O ato de n&atilde;o emitir documento fiscal ao realizar uma venda de mercadorias e utilizar maquininhas de cart&atilde;o, com CNPJ de outra empresa, s&atilde;o pr&aacute;ticas que podem esconder o faturamento real das empresas. Na Bahia, a <a href="https://aratuon.com.br/cidade/operacao-ponto-de-venda-fiscaliza-maquinas-de-cartao-de-3-2-mil-empresas" target="_blank" rel="noopener">opera&ccedil;&atilde;o Ponto de Venda</a> j&aacute; verificou, desde outubro de 2024, um total de 5.414 empresas.&nbsp;
Foram apreendidas 176 m&aacute;quinas de cart&atilde;o, conhecidas tamb&eacute;m pela sigla POS (do ingl&ecirc;s point of sale), que n&atilde;o correspondiam ao CNPJ da empresa. Para cada equipamento irregular, a multa &eacute; de R$ 13,8 mil. Al&eacute;m disso, foram detectados 383 estabelecimentos comerciais que n&atilde;o estavam funcionando no endere&ccedil;o indicado no cadastro da <a href="https://aratuon.com.br/geral/sefaz-apresenta-programa-de-regularizacao-fiscal-que-oferece-desconto-de-ate-95" target="_blank" rel="noopener">Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)</a>.
<h2>Alerta sobre fraude fiscal</h2>
&ldquo;O fisco baiano pode tamb&eacute;m enviar not&iacute;cias-crimes sobre este tipo de irregularidade ao <a href="https://aratuon.com.br/politica/pedro-maia-garante-fiscalizacao-da-lei-antibaixaria-no-carnaval-2025" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPBA)</a>, tendo em vista que o uso de POS com CNPJ de outra empresa ou um CPF de pessoa f&iacute;sica configura crime contra a ordem tribut&aacute;ria, conforme a legisla&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explica o diretor de Planejamento da Fiscaliza&ccedil;&atilde;o da Sefaz-Ba, C&eacute;sar Furquim.
De acordo com o gerente de Mercadorias em Tr&acirc;nsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, o objetivo principal da opera&ccedil;&atilde;o &eacute; combater a pr&aacute;tica de sonega&ccedil;&atilde;o fiscal. &ldquo;Al&eacute;m de n&atilde;o ocorrer a emiss&atilde;o do documento fiscal no ato de venda de mercadorias, o uso de um POS com <a href="https://aratuon.com.br/topicos/cnpj" target="_blank" rel="noopener">CNPJ</a> de outra empresa ou de pessoa f&iacute;sica indica omiss&atilde;o do faturamento real&rdquo;, refor&ccedil;a.
<h2>Fiscaliza&ccedil;&atilde;o on-line</h2>
Os ind&iacute;cios de inconsist&ecirc;ncias entre o faturamento real das empresas e o valor declarado por estas ao fisco s&atilde;o alvos dos cruzamentos de dados fiscais digitais realizados pela Secretaria da Fazenda do Estado por meio de sistemas como a Malha Fiscal Censit&aacute;ria e o Centro de Monitoramento On-line.
A Fazenda estadual, al&eacute;m disso, recebe den&uacute;ncias sobre empresas que n&atilde;o est&atilde;o emitindo nota fiscal ou que praticam outras irregularidades. Ainda segundo a Sefaz-BA, com a opera&ccedil;&atilde;o Ponto de Venda, o objetivo &eacute; complementar as informa&ccedil;&otilde;es proporcionadas por estas fontes de informa&ccedil;&atilde;o por meio da fiscaliza&ccedil;&atilde;o in loco, diretamente nos estabelecimentos.

Uma carreta que fazia o transporte irregular de 1,3 mil caixas de cigarro foi interceptada no posto fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), em Vitória da Conquista, no último final de semana. Avaliada em R$ 3,1 milhões, a carga proveniente de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, seguia para Abreu de Lima, em Pernambuco.
Segundo a Sefaz-BA, o veículo vinha sendo acompanhado através de monitoramento eletrônico, por causa do histórico de irregularidades da empresa transportadora. Foi constatado que mais de 90% da mercadoria transportada não possuíam nota fiscal.
No posto, foram realizadas a pesagem e a conferência física da carga. Os fiscais aferiram que o documento fiscal constava apenas 50 caixas de cigarro, enquanto as outras 1.250 caixas eram levadas irregularmente.
Devido à gravidade da infração, além da cobrança do imposto devido de R$ 937,5 mil, houve a aplicação de multa, e o motorista foi encaminhado à unidade da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), em Vitória da Conquista, onde foi interrogado para averiguação da origem do produto e apuração de possível crime na esfera penal.
Empresa reincidente
Em março, no posto fiscal de Mucuri, cidade do extremo sul do estado, a mesma empresa transportadora havia sido flagrada pela Sefaz-Ba em função de irregularidade semelhante: do total de mercadoria transportada, avaliada em R$ 1,3 milhão, 90% não tinham cobertura pela nota fiscal.
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A Opera&ccedil;&atilde;o Fechando o Cerco, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), interceptou&nbsp;entre o &uacute;ltimo s&aacute;bado (14/5) e a segunda-feira (16/5), seis cargas irregulares em caminh&otilde;es, das quais tr&ecirc;s eram de etanol e, as outras tr&ecirc;s, de charque, totalizando&nbsp;R$ 3,38 milh&otilde;es em mercadorias.&nbsp;

As cargas foram interceptadas por unidades fiscais nos munic&iacute;pios de Feira de Santana, Vit&oacute;ria da Conquista e Encruzilhada.

Para realizar o monitoramento deste tipo de crime, as equipes da Sefaz-BA em atua&ccedil;&atilde;o nas rodovias baianas v&ecirc;m sendo ampliadas e tomam como base os cruzamentos de dados constantes nos documentos fiscais eletr&ocirc;nicos, al&eacute;m de ind&iacute;cios gerados pelo interc&acirc;mbio de informa&ccedil;&otilde;es envolvendo um grupo especializado de servidores de v&aacute;rios fiscos estaduais, com apoio ainda dos postos da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal.&nbsp;

Os ind&iacute;cios apurados apontam para a pr&aacute;tica de opera&ccedil;&otilde;es fict&iacute;cias, especialmente com destina&ccedil;&atilde;o de mercadorias para empresas de fachada, quando o real destinat&aacute;rio &eacute; outro contribuinte.

ETANOL FORA DE ROTA&nbsp;

As fraudes identificadas nos &uacute;ltimos dias&nbsp;apresentavam inconsist&ecirc;ncias no trajeto das cargas ou no cadastro das empresas envolvidas. No caso do etanol, as notas fiscais eletr&ocirc;nicas relativas a 135 mil litros do produto, num valor total de R$ 675 mil, indicavam como remetente um contribuinte de Goi&aacute;s, e como destinat&aacute;rio estabelecimento localizado em S&atilde;o Paulo.

As tr&ecirc;s carretas foram abordadas em pontos diferentes da Bahia: uma na cidade de Encruzilhada, a segunda no posto fiscal de Vit&oacute;ria da Conquista e a terceira no posto da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal na BR 116 Sul, em Feira de Santana.

O fato de que a carga estava totalmente fora de rota indicou &agrave;s equipes de fiscaliza&ccedil;&atilde;o que a mercadoria seria entregue em local diverso do descrito no documento fiscal. O ICMS devido por uma das carretas, no valor de R$ 43 mil, foi pago. As demais carretas seguem retidas no posto fiscal de Vit&oacute;ria da Conquista.

As cargas de charque, no valor total de R$ 2,7 milh&otilde;es, foram interceptadas no posto fiscal de Vit&oacute;ria da Conquista. Duas carretas provenientes de Minas Gerais tinham destinat&aacute;rios de outros estados, Goi&aacute;s e Par&aacute;, enquanto o destino da terceira era na pr&oacute;pria Bahia.

Todos os endere&ccedil;os, no entanto, estavam irregulares e n&atilde;o foram localizados por averigua&ccedil;&otilde;es realizadas pelos fiscos dos respectivos estados a pedido da Sefaz-BA, que tamb&eacute;m n&atilde;o localizou o endere&ccedil;o na Bahia. As cargas de duas carretas tiveram o ICMS pago, somando R$ 307 mil ao todo. A terceira segue retida no posto fiscal de Conquista.

RESPONSABILIDADE CRIMINAL&nbsp;

A depender do tipo de irregularidade constatada, a carga poder&aacute; ser submetida aos procedimentos da for&ccedil;a-tarefa. O respons&aacute;vel pela mercadoria pode ser, inclusive, responsabilizado criminalmente por meio de inqu&eacute;rito instaurado pela Pol&iacute;cia Civil.

&ldquo;A for&ccedil;a-tarefa consolidou-se como um importante instrumento de combate &agrave; fraude e &agrave; sonega&ccedil;&atilde;o fiscal, al&eacute;m de contribuir para o est&iacute;mulo ao pagamento do imposto ap&oacute;s conclus&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o fiscal&rdquo;, afirmou Eraldo Santana, gerente de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o de Mercadorias em Tr&acirc;nsito da Sefaz-BA.

Visando atender &agrave;s demandas originadas pelo monitoramento das cargas desde o momento da emiss&atilde;o dos documentos fiscais eletr&ocirc;nicos, a Sefaz-BA escalou, de acordo com Eraldo Santana, nove equipes de unidades m&oacute;veis em apoio aos principais postos fiscais do Estado.

De forma ininterrupta e em escala de revezamento, estas equipes v&ecirc;m executando a&ccedil;&otilde;es como controle do p&aacute;tio e das pistas de entrada e sa&iacute;da das unidades fiscais, com especial aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s cargas oriundas das regi&otilde;es Sul e Sudeste do pa&iacute;s.

R$ 14 MILH&Otilde;ES RECUPERADOS&nbsp;

Nos &uacute;ltimos 24 meses, a for&ccedil;a-tarefa da opera&ccedil;&atilde;o Fechando o Cerco interceptou ao todo 35 cargas irregulares, o que levou &agrave; recupera&ccedil;&atilde;o de mais de R$ 14 milh&otilde;es em imposto sonegado. A maioria das opera&ccedil;&otilde;es ocorreu em Vit&oacute;ria da Conquista. Outros munic&iacute;pios com registros de apreens&otilde;es foram Feira de Santana, Barreiras e Luis Eduardo Magalh&atilde;es.

Apenas uma a&ccedil;&atilde;o fiscal envolvendo a apreens&atilde;o de 765 caixas de cigarro sem qualquer documenta&ccedil;&atilde;o fiscal culminou na constitui&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito tribut&aacute;rio no montante de R$ 1,071 milh&atilde;o.

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