; policiamento &eacute; refor&ccedil;ado</a> 
 
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