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O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou, na ter&ccedil;a-feira (3), o<a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-aprova-projeto-que-reajusta-salarios-de-servidores-federais" target="_blank" rel="noopener"> projeto de lei que concede reajuste salarial a servidores p&uacute;blicos federais</a> e reestrutura diversas carreiras do funcionalismo. A san&ccedil;&atilde;o foi publicada no&nbsp;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9ae8f563-e588-4207-a9fb-227bbb95389e.jpg?width=1920&amp;height=1280" alt="Presidente Lula | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom Ag Brasil">
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De acordo com o governo federal, o impacto financeiro da medida ser&aacute; de:
<ul>
<li>R$ 17,9 bilh&otilde;es em 2025</li>
<li>R$ 26,7 bilh&otilde;es em 2026</li>
<li>R$ 29,1 bilh&otilde;es em 2027</li>
</ul>
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<h3>Etapas do reajuste salarial dos servidores</h3>
O texto aprovado substitui uma medida provis&oacute;ria publicada em 2024, que tratava de aumentos salariais para categorias que haviam feito greves e negociado reajustes. O reajuste ser&aacute; aplicado em duas etapas:
<ul>
<li>A primeira etapa j&aacute; foi realizada.</li>
<li>A segunda ocorrer&aacute; em 1&ordm; de abril de 2026.</li>
</ul>
Segundo o Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o, o reajuste m&eacute;dio entre 2023 e 2026 ser&aacute; de 27%. Em 2023, foi aplicado um aumento linear de 9% para cargos comissionados, fun&ccedil;&otilde;es de confian&ccedil;a e gratifica&ccedil;&otilde;es. Em 2024, n&atilde;o houve reajuste.
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<h3>Reestrutura&ccedil;&atilde;o de cargos e carreiras</h3>
A nova lei tamb&eacute;m altera a estrutura de cargos e cria duas novas carreiras de n&iacute;vel superior:
<ul>
<li>Carreira de Desenvolvimento Socioecon&ocirc;mico</li>
<li>Carreira de Desenvolvimento das Pol&iacute;ticas de Justi&ccedil;a e Defesa</li>
</ul>
Essas carreiras t&ecirc;m como objetivo a qualifica&ccedil;&atilde;o e a profissionaliza&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas estrat&eacute;gicas do Estado.
Al&eacute;m disso, haver&aacute; a convers&atilde;o de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, sem aumento de despesas. Entre os novos cargos est&atilde;o:
<ul>
<li>6 mil cargos de analista em educa&ccedil;&atilde;o</li>
<li>4 mil cargos de t&eacute;cnico em educa&ccedil;&atilde;o</li>
</ul>
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<h3>Reajustes diferenciados por hierarquia</h3>
Para os cargos em comiss&atilde;o e fun&ccedil;&otilde;es de confian&ccedil;a, a lei estabelece reajustes proporcionais ao n&iacute;vel hier&aacute;rquico. Os percentuais variam entre 9% e 30%, conforme a categoria e a fun&ccedil;&atilde;o exercida.
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Um servidor público, identificado como Marcos Antônio Céu Andrade, de 49 anos, foi encontrado morto na tarde de sábado (26/10) na cidade de Santa Luzia, no sul da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, a vítima apresentava marcas de tiros e estava com as mãos e pés amarrados. Ele trabalhava como condutor na Prefeitura de Santa Luzia.
Em nota, a Prefeitura de Santa Luzia lamentou o ocorrido. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia e encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por necropsia. Até o momento, não há informações sobre velório e sepultamento.
A 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna) será responsável pela investigação da autoria e motivação do crime.


[caption id="attachment_394304" align="alignnone" width="920"]<a href="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/10/design-sem-nome-2024-10-27t160340.566.jpg"><img class="wp-image-394304 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/10/design-sem-nome-2024-10-27t160340.566.jpg" alt="" width="920" height="616" /></a> Imagem: Prefeitura de Santa Luzia/Redes Sociais[/caption]
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Um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) foi exonerado após ser flagrado utilizando um veículo da autarquia para ir a uma praia no bairro de Piatã, em Salvador.
Em nota, o Detran informou que a diretoria-geral do departamento "determinou apuração rigorosa acerca dos fatos", e já identificou os ocupantes da viatura que aparece no vídeo.
Ainda segundo a instituição, apenas um dos homens que está na gravação é servidor público, o que, de acordo com o Detran, "agrava a penalidade para o servidor em questão".
Além de ser exonerado, o funcionário responderá um Processo Administrativo Disciplinar por uso indevido de veículo público, que tem por finalidade "servir a população durante operações de fiscalização e diligências que envolvem a segurança no trânsito e preservação de vidas".
Nas imagens, é possível ver o momento em que o servidor estaciona o carro e, de sunga, anda até a praia. Veja a reportagem:
https://www.youtube.com/watch?v=tOYeUyqWxsQ

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que vai antecipar o salário dos servidores públicos para sexta-feira (27/10), um dia antes do Dia do Servidor Público Estadual (28 de outubro). Ao todo, 280 mil servidores serão contemplados, incluindo ativos, inativos e pensionistas.
O pagamento é originalmente programado para o último dia útil do mês. Ou seja, cairia na conta na próxima terça-feira (31). "É uma forma de reconhecer o empenho e dedicação de quem trabalha para o desenvolvimento da nossa Bahia", disse o governador, no X/Twitter.
A programação de pagamento dos salários retoma seu calendário original a partir de novembro.
https://twitter.com/Jeronimoba13/status/1716959798397153374?t=QSmzrNDeFgViCHFZAzy6WA&amp;s=19
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Nos dias 25 e 26 de setembro, o Fundo Municipal de Previdência do Servidor (Fumpres) promoverá o evento "Construindo a sua Aposentadoria" no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, das 8h às 16h. O foco deste encontro será o atendimento personalizado aos servidores municipais que planejam se aposentar nos próximos cinco anos.

O projeto surgiu da necessidade de fornecer alternativas aos servidores ativos da Prefeitura de Salvador que estão próximos da aposentadoria. A iniciativa visa oferecer informações sobre educação financeira, saúde, bem-estar e previdência por meio de palestras. Além disso, o evento proporcionará a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o processo de aposentadoria e incluirá momentos de relaxamento e autocuidado.

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Os usu&aacute;rios do WhatsApp poder&atilde;o usar servidores proxy para acessar o aplicativo em pa&iacute;ses onde ele est&aacute; bloqueado. Isso significa que&nbsp;pessoas de&nbsp;pa&iacute;ses como Ir&atilde; e S&iacute;ria, por exemplo, v&atilde;o conseguir contornar restri&ccedil;&otilde;es e censura sem precisar de uma rede virtual privada (VPN), porque um&nbsp;servidor proxy funciona como&nbsp;um intermedi&aacute;rio entre usu&aacute;rios do app e servi&ccedil;os da web, atuando como um filtro.&nbsp;

A novidade foi anunciada pelo pr&oacute;prio WhatsApp nessa&nbsp;quinta-feira (5/1) e a&nbsp;op&ccedil;&atilde;o j&aacute; est&aacute; dispon&iacute;vel para quem tem a vers&atilde;o mais atual do aplicativo. A ideia &eacute; que isso ajude as pessoas &quot;onde quer que haja necessidade de comunica&ccedil;&atilde;o segura e confi&aacute;vel&quot;.

Em setembro do ano passado, o WhatsApp&nbsp;informou que&nbsp;&quot;far&aacute; qualquer coisa&quot; dentro de sua capacidade t&eacute;cnica para manter o servi&ccedil;o acess&iacute;vel e n&atilde;o bloquear n&uacute;meros de telefone do Ir&atilde;. O pa&iacute;s restringiu o acesso ao app e ao Instagram, tamb&eacute;m da Meta, ap&oacute;s manifesta&ccedil;&otilde;es em resposta &agrave; morte de Mahsa Amini, de 22 anos, que foi presa pela pol&iacute;cia moral em Teer&atilde; por usar &quot;traje inadequado&quot;.

Com informa&ccedil;&otilde;es da Reuters

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O lutador Antonio Trocoli &quot;Malvado&quot; est&aacute; oferecendo R$ 25 mil para quem tiver v&iacute;deos do momento em que o pai dele, Antonio Trocoli Silveira, foi morto. O crime aconteceu na &uacute;ltima quarta-feira (15/12) e, embora a vers&atilde;o policial seja de que <a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/cidade/pai-de-lutador-servidor-do-tcm-e-morto-durante-abordagem-da-pm-em-salvador-ele-estava-com-arma-de-brinquedo" target="_blank">ele estava com uma arma de brinquedo amea&ccedil;ando moradores na Avenida Anita Garibaldi</a>, um v&iacute;deo mostra que <a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/cidade/video-desmente-versao-oficial-e-mostra-que-servidor-do-tcm-estava-com-as-maos-na-cabeca-antes-de-ser-morto-pela-pm" target="_blank">ele foi executado mesmo rendido e com as m&atilde;os na cabe&ccedil;a.</a>

&quot;Pago R$ 25 mil para quem tiver o v&iacute;deo exato da morte do meu pai. Garanto sigilo da fonte, dinheiro pago em esp&eacute;cie!&quot;, anunciou &quot;Malvado&quot; nas redes sociais. Tamb&eacute;m foi ele quem recebeu o v&iacute;deo anterior.

RELEMBRE

Agentes da 41&ordf; Companhia Independente (CIPM/Federa&ccedil;&atilde;o) disseram que foram acionados para averiguar uma den&uacute;ncia de um homem armado, a bordo de um ve&iacute;culo, modelo Ranger, que estaria agredindo pessoas. No local, Antonio foi visto fora do ve&iacute;culo e acabou abordado.&nbsp;

A corpora&ccedil;&atilde;o ressaltou que o ent&atilde;o suspeito gritou que estava armado, e que n&atilde;o iria colocar as m&atilde;os sobre a cabe&ccedil;a. Nesse momento, frisaram os militares, o alvo sacou uma arma de forma repentina. Os disparos de arma de fogo foram necess&aacute;rios, argumentou a PM.&nbsp;

Por&eacute;m, uma testemunha que n&atilde;o quis se identificar filmou parte da cena e relatou o que viu ao filho da v&iacute;tima.&quot;Surgiu uma viatura [com os far&oacute;is apagados], que parou. Quando seu pai saiu do carro, dois policiais estavam com a arma apontada para ele&quot;, come&ccedil;a.&nbsp;

As imagens mostram o servidor, com as m&atilde;os na cabe&ccedil;a, sendo atingido pelos disparos dos policiais. &quot;Seu pai em nenhum momento foi amea&ccedil;a para quem estava perto&quot;, complementou a testemunha.&nbsp;

<blockquote class="twitter-tweet">Vídeo mostra que PM executou servidor do TCM em Salvador. <a href="https://t.co/yfwW1i1gan">pic.twitter.com/yfwW1i1gan</a>&mdash; Aratu On (de 🏠) (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1471539394284818441?ref_src=twsrc%5Etfw">December 16, 2021</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

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A diretoria da Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa) divulgou nota nesta sexta-feira (17) rebatendo questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) acerca da decis&atilde;o de autorizar a vacina&ccedil;&atilde;o em crian&ccedil;as com o imunizante da Pfizer-BioNTech.&nbsp;&quot;Eu pedi extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para 5 a 11 anos. N&oacute;s queremos divulgar o nome dessas pessoas&quot;, disse o presidente.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/coronavirus/noticia/coronavirus/criancas-entre-5-e-11-anos-poderao-receber-vacinas-da-pfizer-autoriza-anvisa-tampa-do-frasco-tera-cor-diferente" target="_blank">Crian&ccedil;as entre 5 e 11 anos poder&atilde;o receber vacinas da Pfizer, autoriza Anvisa; tampa do frasco ter&aacute; cor diferente</a>

&quot;Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu ju&iacute;zo. [...]&nbsp;A responsabilidade &eacute; de cada um. Mas agora mexe com as crian&ccedil;as, ent&atilde;o quem &eacute; respons&aacute;vel por olhar as crian&ccedil;as &eacute; voc&ecirc;, pai. Eu tenho uma filha de 11 anos de idade e vou estudar com a minha esposa bastante isso aqui.&quot;, acrescentou.

Em nota, a diretoria da Anvisa afirmou que seu ambiente de trabalho &eacute; &ldquo;isento de press&otilde;es internas e avesso a press&otilde;es externas&rdquo;. A an&aacute;lise de vacinas, segue o texto, &eacute; baseada na ci&ecirc;ncia e oferece ao Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de op&ccedil;&otilde;es &ldquo;seguras, eficazes e de qualidade&rdquo;.

Em outubro, a possibilidade de incluir o p&uacute;blico infantil na campanha de vacina&ccedil;&atilde;o contra a covid-19 motivou amea&ccedil;as de morte a cinco diretores da Anvisa. Segundo o portal o Antagonista, eles receberam e-mails com intimida&ccedil;&otilde;es em caso de aprova&ccedil;&atilde;o da vacina para crian&ccedil;as.

Agora, a pasta acrescentou que assumiu o pedido como uma nova ame&ccedil;a. &ldquo;A Anvisa est&aacute; sempre pronta a atender demandas por informa&ccedil;&otilde;es, mas repudia e repele com veem&ecirc;ncia qualquer amea&ccedil;a, explicita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exerc&iacute;cio das atividades regulat&oacute;rias e o sustento de nossas vidas e fam&iacute;lias: o nosso trabalho, que &eacute; proteger a sa&uacute;de do cidad&atilde;o&rdquo;, sustenta.

A Associa&ccedil;&atilde;o dos Servidores da Anvisa (Univisa) tamb&eacute;m se mostrou preocupada com a vida de seus funcion&aacute;rios. &quot;A inten&ccedil;&atilde;o de se divulgar a identidade dos envolvidos na an&aacute;lise t&eacute;cnica n&atilde;o traz consigo qualquer interesse republicano. Antes, mostra-se como amea&ccedil;a de retalia&ccedil;&atilde;o que, n&atilde;o encontrando meios institucionais para faz&ecirc;-lo, vale-se da incita&ccedil;&atilde;o ao cidad&atilde;o, m&eacute;todo abertamente fascista e cujos resultados podem ser tr&aacute;gicos e violentos, colocando em risco a vida e a integridade f&iacute;sica de servidores da Ag&ecirc;ncia&rdquo;, classifica a entidade. &nbsp;

O coletivo ressaltou ainda que a avalia&ccedil;&atilde;o teve a participa&ccedil;&atilde;o de especialistas da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Sa&uacute;de Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). 
&nbsp;

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O servidor Lu&iacute;s Ricardo Fernandes Miranda, do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, pode ser inclu&iacute;do no programa de prote&ccedil;&atilde;o a testemunhas, conforme informa&ccedil;&otilde;es do jornal Folha de S. Paulo.&nbsp; A Pol&iacute;cia Federal entrou em contato o servidor para discutir o assunto nesta ter&ccedil;a (29/6).&nbsp;

Lu&iacute;s Ricardo &eacute; irm&atilde;o do deputado federal Lu&iacute;s Miranda (DEM-DEF). Os dois prestaram depoimento &agrave; CPI da Covid na semana passada.

O servidor denunciou a exist&ecirc;ncia de supostas irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin. Os dois irm&atilde;os teriam, inclusive, informado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a exist&ecirc;ncia de um poss&iacute;vel esquema para a compra do imunizante ainda em mar&ccedil;o deste ano.&nbsp;

&quot;Eles entraram em contato e j&aacute; foram busc&aacute;-lo. Meu irm&atilde;o j&aacute; est&aacute; a caminho da PF. E vai decidir se quer ou n&atilde;o entrar no programa, que pode at&eacute; incluir a mudan&ccedil;a do nome dele, pelo que sabemos&quot;, informou o deputado, ressaltando que a PF j&aacute; investiga o caso.&nbsp;

O parlamentar tamb&eacute;m afirmou que est&aacute; aconselhando o irm&atilde;o a aceitar a prote&ccedil;&atilde;o, segundo a Folha. &quot;Eu sei onde ele mexeu, e ele sabe muito mais. Ele falou na CPI apenas o que foi perguntado a ele. Mas tem uma s&eacute;rie de outra irregularidades e transa&ccedil;&otilde;es sobre as quais ele tem conhecimento e que ainda n&atilde;o foram reveladas. Para poder colaborar e deixar de forma transparente tudo o que ocorre no Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, &eacute; aconselh&aacute;vel que ele aceite entrar no programa&quot;, explicou.

J&aacute; o deputado, n&atilde;o pretende entrar no programa. &quot;N&atilde;o posso me amedrontar. A verdade est&aacute; ao nosso lado&quot;, ressaltou.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/coronavirus/ministerio-da-saude-cancela-compra-da-covaxin-supostas-irregularidades-no-contrato-sao-discutidas-na-cpi" target="_blank">Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de cancela compra da Covaxin; supostas irregularidades no contrato s&atilde;o discutidas na CPI</a>

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Ap&oacute;s dois dias de debates, a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da C&acirc;mara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de Emendas &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. No debate, ocorrido nesta ter&ccedil;a-feira (25/5), a medida recebeu 39 votos favor&aacute;veis e 26 contr&aacute;rios &agrave; admissibilidade do texto.

O projeto tem sido alvo de pol&ecirc;micas por tratar, por exemplo, da estabilidade do servidor p&uacute;blico. Entre outros pontos, o texto estabelece cinco novos tipos de v&iacute;nculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t&iacute;picas de estado&nbsp;ter&atilde;o a garantia de estabilidade no cargo ap&oacute;s um per&iacute;odo de experi&ecirc;ncia. Uma lei complementar ainda ir&aacute; definir quais ser&atilde;o essas carreiras e seus crit&eacute;rios.

O texto aprovado na CCJ mant&eacute;m a previs&atilde;o de realiza&ccedil;&atilde;o de concursos para cargos permanentes, outro ponto que foi alvo de diversos debates. Por&eacute;m, haver&aacute; uma segunda etapa de &ldquo;v&iacute;nculo de experi&ecirc;ncia&quot; de, no m&iacute;nimo, dois anos, e que a investidura acontecer&aacute; para os mais bem avaliados ao final do per&iacute;odo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p&uacute;blico.

Al&eacute;m disso, tamb&eacute;m vai permitir ingresso por sele&ccedil;&atilde;o simplificada para alguns v&iacute;nculos. Inclusive com a previs&atilde;o de v&iacute;nculo por prazo determinado. A PEC tamb&eacute;m prev&ecirc; a substitui&ccedil;&atilde;o das &ldquo;fun&ccedil;&otilde;es de confian&ccedil;a&rdquo;, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos &ldquo;cargos de lideran&ccedil;a e assessoramento&rdquo;.

O texto tamb&eacute;m restringe a participa&ccedil;&atilde;o do Estado na atividade econ&ocirc;mica. Pela proposta, o estado s&oacute; poder&aacute; atuar diretamente em atividades econ&ocirc;micas que est&atilde;o previstas na Constitui&ccedil;&atilde;o. A PEC pro&iacute;be o aumento de remunera&ccedil;&atilde;o ou de parcelas indenizat&oacute;rias com efeitos retroativos; da proibi&ccedil;&atilde;o de f&eacute;rias em per&iacute;odo superior a 30 dias pelo per&iacute;odo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls&oacute;ria como modalidade de puni&ccedil;&atilde;o.

Pelo Regimento Interno da C&acirc;mara, cabe &agrave; CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n&atilde;o emitindo parecer sobre o m&eacute;rito. Com a aprova&ccedil;&atilde;o, a reforma ser&aacute; analisada agora por uma comiss&atilde;o especial e depois, em dois turnos, pelo plen&aacute;rio da Casa.

ALTERA&Ccedil;&Otilde;ES

Na segunda-feira (24), o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) retirou do texto os novos princ&iacute;pios da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar&ecirc;ncia, inova&ccedil;&atilde;o, responsabilidade, unidade, coordena&ccedil;&atilde;o, boa governan&ccedil;a p&uacute;blica e subsidiariedade.

No parece anterior, o deputado j&aacute; havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep&uacute;blica extinguir, transformar e fundir entidades da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica aut&aacute;rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza&ccedil;&atilde;o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t&iacute;picos de Estado.

&ldquo;A possibilidade de extin&ccedil;&atilde;o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera&ccedil;&atilde;o no sistema de pesos e contrapesos, &iacute;nsito ao modelo de separa&ccedil;&atilde;o de poderes e ao controle da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica pelo Poder Legislativo&rdquo;, justificou o deputado.

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p&uacute;blicos sem a necessidade de exist&ecirc;ncia de lei.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/bolsonaro-veta-nota-do-exercito-sobre-pazuello-ex-ministro-foi-repreendido-por-participar-de-atos-politicos" target="_blank">Bolsonaro veta nota do Ex&eacute;rcito sobre Pazuello; ex-ministro foi repreendido por participar de atos pol&iacute;ticos</a>

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