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A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro

Mãe da menina passou mal e precisou ser amparada por médicos durante sepultamento da criança, de 8 anos

Para participar, é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias

A estimativa é que mais de 6,5 mil indivíduos serão afetados pelo indulto. "Como eu disse antes, ninguém deveria estar preso apenas por usar ou portar maconha. Hoje, estou tomando medidas para acabar com nossa abordagem fracassada", disse Joe Biden

Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não pode ser alterado.