Nesta quarta-feira (20/4), o&nbsp;ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou&nbsp;pela condena&ccedil;&atilde;o do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de pris&atilde;o em regime fechado. Moraes tamb&eacute;m determinou a perda do mandato e suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos ap&oacute;s o fim dos recursos.&nbsp;

Ap&oacute;s o voto de Moraes, que &eacute; relator do caso, o julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros.&nbsp;

A Corte julga nesta quarta-feira a a&ccedil;&atilde;o penal aberta em abril do ano passado contra o parlamentar, que virou r&eacute;u e passou a responder ao processo criminal pela acusa&ccedil;&atilde;o de amea&ccedil;ar e proferir agress&otilde;es verbais aos ministros do STF, incitar animosidade entre as For&ccedil;as Armadas e o Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais.&nbsp;

No in&iacute;cio da sess&atilde;o, o advogado Paulo C&eacute;sar de Faria, representante de Silveira, pediu a absolvi&ccedil;&atilde;o do parlamentar e disse que o deputado fez &quot;cr&iacute;ticas &aacute;speras&quot; contra os ministros, conduta que, segundo ele, est&aacute; coberta pela imunidade parlamentar.&nbsp;

Faria tamb&eacute;m disse que n&atilde;o houve amea&ccedil;as reais contra os ministros, invas&atilde;o da Corte e qualquer ruptura institucional.&nbsp;

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou de forma un&acirc;nime nesta quarta-feira (28) a den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o tornou r&eacute;u. O parlamentar foi preso, em 16 de fevereiro ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o de v&iacute;deo em que Silveira defende medidas antidemocr&aacute;ticas e faz amea&ccedil;as aos integrantes da Corte.

Durante o julgamento, o advogado Jean Cleber Farias, representante do deputado, reconheceu excessos nas declara&ccedil;&otilde;es de Silveira, mas n&atilde;o concordou com utiliza&ccedil;&atilde;o da Lei de Seguran&ccedil;a Nacional para basear parte das acusa&ccedil;&otilde;es.

&ldquo;Temos o dever c&iacute;vico, o dever moral de pedir para que seja efetivamente delimitadas as condutas &agrave; luz do que est&aacute; vigente, do que &eacute; coeso e do &eacute; correto, n&atilde;o a partir de infer&ecirc;ncias, de ila&ccedil;&otilde;es e de desagrados pessoais. Se houve &nbsp;excessos por parte do deputado, que ele seja punido, mas dentro do que efetivamente ocorreu, n&atilde;o se lan&ccedil;ando m&atilde;o de uma lei odiosa&rdquo;, afirmou.

Os ministros tamb&eacute;m decidiram manter a pris&atilde;o domiciliar do deputado. Nesse ponto, s&oacute; o ministro Marco Aur&eacute;lio foi contra a continuidade das medidas restritivas impostas.

A PGR acusa o deputado de agredir verbalmente e proferir graves amea&ccedil;as contra ministros do STF; incitar animosidade entre as For&ccedil;as Armadas e a Corte; e estimular a tentativa de impedir, com emprego de viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a, o livre exerc&iacute;cio do Poder Judici&aacute;rio. A den&uacute;ncia foi apresentada dentro do andamento de um inqu&eacute;rito que investiga atos contra a democracia, e que est&aacute; em segredo de Justi&ccedil;a

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