Procuradores do Estado da Bahia realizaram, nesta ter&ccedil;a-feira (4), um ato p&uacute;blico em frente &agrave; <a href="https://aratuon.com.br/interior/em-meio-a-conflitos-de-terra-serin-e-ssp-vao-ao-extremo-sul-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais (SERIN)</a>, no Centro Administrativo da Bahia, para reivindicar a abertura de di&aacute;logo com o Governo sobre um anteprojeto de lei que prop&otilde;e a moderniza&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o e a reestrutura&ccedil;&atilde;o da carreira. A proposta est&aacute; em an&aacute;lise na Casa Civil, mas, de acordo com a categoria, n&atilde;o houve retorno efetivo das autoridades sobre seu conte&uacute;do.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6a0abfd3-786e-4327-8ed0-97383e78a24d.JPG?width=1024&amp;height=768" alt="Os Procuradores do Estado reivindicam reestrutura&ccedil;&atilde;o da carreira e moderniza&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o por meio de anteprojeto em tr&acirc;mite na Casa Civil. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A mobiliza&ccedil;&atilde;o foi aprovada em assembleia da Associa&ccedil;&atilde;o dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) no &uacute;ltimo dia 20 de maio. No encontro, a classe expressou preocupa&ccedil;&atilde;o com o que considera "falta de di&aacute;logo" objetivo por parte da SERIN e da Casa Civil.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/associacao-de-procuradores-do-mp-pede-investigacao-contra-chefe-da-ssp-ba-por-fala-sobre-maconha" target="_blank" rel="noopener">Durante o ato</a>, os procuradores vestiram azul, cor escolhida como s&iacute;mbolo de pacifica&ccedil;&atilde;o, e exibiram faixas e adesivos reivindicat&oacute;rios. Segundo o presidente da APEB, T&eacute;ssio Rauff, o grupo busca a instala&ccedil;&atilde;o de uma mesa de negocia&ccedil;&atilde;o para discutir, de forma transparente, os pontos centrais do anteprojeto. &ldquo;Buscamos a reabertura de um di&aacute;logo qualificado, pautado em premissas objetivas e que signifique comunica&ccedil;&atilde;o efetiva e transparente&rdquo;, afirmou.
<h3>Reivindica&ccedil;&otilde;es dos Servidores do Estado</h3>
Entre as reivindica&ccedil;&otilde;es dos Servidores previstos no texto, est&aacute; a cria&ccedil;&atilde;o de instrumentos de consensualidade que, segundo o vice-presidente da APEB, Alexandre Ara&uacute;jo, permitir&atilde;o acordos em a&ccedil;&otilde;es judiciais contra o Estado, beneficiando diretamente a popula&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Esses instrumentos s&oacute; ser&atilde;o poss&iacute;veis com a estrutura adequada, prevista no anteprojeto, que traz uma verdadeira moderniza&ccedil;&atilde;o da Procuradoria&rdquo;, declarou.
Durante a mobiliza&ccedil;&atilde;o, uma comitiva da APEB foi recebida pelos assessores da SERIN, Mary Claudia e Marivaldo Dias, e entregou um of&iacute;cio formalizando o pedido de agenda com o secret&aacute;rio da pasta, <a href="https://aratuon.com.br/politica/faltou-dialogo-diz-adolpho-loyola-sobre-invasoes-na-cms-e-al-ba" target="_blank" rel="noopener">Adolpho Loyola</a>. A Secretaria teria se comprometido a agendar uma reuni&atilde;o com a categoria ainda na pr&oacute;xima semana.
Para T&eacute;ssio Rauff, o ato j&aacute; representa um avan&ccedil;o: &ldquo;Esse ato j&aacute; nasceu vitorioso, pois &eacute; a for&ccedil;a do coletivo lutando pela moderniza&ccedil;&atilde;o de nossa atua&ccedil;&atilde;o e valoriza&ccedil;&atilde;o da carreira&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3f2c355d-6422-4f48-9511-19710c4da2fe.JPG?width=1024&amp;height=768" alt="Durante o ato, os procuradores vestiram azul, cor escolhida como s&iacute;mbolo de pacifica&ccedil;&atilde;o, e exibiram faixas e adesivos reivindicat&oacute;rios. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">

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O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou, na ter&ccedil;a-feira (3), o<a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-aprova-projeto-que-reajusta-salarios-de-servidores-federais" target="_blank" rel="noopener"> projeto de lei que concede reajuste salarial a servidores p&uacute;blicos federais</a> e reestrutura diversas carreiras do funcionalismo. A san&ccedil;&atilde;o foi publicada no&nbsp;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9ae8f563-e588-4207-a9fb-227bbb95389e.jpg?width=1920&amp;height=1280" alt="Presidente Lula | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom Ag Brasil">
</section>
<section>
De acordo com o governo federal, o impacto financeiro da medida ser&aacute; de:
<ul>
<li>R$ 17,9 bilh&otilde;es em 2025</li>
<li>R$ 26,7 bilh&otilde;es em 2026</li>
<li>R$ 29,1 bilh&otilde;es em 2027</li>
</ul>
</section>
<section>
<h3>Etapas do reajuste salarial dos servidores</h3>
O texto aprovado substitui uma medida provis&oacute;ria publicada em 2024, que tratava de aumentos salariais para categorias que haviam feito greves e negociado reajustes. O reajuste ser&aacute; aplicado em duas etapas:
<ul>
<li>A primeira etapa j&aacute; foi realizada.</li>
<li>A segunda ocorrer&aacute; em 1&ordm; de abril de 2026.</li>
</ul>
Segundo o Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o, o reajuste m&eacute;dio entre 2023 e 2026 ser&aacute; de 27%. Em 2023, foi aplicado um aumento linear de 9% para cargos comissionados, fun&ccedil;&otilde;es de confian&ccedil;a e gratifica&ccedil;&otilde;es. Em 2024, n&atilde;o houve reajuste.
</section>
<section>
<h3>Reestrutura&ccedil;&atilde;o de cargos e carreiras</h3>
A nova lei tamb&eacute;m altera a estrutura de cargos e cria duas novas carreiras de n&iacute;vel superior:
<ul>
<li>Carreira de Desenvolvimento Socioecon&ocirc;mico</li>
<li>Carreira de Desenvolvimento das Pol&iacute;ticas de Justi&ccedil;a e Defesa</li>
</ul>
Essas carreiras t&ecirc;m como objetivo a qualifica&ccedil;&atilde;o e a profissionaliza&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas estrat&eacute;gicas do Estado.
Al&eacute;m disso, haver&aacute; a convers&atilde;o de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, sem aumento de despesas. Entre os novos cargos est&atilde;o:
<ul>
<li>6 mil cargos de analista em educa&ccedil;&atilde;o</li>
<li>4 mil cargos de t&eacute;cnico em educa&ccedil;&atilde;o</li>
</ul>
</section>
<section>
<h3>Reajustes diferenciados por hierarquia</h3>
Para os cargos em comiss&atilde;o e fun&ccedil;&otilde;es de confian&ccedil;a, a lei estabelece reajustes proporcionais ao n&iacute;vel hier&aacute;rquico. Os percentuais variam entre 9% e 30%, conforme a categoria e a fun&ccedil;&atilde;o exercida.
</section>
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Na manh&atilde; desta quarta-feira (28), servidores do Judici&aacute;rio Federal &mdash; <a href="https://aratuon.com.br/topicos/judiciario" target="_blank" rel="noopener">incluindo a Justi&ccedil;a Federal, Eleitoral e do Trabalho</a> &mdash; paralisaram as atividades por tr&ecirc;s horas, entre 8h e 11h, em ades&atilde;o ao Dia Nacional de Lutas e Paralisa&ccedil;&otilde;es. Eles cobram reposi&ccedil;&atilde;o salarial, reestrutura&ccedil;&atilde;o da carreira e isonomia na destina&ccedil;&atilde;o dos recursos para a assist&ecirc;ncia em sa&uacute;de. O ato ocorreu em frente ao pr&eacute;dio do Juizado Especial Federal (JEF), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b075acb6-01f0-450d-bad2-878dd55a6a8e.jpeg?width=1600&amp;height=900" alt="greve do judici&aacute;rio">
&ldquo;Estamos h&aacute; um ano e cinco meses sem qualquer avan&ccedil;o no projeto de reestrutura&ccedil;&atilde;o da carreira, que segue em debate no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). Al&eacute;m disso, seguimos sem reajuste salarial, enquanto a magistratura continua abocanhando o or&ccedil;amento para manter seus privil&eacute;gios&rdquo;, critica Jailson Lage, servidor da Justi&ccedil;a Federal (TRF-1) e dirigente estadual da Central Sindical e Popular (CSP)-Conlutas.
Ele tamb&eacute;m apontou a disparidade no tratamento dado aos servidores e magistrados: &ldquo;Nos imp&otilde;em ajuste fiscal, tanto por parte do governo Lula quanto do CNJ, mas, para os ju&iacute;zes, os recursos seguem sendo liberados. A magistratura continua se autoconcedendo penduricalhos, enquanto nossos sal&aacute;rios s&atilde;o achatados. E ainda somos tratados com deboche pela c&uacute;pula do Judici&aacute;rio. N&atilde;o aceitaremos isso.&rdquo;
Durante a mobiliza&ccedil;&atilde;o, a categoria aprovou um indicativo de greve a partir do dia 3 de julho. At&eacute; l&aacute;, novas manifesta&ccedil;&otilde;es est&atilde;o previstas.
O protesto tamb&eacute;m foi marcado por manifesta&ccedil;&otilde;es de apoio &agrave; greve dos servidores do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA). &ldquo;Somos categorias irm&atilde;s e travamos a mesma luta: por reposi&ccedil;&atilde;o salarial, reestrutura&ccedil;&atilde;o da carreira e melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho. Nossa luta &eacute; conjunta. Por isso, manifestamos total apoio &agrave; greve dos colegas e repudiamos qualquer tentativa autorit&aacute;ria de corte de ponto dos grevistas&rdquo;, declarou L&uacute;cia Martins, servidora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e integrante do coletivo de base &lsquo;Opini&atilde;o Alternativa&rsquo;.

Dois servidores do<a href="https://aratuon.com.br/geral/antigo-predio-do-detran-e-palco-de-furtos-e-uso-de-drogas-pm-faz-operacao" target="_blank" rel="noopener"> Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia</a> (Detran-BA) foram exonerados ap&oacute;s serem apontados como suspeitos de integrar um esquema de fraudes envolvendo a adultera&ccedil;&atilde;o de provas e a emiss&atilde;o ilegal de documentos de habilita&ccedil;&atilde;o e circula&ccedil;&atilde;o veicular. As exonera&ccedil;&otilde;es foram publicadas no Di&aacute;rio Oficial do Estado desta quinta-feira (24).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a8fc294e-c7a1-4a0e-aec3-dd5d6c570a17.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="A investiga&ccedil;&atilde;o aponta fraudes em CNHs, vistorias e envolvimento de empres&aacute;rios no funcionamento da unidade de tr&acirc;nsito em Barreiras. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/Detran-BA">
Os exonerados s&atilde;o Valdeci Marques de Souza Filho, que ocupava o cargo de coordenador t&eacute;cnico da 10&ordf; Circunscri&ccedil;&atilde;o Regional de Tr&acirc;nsito (Ciretran), e David William Oliveira de Santana, coordenador de Habilita&ccedil;&atilde;o da mesma unidade,<a href="https://aratuon.com.br/interior/homem-e-preso-por-raptar-e-abusar-de-crianca-de-5-anos-em-barreiras" target="_blank" rel="noopener"> localizada em Barreiras, no oeste baiano</a>.
De acordo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA), os dois ex-servidores fazem parte de um grupo criminoso com atua&ccedil;&atilde;o estruturada dentro da 10&ordf; Ciretran. As investiga&ccedil;&otilde;es revelam ind&iacute;cios de crimes como corrup&ccedil;&atilde;o passiva majorada, falsidade ideol&oacute;gica, associa&ccedil;&atilde;o criminosa e continuidade delitiva. A exonera&ccedil;&atilde;o, de acordo com nota oficial do Detran-BA, visa garantir a lisura das investiga&ccedil;&otilde;es conduzidas pelo MP.
Mesmo fora dos cargos, Valdeci e David responder&atilde;o a processos administrativos internos, conduzidos pela Corregedoria do &oacute;rg&atilde;o. A dire&ccedil;&atilde;o do Detran-BA afirmou que medidas administrativas e criminais cab&iacute;veis ser&atilde;o adotadas, caso a participa&ccedil;&atilde;o dos ex-coordenadores nas irregularidades seja confirmada.
<h3>Opera&ccedil;&atilde;o &ldquo;Fraus Omnia&rdquo; mira fraudes no Detran de Barreiras </h3>
As exonera&ccedil;&otilde;es ocorreram paralelamente &agrave; <a href="https://aratuon.com.br/interior/grupo-e-investigado-por-fraudes-em-habilitacao-e-vistorias-em-barreiras" target="_blank" rel="noopener">deflagra&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Fraus Omnia</a>, coordenada pelo Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-BA e pela 1&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Barreiras, com apoio da Cipe Cerrado, unidade especializada da Pol&iacute;cia Militar da Bahia.
Na &uacute;ltima quarta-feira (23), foram cumpridos seis mandados de busca e apreens&atilde;o nos munic&iacute;pios de Barreiras e S&atilde;o Desid&eacute;rio. Durante a a&ccedil;&atilde;o, foram apreendidos R$ 282.950 em esp&eacute;cie, cheques no valor de R$ 14.220, al&eacute;m de um celular, um carimbo, dois extratos banc&aacute;rios e um caderno com anota&ccedil;&otilde;es diversas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c70227d2-3cbd-43f4-a412-7a3dd392ece4.jpeg?width=1024&amp;height=768" alt="Os servidores foram apontados como membros do esquema de fraudes no Detran, em Barreiras. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/MP-BA">
As investiga&ccedil;&otilde;es apontam que a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa atuava em diversas etapas do processo de habilita&ccedil;&atilde;o e vistoria veicular. O esquema envolvia desde a fraude em provas te&oacute;ricas e pr&aacute;ticas de autoescolas, at&eacute; a adultera&ccedil;&atilde;o de processos de vistoria para a emiss&atilde;o de documentos de forma ilegal. Segundo o MP, a estrutura criminosa contava com a suposta influ&ecirc;ncia de um empres&aacute;rio local que, embora n&atilde;o integrasse formalmente o Detran, exercia forte controle sobre as opera&ccedil;&otilde;es da unidade, criando um verdadeiro &ldquo;balc&atilde;o de neg&oacute;cios&rdquo; dentro da autarquia.
Apesar do esc&acirc;ndalo e das exonera&ccedil;&otilde;es, o Detran-BA informou que a unidade da 10&ordf; Ciretran continua funcionando normalmente e que todos os servi&ccedil;os ao p&uacute;blico seguem dispon&iacute;veis. O &oacute;rg&atilde;o refor&ccedil;ou seu compromisso com a transpar&ecirc;ncia e o combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o interna.

O <a href="https://aratuon.com.br/politica" target="_blank" rel="noopener">governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a> anunciou, nesta quinta-feira (20), que antecipar&aacute; os sal&aacute;rios de fevereiro de servidores p&uacute;blicos ativos. Os pagamentos ser&atilde;o feitos na pr&oacute;xima quinta-feira (27), primeiro dia de <a href="https://aratuon.com.br/secao/carnaval-2025" target="_blank" rel="noopener">Carnaval</a>.
O pagamento, de acordo com o Governo do Estado, ser&aacute; feito em cota &uacute;nica, com valor total estimado em mais de R$ 1,8 bilh&atilde;o, e beneficiar&aacute; especialmente os servidores ativos, que, segundo a programa&ccedil;&atilde;o anual, teriam os sal&aacute;rios liberados apenas no dia 28 de fevereiro. Para aposentados e pensionistas, n&atilde;o houve altera&ccedil;&atilde;o no calend&aacute;rio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ced3571c-7797-41a7-9c35-588a45b3fe87.jpeg?width=1600&amp;height=1066" alt="A tabela de pagamento do funcionalismo p&uacute;blico &eacute; divulgada no in&iacute;cio de cada ano. | Foto: Wuiga Rubini/GOVBA ">
A tabela de pagamento do funcionalismo p&uacute;blico &eacute; divulgada no in&iacute;cio de cada ano, com datas fixas para o pagamento dos sal&aacute;rios. Normalmente, os servidores ativos recebem os vencimentos no &uacute;ltimo dia de cada m&ecirc;s, exceto quando a data cai em um fim de semana, quando o valor &eacute; depositado na sexta-feira anterior.
J&aacute; os aposentados e pensionistas recebem seus benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios de forma antecipada, um dia antes do &uacute;ltimo dia de cada m&ecirc;s, desde o in&iacute;cio da pandemia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4b8c97ea-b6c2-41c8-ac28-fd374bcfa646.jpeg?width=1600&amp;height=900" alt="Os pagamentos ser&atilde;o feitos na pr&oacute;xima quinta-feira (27), primeiro dia de Carnaval. | Foto: Feij&atilde;o Almeida/GOVBA">

O governo do estado divulgou a tabela com as datas previstas para<a href="https://aratuon.com.br/interior/debora-regis-anuncia-pagamento-de-salarios-atrasados-para-profissionais-da-saude-de-lauro-de-freitas" target="_blank" rel="noopener"> pagamento do funcionalismo</a> p&uacute;blico estadual durante o ano de 2025. A tabela fixa as datas de desembolso dos vencimentos de janeiro a dezembro, incluindo o d&eacute;cimo terceiro sal&aacute;rio dos servidores.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7ff138fd-5c1b-41d9-a1fb-e4bd83d0990e.jpg?width=1024&amp;height=767" alt="Com o calend&aacute;rio, os servidores podem consultar os dias de pagamentos ao longo do ano.Foto: Marcello Casal Jr/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Segundo o Estado, a iniciativa visa possibilitar o planejamento financeiro, garantindo seguran&ccedil;a e previsibilidade para o or&ccedil;amento dom&eacute;stico dos mais de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas das administra&ccedil;&otilde;es direta e indireta.
De acordo com a <a href="https://aratuon.com.br/geral/pagamento-do-bolsa-familia-de-2025-comeca-em-janeiro-confira-calendario" target="_blank" rel="noopener">tabela de datas</a>, os servidores ativos receber&atilde;o seus vencimentos, geralmente, no &uacute;ltimo dia de cada m&ecirc;s. Caso este dia caia em um fim de semana, no entanto, o valor ser&aacute; depositado na sexta-feira imediatamente anterior.&nbsp;
Em paralelo, <a href="https://aratuon.com.br/economia/inss-divulga-calendario-de-pagamentos-para-beneficiarios-em-2025" target="_blank" rel="noopener">os aposentados e pensionistas</a> receber&atilde;o os benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios de forma antecipada, um dia antes do &uacute;ltimo dia de cada m&ecirc;s. A primeira parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio ser&aacute; quitada ao longo do ano, j&aacute; que a maior parte dos servidores estaduais opta por receber este adiantamento no m&ecirc;s de anivers&aacute;rio ou junto com as f&eacute;rias. J&aacute; a segunda parcela ser&aacute; paga no dia 19 de dezembro.&nbsp;
Confira a tabela de pagamento na &iacute;ntegra:
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/62d08ddd-3641-4f06-93c0-ebbcb7eabe2f.jpg?width=914&amp;height=297" alt="A tabela fixa as datas de desembolso dos vencimentos de janeiro a dezembro. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/GovBa">

O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) foi evacuado no início da noite desta segunda-feira (21/10) após um princípio de incêndio. Não houve registro de feridos.

O incidente ocorreu no anexo 2 da Corte, onde estão localizados os gabinetes dos ministros e os plenários das turmas do tribunal.

De acordo com informações dos servidores que estavam no local e conseguiram deixar o prédio, o princípio de incêndio começou no sistema de ar-condicionado.

Equipes de brigadistas particulares entraram em ação após o alarme de incêndio tocar e evitaram a propagação das chamas. Em seguida, o Corpo de Bombeiros chegou e auxiliou no trabalho.

Segundo o Corpo de Bombeiros, seis pessoas inalaram fumaça e foram atendidas. Agora, os bombeiros fazem o trabalho de retirada da fumaça com um ventilador.

A perícia irá verificar a situação do prédio nesta terça-feira (22/10) para informar se a liberação do acesso será possível.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-10-21/camara-emprestimo-adiamento-onibus/">Câmara adia votação de empréstimo de R$ 350 milhões para ônibus elétricos em Salvador</a>

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Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16/7) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.
No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.
PROPOSTAS
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.
SERVIÇOS
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela <a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" target="_blank" rel="noopener">plataforma Meu INSS</a>, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-07-16/novo-leilao-da-receita-federal-tem-iphones-vinhos-e-carros-veja-como-participar/" target="_blank" rel="noopener">Novo leilão da Receita Federal tem iPhones, vinhos e carros; veja como participar</a>
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Servidores federais da área de meio ambiente iniciaram nesta segunda-feira (24/6) uma greve que - até o dia 1º de julho - deve abranger 21 estados.
Os primeiros estados a paralisar as atividades são Paraíba, Pará, Acre e Rio Grande do Norte. Servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, também iniciam hoje o movimento paredista.
Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), o movimento será reforçado com a adesão de outros 17 estados, a partir de 1º de julho: GO, RS, RJ, BA, ES, SC, PR, SP, TO, MG, MA, PI, PE, CE, AL e RO. Complementam essa lista os demais servidores do Distrito Federal não lotados no MMA.
Integram o movimento funcionários públicos vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Serviço Florestal Brasileiro e ao MMA.
PROPOSTA RECHAÇADA
As negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já duram cerca de seis meses, sem avanços. Segundo a Ascema, a proposta apresentada pelo MGI foi “rechaçada em 100% das assembleias” de suas entidades locais, uma vez que não teria atendido a “nenhum dos principais pontos” reivindicados.
"Infelizmente, o aparente desinteresse do governo federal em realizar a justa e devida reestruturação da carreira de especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama, que oficializou o rompimento unilateral da mesa, prejudicará os resultados e trará todo o ônus para o próprio governo e prejuízos para os setores regulados”, disse à Agência Brasil o presidente da Ascema, Cleberson Zavaski.
Para ele, somente “ações essenciais e emergenciais e em números mínimos terão atividades realizadas". Enquanto isso, acrescenta, os servidores permanecerão “mobilizados e pressionando”.
REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA
“Nossa demanda não é por um percentual específico de reajuste, mas de uma verdadeira reestruturação de carreira que nos reposicione o mais próximo de outras carreiras com atribuições de nível de responsabilidade e complexidade semelhantes ao nosso”, acrescentou Zavaski.
Entre as principais reivindicações está a equiparação com a remuneração das carreiras de nível superior da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que, no passado, estava integrada ao Ibama. Após a separação, segundo a Ascema, há servidores da ANA com salário inicial maior que o salário de final da carreira de especialista em meio ambiente.
“Porém, diferentemente da reivindicação original, a nova contraproposta [apresentada pelo governo] prevê que a remuneração inicial seja menor que a da ANA, mas com valorização progressiva que permita que a remuneração alcance a da ANA a partir do 14º nível e até a supere nos últimos cinco níveis, considerando uma tabela com 20 padrões, conforme proposto pelo governo”.
A Ascema explica que os servidores aceitaram as propostas do MGI no que diz respeito à criação da tabela com 20 padrões, os percentuais oferecidos para as Gratificações de Qualificação e o adiamento da discussão sobre a Gratificação por Atividade de Risco.
Os servidores da área ambiental já estavam com atividades de fiscalização e licenciamento e outras operações de campo suspensas desde janeiro, mas a greve nacional deve estender a paralisação para todas as áreas, inclusive os serviços administrativos.
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A Prefeitura de Maetinga, a 580 km de Salvador, foi acionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após irregularidades serem constatadas no quadro de funcionários municipais, composto majoritariamente por funcionários temporários.
De acordo com o promotor Samory Pereira Santos, há funcionários temporários, inclusive, para o desempenho de atividades finalísticas de caráter permanente, e por servidores comissionados, o que representa uma irregularidade. Além disso, a prefeitura não realiza concurso público há 22 anos.
A ação pede ainda que a Justiça determine a anulação de todos os contratos temporários para funções de caráter permanente, em serviços considerados não essenciais, sendo proibida a contratação de novos temporários.
Segundo o MP, tentou-se alcançar uma solução consensual para a situação via procedimento administrativo. Como a Prefeitura de Maetinga não manifestou interesse, a intervenção foi necessária.
Agora, a administração municipal deve solicitar o retorno de servidores cedidos para outros entes públicos e órgãos não integrantes do poder executivo municipal, cujos cargos estejam ocupados por servidores temporários. Será necessário também que seja apresentado um levantamento contendo a relação dos ocupantes de cargos comissionados municipais, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo e descrição legal das atividades desempenhadas; como também a relação dos contratados temporários, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo, descrição legal das atividades desempenhadas, número e data de vigência dos contratos e indicação do processo seletivo simplificado no qual o contratado logrou aprovação.
O relatório deve conter ainda a relação dos servidores efetivos afastados, cedidos e em licença, cujos cargos sejam atualmente ocupados por servidores temporários por esse motivo, com indicação do cargo, local de lotação e período do afastamento; além da relação dos cargos vagos a serem ocupados por efetivos, incluindo no cálculo os cargos atualmente ocupados por servidores temporários e comissionados de forma indevida.
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