A partir desta terça-feira (3/10) os contribuintes de Salvador passarão a receber o boleto para pagamento da cota única ou primeira parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo de 2023. No total, foram enviadas 99.626 notificações pela Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

A secretaria ressalta que a cota única ou primeira parcela dos tributos vence no dia 31 de outubro. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, as outras duas prestações devem ser quitadas nos dias 30 novembro e 28 de dezembro.

O contribuinte que não receber o boleto em sua residência tem a opção de fazer a emissão através do <a href="http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/DAM" target="_blank" rel="noopener">site da Sefaz Salvador</a>. Já o pagamento pode ser realizado pela ferramenta Pague Fácil, disponível no site da própria secretaria, terminal de autoatendimento, aplicativo de celular, internet banking, agências bancárias credenciadas e casas lotéricas.

Instituído pela Sefaz em junho deste ano, o pagamento via Pix também é uma opção para o contribuinte que deseja quitar seus débitos de maneira célere. Para utilizar a ferramenta, basta gerar o boleto bancário no <a href="http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">site da secretaria</a> e apontar a câmera para o QR Code impresso no documento.

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A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), realizará a baixa automática da inscrição e das dívidas da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo. Cerca de 70.124 CNPJs considerados inativos serão contemplados.
Desta vez, serão beneficiados os profissionais autônomos que não realizaram recolhimento de tributos, não emitiram notas fiscais, nem promoveram atualização cadastral por mais de dois anos. Desde maio de 2022, quase 80 mil empresas já foram contempladas com a medida, que se baseia nas regras do artigo 234, da Lei nº 7.186 de 2006.
A lista completa com os nomes dos 70 mil prestadores de serviço foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e disponibilizada <a href="https://sefaz.salvador.ba.gov.br/autonomosbaixados" target="_blank" rel="noopener">no site da Sefaz</a>. A inscrição e as dívidas serão baixadas nas próximas semanas, após nova publicação no DOM.
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