As empresas de apostas, também conhecidas como bets, que ainda não pediram autorização ao Ministério da Fazenda vão ter atividades suspensas em todo o Brasil a partir de 1º de outubro, até conseguirem regularização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A partir do próximo mês e até o fim de dezembro, apenas as empresas que já estão funcionando e que solicitaram a autorização até segunda (16/9) poderão continuar operando. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
Nesse período, a Fazenda vai analisar os primeiros pedidos de autorização, e, a partir de 1º de janeiro de 2025, somente as bets que estiverem dentro das regras poderão operar no mercado regulado de apostas no Brasil. Para começar a funcionar, as empresas aprovadas terão de pagar uma taxa de R$ 30 milhões e, a partir de janeiro, seguir todas as regras para combater fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, entre outras exigências.
Na prática, o prazo de adequação vai até dezembro, mas apenas para as empresas que já pediram autorização. As que ainda não solicitaram serão consideradas ilegais a partir de outubro até regularizarem situação. Quem solicitou, mas ainda não começou a operar, só poderá começar em janeiro, caso consiga a liberação do Ministério da Fazenda.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena, o objetivo é proteger os apostadores e combater as bets que usam as apostas esportivas para cometer fraudes e lavagem de dinheiro.
"Manteremos o período de adequação até o fim de dezembro somente para quem já demonstrou que quer atuar conforme a lei, conforme as regras brasileiras. Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo. Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro", explica.
As empresas que já pediram autorização têm até 30 de setembro para informar as marcas que estão em operação e os sites que usam. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas deverão usar o domínio brasileiro "bet.br". As que não pediram autorização já não podem oferecer apostas, mas precisam manter sites disponíveis até 10 de outubro para que os apostadores possam fazer saques. Depois dessa data, os sites e aplicativos serão proibidos e retirados do ar.
A fiscalização será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em conjunto com outros órgãos, como o Ministério da Justiça, o Banco Central e a Agência Nacional de Telecomunicações.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que 32 empresas suspendam a venda de cigarros eletr&ocirc;nicos em todo o pa&iacute;s. As companhias t&ecirc;m at&eacute; 48 horas para cumprir a medida. Caso contr&aacute;rio, receber&atilde;o multas di&aacute;ria de R$ 5 mil.

Entre os estabelecimentos citados no despacho publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o na &uacute;ltima quinta-feira (1/9) est&atilde;o os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias.

No Brasil, a comercializa&ccedil;&atilde;o, importa&ccedil;&atilde;o e at&eacute; mesmo a divulga&ccedil;&atilde;o da propaganda de dispositivos eletr&ocirc;nicos usados para fumar s&atilde;o proibidas desde 2009, ano em que a Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa) publicou a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; &nbsp;46, vetando tamb&eacute;m a oferta de acess&oacute;rios e refis para os aparelhos.&nbsp;

Em nota divulgada hoje, a Senacon reconhece que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletr&ocirc;nicos aumentou, apesar de hoje haver informa&ccedil;&otilde;es conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar &agrave; sa&uacute;de. Embora os Procons estaduais e municipais realizem a&ccedil;&otilde;es regulares para apreender mercadorias e autuar os respons&aacute;veis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necess&aacute;rio &ldquo;tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a sa&uacute;de e a seguran&ccedil;a dos consumidores&rdquo;.

Para a Senacon, a situa&ccedil;&atilde;o &eacute; agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir os cigarros eletr&ocirc;nicos &ldquo;comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e p&aacute;ginas na internet&rdquo;.&nbsp;

Em nota, a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletr&ocirc;nicos de agir com &ldquo;m&aacute;-f&eacute; e falta de transpar&ecirc;ncia&rdquo;, tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal &eacute; uma rela&ccedil;&atilde;o de consumo regular.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/homem-brasileiro-e-detido-pela-policia-apos-tentar-assassinar-a-vice-presidente-da-argentina-cristina-kirchner" target="_blank">Homem brasileiro &eacute; detido pela pol&iacute;cia ap&oacute;s tentar assassinar a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner</a>

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A Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar (ANS) publicou, nesta quinta-feira (31/3), resolu&ccedil;&atilde;o que torna obrigat&oacute;ria a manuten&ccedil;&atilde;o de portais pelas operadoras de planos de sa&uacute;de privados. Os sites dever&atilde;o funcionar 24 horas por dia e sete dias por semana para atender a benefici&aacute;rios e prestadores de servi&ccedil;os.

Os portais dever&atilde;o ter uma &aacute;rea voltada aos clientes e outra para a rede credenciada de unidades e profissionais de sa&uacute;de.&nbsp;A &aacute;rea dos clientes dever&aacute; trazer a rela&ccedil;&atilde;o de produtos comercializados pela operadora e a rela&ccedil;&atilde;o da rede credenciada pelo plano de sa&uacute;de.

Publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, a resolu&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; prazos para as empresas come&ccedil;arem a oferecer seus portais. Planos m&eacute;dicos, com ou sem odontologia, ter&atilde;o os seguintes prazos: acima de 100 mil benefici&aacute;rios, tr&ecirc;s meses, entre 10 mil e 99.999 clientes, seis meses, e abaixo de 10 mil, 12 meses.

Para os planos exclusivamente odontol&oacute;gicos valem os seguintes prazos: acima de 20 mil benefici&aacute;rios, tr&ecirc;s meses, entre 5 mil e 19.999, seis meses, e abaixo de 5 mil, 12 meses.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/interditados-apos-tragedia-canions-do-lago-de-furnas-sao-reabertos-pela-prefeitura-de-capitolio">Interditados ap&oacute;s trag&eacute;dia, c&acirc;nions do Lago de Furnas s&atilde;o reabertos pela Prefeitura de Capit&oacute;lio</a>

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A Secretaria&nbsp;da Seguran&ccedil;a&nbsp;P&uacute;blica da Bahia&nbsp;(SSP-BA), por meio da Pol&iacute;cia&nbsp;&nbsp;Civil e com o apoio da Superintend&ecirc;ncia&nbsp;de Intelig&ecirc;ncia, iniciou as investiga&ccedil;&otilde;es&nbsp;sobre o ataque a 21 sites institucionais do Governo do Estado, ocorrido nesta quinta-feira (20/1). Os criminosos atuaram redirecionando a p&aacute;gina inicial (home) desses canais para outro site, com ataques ao Executivo baiano.&nbsp;

De acordo com a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), n&atilde;o houve altera&ccedil;&atilde;o da estrutura interna dos sites das secretarias, &oacute;rg&atilde;os e empresas estaduais, que permanecem preservados. Tamb&eacute;m n&atilde;o foi diagnosticado acesso, vazamento ou apagamento de dados p&uacute;blicos.

T&eacute;cnicos da Prodeb, onde ficam hospedados os sites institucionais do Governo do Estado, tamb&eacute;m atuam para identificar a origem do ataque e solucionar o problema com a maior brevidade poss&iacute;vel. Segundo o governo do estado, sites atacados foram temporariamente desativados e ser&atilde;o reativados ao longo do dia.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/geral/saude-antecipa-repasse-de-rusd-104-milhoes-a-cidades-da-bahia-afetadas-pelas-chuvas-pelo-menos-26-pessoas-morreram-no-estado">Sa&uacute;de antecipa repasse de R$ 104 milh&otilde;es a cidades da Bahia afetadas pelas chuvas; pelo menos 26 pessoas morreram no estado</a>

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A partir deste domingo (11/4), quem acompanha o Aratu On&nbsp;ver&aacute; diversas mudan&ccedil;as com mais conte&uacute;do de qualidade e utilidade ao seu p&uacute;blico. O site entra no ar com novidades na est&eacute;tica, design e&nbsp;principalmente&nbsp;no conte&uacute;do jornal&iacute;stico, com enfoque em novas editorias e na diversidade de colunas, que v&atilde;o ser publicadas diariamente. Ser&aacute; neste domingo tamb&eacute;m o lan&ccedil;amento do document&aacute;rio in&eacute;dito e exclusivo, &quot;BAVI &ndash; O sil&ecirc;ncio de um cl&aacute;ssico&quot;, sobre a partida realizada em Salvador, sem p&uacute;blico por conta da pandemia.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticias/sem-torcida-classico-ba-vi-da-copa-do-nordeste-2021-vai-virar-documentario-no-aratu-on-saiba-mais/" target="_blank">Sem torcida, cl&aacute;ssico Ba-Vi da Copa do Nordeste 2021 vai virar document&aacute;rio no Aratu On; saiba mais</a>

Cada cl&aacute;ssico BaxVi &eacute; uma hist&oacute;ria de mais um cap&iacute;tulo sendo escrito. O Brasil inteiro v&ecirc; os jogos dos rivais baianos. &quot;BAVI &ndash; o Sil&ecirc;ncio de um cl&aacute;ssico&quot; aborda a partida entre Bahia e Vit&oacute;ria no dia 13 de mar&ccedil;o pela Copa do Nordeste, em plena pandemia da Covid-19. Sem poder ir ao Est&aacute;dio Manoel Barrada, os torcedores assistiram pela TV Aratu, transmissora oficial da competi&ccedil;&atilde;o na Bahia desde 2018. &quot;Atrav&eacute;s de um outro olhar, o document&aacute;rio transmite o sentimento de vazio e aus&ecirc;ncia que ronda o cl&aacute;ssico, ao mesmo tempo que destaca como a vibra&ccedil;&atilde;o e o clima de festa se transportam para a frente da televis&atilde;o atrav&eacute;s da transmiss&atilde;o do jogo.&quot;, traduz Murilo Deolino, diretor e roteirista do v&iacute;deo feito pela Mantu Filmes e coproduzido pelo Aratu On. O v&iacute;deo vai estar dispon&iacute;vel no site e canal do Youtube a partir de 0h deste domingo.

Com depoimento dos torcedores e figuras ilustres conhecidas nos est&aacute;dios, como o Cangaceiro e Capit&atilde;o Am&eacute;rica, que assistiram a partida no est&uacute;dio do Boteco Rabo de Galo, do&nbsp;Aratu On, h&aacute; relatos de saudade, o que fazem para amenizar &ndash; vestidos como se fossem ao est&aacute;dio e enfeitando a casa com as cores do time &ndash; e agradecem a TV Aratu por transmitir de forma minuciosa o espet&aacute;culo, n&atilde;o deixando escapar nenhum lance. O document&aacute;rio tem depoimentos ainda do narrador esportivo Renan Peralva e do ex-jogador Emerson Ferreti. A dire&ccedil;&atilde;o e roteiro s&atilde;o de Murilo Deolino, produ&ccedil;&atilde;o de Robinho Produ&ccedil;&otilde;es, Danilo Umbelino como operador de drone e imagens de Uiran Paranhos, Ariel Ferreira, Rodrigo Melo e Filipe de Oliveira.

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Postada originalmente &agrave;s 17h26 do dia 8 de abril de 2021.

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