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Tudo sobre: sancionada
Jerônimo Rodrigues sanciona lei que proíbe uso de pistolas de água no Carnaval
O Artigo 2º da lei prevê, ainda, que os blocos e outras organizações deverão “adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos por seus foliões e/ou associados, mediante campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores”
Lei municipal que amplia punição contra maus tratos a animais é sancionada em Salvador
A nova lei considera como maus tratos ferir, mutilar, praticar ato de abuso ou realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo.
Sancionada lei que regulamenta bula de remédio digital; analfabetos estão entre beneficiados
A mudança, publicada hoje no Diário Oficial da União, vai permitir, por exemplo, a transformação, por meio do aplicativo adequado, do texto em áudio.
Lei que define verba para enfrentar violência contra mulher é sancionada no Brasil
A lei garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Sancionada lei que cria o 'MEI Caminhoneiro'; texto define novos limites de faturamento para a categoria.
Com a alteração, a inscrição como MEI passa a ser permitida para os transportadores e caminhoneiros que possuam faturamento de até R$ 251.600 por ano.
Inspirado em 'Mariana Ferrer': sancionado PL que protege vítimas de crimes sexuais; autoria é de Lídice da Mata
Mariana Ferrer denunciou ter sido dopada e estuprada pelo empresário do ramo de futebol André de Camargo Aranha, durante uma festa em Santa Catarina, em 2018.
Sancionada a lei que garante afastamento de gestante do trabalho presencial durante a pandemia
O projeto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado no Congresso Nacional no dia 15 de abril. Conforme a medida, a funcionária grávida não poderá ter prejuízo no recebimento do salário.