Áudio inédito de uma sessão secreta do Superior Tribunal Militar (STM) em 1977, obtido antecipadamente pela Agência Brasil, revela que o ministro Rodrigo Octávio diz ter testemunhado um caso de violência em uma unidade do Exército. Os demais membros da Corte negligenciam o assunto e decidem não apurar essa e outras denúncias semelhantes.

A gravação está no acervo do site Vozes Humanas, lançado nesta sexta-feira (31/3), no Rio de Janeiro, pelo advogado e pesquisador Fernando Fernandes. Nele, podem ser encontrados arquivos de julgamentos de presos políticos no STM no período entre 1975 e 1979. Tanto os abertos ao público geral, como os secretos, quando só ministros e o Ministério Público participavam.

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O caso em destaque é o julgamento da apelação 41.336 (RJ) no dia 2 de março de 1977. Oito estudantes foram acusados em 1974 de integrar o Partido Comunista Brasileiro, lançado à clandestinidade pela ditadura. Eles foram absolvidos em primeira instância em 1976, mas o Ministério Público Militar entrou com recurso contra a decisão. Desde o Ato Institucional Número 2, civis podiam ser processados por crimes políticos na justiça militar. Os réus foram novamente absolvidos em uma votação apertada de 5 a 4 no STM. Mas o que chama a atenção nas conversas entre os ministros é o debate sobre a existência de tortura em instituições militares.

Os réus declararam ter sido obrigados, mediante tortura, a confessar participação em atos ilegais. O ministro Rodrigo Octávio, general do Exército, defendeu a apuração das denúncias. Os abusos relatados pelas vítimas incluíam choques elétricos, agressões físicas e psicológicas, e um relato específico de violência sexual da estudante Selma Martins de Oliveira e Silva. Um dos ministros tenta minimizar o fato com um eufemismo recorrente nos julgamentos do STM.

Ministro Augusto Fragoso: Não há problema em tortura, fala em coação, não é? Não é? Em coação?

Ministro Rodrigo Octávio: Falou (...) violência sexual.

Ministro Augusto Fragoso: Através de coação, coação.

Outro ministro, que não pode ser identificado no áudio, ao defender que o Exército não compactuava com esse tipo de prática, foi interrompido por Rodrigo Octávio.

Ministro não identificado: “Eu não acredito em tortura na sala de…”.

Ministro Rodrigo Octávio: “Bom, eu não posso deixar de acreditar ou não acreditar. Porque eu vi, eu vi uma moça estirada na Aeronáutica, levada para a Polícia do Exército e (...) o Ministro do Exército lá, vendo. O General Cordeiro escreveu uma carta a mim. Cinco folhas. Eu li aqui no Tribunal. Então, isso existe. Isso existe”.

ARQUIVOS ANTERIORES

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, pesquisadores já tinham acessado um conjunto de áudios das reuniões do STM. Parte do conteúdo foi divulgada pela imprensa. Também ficavam claros nesses arquivos que os ministros militares conheciam e eram coniventes com a tortura. Eles debochavam de histórias de greve de fome em presídios e de documentos recebidos da Anistia Internacional. E, com frequência, tomavam decisões que ignoravam a lei, preferindo seguir interesses pessoais e do regime militar.

No julgamento de 1976 do parlamentar Márcio Moreira Alves (MDB), condenado a dois anos e três meses de prisão por discursar contra a ditadura na Câmara dos Deputados, o ministro Sampaio Fernandes defendeu: “se se trata de fazer justiça, mesmo que ela fira a lei, deve-se fazer justiça”.

Um outro lote de arquivos sonoros foi publicado em 2022. E novamente estavam registradas falas dos ministros sobre tortura. Conversas de 1977 mostravam preocupação com a repercussão do caso de Nádia Lúcia, uma mulher que sofreu aborto aos três meses de gravidez, depois de ter sido violentada com choques elétricos. Em outro encontro, em 1976, o ministro Júlio de Sá Bierrenbach criticou “os métodos adotados por certos setores policiais de fabricarem indiciados, extraindo-lhes depoimentos perversamente pelos meios mais torpes”.

Se o acesso aos áudios é mais recente, boa parte dos processos físicos foram rastreados pelo projeto “Tortura nunca mais”, em 1979. A Lei da Anistia, aprovada nesse mesmo ano, permitia que advogados retirassem processos sobre crimes políticos no STM durante 24 horas. Sob a liderança de Jaime Wright, reverendo da Igreja Presbiteriana americana no Brasil, e Dom Paulo Evaristo Arns, cardeal arcebispo de São Paulo, um grupo de advogados, jornalistas, militantes e religiosos reuniu secretamente cópias dos processos que aconteceram entre 1964 e 1979. O projeto deu origem ao livro “Brasil: Nunca Mais”, em 1985.

*Reproduzido da Agência Brasil

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (2/9)&nbsp;n&atilde;o haver segredos na Justi&ccedil;a Eleitoral, que busca constantemente dar o m&aacute;ximo de transpar&ecirc;ncia aos processos eleitorais.

As declara&ccedil;&otilde;es de Moraes foram dadas no encerramento da cerim&ocirc;nia de assinatura digital e lacra&ccedil;&atilde;o das urnas eletr&ocirc;nicas, na sede do TSE. O ministro destacou que neste ano houve um n&uacute;mero de pessoas e institui&ccedil;&otilde;es interessadas em acompanhar a solenidade presencialmente bem maior do que em pleitos anteriores.

&ldquo;Isso legitima cada vez mais a Justi&ccedil;a Eleitoral e demonstra que a Justi&ccedil;a Eleitoral atua de forma p&uacute;blica, transparente, e de que confia em seus sistemas&rdquo;, disse o presidente do TSE. &ldquo;N&atilde;o h&aacute; nada de secreto na Justi&ccedil;a Eleitoral, a &uacute;nica coisa secreta e sigilosa &eacute; o voto da eleitora e do eleitor&rdquo;, afirmou o ministro.

A cerim&ocirc;nia de assinatura e lacre das urnas &eacute; um evento p&uacute;blico que ocorre a cada elei&ccedil;&atilde;o e marca o fim da etapa de desenvolvimento e inspe&ccedil;&atilde;o dos sistemas eleitorais. Durante a cerim&ocirc;nia, que teve in&iacute;cio na segunda-feira (29), t&eacute;cnicos do TSE compilam as vers&otilde;es definitivas de todos os programas e apresentam o resultado final para uma &uacute;ltima confer&ecirc;ncia pelas dezenas de entidades fiscalizadoras da elei&ccedil;&atilde;o.

Feita a verifica&ccedil;&atilde;o, a entidade fiscalizadora pode assinar digitalmente a vers&atilde;o final dos softwares. A partir de ent&atilde;o, caso haja alguma modifica&ccedil;&atilde;o intencional ou erro durante a c&oacute;pia, a assinatura se torna inv&aacute;lida. &ldquo;Isso garante a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e foi gerado pelo TSE&rdquo;, disse o tribunal.

Neste ano, houve ades&atilde;o recorde ao procedimento de assinatura digital externa dos programas utilizados nas urnas eletr&ocirc;nicas e nos demais sistemas de vota&ccedil;&atilde;o. De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o do TSE, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU), o PTB e as For&ccedil;as Armadas assinaram a vers&atilde;o final dos programas.

O &uacute;ltimo a fazer a assinatura digital foi o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Em seguida, foi feita a lacra&ccedil;&atilde;o dos sistemas de vota&ccedil;&atilde;o, que ficam armazenados em m&iacute;dia n&atilde;o-regrav&aacute;vel, depositados em envelope tamb&eacute;m assinado manualmente e depois trancados em uma sala-cofre na sede do TSE.

CRONOGRAMA

De acordo com o cronograma de auditorias da urna eletr&ocirc;nica e do processo de vota&ccedil;&atilde;o, a pr&oacute;xima etapa ser&aacute; a cerim&ocirc;nia, tamb&eacute;m p&uacute;blica, em que as m&iacute;dias lacradas ser&atilde;o copiadas e as c&oacute;pias ser&atilde;o enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Uma vez nos TREs, mais uma cerim&ocirc;nia p&uacute;blica deve ser realizada para que os dados sejam inseridos manualmente, por uma porta espec&iacute;fica, em cada urna, j&aacute; que o equipamento n&atilde;o possui nenhuma capacidade de conex&atilde;o em rede. O passo a passo de todos os processos pode ser conhecido no <a href="https://www.justicaeleitoral.jus.br/urna-eletronica/oportunidades-de-auditoria-e-fiscalizacao.html" target="_blank">portal da Justi&ccedil;a Eleitoral</a>.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu a um internauta no Twitter sobre as a&ccedil;&otilde;es do governo federal que imp&otilde;em sigilos de 100 anos para o acesso &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es relacionadas ao atual mandat&aacute;rio e poss&iacute;vel candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o no pleito deste ano. Governo federal tem colocado esse tempo de sigilo em algumas quest&otilde;es de interesse p&uacute;blico, como o acesso dos filhos o pol&iacute;tico as &aacute;reas restritas do Planalto ou o cart&atilde;o de vacina&ccedil;&atilde;o da fam&iacute;lia.

O internauta perguntou sobre os sigilos ap&oacute;s o mandat&aacute;rio postar a resposta de &quot;Gra&ccedil;as a Deus&quot; a uma thread no Twitter sobre a falta de avan&ccedil;o no tema de aborto no Brasil. &quot;Presidente, o senhor pode me responder porque todos os assuntos espinhosos/pol&ecirc;micos do seu mandato, voc&ecirc; p&otilde;e sigilo de 100 anos? Existe algo para esconder?&quot;, questionou

Bolsonaro, ent&atilde;o, respondeu ironizando: &quot;Em 100 anos saber&aacute;&quot;, disparou, junto com um emoji de &quot;joinha&quot;.&nbsp;

Ap&oacute;s a resposta de Bolsonaro, o internauta rebateu. &quot;Presidente, me parece um tanto quanto comodo para o senhor e p&eacute;ssimo para toda a popula&ccedil;&atilde;o, porque se a &#39;verdade &eacute; o que nos libertar&aacute;&#39; 100 anos n&atilde;o &eacute; muito tempo n&atilde;o?&quot;. Apesar do novo questionamento, Bolsonaro n&atilde;o respondeu a nova pergunta do internauta no Twitter.

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SEGREDO

A resposta de Bolsonaro ao internauta ocorre no mesmo dia em que o Jornal O Globo informou que o governo federal negou acesso a dados sobre entradas e sa&iacute;das dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ao Pal&aacute;cio do Planalto, em Bras&iacute;lia, sede do Executivo federal. Os dois teriam recebido verbas no esquema descoberto no Ministro da Educa&ccedil;&atilde;o, mesmo sem nenhum cargo p&uacute;blico. Apesar da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI), o Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI) disse que as informa&ccedil;&otilde;es t&ecirc;m car&aacute;ter sigiloso e, se divulgadas, poderiam comprometer a seguran&ccedil;a do presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;

Al&eacute;m disso, o governo do presidente Jair Bolsonaro determinou o sigilo de 100 anos sobre informa&ccedil;&otilde;es dos crach&aacute;s de acesso ao Pal&aacute;cio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em julho de 2021. Tamb&eacute;m foi imposto sigilo no cart&atilde;o de vacina do presidente, que poderia atestar se ele se vacinou ou n&atilde;o contra a Covid-19.

J&aacute; em outubro de 2021, o Ex&eacute;rcito Brasileiro tamb&eacute;m alegou risco ao mandat&aacute;rio imp&ocirc;s sigilo aos documentos que basearam a permiss&atilde;o para a ca&ccedil;ula do presidente, Laura, de 11 anos, ser matriculada excepcionalmente sem passar pelo processo seletivo do Col&eacute;gio Militar de Bras&iacute;lia.

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