O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei que proíbe a cobrança de taxa de segunda chamada, em instituições de ensino particulares, para alunos que justifiquem a ausência por motivos de saúde, “caso fortuito ou força maior”.

Segundo a lei, assinada pelo governador, e publicada nesta quarta-feira (6/9) no Diário Oficial do Estado, para não haver cobrança, deve haver apresentação de atestado médico e justificativa para a falta.

O texto é oriundo de um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e proposto pelo deputado estadual Tiago Correia (PSDB).

“As instituições de ensino não poderão impedir o aluno de realizar provas, testes, exames ou outras formas de avaliação, por falta de pagamento prévio, seja específico para esta despesa, seja relativo às mensalidades em geral”, diz trecho da lei instituída por Jerônimo.

Caso as escolas ou faculdades descumpram a lei, terão que ressarcir o estudante em dobro e com correções monetárias.

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O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) divulgou nesta ter&ccedil;a-feira (3/8) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre letivo de 2021. Os candidatos aprovados ter&atilde;o at&eacute; a proxima quarta-feira (11/8) para comprovar as informa&ccedil;&otilde;es alegadas durante a inscri&ccedil;&atilde;o.

Interessados podem <a href="http://prouniportal.mec.gov.br/" target="_blank">consultar&nbsp;a lista completa de selecionados acessando o portal do programa</a>, que oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em institui&ccedil;&otilde;es particulares de educa&ccedil;&atilde;o superior.&nbsp;

O MEC resalta que aqueles que n&atilde;o foram convocados ainda podem se inscrever nos dias 17 e 18 deste m&ecirc;s para uma lista de espera, que ser&aacute; divulgada no dia 20. Neste semetre est&atilde;o sendo ofertadas cerca de 69.500 bolsas de estudo integrais e &nbsp;quase 65 mil &nbsp;bolsas parciais, de 50%, totalizando mais de 134 mil oportunidades.

Para concorrer &agrave;s bolsa integrais, o estudante precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de at&eacute; um sal&aacute;rio m&iacute;nimo e meio. Em rela&ccedil;&atilde;o as bolsas parciais, a renda do candidato deve ser de at&eacute; tr&ecirc;s sal&aacute;rios m&iacute;nimos.&nbsp;

Em qualquer uma das modalidades o estudante deve ser brasileiro; n&atilde;o possuir diploma de curso superior; ter prestado o &uacute;ltimo exame do Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem) alcan&ccedil;ando nota m&eacute;dia superior a 450 pontos e n&atilde;o ter zerado a reda&ccedil;&atilde;o.

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