*Agência Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada de hoje (22), o Projeto de Lei 3626/23 que regulamenta apostas esportivas online de quota fixa, quando o apostador sabe previamente a taxa de retorno no momento da aposta, conhecidas como bets – termo em inglês para denominar os jogos de azar. A matéria vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PL de regulamentação das apostas bets foi iniciativa do Poder Executivo em julho e tramitou em urgência. Inicialmente, o governo encaminhou medida provisória ao Congresso Nacional, mas essa perdeu eficácia por não ter sido votada.

Ao apresentar a MP, o governo previu aumento de arrecadação necessário ao ajuste fiscal.

“Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil”, descreveu o Ministério da Fazenda ao anunciar a iniciativa.

Dados apurados pela Pesquisa de Orçamento Familiar (IBGE), feita em 2018 (ano da liberação dos bets), revelou que os brasileiros gastavam por mês R$ 14,16 em apostas e jogos, valor acima das despesas mensais com arroz (R$ 12,79), café moído (R$ 9,92), feijão (R$ 5,92), entre outros bens de consumo e serviço.
<h2>TRIBUTAÇÃO</h2>
Conforme aprovado pelos parlamentares, os apostadores que ganharem mais de R$ 2.112, primeira faixa da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão recolher 15% do prêmio.

O valor das apostas passa a incluir o pagamento de 2% de contribuição para a seguridade social. O recurso será dividido entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%). As empresas ficarão com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% arrecadados serão divididos no financiamento de educação, segurança pública, esporte e outras áreas.

Como noticiado pela Agência Brasil em outubro, o Ministério da Fazenda publicou portaria para empresas manifestarem interesse em se manter ou atuar na exploração das apostas e mais de 130 se cadastraram.
<h2>RESTRIÇÕES E CASSINO</h2>
A lei estabelece exigências a essas empresas. Não podem fazer apostas menores de 18 anos, pessoas com influência sobre eventos esportivos ou sobre a plataforma de jogos, e pessoas diagnosticadas com distúrbios de aposta.

A lei exige que as bets verifiquem a identidade dos apostadores com reconhecimento facial. As plataformas eletrônicas das empresas deverão monitorar danos potenciais ou uso abusivo por apostadores; e ter recursos para limitação de tempo para os usuários. A lei ainda estabelece a suspensão dos pagamentos de apostas investigadas por manipulação de os resultados.

A tramitação do projeto de lei das bets teve inicio na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal onde sofreu modificações, como a redução da alíquota de 18% para 12% da arrecadação das empresas, e a retirada da autorização de apostas nos chamados cassinos online.

Por causa das alterações, o projeto voltou para a Câmara, a alíquota ficou minorada conforme estabelecido pelos senadores, mas os deputados reverteram a proibição de apostas para eventos virtuais de jogos online.

*Com informações da Agência Câmara

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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/al-ba-aprova-pl-sobre-distribuicao-de-precatorio-da-educacao" target="_blank">o projeto de lei aprovado na &uacute;ltima quarta-feira (21/9) pela Assembleia Legislativa (AL-BA)</a> que autoriza o pagamento a professores de 80% de recursos oriundos de precat&oacute;rios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A informa&ccedil;&atilde;o est&aacute; contida na edi&ccedil;&atilde;o desta quinta-feira (22/9) do Di&aacute;rio Oficial do Estado.

O texto, de autoria do Poder Executivo, previa, inicialmente, a destina&ccedil;&atilde;o de 60% dos recursos aos docentes. Ap&oacute;s acordo entre entidades de educa&ccedil;&atilde;o e deputados, acordou-se o montante de 80%, aprovado por maioria do Parlamento. Na galeria do Plen&aacute;rio Orlando Sp&iacute;nola, dezenas de professores reivindicavam o repasse acompanhado de juros e mora.

Durante o debate, deputados como Hilton Coelho (PSOL), Fab&iacute;ola Mansur (PSB), Ol&iacute;via Santana (PCdoB), Tiago Correia (PSDB), Pedro Tavares (UB), Soldado Prisco (Uni&atilde;o, Bira Cor&ocirc;a (PT) e Sandro R&eacute;gis (Uni&atilde;o) defenderam o direito que os professores t&ecirc;m aos juros, mas emendas que permitiriam essa transfer&ecirc;ncia de recursos n&atilde;o foram acatadas pelo relator do projeto, o l&iacute;der da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT). Para o relator da mat&eacute;ria, a proposi&ccedil;&atilde;o do governo baiano est&aacute; amparada em legisla&ccedil;&atilde;o federal e no regramento estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Al&eacute;m do PL oriundo do Executivo, os parlamentares ainda aprovaram, durante a sess&atilde;o extraordin&aacute;ria, dois projetos de resolu&ccedil;&atilde;o para outorga de honrarias pela AL-BA.

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O presidente em exerc&iacute;cio do Vit&oacute;ria, F&aacute;bio Mota, durante uma coletiva, nesta quarta-feira (6/7), deu uma not&iacute;cia nada positiva para os torcedores do clube: o Le&atilde;o sofrer&aacute; uma nova puni&ccedil;&atilde;o da Fifa.

A puni&ccedil;&atilde;o seria por conta do n&atilde;o pagamento de um valor referente &agrave; negocia&ccedil;&atilde;o do clube com o Universidad Cat&oacute;lica de Quito, do Equador, no neg&oacute;cio do atacante Jordy Caicedo. A san&ccedil;&atilde;o impede que o clube contrate novos jogadores.

&ldquo;&Eacute; uma puni&ccedil;&atilde;o que a gente sabe que vai chegar. J&aacute; est&aacute; definida&rdquo;, disse F&aacute;bio Mota. Caicedo chegou ao Rubro-Negro em 2019 e atuou at&eacute; 2020, atuando em 44 jogos e marcando nove gols.&nbsp;

No ano passado e at&eacute; o in&iacute;cio de 2022, o Vit&oacute;ria estava sob puni&ccedil;&atilde;o da Fifa por n&atilde;o ter pagado o Boca J&uacute;niors e o atacante Walter Bou, que jogou no time em 2018. Apesar de falar sobre o novo problema, o gestor informou que a san&ccedil;&atilde;o ser&aacute; aplicada na pr&oacute;xima janela de transfer&ecirc;ncias.

&ldquo;N&atilde;o &eacute; f&aacute;cil, porque envolve grana. &nbsp;E, neste momento, voc&ecirc; tem que privilegiar o dia a dia do clube. Pagar sal&aacute;rio de jogadores, funcion&aacute;rios, o custeio do clube, que, gra&ccedil;as a Deus, est&aacute; em dia e est&aacute; funcionando. Se voc&ecirc; for tirar o dinheiro dos patrocinadores para pagar essa d&iacute;vida neste momento, voc&ecirc; vai interferir no dia a dia do clube. Voc&ecirc; n&atilde;o pode fazer. &Eacute; uma coisa para ser pensada para a frente&quot;, declarou Mota sobre a possibilidade de evitar a puni&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A equipe se encontra na 13&ordf; coloca&ccedil;&atilde;o da S&eacute;rie C, a quatro pontos do oitavo colocado, &uacute;ltimo a se classificar para a pr&oacute;xima fase da competi&ccedil;&atilde;o. O Le&atilde;o entra em campo no pr&oacute;ximo dia 10/7, contra o S&atilde;o Jos&eacute;.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/especiais/os-fantasmas-do-vila-velha-funcionarios-de-teatro-em-salvador-garantem-conexao-ate-com-ex-fundador-morto-em-79-tem-gente-cuidando-da-gente" target="_blank">Os fantasmas do Vila Velha: funcion&aacute;rios de teatro em Salvador garantem conex&atilde;o at&eacute; com ex-fundador morto em 79; &quot;tem gente cuidando da gente&quot;</a>

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Foi publicada no Di&aacute;rio Oficial dessa sexta-feira (1&ordm;)&nbsp;a san&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei de Convers&atilde;o 147/2019, que altera a lei que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Regime Especial do Simples.

Dentre as mudan&ccedil;as na legisla&ccedil;&atilde;o est&aacute; a cria&ccedil;&atilde;o da figura do Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro, voltada para os transportadores aut&ocirc;nomos de cargas. Al&eacute;m da inclus&atilde;o no MEI, o texto define novos limites de faturamento para o enquadramento dos profissionais desta categoria.

Com a altera&ccedil;&atilde;o, a inscri&ccedil;&atilde;o como MEI passa a ser permitida para os transportadores e caminhoneiros que possuam faturamento de at&eacute; R$ 251.600 por ano.

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), sancionou nesta quarta-feira (29/12) a Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA) para 2022 na capital, com receita estimada em R$ 8.703.094.000 - crescimento de 8,37 % em rela&ccedil;&atilde;o a 2021. As informa&ccedil;&otilde;es constam no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio.

O maior montante deve ser destinado para a sa&uacute;de: R$ 2 bilh&otilde;es Educa&ccedil;&atilde;o, com R$ 1,62 bilh&atilde;o e Urbanisno, com R$ 1,56 bilh&atilde;o fecham o top tr&ecirc;s&nbsp;dos segmentos que mais devem ter recursos aportados pelo munic&iacute;pio.&nbsp;

O maior crescimento ficar&aacute; com o setor cultural, um dos mais impactados economicamente pela pandemia da Covid-19. Com previs&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria de R$ 131 milh&otilde;es, o valor &eacute; 482% maior que os R$ 22,5 milh&otilde;es or&ccedil;ados para este ano.&nbsp;

O investimento no esporte tamb&eacute;m crescer&aacute; para 2022 &ndash; isto acontecer&aacute; pela primeira vez desde 2016, ano em que os Jogos Ol&iacute;mpicos foram realizados no Brasil -. A LOA prev&ecirc; a verba de R$ 11.8 milh&otilde;es, ante R$ 4,9 milh&otilde;es de 2021.

No ano da Olimp&iacute;ada do Rio de Janeiro, o or&ccedil;amento de esporte e lazer foi previsto em R$ 28 milh&otilde;es. Ou seja, mesmo com o acr&eacute;scimo de 139,4% entre 2021 e 2022, ainda h&aacute; um decr&eacute;scimo geral de 58% desde 2016. Foram R$ 21,9 milh&otilde;es em 2017, R$ 18,7 milh&otilde;es em 2018, R$ 12,3 milh&otilde;es em 2019 e R$ 10,8 milh&otilde;es para 2020. Agora, o valor volta a patamar parecido, ap&oacute;s a queda para R$ 4,9 milh&otilde;es em 2021.&nbsp;

O &uacute;nico segmento dos 24 listados pela Prefeitura que ter&aacute; menos recursos em rela&ccedil;&atilde;o a este ano &eacute; a gest&atilde;o ambiental. Para 2022, ser&atilde;o disponibilizados R$ 28, 9 milh&otilde;es, enquanto, em 2021, foram disponibilizados R$ 36, 6 milh&otilde;es. Neste ano, foi tema de debates e contesta&ccedil;&otilde;es de especialistas e entidades de prote&ccedil;&atilde;o ao meio ambiente, que criticaram o prefeito Bruno Reis (DEM) e a C&acirc;mara de Vereadores por viabilizarem leis que retiram a prote&ccedil;&atilde;o ambiental de &aacute;reas verdes da cidade.

Um dos textos contestados <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/votacao-que-durou-cinco-segundos-sobre-areas-de-protecao-ambiental-em-salvador-e-alvo-de-mais-de-50-entidades-que-vao-ao-mp" target="_blank">foi aprovado em apenas cinco segundos pelos vereadores</a>, o que foi criticada pelas parlamentares Maria Marighella (PT) e Laina Cris&oacute;stomo (PSOL), da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o, eu argumentaram nem ter sido consultadas. A mat&eacute;ria culminou com a san&ccedil;&atilde;o da lei que proporciona altera&ccedil;&otilde;es em poligonais e em &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental na cidade, e foi alvo de 50 entidades de prote&ccedil;&atilde;o ambiental, que recorreram ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA) para apurar a tramita&ccedil;&atilde;o do projeto. &nbsp;

No dia 15 de dezembro, a promotora Hort&ecirc;nsia Pinho requereu uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade da lei, por entender que o processo de tramita&ccedil;&atilde;o foi equivocado e sem transpar&ecirc;ncia.&nbsp;

Outra lei pol&ecirc;mica &eacute; a do Plano Integrado de Concess&otilde;es e Parcerias do Salvador (Pics). Embora pr&oacute;prio nome sugira que o texto verse sobre a rela&ccedil;&atilde;o entre munic&iacute;pio e iniciativa privada, um jabuti inclu&iacute;do no projeto <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/bruno-reis-sanciona-pics-lei-retira-protecao-ambiental-de-area-na-orlando-gomes-e-pode-privatizar-areas-no-centro-historico" target="_blank">possibilitou a retirada da prote&ccedil;&atilde;o ambiental de uma &aacute;rea na Avenida Orlando Gomes</a>.

Por outro lado, outros setores que n&atilde;o foram abarcados em 2021 ter&atilde;o aten&ccedil;&atilde;o da Prefeitura. S&atilde;o os casos do saneamento, com R$ 38, 5 milh&otilde;es previstos, e agricultura, com R$ 1 milh&atilde;o a serem disponibilizados.&nbsp;

VEJA O DETALHAMENTO

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/89178/mg/LOA - 2022.png" style="width: 464px; height: 503px;" />

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/apos-manifestacao-de-rui-ministro-rogerio-marinho-promete-liberar-rs-50-milhoes-para-ajudar-na-recuperacao-da-bahia" target="_blank">Ap&oacute;s manifesta&ccedil;&atilde;o de Rui, ministro Rog&eacute;rio Marinho promete liberar R$ 50 milh&otilde;es para ajudar na recupera&ccedil;&atilde;o da Bahia</a>

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o Projeto de Lei que cria o aux&iacute;lio-g&aacute;s no valor de 50% do pre&ccedil;o m&eacute;dio do botij&atilde;o de cozinha de 13 kg. O benef&iacute;cio, batizado pelo governo de G&aacute;s dos Brasileiros, foi criado para diminuir o efeito da alta do pre&ccedil;o do g&aacute;s de cozinha sobre o or&ccedil;amento das fam&iacute;lias de baixa renda.

A san&ccedil;&atilde;o presidencial foi publicada na edi&ccedil;&atilde;o, desta segunda-feira (22/11), no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU).

O pagamento de, no m&iacute;nimo, 50% da m&eacute;dia do pre&ccedil;o nacional de refer&ecirc;ncia do botij&atilde;o de 13 kg ser&aacute; feito bimestralmente. Hoje, o benef&iacute;cio estaria em cerca de R$ 50. O valor ser&aacute; calculado considerando os pre&ccedil;os estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Pre&ccedil;os da Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis, nos &uacute;ltimos seis meses.

QUAIS PESSOAS PODEM RECEBER?

<ul>
	<li style="text-align: justify;">Inscritas no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais (Cad&Uacute;nico) do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio sal&aacute;rio-m&iacute;nimo nacional;</li>
	<li style="text-align: justify;">As que tenham entre seus membros residentes no mesmo domic&iacute;lio quem receba o BPC (benef&iacute;cio de presta&ccedil;&atilde;o continuada da assist&ecirc;ncia social), pago, por exemplo, a pessoas com defici&ecirc;ncia.</li>
</ul>

O valor ser&aacute; custeado por fontes variadas, como royalties do petr&oacute;leo, dividendos pagos pela Petrobras &agrave; Uni&atilde;o e Contribui&ccedil;&atilde;o de Interven&ccedil;&atilde;o no Dom&iacute;nio Econ&ocirc;mico.&nbsp;Como ser&aacute; pago em dinheiro, sem uma esp&eacute;cie de vale, na pr&aacute;tica, o aux&iacute;lio aprovado pode n&atilde;o ser usado pelas fam&iacute;lias para a compra do g&aacute;s de cozinha.

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Em meio aos consecutivos aumentos do g&aacute;s e combust&iacute;veis, um prov&aacute;vel &#39;alento&#39;.&nbsp;A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta &uacute;ltima quarta-feira (27/10), por vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, o projeto que cria um vale para a compra do g&aacute;s de cozinha aos mais pobres. Agora, o texto segue para san&ccedil;&atilde;o do presidente Jair Bolsonaro. &nbsp;

O novo aux&iacute;lio, batizado de Programa G&aacute;s para os Brasileiros, bancar&aacute; pelo menos 50% do valor do botij&atilde;o de 13kg. O benef&iacute;cio ser&aacute; concedido a cada dois meses. Segundo o projeto, o programa vai vigorar por cinco anos.&nbsp;De autoria da C&acirc;mara, o texto havia sido alterado pelo Senado. Na segunda an&aacute;lise de deputados, houve novos ajustes.

A proposta prev&ecirc; que o Governo Federal transfira diretamente para fam&iacute;lias baixa renda um valor que varia entre 50% e 100% do pre&ccedil;o do botij&atilde;o. Ser&atilde;o beneficiadas fam&iacute;lias inscritas no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio sal&aacute;rio-m&iacute;nimo, ou que morem na mesma casa de benefici&aacute;rio do Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC).

O aux&iacute;lio ser&aacute; concedido preferencialmente &agrave;s fam&iacute;lias com mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica sob o monitoramento de medidas protetivas de urg&ecirc;ncia. A prefer&ecirc;ncia de pagamento ser&aacute; para a mulher respons&aacute;vel pela fam&iacute;lia.

O programa ser&aacute; financiado com recursos dos royalties pertencentes &agrave; Uni&atilde;o na produ&ccedil;&atilde;o de petr&oacute;leo e g&aacute;s natural sob o regime de partilha de produ&ccedil;&atilde;o, de parte da venda do excedente em &oacute;leo da Uni&atilde;o e b&ocirc;nus de assinatura nas licita&ccedil;&otilde;es de &aacute;reas para a explora&ccedil;&atilde;o de petr&oacute;leo e de g&aacute;s natural.

Al&eacute;m disso, ser&atilde;o utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Or&ccedil;amento Geral da Uni&atilde;o e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

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