Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta ter&ccedil;a-feira (30/8) proibir o porte de armas de colecionadores, atiradores desportivos e ca&ccedil;adores (CACs) em um per&iacute;metro de at&eacute; 100 metros das se&ccedil;&otilde;es eleitorais. A decis&atilde;o &eacute; v&aacute;lida para os dias de vota&ccedil;&atilde;o, marcados para 2 e 30 de outubro, respectivamente primeiro e eventual segundo turno.

E tamb&eacute;m se estende a 48 horas antes do processo eleitoral e 24 horas ap&oacute;s o fim da vota&ccedil;&atilde;o, per&iacute;odos em que h&aacute; transporte e instala&ccedil;&atilde;o das urnas e posterior retirada dos equipamentos dos espa&ccedil;os cedidos &agrave; elei&ccedil;&atilde;o, como escolas p&uacute;blicas, por exemplo.&nbsp;

O entendimento da Justi&ccedil;a Eleitoral atendeu a um pedido do deputado federal, Alencar Santana (PT-SP). O relator do processo foi o vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que teve o voto acompanhado pelos demais ministros da Corte.

&quot;Se tal n&atilde;o &eacute; permitido sequer aos agentes da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, ainda que em servi&ccedil;o, n&atilde;o faria o menor sentido admitir a presen&ccedil;a ou perman&ecirc;ncia de civis armados nos locais de vota&ccedil;&atilde;o ou nas proximidades deles, quando mais n&atilde;o seja, em raz&atilde;o do grave risco que representam para a incolumidade f&iacute;sica dos que l&aacute; desenvolvem suas fun&ccedil;&otilde;es e dos eleitores que comparecem para votar&quot;, disse Lewandowski, ao citar que o porte de armas nas se&ccedil;&otilde;es eleitorais j&aacute; &eacute; restrito para policiais a servi&ccedil;o, exceto se a presen&ccedil;a for solicita pelo juiz eleitoral respons&aacute;vel.

O relator ainda citou a preocupa&ccedil;&atilde;o com o aumento da circula&ccedil;&atilde;o de armas e com a viol&ecirc;ncia pol&iacute;tica.

&quot;A ideia subjacente &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o da presen&ccedil;a de pessoas armadas nos locais de vota&ccedil;&atilde;o &eacute;, por &oacute;bvio, proteger o exerc&iacute;cio do sufr&aacute;gio de qualquer amea&ccedil;a, concreta ou potencial. (...) As elei&ccedil;&otilde;es constituem, antes de mais nada, uma solenidade c&iacute;vica, presidida por autoridades civis, em que o povo soberano &eacute; instado a manifestar de forma pac&iacute;fica as suas prefer&ecirc;ncias pol&iacute;ticas. Armas e votos, portanto, s&atilde;o elementos que n&atilde;o se misturam&quot;, disse o magistrado.

A medida j&aacute; havia sido debatida pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, juntamente com comandantes da Pol&iacute;cia Militar em todas as unidades federativas, na &uacute;ltima quarta-feira (24/8).

Um dia ap&oacute;s o encontro, a Justi&ccedil;a Eleitoral proibiu que eleitores levem celulares e m&aacute;quinas fotogr&aacute;ficas at&eacute; as cabines de vota&ccedil;&atilde;o, mesmo que estejam desligados.

Os aparelhos devem ficar com os mes&aacute;rios, que podem acionar o juiz eleitoral respons&aacute;vel e at&eacute; a Pol&iacute;cia Militar, em caso de descumprimento. A medida visa garantir o sigilo e evitar a coa&ccedil;&atilde;o no exerc&iacute;cio do voto.

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TSE proíbe porte de armas em seções eleitorais nos dias de votação