A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática.
"As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão 'non standalone', dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.
A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram.
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quer os Procons estaduais e municipais de todo o país monitorando os postos de combustíveis, para verificar se a redução dos preços médios da venda de gasolina e diesel para as distribuidoras foi repassado aos consumidores.
Com esse propósito, o órgão emitiu, na noite desta terça-feira (16), um ofício aos Procons, solicitando a eles que façam esse monitoramento de preços nas diversas regiões do país.
Em nota divulgada pela Senacon, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o monitoramento é fundamental para assegurar que essa redução dos preços realmente chegue aos consumidores.
“Nós queremos monitorar se essa redução chegou ao bolso das consumidoras e dos consumidores. Neste sentido eu solicitei aos Procons de todo o Brasil que exerçam a devida fiscalização”, justificou ao citar notícias veiculadas na imprensa sobre estabelecimentos que teriam aumentado de forma suspeita preços antes de a Petrobras anunciar a queda.
Segundo Damous, esses estabelecimentos serão devidamente fiscalizados. “Não aceitaremos que postos se valham de fraude para aumentar os preços hoje e dizerem que reduziram amanhã. Esses postos estarão sob a nossa fiscalização e sanções serão aplicadas em caso de fraude”, afirmou, ao garantir que a Secretaria acompanhará “de perto” a situação e que, se necessário, adotará “medidas adicionais para proteger os direitos dos consumidores e garantir a concorrência justa no mercado de combustíveis”.
No ofício, a Senacon instrui os Procons a fazerem um levantamento detalhado dos preços dos combustíveis em postos de diversas regiões. A ideia é identificar não apenas aumentos abusivos, mas eventuais “práticas irregulares que prejudiquem os consumidores”.
Petrobras
Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.
No dia seguinte, essa terça-feira (16), a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina é de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.
Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade – entre elas, produção, importação e exportação de produtos.
As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação "ótima" da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino, e rentabilidade de maneira sustentável.
Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.
*Agência Brasil
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A empresa Nestl&eacute; ter&aacute; que prestar esclarecimentos a respeito de informa&ccedil;&otilde;es sobre suposta propaganda enganosa em alguns de seus produtos. A notifica&ccedil;&atilde;o foi feita na ter&ccedil;a-feira (7/6), pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ap&oacute;s den&uacute;ncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) a respeito de informa&ccedil;&otilde;es nos r&oacute;tulos e na lista de ingredientes utilizados em produtos da marca Nesfit, que n&atilde;o trazem como ingrediente o mel citado nas embalagens.

Na den&uacute;ncia, o Idec apontou que os biscoitos da linha Nesfit: Aveia e Mel; Nesfit Leite e Mel; Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel; e Nesfit Matinal Mel com Am&ecirc;ndoas, apesar de trazerem a palavra mel no nome, incluindo o alimento com destaque na embalagem, n&atilde;o trazem o ingrediente na lista de sua composi&ccedil;&atilde;o.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/geral/apos-polemica-do-mc-picanha-e-whooper-de-costela-e-a-vez-do-suco-dell-vale-entrar-na-mira-do-procon" target="_blank">Ap&oacute;s pol&ecirc;mica do Mc Picanha e Whooper de costela, &eacute; a vez do suco Dell Vale entrar na mira do Procon</a>

Na avalia&ccedil;&atilde;o do instituto, a disparidade de informa&ccedil;&otilde;es entre a publicidade e a lista de ingredientes viola os direitos dos consumidores e configura publicidade enganosa, j&aacute; que pode induzir o consumidor a erro em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s caracter&iacute;sticas de um produto. No caso em quest&atilde;o, o Idec argumentou que os produtos trazem na embalagem imagens de favo de mel e outros elementos e signos diretamente relacionados ao ingrediente.

&ldquo;Al&eacute;m da aus&ecirc;ncia de mel e dos elementos da embalagem, que vendem a ideia de um produto mais natural e saud&aacute;vel, tamb&eacute;m foram identificados aditivos alimentares do tipo aromatizante nos produtos e uma alta concentra&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&uacute;cares presentes em sua composi&ccedil;&atilde;o&rdquo;, apontou o Idec.

Com a notifica&ccedil;&atilde;o, a Nestl&eacute; ter&aacute; 10 dias &uacute;teis para explicar as informa&ccedil;&otilde;es nos r&oacute;tulos desses produtos. Caso a empresa n&atilde;o responda dentro do prazo, a partir do recebimento da notifica&ccedil;&atilde;o, poder&aacute; ser instaurado processo administrativo contra a empresa

A Senacon, que &eacute; ligada ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, disse ainda que pediu &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa) um parecer sobre informa&ccedil;&otilde;es divergentes entre os r&oacute;tulos e os ingredientes.

&ldquo;Dessa forma, a Nestl&eacute; Brasil ter&aacute; que comprovar, ainda, o uso das imagens utilizadas em rela&ccedil;&atilde;o aos ingredientes dos produtos. O objetivo &eacute; oferecer as informa&ccedil;&otilde;es adequadas aos consumidores, em especial sobre a quantidade de a&ccedil;&uacute;cares adicionados e a&ccedil;&uacute;cares totais, conforme a regulamenta&ccedil;&atilde;o de rotulagem nutricional de alimentos embalados determinada pela Anvisa&rdquo;, informou a Senacon.

A Nestl&eacute; ainda n&atilde;o havia se pronunciado at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria.

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