O Senado aprovou, nesta quinta-feira&nbsp;(30/6), em dois turnos, a proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) 1, que traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combust&iacute;veis e aumentar o valor de benef&iacute;cios sociais. Ap&oacute;s v&aacute;rios arranjos e negocia&ccedil;&otilde;es, uma PEC com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela redu&ccedil;&atilde;o do ICMS sobre o diesel se transformou em uma proposta para ampliar o valor do Aux&iacute;lio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Fam&iacute;lia, dentre outras medidas.

Da PEC 16, que acabou apensada &agrave; PEC 1, o &uacute;nico ponto que restou foi a compensa&ccedil;&atilde;o aos estados que reduzirem a al&iacute;quota de ICMS sobre o etanol. A PEC aprovada hoje tamb&eacute;m traz o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses. Outra proposta &eacute; a inclus&atilde;o de mais 1,6 milh&atilde;o de fam&iacute;lias no Aux&iacute;lio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Fam&iacute;lia. Al&eacute;m de aumentar significativamente o n&uacute;mero de benefici&aacute;rios do programa social, h&aacute; previs&atilde;o de um incremento de R$ 200 no valor do programa at&eacute; dezembro deste ano. Agora, a PEC segue para an&aacute;lise da C&acirc;mara.

A aprova&ccedil;&atilde;o da PEC contou com votos de alguns senadores que se manifestaram contra trechos da proposta, discordaram de parte do texto, mas votaram favoravelmente. A justificativa foi de que os mais carentes precisam de ajuda neste momento de crise no qual vive o pa&iacute;s.

Para ajudar na aprova&ccedil;&atilde;o da PEC, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou um dispositivo do texto que daria uma esp&eacute;cie de &ldquo;cheque em branco&rdquo; para o governo gastar com aux&iacute;lios sem ficar sujeito &agrave; aplica&ccedil;&atilde;o de &ldquo;qualquer veda&ccedil;&atilde;o ou restri&ccedil;&atilde;o prevista em norma de qualquer natureza&rdquo;. Bezerra afirmou que o texto n&atilde;o extrapola os limites legais, mas atua de forma emergencial.

&ldquo;O texto recolheu as principais preocupa&ccedil;&otilde;es, de modo que pud&eacute;ssemos respeitar o mandamento jur&iacute;dico do pa&iacute;s, mas podendo agir de forma emergencial, como exige a situa&ccedil;&atilde;o que estamos enfrentando&rdquo;.

ESTADO DE EMERG&Ecirc;NCIA 
A oposi&ccedil;&atilde;o questionou muito a possibilidade prevista na PEC de o governo decretar Estado de Emerg&ecirc;ncia. Esse dispositivo foi inserido na proposta para o governo n&atilde;o correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benef&iacute;cios assistenciais a menos de tr&ecirc;s meses das elei&ccedil;&otilde;es. A cria&ccedil;&atilde;o desse tipo de benef&iacute;cio &eacute; proibida em ano de elei&ccedil;&otilde;es. A &uacute;nica exce&ccedil;&atilde;o &eacute; justamente durante a vig&ecirc;ncia de Estado de Emerg&ecirc;ncia.

Segundo Bezerra, no entanto, as medidas autorizadas por um eventual decreto de Estado de Emerg&ecirc;ncia ser&atilde;o somente aquelas previstas na PEC, sem a possibilidade de novos programas usarem a PEC para ampliar os gastos. &ldquo;N&atilde;o resta d&uacute;vidas, pois, de que n&atilde;o haver&aacute; brecha ou espa&ccedil;o para novas medidas ou amplia&ccedil;&atilde;o de gastos dessas mesmas medidas&rdquo;, disse Bezerra.

TAXISTAS 
Horas antes da vota&ccedil;&atilde;o, o relator incluiu um trecho que garante tamb&eacute;m benef&iacute;cios para os taxistas, outra categoria, assim como os caminhoneiros, afetada diretamente pela alta dos combust&iacute;veis. O aux&iacute;lio vai custar mais R$ 2 bilh&otilde;es aos cofres p&uacute;blicos. Os motoristas de aplicativos e mototaxistas n&atilde;o est&atilde;o inclu&iacute;dos na medida.

Tamb&eacute;m foi inclu&iacute;do um suplemento or&ccedil;ament&aacute;rio de R$ 500 milh&otilde;es ao programa Alimenta Brasil, regulamentado em dezembro do ano passado. Trata-se de um programa de aquisi&ccedil;&atilde;o de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos ind&iacute;genas e demais popula&ccedil;&otilde;es tradicionais.

Bezerra tamb&eacute;m incluiu um trecho que pro&iacute;be o governo de fazer publicidade sobre pagamento desses benef&iacute;cios. A medida agradou a oposi&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que dificulta uma tentativa de capitalizar politicamente com esses benef&iacute;cios a tr&ecirc;s meses das elei&ccedil;&otilde;es.

AUX&Iacute;LIO BRASIL 
A PEC prev&ecirc; a inclus&atilde;o de mais 1,6 milh&atilde;o de fam&iacute;lias que aguardam cadastro no Aux&iacute;lio Brasil, zerando, assim, a fila de espera do programa. Al&eacute;m de aumentar o n&uacute;mero de benefici&aacute;rios do programa social, h&aacute; previs&atilde;o de um incremento de R$ 200 no valor do programa at&eacute; dezembro deste ano.

Com o aumento, o custo adicional ser&aacute; de cerca de R$ 26 bilh&otilde;es. A justificativa para o adicional no aux&iacute;lio, segundo Bezerra, &eacute; a exacerba&ccedil;&atilde;o do quadro inflacion&aacute;rio brasileiro e a infla&ccedil;&atilde;o de dois d&iacute;gitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.

TRANSPORTE DE IDOSOS 
Em rela&ccedil;&atilde;o ao transporte p&uacute;blico de passageiros, o texto que ser&aacute; apresentado trar&aacute; compensa&ccedil;&atilde;o &agrave;s empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Regi&atilde;o Integrada de Desenvolvimento (Ride).

O Distrito Federal, com seu entorno, tem a maior do pa&iacute;s. Para a medida, o custo ser&aacute; de R$ 2,5 bilh&otilde;es. A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; aliviar o sistema tamb&eacute;m prejudicado pela eleva&ccedil;&atilde;o do pre&ccedil;o do diesel.

ETANOL 
O texto prev&ecirc; ainda a modifica&ccedil;&atilde;o na forma de ressarcimento aos estados na redu&ccedil;&atilde;o da tributa&ccedil;&atilde;o do etanol hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equil&iacute;brio aos pre&ccedil;os finais da gasolina e do &aacute;lcool, influenciados pelo teto de 17% de arrecada&ccedil;&atilde;o de ICMS, o governo precisar&aacute; repassar o valor de R$ 3,8 bilh&otilde;es aos estados. Esse dinheiro ser&aacute; aplicado em cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios.

O crit&eacute;rio de distribui&ccedil;&atilde;o desse valor &eacute; o n&iacute;vel de consumo do etanol em cada unidade federativa. S&atilde;o Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos, segundo o parlamentar. Antes de sair do papel, no entanto, caber&aacute; aos governadores definirem legisla&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica para distribui&ccedil;&atilde;o desses cr&eacute;ditos.

Com exce&ccedil;&atilde;o da inclus&atilde;o de novas fam&iacute;lias no Aux&iacute;lio Brasil, todas as demais medidas ter&atilde;o validade apenas at&eacute; 31 de dezembro deste ano, inclusive o incremento de R$ 200 no programa que substituiu o Bolsa Fam&iacute;lia.

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