O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta &uacute;ltima quinta-feira (1/9), por unanimidade, as altera&ccedil;&otilde;es na Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 23.669, incluindo trechos para disciplinar a entrega do celular aos mes&aacute;rios e a proibi&ccedil;&atilde;o do porte de arma nos locais de vota&ccedil;&atilde;o. As normas constam dos Atos Gerais do processo eleitoral para Elei&ccedil;&otilde;es.

Na quest&atilde;o das armas, a norma prev&ecirc; que qualquer &ldquo;for&ccedil;a armada&rdquo; dever&aacute; ficar a 100 metros da se&ccedil;&atilde;o eleitoral, n&atilde;o poder&aacute; se aproximar do local da vota&ccedil;&atilde;o ou entrar sem ordem judicial ou do presidente da mesa receptora nas 48 horas que antecedem a vota&ccedil;&atilde;o e nas 24 horas posteriores.

A previs&atilde;o &ldquo;aplica-se inclusive aos civis que carreguem armas, ainda que detentores de porte ou licen&ccedil;a estadual&rdquo;, esclarece a resolu&ccedil;&atilde;o. O descumprimento da proibi&ccedil;&atilde;o &ldquo;acarretar&aacute; a pris&atilde;o em flagrante por porte ilegal de arma, sem preju&iacute;zo do crime eleitoral correspondente&rdquo;, diz o texto.

PROIBI&Ccedil;&Atilde;O DE CELULAR&nbsp;

&ldquo;Havendo recusa em entregar os equipamentos descritos, a eleitora ou o eleitor n&atilde;o ser&atilde;o autorizados a votar e a presid&ecirc;ncia da mesa receptora constar&aacute; em ata os detalhes do ocorrido e acionar&aacute; a for&ccedil;a policial para ado&ccedil;&atilde;o de provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias, sem preju&iacute;zo de comunica&ccedil;&atilde;o a ju&iacute;za ou ao ju&iacute;zo eleitoral&rdquo;, diz a regulamenta&ccedil;&atilde;o.

O trecho se refere a aparelhos de telefonia celular, m&aacute;quinas fotogr&aacute;ficas, filmadoras e equipamentos de r&aacute;diocomunica&ccedil;&atilde;o &ldquo;ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo de voto&rdquo;.

MINISTROS

<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/tse-proibe-porte-de-armas-em-secoes-eleitorais-nos-dias-de-votacao" target="_blank">Na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (30/8), os ministros do TSE haviam decidido proibir o porte de armas na vota&ccedil;&atilde;o. </a>O regulamento vale para se&ccedil;&otilde;es eleitorais e &ldquo;outras localidades eleitorais&rdquo;, no per&iacute;metro de 100 metros, como a regulamenta&ccedil;&atilde;o de hoje determina.

A decis&atilde;o se deu em an&aacute;lise de uma consulta do deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Na semana passada, a Corte decidiu que n&atilde;o se permitir&atilde;o celulares nas cabines de vota&ccedil;&atilde;o. No dia da elei&ccedil;&atilde;o, o eleitor dever&aacute; deixar o celular com os mes&aacute;rios.&nbsp;

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